O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira mudanças na forma de transformar o visto temporário em permanente para estrangeiros com vínculo empregatício no Brasil. Agora, o pedido poderá ser feito por quem tiver contrato de trabalho com duração de dois anos. Antes, eram necessários quatro anos (dois prorrogáveis por mais dois). As adequações foram baseadas em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a partir de análise da legislação trabalhista.

Pela nova regra, divulgada em nota à imprensa, caso o funcionário e a empresa desejem prorrogar o contrato de trabalho, deverão requerer, junto ao Departamento da Polícia Federal, a transformação do visto temporário em permanente com, pelo menos, 30 dias de antecedência ao fim do prazo original. A mudança também vale para os estrangeiros que cumpriram os dois primeiros anos de vínculo e obtiveram a renovação por mais dois.

"Essa medida vai diminuir a burocracia tanto para o estrangeiro quanto para o Estado, que não precisará prorrogar o visto temporário por mais dois anos", explica a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda, na nota.

Apesar da alteração, o estrangeiro seguirá vinculado à empresa durante quatro anos, mesmo depois de receber a permissão permanente. Caso seja demitido antes do período, não poderá continuar vivendo no Brasil, ficando os antigos empregadores responsáveis pelo processo de repatriação, isto é, de retorno ao país de origem.

De acordo com dados da Coordenação Geral de Imigração (CGig) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 32.913 profissionais obtiveram permissão para trabalhar no Brasil, de janeiro a junho deste ano. Do total, 29.065 receberam autorização temporária e 3.848, permanente.

Os investidores estrangeiros ingressaram com R$ 141,019 milhões na Bolsa na última sexta-feira, dia 17. Naquele pregão, o Ibovespa fechou em baixa de 0,61%, aos 59.082,37 pontos. O giro financeiro totalizou R$ 5,681 bilhões.

Com o resultado, o saldo de capital externo na Bovespa em agosto está positivo em R$ 1,998 bilhão até esta data. A cifra é resultado de compras de R$ 40,832 bilhões e vendas de R$ 38,833 bilhões no período. No ano, a Bovespa acumula superávit de R$ 3,891 bilhões em recursos estrangeiros.

Os investidores estrangeiros encerraram a última sexta-feira (dia 3) "comprados" (aposta na alta) em índice Bovespa futuro, revertendo a estratégia "vendida" (aposta na baixa) que prevalece ao longo deste ano. Segundo dados da BM&FBovespa atualizados até aquela data, os não residentes estão comprados com quase 3,4 mil contratos em aberto, resultado de 129.264 contratos na compra e 125.871 contratos na venda. O próximo vencimento de Ibovespa futuro está marcado para o dia 15 deste mês.

Operadores consultados pela Agência Estado afirmam que o otimismo dos mercados financeiros internacionais ao final da semana passada, diante do resultado melhor que o esperado na geração de emprego nos Estados Unidos em julho e uma releitura do discurso do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, resultou em um movimento doméstico de zeragem de posições vendidas e busca por ofertas de ocasião entre as ações brasileiras no mercado à vista.

Com isso, o Ibovespa encerrou a sexta-feira com alta de 3,12%, no maior nível desde 14 de maio, quando foi interrompida a trajetória de alta que os negócios locais exibiam até então, inserindo-os em uma zona de indefinição, entre os 52 mil e os 57 mil pontos. O resultado daquele dia retornou a Bolsa brasileira para o positivo no acumulado do ano, com ligeira valorização de 0,88%.

Os 300 estudantes africanos que estavam ameaçados de deportação por estarem em atraso com as mensalidades das universidades que cursam em Fortaleza ganharam nesta quarta-feira uma ação para evitar a volta a Guiné-Bissau. Com a decisão, a juíza da 3ª Vara Federal no Ceará, Germana Moraes, atendeu a uma ação da procuradora regional dos direitos do cidadão, Nilce Cunha Rodrigues. A ação, em caráter cautelar, determina à União, por meio do Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional no Ceará, que se abstenha de adotar qualquer medida com o intuito de deportação de todos os estudantes africanos.

Eles estão matriculados nas faculdades Fatene e Evolução, em situação irregular no Brasil por não terem o visto estudantil devido ao atraso no pagamento das mensalidades. A ação beneficia somente os alunos que desejam retomar as atividades estudantis, para as quais obtiveram visto temporário de permanência no Brasil. A ação cita o caso de Blowinda Comba Panamuny, que tinha esta quarta-feira como prazo final para retornar ao seu país de origem de forma voluntária. Essa determinação tinha sido expedida pela Polícia Federal na semana passada.

A solicitação acatada do MPF-CE evita processos de deportação até que a situação irregular dos africanos se resolva na esfera administrativa ou judicial. Para isso, Nilce Cunha Rodrigues se reuniu com a embaixadora no País da República de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Educação.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF-CE, em nota a Embaixada da República de Guiné-Bissau informa que demonstra o interesse em ajudar os jovens estudantes. "É com profunda preocupação que temos acompanhado a situação dos alunos guineenses no Estado do Ceará. Embora seja do conhecimento público a situação financeira que a nossa Missão Diplomática enfrenta, iremos envidar todos os esforços para que se desloque ao Ceará o mais rapidamente possível o assessor jurídico da nossa Chancelaria, não só para se inteirar de forma cabal desta situação, mas também para que sejam renegociadas as dívidas com os estabelecimentos de ensino superior e se proceda a regularização da estadia dos nossos estudantes no Brasil", diz a nota da Embaixada.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

A norma hoje em vigor leva em conta um parecer de agosto de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Lei nº 5.709/71. O parecer limita as compras e arrendamentos a 50 módulos para pessoas físicas e a 100 módulos para empresas estrangeiras, mediante aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O relatório aprovado nesta quarta-feira libera as compras por parte de companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior, mas exclui organizações não-governamentais, empresas e fundos soberanos estrangeiros.

A próxima etapa depende de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, pois o relatório pode ser encaminhado direto para votação pelo plenário ou antes passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os investidores estrangeiros já retiraram R$ 3,085 bilhões da Bovespa no mês de maio, até o dia 21. O valor mensal até o momento só é inferior ao registrado em outubro de 2008, em plena crise financeira internacional, quando os saques somaram R$ 4,685 bilhões. "É um número expressivo e um sinal claro de que o investidor internacional não quer manter uma posição de risco em um momento de incertezas", disse o analista da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, lembrando que outubro de 2008 foi o auge da crise financeira mundial, após a quebra do Lehman Brothers, um mês antes.

Além dos problemas atuais na Europa, as dúvidas em relação ao desempenho das economias nos Estados Unidos e na China, e mesmo no Brasil, trazem mais cautela ao mercado. "As ações intervencionistas do governo brasileiro forçando a queda dos juros, o que prejudicou o desempenho das ações dos bancos, também acabam afastando os investidores", diz Campos Neto.

Além da piora no cenário internacional, nas últimas semanas alguns bancos estrangeiros fizeram críticas ao modelo de crescimento da economia brasileira, questionando se seria sustentável no curto prazo, e censuraram a política do governo, de pressão para a redução dos spreads dos bancos, como lembra o analista da Leme Investimentos João Pedro Brugger. "Acho um pouco exagerado, e não dá para acreditar que esse sentimento de piora venha apenas dessas avaliações negativas quanto ao cenário do País", diz.

Com a atual conjuntura mundial não há perspectiva de alteração neste fluxo de capital externo, na avaliação de Campos. "São fatores que não tendem a se dissipar tão cedo", afirma.

Na visão de Brugger, no curto prazo o movimento de saída dos estrangeiros da Bovespa deve continuar, mas haverá uma volta para o mercado brasileiro no médio e longo prazo, "até porque há ações baratas e com a alta do dólar a Bolsa do País ficou mais atraente ainda", diz, estimando que este retorno se dê mais para o final deste ano.

O diretor da Título Corretora, Márcio Cardoso, concorda que não há fundamentos para uma reversão deste fluxo no curto prazo. "Com os ativos cedendo nesta velocidade, não há perspectivas de mudança", diz.

Movimento diário

Só no dia 21, os saques dos investidores estrangeiros da Bovespa chegou a R$ 542,672 milhões. Naquele pregão, o Ibovespa fechou em alta de 3,81%, aos 56.590 pontos. O volume financeiro foi de R$ 10,541 bilhões, inflado pelo exercício de opções sobre ações.

Em maio, esses investidores compraram de R$ 42,225 bilhões e venderam R$ 45,310 bilhões na Bovespa. Com o resultado da segunda-feira, o superávit de recursos estrangeiros na Bovespa no ano, que chegou a R$ 8,9 bilhões no início de 2012, caiu para R$ 2,168 bilhões.

Pesquisa feita pelo Ibope Inteligência em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN) mostra que 42% dos brasileiros acreditam que a entrada de estrangeiros no mercado de trabalho nacional é benéfica para o País e 40% pensam exatamente o contrário. "A contratação de estrangeiros por empresas locais divide a opinião pública", afirma o instituto, em nota distribuída à imprensa.

A sondagem foi realizada, entre os dias 8 e 12 de dezembro do ano passado, com 52.913 entrevistados em 58 países, sendo que no Brasil foram consultadas 2.002 pessoas.

De acordo com o Ibope, na média global os trabalhadores estrangeiros são vistos com bons olhos: 38% dos entrevistados acham ruim a chegada deles em seus países, 35% acreditam ser bom e 23% dizem que o fato não é bom ou ruim. Para o instituto, a entrada de estrangeiros no mercado de trabalho é vista tanto como qualificação da mão de obra local quanto como concorrência pelas vagas de emprego.

A pesquisa revela também que apenas 13% dos brasileiros têm capacidade alta ou moderada de ler ou entender a língua inglesa.

A recente evolução da economia brasileira pode ser medida de muitas maneiras. Dos grandes números da produção aos bilhões do comércio exterior, muitos dados têm mostrado avanço, fato que chama atenção do mundo. Mas uma cifra pequena, que muitas vezes não chega à casa do milhar, revela uma mudança econômica radical: as remessas feitas por trabalhadores mostram que o Brasil deixou de ser um mero receptor de dólares enviados por brasileiros espalhados pelo mundo. Agora, o País também é fonte de dinheiro para milhares de famílias estrangeiras no exterior.

Há menos de 20 anos, em 1995, o Brasil era um típico receptor de remessas: a entrada de dólares era quase 25 vezes maior que o envio de dinheiro feito por estrangeiros que trabalhavam no País. Dados do Banco Central mostram que a diferença diminuiu gradualmente ao longo do tempo. Em 2008, com o estouro da crise nos Estados Unidos, o movimento se acelerou. Até que no ano passado estrangeiros que trabalham no Brasil enviaram US$ 1 para cada US$ 2,43 que entraram no País, a menor diferença da história.

O recente crescimento da economia brasileira e a pior crise sofrida pelos países ricos nas últimas décadas explicam o fenômeno. Em bairros paulistanos como o Bom Retiro e o Brás, é possível ver o poder de atração de um país em crescimento: nessas regiões, existem muitos empregos considerados bons por trabalhadores de países vizinhos como a Bolívia, Peru e Paraguai. Muitas dessas vagas são precárias e ilegais.

Já os brasileiros que trabalham ao redor do mundo perdem a capacidade de enviar dinheiro. No ano passado, as remessas vindas dos Estados Unidos somaram US$ 603 milhões, valor 53% menor que o visto em 2008, ano do estouro da crise passada, e o pior resultado desde 2001. Do Japão, a queda é ainda mais expressiva: 60% em três anos. Em 2011, dekasseguis enviaram US$ 289 milhões ao Brasil, menor valor da série histórica iniciada em 1995. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Programa de Apadrinhamento 2012.1 de alunos estrangeiros, promovido pela Cooperação Internacional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), está com inscrições abertas. O objetivo da ação é o de ajudar estudantes de outros países em seus primeiros momentos na nova cidade e universidade escolhidas, referentes ao programa de intercâmbio em questão. 

Os padrinhos desta iniciativa devem ser alunos matriculados na UFPE que, além de ajudar os estudantes estrangeiros, ganham a oportunidade de enriquecimento cultural e aperfeiçoamento em outros idiomas. As pessoas que desejam participar do programa devem preencher o formulário de apadrinhamento, através do site, e direcioná-lo para o seguinte e-mail: secci@ufpe.br. Também é possível entregar o formulário diretamente na Cooperação Internacional, até às 17h do dia 28 deste mês.

Em meio aos pré-requisitos básicos para o programa estão ter finalizado o 1º ano acadêmico com total aprovação nas disciplinas cursadas, ter coeficiente de rendimento escolar igual ou superior a 7, e possuir no máximo 1 reprovação nos demais períodos. A coordenação da Cooperação Internacional fica localizada na Av. Prof. Moraes Rego, 1235, Cidade Universitária, nas instalações da UFPE.