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'Boto a cara no fogo' por Milton Ribeiro, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (24) que bota "a cara toda no fogo" pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que nos últimos tempos está no centro de um escândalo envolvendo liberação de verbas intermediadas por pastores para prefeituras. O caso foi revelado pelo Estadão.

"O Milton, coisa rara de eu falar aqui: eu boto minha cara no fogo pelo Milton", afirmou Bolsonaro, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. O presidente ainda repetiu: "Minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia contra ele." Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, são muito próximos a Ribeiro.

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Durante a live, o presidente afirmou que o ministro enviou ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ainda no ano passado, pedindo investigação sobre possíveis irregularidades no MEC. O Estadão mostrou, porém, que, após receber denúncia de cobrança de propina envolvendo pastores, Ribeiro teve pelo menos sete reuniões com os investigados. Na quarta-feira (23), o ministro admitiu que teve conhecimento de "conversas estranhas" do pastor Arilton Moura, envolvendo recursos do ministério para escolas.

Bolsonaro afirmou que as denúncias de pedidos de propina para liberar verbas do Ministério da Educação foram repassadas pela CGU à Polícia Federal (PF). "A CGU, que tem o ministro Wagner Rosário à frente, recebeu em 27 de agosto do ano passado documentos enviados pelo ministro Milton relativos a duas denúncias sobre possíveis irregularidades no ministério, exatamente o caso que está na mídia", disse o presidente na transmissão ao vivo. "A CGU por seis meses investigou o caso, chegou à conclusão que não tinha participação de servidor público, zero. E resolveu, então, no dia 3 de março, agora, 21 dias atrás, encaminhar essas peças para a PF. E aqui tem a data: anteontem, quase no dia, acho que no dia da divulgação do caso, foi mandado para a PF", completou.

O presidente minimizou o fato de Ribeiro ter se encontrado com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura mesmo ciente da investigação da CGU. "No meu entender, ele recebeu para não atrapalhar investigação", afirmou Bolsonaro. "Milton tomou providências. Se tivesse armando, não teria colocado na agenda oficial", acrescentou. Bolsonaro admitiu, em seguida, que sofre pressão para demitir o ministro da Educação: "Tem gente que fica buzinando, (dizendo) 'manda o Milton embora'".

Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, porém, o presidente quer deixar Ribeiro em banho-maria até que as investigações tomem corpo e não pretenda demitir o ministro, pelo menos neste momento.

Bolsonaro ainda cobrou provas dos prefeitos que denunciaram os pastores do gabinete paralelo à imprensa, como no caso de propina em ouro. "Os três prefeitos com toda certeza vão ser chamados pela PGR e intimados pela PF", declarou o presidente. "Esperamos que os prefeitos colaborem com informações que levem a conclusão e responsabilização. Se os prefeitos tiverem algo de concreto, resolveu o assunto".

Na tentativa de se mostrar favorável às investigações, Bolsonaro também mandou um recado à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que durante a live autorizou a PGR a investigar Milton Ribeiro sobre o gabinete paralelo. "Parabéns, Cármen Lúcia. Estou muito feliz. Milton também está muito feliz com essa autorização que o STF deu para o PGR investigar esse episódio", declarou.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que acompanhou Bolsonaro na live, disse que Ribeiro é uma das pessoas mais honradas que ela conhece.

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Cármen Lúcia é relatora de pedido para investigar Ribeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Caberá à ministra decidir sobre a abertura do inquérito e autorizar as diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal na esteira da denúncia de captura do Ministério da Educação por pastores que intermediam o acesso a verbas da pasta - esquema revelado pelo Estadão.

Ao encaminhar ao Supremo, nesta quarta-feira (24), o pedido de abertura das apurações contra o ministro da Educação, o procurador-geral da República Augusto Aras já requereu a colheita de oito depoimentos: do próprio chefe do MEC; dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; e dos prefeitos Nilson Caffer (Guarani D'Oeste - SP), Adelícia Moura (Israelândia - GO), Laerte Dourado (Jaupaci - GO), Doutor Santo (Jandira - SP) e Calvet Filho (Rosário - MA).

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O PGR também pediu o envio dos autos à Polícia Federal, para análise das "circunstâncias de produção" do áudio em que Ribeiro admite que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao Ministério da Educação por meio dos pastores que integram o esquema de aparelhamento da pasta. Além disso, Aras quer que o órgão e que a Controladoria-Geral da União esclareçam o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados para os repasses.

Junto da solicitação de instauração de inquérito, Aras enviou à Corte máxima seis representações recebidas pelo Ministério Público Federal após a denúncia de aparelhamento religioso do MEC.

A petição do PGR acabou encaminhada ao gabinete de Cármen Lúcia, por prevenção, em razão de ter sido distribuído ao gabinete da ministra uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Educação em razão de acusações de mesmo teor. Como mostrou o Estadão, há ainda ao menos outras três petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal.

O MEC chegou a tentar blindar Bolsonaro de mais uma denúncia de irregularidade envolvendo seu governo, sustentando que o presidente não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Aras, no entanto, considerou que, em nenhum momento, Milton Ribeiro "apontou falsidade" das denúncias feitas pela imprensa, inclusive admitindo encontros com os pastores do gabinete paralelo.

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MEC distribuiu Bíblias de editora de pastor em cerimônia

O esquema de propina no Ministério da Educação (MEC) envolvia compra de Bíblias para serem distribuídas nas cidades e dinheiro para a igreja evangélica. Prefeitos de dois municípios afirmam que o pastor Arilton Moura, que faz parte do gabinete paralelo MEC, denunciado pelo Estadão, era quem fazia a negociação em troca de verbas do governo. Versões da Bíblia comentada por Gilmar Santos, outro pastor próximo de Ribeiro, foram distribuídas em um evento com o ministro na cidade de Nova Odessa, no interior de São Paulo. Santos é também o dono da editora Cristo para Todos, que produz os livros.

O prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton (Cidadania), relatou ao Estadão que foi convidado para almoçar por um dos pastores após uma reunião no Ministério da Educação, no começo do ano passado. No restaurante, contou, Arilton disse que se o prefeito tivesse "interesse" em recurso para escola no município, o pastor poderia "organizar".

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"Mas eu quero R$ 15 mil", afirmou Arilton, segundo o perfeito. "Você tem que me dar R$ 15 mil para eu custear minhas despesas aqui, que eu tenho em Brasília."

Professor Kelton contou que disse ao pastor que o município não poderia fazer este tipo de pagamento, "que não era legal". "Eu, pessoalmente, não tenho condições de fazer isso."

Segundo um prefeito do interior paulista, que pediu para não ser identificado, a aquisição de Bíblias era uma condição prévia para que Ribeiro fosse até a cidade. O mesmo teria ocorrido em São João da Boa Vista, a 200 quilômetros da capital. Fontes ouvidas pelo Estadão disseram que as Bíblias deveriam ser compradas pela Prefeitura. A Constituição determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, que não incentiva ou tem relações econômicas com nenhuma religião específica. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) veda qualquer forma de proselitismo.

Gilmar Santos controla a editora Cristo Para Todos, que leva o mesmo nome do ministério religioso liderado por ele em Goiânia. A editora foi fundada em 2013 com capital social de R$ 110 mil no bairro Jardim América, onde fica também a sede da igreja.

No evento em Nova Odessa, houve pregação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no MEC, mas direcionam a agenda do ministro. "Foi uma situação muito desconfortável, escandaloso para quem é da educação. Eles iam chamando as pessoas e pediam para retirar brindes, que era a Bíblia", contou uma secretária que esteve no evento e pediu para seu nome não ser publicado.

Ela disse que as Bíblias estavam em mesas junto a profissionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, que resolviam eventuais dificuldades das Prefeituras com merenda, transporte e materiais didáticos.

Representantes de prefeituras e pastores de igrejas da região, perto de Campinas, também foram chamados. Jovens da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) tentaram entrar, mas foram impedidos pela polícia.

Durante o atendimento a prefeituras em Nova Odessa, em cima do palco, o pastor Arilton Moura perguntou se a plateia sabia o motivo de eles estarem ali. "Porque vimos a necessidade do evangelismo em cada município desses", afirmou. Ao discursar, o ministro agradeceu o pastor Gilmar Santos e o chamou de "meu amigo, meu irmão".

Educadores de Nova Odessa reclamam da influência religiosa até na formação de coordenadores pedagógicos, com leitura de trechos da Bíblia e bênçãos. Procurado, o prefeito da cidade, Claudio José Schooder (PSD), conhecido como Leitinho, não respondeu até a conclusão desta edição.

PESQUISA. Em sua página do Facebook, Gilmar Santos diz que passou anos estudando as passagens da Bíblia que falam sobre cura e o livro seria um resultado dessa pesquisa. O nome da obra é Bíblia, Estudos da Cura Divina. O Estadão tentou contato com a editora, mas não obteve sucesso.

Em São João da Boa Vista, a visita do ministro foi em abril de 2021. Procurada pela reportagem, a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (DEM) negou que tenha comprado Bíblias para distribuição durante o evento. "Ele fez um palestra no Teatro Municipal, houve um almoço e uma recepção. O ministro foi convidado para vir a São João através de contatos que temos na política", afirmou. "É um absurdo, como as pessoas podem inventar coisas, não teve nada de Bíblia, foi uma reunião de trabalho", completou.

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PGR pede para investigar Milton Ribeiro por 4 crimes

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. O ministro teria cometido os delitos ao permitir o aparelhamento religioso da estrutura do MEC com a criação de um gabinete paralelo operado por pastores evangélicos, conforme revelou a série de reportagens do Estadão.

No documento encaminhado ao gabinete do presidente do Supremo, Luiz Fux, o chefe da mais alta instância do Ministério Público Federal (MPF) afirma que as representações encaminhadas à PGR por parlamentares "portam grau de plausibilidade e lastro probatório material" que demandam a instauração de inquérito para "elucidação da possibilidade do cometimento dos delitos". Além do inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral, existem outras quatro petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal.

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O procurador-geral solicitou ainda autorização para tomar outras medidas, como a coleta do depoimento de Milton Ribeiro, dos pastores acusados de operarem o gabinete paralelo e de todos os prefeitos citados nas reportagens que relatam o esquema. Aras também cobrou o envio para inspeção da Polícia Federal (PF) do áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual o ministro da Educação atribui ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a abertura das portas do Ministério para os líderes religiosos envolvidos na denúncia.

A PGR também exigiu que o Ministério da Educação (MEC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados na destinação do dinheiro.O inquérito tem prazo inicial de 60 dias para transcorrer. Ao determinar as medidas, Aras destacou que o ministro Milton Ribeiro em momento algum negou as revelações do Estadão.

"Da análise das alegações do Ministro representado, observa-se que este em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados", escreveu Aras.

Na última terça, 22, o MEC lançou uma nota para blindar Bolsonaro do escândalo. Mesmo com os áudios contestando a versão de Milton Ribeiro, a pasta da Educação se restringiu a dizer que o presidente não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Em outro trecho, o Ministério diz apenas que os pedidos dos municípios são encaminhados para avaliação da área técnica.

Segundo Aras, "em que pese a sua menção (Milton Ribeiro) à 'nenhuma possibilidade de determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado', a posição por ele ocupada - na cúpula do órgão máximo da área de educação do país - proporciona-lhe direção política sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o seu respectivo cronograma".

"À ideia de que 'não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa', se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas", completou.

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Ribeiro se reuniu com pastor mesmo ciente de investigação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quarta-feira (23) que se reuniu com o pastor Arilton - protagonista do gabinete paralelo na pasta revelado pelo Estadão - mesmo após ele mesmo ter denunciado o religioso à Controladoria Geral da União (CGU) por "conversas estranhas" e negou ter conhecimento do pedido de propina em ouro. "Se provar que eles fizeram, fui enganado", declarou o ministro em entrevista à CNN Brasil.

Como revelou a reportagem do Estadão, os pastores do gabinete paralelo cobraram 1 kg de ouro para a liberação de verbas a municípios.

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"Em agosto, fui a uma determinada cidade e ouvi um comentário dessa natureza que chegou. Não foi diretamente, e eventualmente eu, depois, recebi denúncia anônima de uma possível prática, não estou falando que houve, desse tipo de pedido, de intermediação", relatou Ribeiro, sem citar a palavra "propina". "Uma conversa que não era que achava boa", seguiu o ministro, que disse ter pedido à CGU a instalação de uma investigação sigilosa. "Chegou a respeito no nome de alguns, entre eles o pastor Arilton."

De acordo com Milton, os encontros com o pastor, que passou a ser investigado, se mantiveram, mas fora do MEC. "Imagina se uma hora para outra eu parasse de atendê-los? Eu não fiz isso", disse, sobre sua suposta estratégia de não deixar pistas da investigação.

O ministro reafirmou que os repasses a municípios se dão por critérios técnicos, e não pessoais. "Quando um pedido é feito, ele entra numa lista que é organizada pelos técnicos do FNDE." No entanto, como mostrou o Estadão, demandas intermediadas pelo gabinete paralelo foram liberadas em tempo recorde.

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Randolfe pede ao STF impeachment do ministro da Educação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou nesta quarta-feira, 23, com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto crime de responsabilidade.

O pedido é para que o ministro seja afastado do cargo até a conclusão das investigações sobre o loteamento do orçamento do Ministério da Educação (MEC) a líderes evangélicos.

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"Os fatos evidenciam uma verdadeira negociata espúria em troca da destinação de verbas públicas", diz um trecho da representação.

Como mostrou o Estadão, pastores formam um gabinete paralelo no MEC, com controle da agenda e das verbas da pasta, e chegaram a pedir pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches.

O senador defende que é o caso de impeachment. Randolfe alega que a conduta do ministro viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

"As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos", escreve o senador.

A distribuição de recursos a partir de demandas pessoais, sem observar critérios técnicos, também é contestada na representação por suposta violação das diretrizes básicas das leis orçamentárias.

Além de atribuir crime de responsabilidade ao ministro da Educação, Randolfe também afirma que os detalhes noticiados até o momento indicam crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem a atribuição de investigar o ministro em razão do foro por prerrogativa de função, acionou o STF mais cedo pedindo um inquérito não só contra Milton Ribeiro, mas também contra pastores, servidores e prefeitos envolvidos no esquema do gabinete paralelo do MEC.

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Bolsonaro quer deixar Milton Ribeiro em 'banho-maria'

Pressionado por uma ala da bancada evangélica a demitir o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu aguardar mais um pouco. De acordo com relatos feitos ao Estadão/Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Bolsonaro prefere deixar o auxiliar em "banho-maria", enquanto avalia os desdobramentos do pedido de propina em ouro feito por um pastor que atua no gabinete paralelo do MEC. O caso foi revelado pelo Estadão.

Dois ministros da ala política do governo disseram à reportagem que não apostam na queda do colega, ao menos neste momento, por causa da boa relação de Ribeiro com Bolsonaro e a primeira-dama Michelle. O ministro é pastor presbiteriano. O escândalo, porém, rachou a base de Bolsonaro no meio evangélico. "Não seremos complacentes com quem quer que seja", disse nesta quarta-feira, 23, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

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Uma das ideias avaliadas no Palácio do Planalto é incentivar a saída de Ribeiro na reforma ministerial, prevista para o próximo dia 31. Neste caso, ele deixaria o MEC com o discurso de que vai concorrer a uma cadeira de deputado federal. O problema é que até agora ele não se filiou a nenhum partido e, com o escândalo, dificilmente conseguirá legenda.

De qualquer forma, esta seria uma maneira de o Palácio do Planalto responder à pressão pela saída do ministro sem que ele ficasse exposto ao constrangimento de perder o cargo no auge da crise.

Até agora, a orientação dada a Ribeiro pelo núcleo duro do governo é a de agir com cautela e evitar qualquer exposição que aumente a temperatura. O ministro cancelou viagens e mantém apenas agendas internas. Nesta quarta-feira, 23, ele recebeu no gabinete o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Passou um café para o convidado e se mostrou disposto a prestar esclarecimentos no Congresso.

O escândalo no coração do MEC, no entanto, tem aumentado e continuará no radar do governo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação contra os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, responsáveis pela intermediação de agendas e verbas no ministério, como tem mostrado o Estadão em uma série de reportagens.

Três pastores evangélicos com trânsito no governo relataram mal-estar com a situação, mas disseram que vão dar um "voto de confiança" a Ribeiro. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, no entanto, não foi na mesma linha. Para Sóstenes, a nota do ministro não foi suficiente para esclarecer as graves denúncias e "atos isolados" de dois pastores "não vão manchar a imagem" dos religiosos. "Não temos problema nenhum de entregar quem quer que seja nas mãos da Polícia Federal", disse o deputado.

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Pastor pediu propina em dinheiro e ouro, diz prefeito

Um dos pastores que controlam um gabinete paralelo no Ministério da Educação pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches, disse ao Estadão/Broadcast o prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB). Segundo o prefeito, o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.

"Ele (Arilton) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não", afirmou Braga, que diz não ter aceitado a proposta.

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O prefeito afirmou que a conversa ocorreu em abril de 2021 durante almoço no restaurante Tia Zélia, em Brasília, logo após uma reunião com o ministro Milton Ribeiro no Ministério da Educação. A reunião no MEC, fora da agenda oficial do ministro, foi uma das diversas solicitadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

"Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro", afirmou Braga ao Estadão/Broadcast. Na cotação desta terça-feira, 22, um quilo de ouro valia R$ 304 mil.

"Ele (Arilton) falou, era um papo muito aberto. O negócio estava tão normal lá que ele não pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: ‘Olha, para esse daqui eu já mandei tantos milhões, para outro, tantos milhões’", declarou, se referindo a verbas do MEC. "Assim mesmo eu permaneci calado, não aceitei a proposta", disse o prefeito. Braga afirmou que até hoje não recebeu os recursos que solicitou no MEC.

DEMANDAS

Também nesse encontro, segundo o Estadão/Broadcast apurou, o pastor repassou o número da sua conta-corrente para que prefeitos anotassem e pudessem fazer os repasses da taxa de R$ 15 mil, apenas para dar entrada nas demandas ao ministério. Um dos presentes relatou que, após deixar "as demandas na mão" de Arilton, recebeu a conta do pastor para que o dinheiro fosse transferido. Como não efetuou a transferência, o pedido "não foi protocolado".

No encontro que antecedeu o almoço, o ministro teria afirmado que havia muitos recursos no MEC e estimulou prefeitos a buscarem verbas para seus municípios.

PROVA

Um vídeo postado no perfil da prefeitura de Luís Domingues no Instagram comprova que Braga esteve em Brasília e se reuniu com Ribeiro em abril de 2021. "O prefeito Gilberto Braga está nesse (sic) momento em Brasília na reunião dos prefeitos maranhenses com ministro da Educação, Milton Ribeiro, senador Roberto Rocha e a equipe do MEC", diz trecho da legenda do vídeo.

O Estadão/Broadcast revelou com fotos, vídeos e documentos públicos que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm livre acesso ao gabinete do ministro Milton Ribeiro e participaram de 22 reuniões no MEC.

A reportagem procurou os pastores para questionar sobre o relato de pedido de pagamento. Arilton não quis se manifestar. "Não, não vou comentar", disse. Gilmar Santos não atendeu. O jornal não conseguiu contato com o MEC. Em conversas anteriores com o Estadão/Broadcast, os pastores confirmaram que usaram a relação com Ribeiro para abrir as portas do MEC aos prefeitos. E negaram ter pedido contrapartida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Aliado de pastores ganhou cargo no Ministério da Educação

A dupla de pastores que capturou o gabinete do ministro da Educação, Milton Ribeiro, como revelou o Estadão, conseguiu emplacar um homem de confiança com acesso a dados privilegiados da pasta na Secretaria Executiva, o órgão que gerencia e administra a estrutura do ministério. O advogado Luciano de Freitas Musse, nomeado gerente de projetos em abril do ano passado pelo próprio ministro, atua como apoio aos religiosos que oferecem a prefeitos o serviço de agilizar repasses de verbas destinadas à construção de escolas.

Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais mostram uma "visita de cortesia" de Arilton em que ele estava acompanhado pelo advogado. O solicitante do encontro foi o pastor. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também é registrada.

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A atuação de Musse é questionada por quem acompanha o setor. "Toda vez que a decisão sobre a alocação de recursos públicos cai nas mãos de pessoas inexperientes ou que não visam o bem comum, o mínimo que acontece é um risco ao dinheiro público. E, no limite, pode ser criminoso", disse o professor João Marcelo Borges, pesquisador da área de políticas educacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O pesquisador vê um enfraquecimento do Plano de Ações Articuladas (PAR), o sistema de planejamento da área da educação. "Quanto mais o MEC se afasta das regras do PAR, mais risco ele corre de acabar distribuindo recursos apenas por razões políticas."

Em uma série de reportagens, o Estadão revelou que os pastores não têm vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, mas têm acesso privilegiado à estrutura do ministério. Áudios e imagens revelados pelas reportagens mostram Ribeiro creditando aos dois a "instrumentalidade" da pasta.

USURPAÇÃO

Por meio de um gabinete paralelo, os pastores levam prefeitos para reuniões com o ministro e, dias depois, os pleitos são contemplados. O Estadão mostrou que ao menos R$ 9,7 milhões foram pagos ou empenhados após agendas solicitadas pelos religiosos da igreja Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus, com sede em Goiânia. Somente em termos de compromisso foram firmados R$ 160 milhões em dezembro por interferência direta dos pastores. Para advogados, a atuação dos pastores pode configurar crime de tráfico de influência e de usurpação de função pública.

Os pastores também já tiveram acesso ao Palácio do Planalto, sendo recebidos pelo menos duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro. As portas do governo foram abertas aos dois religiosos pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligado à convenção de Madureira.

O prefeito de Jaupaci (GO), Laerte Dourado (Progressista), esteve no MEC em busca de um investimento de R$ 800 mil para a área da educação da cidade em duas oportunidades no ano passado. Ele disse à reportagem que chegou aos pastores por intermédio de "Luciano". "Acho que ele é de Goiânia, mas eles têm propriedade no meu município", disse Dourado.

'FACILIDADES'

O Estadão apurou que Musse repassa aos pastores informações sobre convênios travados sobre os quais eles possam se apresentar para resolver. Além de acesso a convênios, há informações sobre o andamento de liberação de recursos. Segundo um prefeito que pediu para não ser identificado, eles identificam "dificuldades" e os pastores apresentam "facilidades".

À reportagem, Musse negou que tenha sido indicado ao cargo por Gilmar e Arilton. O advogado admitiu que conhece os religiosos, mas desligou o telefone quando foi questionado sobre as agendas que teve no Ministério da Educação como integrante da comitiva da igreja Cristo para Todos. Não ligou mais de volta.

A Secretaria Executiva dos ministérios é a estrutura onde ficam a execução e o acompanhamento das políticas e as grandes iniciativas da pasta. O gerente de projetos, cargo em que os pastores emplacaram seu aliado, possui o portfólio dos principais trabalhos que o ministério toca e faz esse acompanhamento. "Ter um cargo assim é bom, é estratégico, importante", afirmou um técnico do ministério.

Uma das prefeituras que foram atendidas pelo MEC depois de agenda intermediada pelos pastores foi a de Guatapará (SP). O município, de 8 mil habitantes, recebeu, ano passado, R$ 214 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de ônibus escolares. O pedido estava represado desde junho de 2019, mas foi liberado depois que representantes da cidade estiveram no MEC acompanhados dos pastores, em 23 de dezembro de 2020 e em 27 de maio de 2021.

O secretário de Administração de Guatapará, Ailton Aparecido da Silva, é pastor e disse à reportagem que fundou uma filial da igreja Cristo para Todos, há três anos, na cidade. Afirmou que não é obrigado a fazer repasses financeiros para a matriz da entidade religiosa, cujo líder é Gilmar Santos. O nome do secretário consta de uma agenda na qual o Gilmar foi o solicitante.

EXONERAÇÃO

Na sexta-feira passada, quando o Estadão revelou a influência de pastores sobre a agenda e a liberação de verbas do Ministério da Educação, o ministro Milton Ribeiro exonerou um de seus assessores especiais. Odimar Barreto dos Santos é apontado como representante de interesses do gabinete paralelo formado por religiosos na estrutura da pasta.

A exoneração de Odimar Santos foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Além de major da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ele atua como pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, em Santos (SP), da qual faz parte o ministro Milton Ribeiro. Dentro do MEC, Odimar era apontado como um dos responsáveis por fazer a interlocução com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Desde que a dupla de religiosos passou a intermediar o acesso de prefeitos à pasta e ao ministro da Educação, no começo do ano passado, Odimar era presença constante nas reuniões promovidas pelos pastores.

Nos registros oficiais do MEC, o então assessor aparece em boa parte das reuniões nas quais Gilmar Santos e Arilton Moura estiveram presentes, sendo várias delas com Milton Ribeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Congresso faz ofensiva para investigar pastores no MEC

A atuação de um grupo de pastores para liberar verbas públicas no Ministério da Educação (MEC) provocou reações no Congresso nesta terça-feira, 22, chegou ao Ministério Público, ao Judiciário, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e culminou em uma série de pedidos para investigar o titular da pasta, Milton Ribeiro. Pelo menos uma das ações mira também o presidente Jair Bolsonaro (PL). No fim do dia, deputados e senadores começaram a colher assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar o gabinete paralelo em funcionamento no MEC. O caso foi revelado pelo Estadão.

No Congresso, até aliados do governo cobraram uma investigação e a saída de Ribeiro. Partidos do Centrão, como PL, Republicanos e Progressistas, estão de olho na vaga. O MEC tem um orçamento de aproximadamente R$ 280 bilhões, um dos maiores da Esplanada, e o escândalo preocupa Bolsonaro, que é candidato à reeleição em outubro.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que Ribeiro precisa se explicar. "Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro, principalmente da Educação, quanto do ministério", afirmou Lira. "Se o áudio for como é, extrapola as atividades do ministro e da pasta."

Em uma conversa gravada, Ribeiro admitiu dar prioridade ao atendimento a prefeitos que chegam ali por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo. Dentro do ministério, Ribeiro afirmou a prefeitos que a prática atende a uma solicitação de Bolsonaro. Indicou, ainda, que existe cobrança de uma contrapartida pela liberação de recurso.

Ao se manifestar pela primeira vez sobre o caso, na tarde de ontem, porém, o ministro negou favorecimento de cidades na liberação de verbas, mas admitiu a relação com os pastores (mais informações nesta página). Diante da nova crise política, até mesmo a bancada evangélica pediu esclarecimentos a Ribeiro. O que mais desagradou à bancada foi o fato de os pastores Gilmar e Arilton - que controlam a agenda do MEC e participam de reuniões nas quais é discutida a distribuição dos recursos - serem totalmente "desconhecidos" em Brasília.

Em agenda no Tocantins, Bolsonaro disse que zela pelo dinheiro público, mas não citou o MEC. "Quero dizer da satisfação de estar à frente do Executivo federal, buscando atender a todos os brasileiros, zelando pelo dinheiro público", disse ele. "Estamos há três anos e três meses sem corrupção no governo federal."

Parlamentares afirmaram que vão acionar a Procuradoria-Geral da República para que Ribeiro seja investigado por suspeita de improbidade administrativa. Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadelha (PDT-PE) protocolaram pedidos para que a PGR apure as denúncias contra o ministro. O pedetista também apresentou requerimento para que Ribeiro seja convocado a prestar esclarecimentos na Câmara.

Como mostrou o Estadão, o gabinete paralelo é capitaneado por Gilmar Santos e Arilton Moura, que, mesmo sem vínculos com a administração pública, atuam como intermediários de prefeitos no MEC para facilitar a liberação de verba.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados Felipe Rigoni (União-ES), Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD), entraram com uma ação na PGR contra Ribeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ajuizou no Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro.

CPI

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Professor Israel (PV-DF) disse estar confiante na criação da CPMI para investigar suspeita de irregularidades no MEC. Para ser aberta uma comissão precisa do apoio de 172 deputados e 26 senadores. O deputado calcula que terá as assinaturas necessárias até a próxima semana.

A liderança da Minoria na Câmara encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, uma representação contra Bolsonaro e Ribeiro pelos crimes de advocacia administrativa e prevaricação. Deputados e senadores também pediram a convocação de Ribeiro ao Congresso. Uma representação chegou ao TCU pedindo a apuração de irregularidades "na gestão financeira, e operacional" do MEC.

CARGO

A briga pelo Ministério da Educação começou há alguns meses, quando o governo pediu a Ribeiro que se filiasse a um partido. Ele, no entanto, não concordou. Agora, há a possibilidade de essa ideia voltar para que Ribeiro saia do MEC sem ser demitido. Ontem, segundo interlocutores, o próprio ministro teria admitido que pode deixar a pasta e indicar o secretário executivo Victor Godoy Veiga para o seu lugar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Aras pede ao STF abertura de inquérito contra pastores

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, a abertura de uma investigação contra os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, pela atuação deles no Ministério da Educação (MEC). O pedido tem como base representações de parlamentares a partir de uma série de reportagens do Estadão que revelou a existência do gabinete paralelo e a cobrança de propina em dinheiro e um quilo de ouro para prefeitos em troca de recursos para a construção de creches e escolas públicas nos municípios.

Conforme apurou o Estadão, logo após as revelações, subprocuradores-gerais se movimentaram para encaminhar representações a Aras contra o ministro da Educação, mas a iniciativa foi abandonada na medida em que parlamentares recorreram à Justiça para cobrar respostas ao gabinete paralelo. A avaliação dos integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que a maior parte das denúncias deverá ser analisada pela primeira instância no Distrito Federal, sobretudo as acusações de improbidade.

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Na última terça-feira, 22, diversos parlamentares de oposição acionaram a PGR e outras instâncias do Ministério Público (MP), como a Procuradoria da República no Distrito Federal, para cobrar investigações que levem à responsabilização dos pastores, do ministro da Educação e do presidente Jair Bolsonaro (PL), tido como o responsável por abrir as portas do MEC para as lideranças religiosas.

Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) acionaram a PGR com requerimentos pela abertura de investigação contra Milton Ribeiro por suspeita de prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa ao conferir poderes institucionais a pastores sem cargos públicos. O pedetista ainda protocolou um requerimento de convocação do ministro da Educação para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara sobre as revelações do Estadão.

Além do pedido de investigação encaminhado por Aras ao STF, a Liderança da Minoria na Câmara e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) também acionaram a Suprema Corte cobrando providências contra o esquema de controle da agenda e dos recursos do MEC. O inquérito solicitado pelo procurador-geral deve ser distribuído por prevenção à ministra Cármen Lúcia, que relata outros processos com o mesmo tema.

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Mourão minimiza pedido de propina e defende o ministro

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) minimizou o pedido de propina em ouro pelos pastores do gabinete paralelo do MEC, revelado pelo Estadão. Ele chamou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, de "pessoa honesta" e declarou que não vê problemas em o líder da Esplanada seguir no governo. Por outro lado, o general disse aguardar esclarecimentos sobre o caso.

"Não tenho mais detalhes para emitir qualquer opinião. A visão que tenho do trabalho do ministro Milton é que é pessoa honesta, tem honestidade de propósitos, é uma pessoa extremamente educada, cautelosa nas coisas. Então, acho que tem que esclarecer melhor essa situação para chegar à conclusão do que realmente ocorreu, e se realmente houve algo que não seja realizado dentro dos princípios da administração pública", declarou o vice-presidente a jornalistas nesta quarta-feira, na chegada ao Palácio do Planalto.

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Como mostrou o Estadão, o prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), afirma que o pastor Arilton Moura pediu R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura na pasta e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.

"Enquanto não houver esclarecimento a respeito disso aí, acho que não há problema de ele continuar no governo, até pela forma que o ministro se comporta. Tenho muito respeito por ele", seguiu Mourão, que ainda considerou a hipótese de o áudio em que Ribeiro envolve o presidente Jair Bolsonaro (PL) no favorecimento a pastores ser uma montagem. "Você não sabe se foi editado. A gente não pode, a priori, chegar e emitir um juízo de valor".

De acordo com o general, pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, é preciso saber qual o valor executado após o intermédio dos pastores. "Tem que ver qual o valor que foi executado, se realmente houve tráfico de influência, se os recursos estavam fora do planejamento que já havia, se eles foram executados de forma correta. Tem uma porção de coisas que têm que ser verificadas, para que a gente possa chegar e dizer ‘isso está totalmente errado’", minimizou.

Eleições 2022

Mourão ainda disse que não foi convidado para o lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro à reeleição, marcada para o próximo domingo, às 9h, em Brasília. "Se eu for convidado, eu vou", afirmou a jornalistas.

O vice-presidente também comentou a filiação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin ao PSB, que acontece nesta quarta-feira, em meio às negociações para o ex-tucano ser o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

"Quem conhece a trajetória do Alckmin acha estranha essa mudança de comportamento dele. Se é para concorrer junto com Lula é algo mais estranho ainda. Um chamava o outro de ladrão e agora vão ficar abraçados? Na minha ética isso não funciona", disse o general.

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Bancada Evangélica aguarda explicação de Milton Ribeiro

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que conversou com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o gabinete paralelo de pastores que controlam as verbas do Ministério. O deputado afirmou esperar explicações do titular do MEC até esta quarta-feira (23) de manhã, quando se pronunciará em nome da bancada, mas evitou dizer se a nota divulgada mais cedo pelo ministro é "suficiente".

Como revelou o Estadão, a atuação de Ribeiro tem sido dirigida por um grupo de religiosos sem nenhum vínculo com o MEC ou o tema Educação. Capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, o "gabinete paralelo" age para facilitar a liberação de recursos, permitir o acesso de outras pessoas ao ministro e interferir na gestão da Pasta.

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"Falei com o Ministro e disse a ele que não vou me manifestar até amanhã de manhã (hoje) para dar o tempo a ele para ele trazer explicações ao caso", declarou Sóstenes. Em nota divulgada na tarde de terça-feira, Ribeiro disse que Bolsonaro não ordenou "atendimento preferencial a ninguém", ao contrário do que mostrou áudio divulgado pela Folha de S.Paulo. Ele também negou favorecer determinados grupos em detrimento de outros.

"Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", afirmou Ribeiro, na nota divulgada pelo MEC.

Sóstenes também procurou se distanciar de Ribeiro. "O Ministro não foi indicação da Frente Evangélica, aliás nenhum dos ministros evangélicos do governo teve a indicação da FPE. Logo, se não temos indicação, não temos que pedir troca do que nunca indicamos", respondeu, ao ser questionado se defenderia a demissão do ministro.

Na sexta-feira (18), Sóstenes havia dito ao Broadcast Político que iria conversar sobre o assunto com o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois estavam juntos em agenda no Acre e retornaram a Brasília naquele mesmo dia. "Isso não é papel de líderes religiosos, mas sim de parlamentares. Para isso disputamos eleição", afirmou Sóstenes, que é próximo do governo e do mesmo partido do chefe do Executivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por sua vez, disse nesta terça que não pode haver dúvidas sobre o trabalho do ministro Milton Ribeiro. O deputado, contudo, afirmou que ainda não ouviu o áudio em que o chefe do MEC diz atender às demandas do grupo de religiosos a pedido de Bolsonaro.

"Eu não sei em que quadrante, em que situação ele falou isso. Ele é que tem que se explicar com relação a isso. Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro, principalmente da Educação, quanto do Ministério", disse Lira.

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Lira: Não pode haver dúvidas sobre seriedade do ministro

Após repercutir no meio político a atuação do gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 22, que não pode haver dúvidas sobre o trabalho do ministro Milton Ribeiro. O deputado, contudo, disse que ainda não ouviu o áudio em que o chefe do MEC diz atender às demandas do grupo de religiosos a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Eu não ouvi o áudio, a gente teve o dia cheio de reuniões", disse Lira. "Eu não sei em que quadrante, em que situação ele falou isso. Ele é que tem que se explicar com relação a isso. Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro, principalmente da Educação, quanto do Ministério", acrescentou.

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Lira afirmou que é preciso aguardar os desdobramentos. "Eu já soube que houve pedidos de posicionamento inclusive por parte da bancada evangélica. Vamos esperar com serenidade para ver o que acontece", disse. Ao ser questionado sobre o trabalho de Milton Ribeiro no comando do MEC, o presidente da Câmara disse que essa avaliação cabe a Bolsonaro, e não ao Congresso.

"Cada um tem o direito de se posicionar. Se tiver alguma coisa que realmente fuja do padrão do trabalho do ministro e dos funcionários, deve haver repercussão", declarou Lira.

Como revelou o Estadão, a atuação de Milton Ribeiro tem sido "dirigida" por um grupo de religiosos sem nenhum vínculo com o MEC ou o tema Educação. Capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, o "gabinete paralelo" age para facilitar a liberação de recursos, permitir o acesso de outras pessoas ao ministro e interferir na gestão da Pasta.

Em nota divulgada nesta tarde, Ribeiro disse que Bolsonaro não ordenou "atendimento preferencial a ninguém", ao contrário do que mostrou áudio divulgado pela Folha de São Paulo. Ele também negou favorecer determinados grupos em detrimento de outros.

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Vínculo de religiosos com governo é anterior a Milton

Os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia conquistaram acesso privilegiado ao governo Jair Bolsonaro. Sem cargo na máquina pública, passaram a atuar como prepostos informais para acesso ao Ministério da Educação (MEC), chefiado pelo reverendo presbiteriano Milton Ribeiro, e às verbas bilionárias da pasta, parte delas concentrada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um feudo do Centrão com forte influência política dos evangélicos.

Gilmar dos Santos é líder do Ministério Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus, com sede em Goiânia. O ministro já pregou no templo, durante culto denominado Ceia Geral. A igreja dele é de pequeno porte se comparada a outros braços da Assembleia de Deus com atuação nacional. Além de Goiás, está presente em Estados como Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Gilmar dos Santos diz ter mais de 40 anos como pastor.

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BRAÇO DIREITO

Também presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, Gilmar dos Santos tem como braço direito Arilton Moura, que atua como assessor de Assuntos Políticos da entidade. Moura é apresentado, em registros oficiais do governo, com o cargo de secretário nacional da entidade. Em 2020, ele passou um mês nomeado em cargo de confiança na Liderança do MDB na Câmara dos Deputados. Dois anos antes, ocupou o cargo de secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias, no governo Simão Jatene, no Pará. E foi presidente estadual do antigo PHS, hoje Podemos, no Estado.

Santos se notabilizou no meio evangélico como um pregador conhecido por frequentar diversas igrejas, para além do meio "assembleiano". Apesar da amizade pública e do acesso diferenciado ao ministro Milton Ribeiro, o vínculo deles com o governo Bolsonaro é anterior à chegada de Ribeiro à Esplanada dos Ministérios.

Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro duas vezes, uma delas ao lado general Luiz Eduardo Ramos, que é da igreja Batista, então ministro da Secretaria de Governo. Na ocasião, uma comitiva religiosa foi recebida num dos salões de cerimônias do Palácio do Planalto. Em 2020, mais uma audiência na Presidência da República. O vice-presidente Hamilton Mourão também os recepcionou.

AMIGOS

Quem abriu as portas do governo à dupla, segundo integrantes da bancada evangélica, foi o deputado João Campos (Republicanos-GO), pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligado à convenção de Madureira.

O parlamentar participou de reuniões com os dois pastores no gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Centrão e do Progressistas. O ministro da Cidadania, João Roma, também do Republicanos, disse que eles são amigos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Pastores controlam liberação de dinheiro na Educação

O gabinete do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi capturado por um grupo de pastores ligados a ele. Embora não tenham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, segundo apurou o Estadão, eles formam um gabinete paralelo que facilita o acesso de outras pessoas ao ministro e participam de agendas fechadas onde são discutidas as prioridades da pasta e até o uso dos recursos destinados à educação no Brasil.

Com trânsito livre no ministério, os pastores atuam como lobistas. Viajam em voos da FAB e abrem as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários. O grupo é capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.

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O Estadão identificou a presença dos dois em 22 agendas oficiais no MEC, 19 delas com o ministro, nos últimos 15 meses. Algumas são descritas como reunião de "alinhamento político" na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

Os pastores operam em duas frentes: levam prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, e acompanham o ministro em viagens pelo País. No dia 16 de fevereiro último, Ribeiro e o pastor Arilton receberam, no gabinete do MEC, a prefeita de Bom Lugar, no Maranhão, Marlene Miranda (PCdoB), e o marido dela, Marcos Miranda. Segundo ele, a reunião foi para tratar da liberação de R$ 5 milhões para construção de uma escola na cidade. Miranda disse que "o encontro foi agendado para tratar de assuntos do município, e não de igreja". Questionado se foi preciso fazer uma contribuição ao pastor, respondeu: "Que eu saiba, não".

Numa viagem de Ribeiro ao município de Centro Novo do Maranhão (MA), em maio do ano passado, o pastor Gilmar dos Santos afirmou, de forma categórica, que era o responsável por garantir verbas para prefeituras. "Estamos fazendo um governo itinerante, principalmente através da Secretaria de Educação, levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios", disse em vídeo ao qual Estadão teve acesso. A prefeitura da cidade de 22 mil moradores é comandada por Junior Garimpeiro, do Progressistas.

No evento, o ministro da Educação disse que preferia fazer o contato direto com os gestores municipais, sem a intermediação de deputados ou senadores - função que agora cabe aos seus "amigos" pastores. "Nós já fizemos em alguns lugares. Sem política, sem discurso de parlamentar nenhum. Respeito os parlamentares, mas é técnica", afirmou.

'USURPAÇÃO'

Especialistas em Direito Público consultados pelo Estadão veem indícios de irregularidade e até mesmo tráfico de influência na ação dos pastores. Na avaliação do advogado Cristiano Vilela, praticar atos dentro do gabinete do ministro e fazer anúncios oficiais em atos do governo poderiam ser enquadrados como usurpação da função pública. "Qualquer pessoa pode levar determinados pleitos a algum representante do poder público. É legítimo. Agora, a partir do momento que passa a ser uma prática, um exercício de uma atividade pública (por alguém que não faz parte da administração), configura o crime", disse Vilela.

No dia 7 de agosto, os pastores levaram o ministro para uma agenda com prefeitos em Coração de Maria (BA), de 28 mil moradores, governada por Kley Lima, outro prefeito do Progressistas. Ao discursar na solenidade, o pastor Arilton Moura agradeceu a presença de Milton Ribeiro, deixando claro que ele havia patrocinado a visita do ministro.

"Houve o maior interesse de trazer o ministro, nosso irmão, nosso amigo, para cá", disse o religioso. "Esse é o nosso governo. É o governo do presidente Jair Bolsonaro." Ribeiro, por sua vez, saudou "meus amigos Arilton e Gilmar". "As coisas aconteceram também pela instrumentalidade dos senhores", disse o ministro.

CENTRÃO

Os pastores atuam especialmente na intermediação entre a pasta e prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos, legendas que integram o núcleo duro do Centrão. O bloco de partidos comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão que concentra os recursos do ministério é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, chefe do Progressistas. De um orçamento de R$ 45 bilhões do MEC em 2022, o FNDE possui R$ 945 milhões.

Em 11 de março do ano passado, mais uma reunião no gabinete de Ribeiro com a presença dos dois pastores e representantes de 20 municípios. O site da prefeitura de Vianópolis (GO) informa a presença do ministro da Educação e dos religiosos "que, juntos, conduziram a reunião com as autoridades convidadas". O objetivo omitido da agenda oficial aparece no informe da prefeitura de Vianópolis: "A reunião foi para orientar sobre os recursos ligados à educação".

'AMIZADE'

Durante congresso religioso em outubro passado, em Camboriú (SC), Milton Ribeiro voltou a ressaltar a ligação entre ele e os pastores. "Quero agradecer o honroso convite que eu tive da liderança aqui desse nosso encontro, à minha amizade ao pastor Gilmar, Arilton, que estão lá em Brasília, mais perto", afirmou. Gilmar dos Santos retribuiu. "Nesses últimos anos, Deus me deu esse privilégio de comungar uma comunhão e uma amizade muito sólida com o pastor Milton Ribeiro", disse. "Minha gratidão ao pastor Arilton Moura, fique de pé, pastor Arilton, pastor da nossa convenção, que é nossa base ali em Brasília."

Foi num encontro de prefeitos com Milton Ribeiro, em janeiro do ano passado, na sede do MEC, que o pastor Gilmar dos Santos explicou sua atuação. "Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja", disse. "Muitos deles são obreiros da nossa igreja e estão exercendo lá sua administração da maneira que o presidente da República defende, sem corrupção."

Procurado, o ministro da Educação não se manifestou. O Estadão tentou contato com os pastores por meio da Assembleia de Deus, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Renan quer indiciar supostos membros do gabinete paralelo

O relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere que cinco supostos integrantes do chamado "gabinete paralelo" sejam indiciados pelo crime de epidemia com resultado em morte, previsto no Código Penal. A proposta enquadra a médica Nise Yamaguchi, o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, o biólogo Paolo Zanotto, o deputado federal Osmar Terra e o empresário Carlos Wizard. Sobre Terra e Wizard, Renan também conclui que ambos teriam cometido ainda incitação ao crime.

O senador afirma no relatório que, com toda a investigação, a comissão restou "convencida" da existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao presidente da República em assuntos da pandemia, formado por técnicos que não integram o Ministério da Saúde. Para Renan, eles teriam "grande influência" sobre as opiniões de Bolsonaro e consequentemente sobre a condução do governo federal durante a crise sanitária.

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Renan conclui que a estratégia pela busca da imunidade de rebanho por infecção levou Bolsonaro a "resistir fortemente à implementação de medidas não farmacológicas", como o uso de máscaras e o distanciamento social, bem como a não promover a celeridade necessária na aquisição de vacinas.

"Ademais, levou o chefe do Poder Executivo Federal a dar ênfase ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes no combate da Covid-19. Tudo isso colaborou para a propagação do vírus da Covid-19", afirma Renan.

Na visão do senador, a pandemia não teria tomado o curso que tomou no Brasil sem esse assessoramento paralelo ao presidente, que "influenciou diretamente suas decisões e seu discurso desde o início".

"Os integrantes do gabinete paralelo tinham conhecimento do uso que o presidente estava fazendo das informações fornecidas e, ainda assim, o assessoramento prosseguiu por todo o ano de 2020 e início de 2021. Parece clara a exigibilidade de conduta diversa (culpabilidade). Em razão disso, devem ser responsabilizados Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto pelo crime de epidemia", afirma Renan.

Manaus

Renan Calheiros limitou a responsabilização de autoridades sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus no relatório final da CPI da Covid. O parecer enquadra o ex-ministro Eduardo Pazuello e a secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, pelo caos na capital do Amazonas. Por outro lado, Renan decidiu não indiciar crimes de autoridades locais e foi alvo de críticas.

O colapso em Manaus após a falta de oxigênio em hospitais, a flexibilização de medidas de isolamento e o incentivo ao tratamento precoce foi a primeira causa incluída no escopo da CPI quando a comissão foi instalada, em abril. O relatório final apresentado pelo relator traz um capítulo sobre a situação em Manaus, denominado "Crise do Estado do Amazonas e a falta de coordenação do governo federal".

Ao relatar os episódios levantados pela comissão e os depoimentos ocorridos ao longo do funcionamento do colegiado, Renan concluiu que a secretária Mayra Pinheiro e o ex-ministro Pazuello, "pela omissão e pelo foco no tratamento precoce, e por terem feito de Manaus um laboratório humano, praticaram crime contra a humanidade e crime de prevaricação." Os dois estão na lista de indiciados do relator.

No caso de autoridades locais, o relator da CPI destacou que as condutas estão sendo investigadas por órgãos de controle e que espera a responsabilização se for comprovada a ocorrência de crime. Desde o início, Renan argumenta que o Senado não pode investigar Estados e municípios. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que continuará defendendo a responsabilização de eventuais culpados pela crise no Estado.

Braga critica

Integrante da CPI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou essa parte do relatório final e pediu a inclusão do governador Wilson Lima (PSC) na lista de indiciados. "É inaceitável que o relatório final não peça punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Estado do Amazonas", disse o emedebista. "Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado."

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Advogada liga Prevent e 'gabinete paralelo' a Ministério

Durante depoimento à CPI da Covid, a advogada de médicos que trabalharam na Prevent Senior, Bruna Morato, apontou para um suposto alinhamento entre o Ministério da Economia e o grupo que assessorou o governo na política de incentivo ao uso da hidroxicloroquina durante a pandemia. Segundo ela, havia um "interesse" da pasta em não parar o País em razão do isolamento e, portanto, em promover uma forma de a população sair as ruas sem medo. "E essa esperança tinha nome: hidroxicloroquina", afirmou a advogada.

A advogada passou aos senadores informações relatadas a elas por médicos que trabalharam na Prevent Senior. Segundo ela, existiria uma colaboração com relação a empresa na produção de informações que convergissem com a teoria de que a cloroquina poderia proteger a população da covid. "No começo se chamava tratamento preventivo, e depois se entendeu como tratamento precoce", disse.

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Ela afirmou que havia um conjunto de médicos assessorando o governo federal sobre o enfrentamento à pandemia, sendo que esse grupo estaria "totalmente alinhado ao Ministério da Economia". A advogada observou, por sua vez, que, a partir das informações que recebeu, não ouviu falar no nome do ministro da Economia, Paulo Guedes. "O que eles falavam era um alinhamento ideológico. A economia não podia parar e o que eles tinham que fazer era isso, conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas", disse a advogada.

Nesse grupo de aconselhamento estavam Anthony Wong, morto em janeiro de 2021, Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto, afirmou Bruna Morato. "Esses médicos posso citar de forma nominal: dr. Anthony Wong, toxicologista, responsável por desenvolver um conjunto medicamentoso atóxico, a dra Nise Yamaguchi, especialista em imunologia, a qual deveria disseminar informações a respeito da resposta imunológica das pessoas, o virologista Paolo Zanotto, para que ele falasse a respeito do vírus e tratasse a respeito dessa situação de forma mais abrangente, evocando notícias. E a Prevent Senior iria entrar para colaborar com essas pessoas", relatou.

Ao ouvir os nomes, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou se tratar do "gabinete paralelo" já investigado pela comissão. O fato novo, para o senador, seria o suposto envolvimento do Ministério da Economia no episódio.

Escritório invadido

A advogada Bruna Morato também afirmou à CPI que seu escritório foi invadido, após a veiculação de reportagem sobre supostas irregularidades da operadora de saúde. Segundo ela, o caso foi registrado na Polícia Civil de São Paulo. Ela declarou que os bandidos estavam muito bem vestidos e levaram um iPad e um computador dela.

À comissão do Senado, a advogada afirmou que o grupo não roubou o dossiê dos médicos e as provas, pois "isso nunca esteve lá". Bruna Morato afirmou que a ação gerou intimidação. "Não posso afirmar qualquer relação com a empresa ou algo assim, mas aconteceu. E desde então eu tenho me sentido ameaçada", disse.

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Kit Covid: 'gabinete paralelo' levava dados ao governo

Um vídeo de maio de 2020 indica que o governo federal recebia dados do "experimento" que a Prevent Senior fazia com a administração de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 em pacientes. A gravação mostra uma conversa entre o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Jr., e o virologista Paolo Zanotto, apontado na CPI da Covid como integrante do "gabinete paralelo", que aconselharia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia.

Na conversa, Zanotto menciona os colegas Nise Yamaguchi e Luciano Azevedo. Ambos também são investigados pela CPI da Covid. "Eles estão em Brasília neste momento e estão conversando com o alto escalão do governo brasileiro", comenta o virologista.

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 Ele também ressalta que um dos integrantes do grupo fez uma intermediação entre o governo federal e a Prevent Senior. "A gente fez um arrazoado de dados do Pedro, Luciano visitou o Pedro, olhou tudo aquilo, trouxe para esse grupo informações impressionantes. Existe um entendimento muito interessante entre a Prevent Senior e o governo federal brasileiro."

O diretor-executivo da empresa confirma a informação. "A gente compartilha o tempo inteiro o trabalho que está sendo feito. Eles vieram aqui e coletaram nossas informações. O doutor Luciano, a doutora Nise e o doutor Zanotto", afirma Pedro Batista Jr.

Zanotto comenta também ter participado do desenvolvimento do protocolo utilizado pela Prevent Senior no atendimento de idosos. "Não fui eu que descobri, só ajudei a redação e a fazer um sumário."

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Médico bolsonarista responde acusação sobre fraude ao INSS

O infectologista Francisco Cardoso, indicado pelo Governo à CPI na última semana, é investigado pelo INSS e pelo Ministério da Economia por suspeita de irregularidades no recebimento de auxílio-doença entre 2019 e 2021. Através das redes sociais nessa segunda-feira (21), o médico se manifestou publicamente sobre a acusação e diz que jamais cometeu qualquer comportamento fraudulento, além de estar decidido a processar veículos da imprensa e o presidente da autarquia, Leonardo Rolim.

“Sempre recolhi regularmente as minhas contribuições previdenciárias em todos esses vínculos, públicos e privados. Fui acometido no passado por grave enfermidade, a qual me exigiu o afastamento das funções de Médico Infectologista no Hospital Emílio Ribas e no consultório privado”, escreveu o governista em publicação no Twitter.

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No mesmo fio, ele acrescentou que a informação não passa de um “factoide” para tentar desmerecê-lo: “Nessa linha, por cumprir os requisitos impostos pela legislação, fiz jus à licença por motivo de saúde no serviço público e ao auxílio-doença no vínculo privado como autônomo. Nada ilegal. Nada a esconder. Mais um factoide para tentar desmerecer a boa e justa batalha”.

Cardoso passou todo o ano de 2020 supostamente afastado do trabalho por sequelas de um problema de saúde neurológico. Apesar de ter assegurado o salário como perito, no final de 2019, deu entrada no auxílio no INSS na condição de médico autônomo. Com intervalos, o especialista recebeu o benefício desde abril de 2019 a fevereiro de 2021, quando solicitou renovação, mas teve o pedido negado.

Durante o período que se dizia incapaz de exercer a profissão, porém, Cardoso teria atendido pacientes, segundo ele próprio relatou, o que configura fraude no recebimento do benefício. Em audiência online da Câmara neste ano, ele disse ter atendido cerca de mil pacientes com Covid.

Apesar da contradição ter acontecido por parte do médico, ele seguiu manifestando interesse em processar jornais que noticiaram a investigação. “A minha luta pela valorização da Medicina não se abala por esse tipo de ataque baixo e infundado. Os veículos de imprensa que estão divulgando essa falsidade serão processados, bem como o Presidente do INSS pelo vazamento de dados sigilosos meus e blogueiros do Twitter haters”, concluiu.

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FRANCISCO CARDOSO, CPI da Covid, CLOROQUINA, gabinete paralelo, Jair Bolsonaro, infectologista

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