O subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Leonardo Américo Silveira de Oliveira, assessor do ex-secretário de Governo Geddel Vieira de Lima, foi alvo da Operação Vigilante, da Polícia Federal, nesta sexta-feira, 25. Leonardo Américo Silveira de Oliveira foi alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado.

O assessor de Geddel não foi localizado pela PF. Ele deve se apresentar na segunda-feira, 28, na Superintendência da PF em Salvador. A Operação Vigilante investiga um esquema de desvios de recursos destinados ao transporte escolar na (BA). O prejuízo estimado ao Erário é de, pelo menos, R$ 3 milhões.

Geddel Vieira Lima deixou o governo nesta sexta-feira, em meio à polêmica das obras do empreendimento de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel possui apartamento. A unidade foi pivô também da saída de Marcelo Calero do Ministério da Cultura.

Calero deixou o cargo na sexta passada acusando Geddel de pressioná-lo para que o Iphan - submetido à Cultura - liberasse a construção do edifício. De acordo com o parecer do Ministério Público Federal, a excessiva altura do prédio de luxo apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de pelo menos três bens históricos tombados na capital baiana - a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

Leonardo Américo Silveira de Oliveira é ligado à empresa Serbem Serviços e Locações, que presta serviço de transporte escolar em Malhada de Pedras, município a cerca de 560 quilômetros de Salvador.

Segundo nota do Ministério da Transparência, durante as investigações, foram identificadas fraudes em licitação, com direcionamento, para contratação de empresa vinculada a gestores municipais; superfaturamento mediante adulteração de quilometragem de linhas percorridas; e cobrança pela prestação de serviço de transporte, em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.

Participam da ação cerca de 90 pessoas, entre policiais e auditores da CGU. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, oito conduções coercitivas, três medidas cautelares e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios baianos de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas, Itagibá e São José do Jacuípe.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade, fraudes em licitação, organização criminosa, além de atos de improbidade. O nome da Operação faz referência a dois aspectos: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi, significa vigilante; segundo, uma alusão a órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse, nesta sexta-feira (25), que a demissão do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), é um “reconhecimento de culpa” e de que a crise atingiu um patamar “extremamente grave”. Geddel é acusado de cometer tráfico de influência no Governo Federal para destravar a obra de um imóvel na Bahia. A denúncia também atinge o presidente Michel Temer (PMDB). 

Sob a ótica do petista, com a demissão do ex-ministro “há uma tentativa de estancar a sangria e a crise que já invadiu o gabinete do presidente da República pela sua participação direta numa ação de tráfico e influência e de advocacia administrativa”. 

“Creio que Temer perde todas as condições de continuar governando”, disparou Humberto. “Por serem verdades, há uma articulação de uma organização criminosa que pode se colocar a serviço de interesses privados em muitos momentos. Isso significa claramente para nós que o presidente da República cometeu um crime de responsabilidade”, acrescentou.

Segundo ele, a ex-presidente Dilma sofreu o impeachment sob o argumento de ter cometido crime de responsabilidade “que jamais foi provado”, “mas fica absolutamente claro que há um cometimento de crime de responsabilidade por parte de Michel Temer”.

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O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, divulgou uma nota nesta sexta-feira (25) negando que tenha solicitado audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) com a intenção de gravar uma conversa no gabinete presidencial. O texto foi publicado no perfil de Calero no Facebook.

Calero, que pediu demissão e depois falou que foi pressionado pelo então ministro Geddel Vieira Lima para a liberação de um empreendimento do interesse de Geddel na Bahia, falou que, durante sua trajetória, nunca agiu "de má fé ou de maneira ardilosa".

Comentando o episódio envolvendo Geddel, que nesta manhã pediu demissão do cargo, Calero afirmou que cumpriu sua obrigação "como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições."

"A respeito de informações disseminadas, a partir do Palácio do Planalto, de que eu teria solicitado audiência com o presidente Michel Temer no intuito de gravar conversa no Gabinete Presidencial, esclareço que isso não ocorreu", destacou Calero, em nota.

O presidente da Comissão de Ética da Presidência, Mauro Menezes, informou nesta sexta-feira (25) que o processo aberto contra o agora ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, continua mesmo após o seu pedido de demissão.

Segundo Menezes, uma eventual punição pelo colegiado teria como efeito uma "mancha ética" no currículo político de Geddel. "Não podemos dizer que alguém não pode continuar na vida pública, apenas deixamos registrado que uma autoridade tem em seu currículo determinada avaliação quanto ao seu comportamento ético. E hoje no Brasil isso tem valido muito", afirmou.

Segundo Menezes, Geddel ainda não entregou a sua defesa à comissão e o prazo se encerra no dia 1º de dezembro. A Comissão decidiu nesta semana, por unanimidade, avaliar a conduta de Geddel, após denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que o ministro baiano o teria pressionado para liberar a obra de um empreendimento em Salvador onde Geddel possui um apartamento. A infração ética no caso seria de conflito de interesses, ao misturar ações públicas com interesses privados.

Menezes disse ainda que é prerrogativa de qualquer autoridade pedir demissão e que isso não constitui ter havido por parte do ministro um desvio ético. "Mas o processo tem continuidade e permanece sob exame, estando a autoridade no cargo ou não."

Questionado sobre o suposto envolvimento do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do presidente Michel Temer no episódio, e se as eventuais gravações das conversas de Calero com os ministros e com o presidente não poderiam culminar na abertura de outros processos, Menezes explicou que a Comissão não tem competência para intimar presidentes e vice-presidentes da República. No caso de Padilha, ainda não há uma definição.

"Não existe sinalização de que venhamos a abrir processo contra outra autoridade citada", disse Menezes. Ele informou ainda que a Comissão remarcou sua próxima reunião do dia 14 para o dia 15 que, diante dos desdobramentos dos fatos, nos próximos dias podem ser discutidos eventuais novos procedimentos. "A Comissão é muito criteriosa. Não basta uma citação em qualquer depoimento ou denúncia para que a Comissão abra de pronto o processo, mas a comissão fica sempre atenta", disse.

Dispensa

Menezes disse ainda que a Comissão dispensou novos esclarecimentos de Calero, já que o ex-ministro depôs a autoridades competentes, como a Polícia Federal. "Depoimento integral veio a público pela imprensa e não foi contestado" disse o presidente. "A comissão entendeu que não fazia sentido prorrogar o processo intimando Calero", completou.

Logo após a confirmação do pedido de demissão do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a atenção está voltada para a definição de um substituto para o cargo, responsável pela articulação do governo com o Congresso. Os nomes ainda estão sendo colocados na mesa, mas segundo fontes do Planalto, o objetivo é chegar a um consenso o mais rapidamente possível para tentar estancar a crise causada pelo episódio.

Seis dias depois de o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero denunciar que havia sido pressionado por Geddel para liberar uma obra onde o ministro baiano comprou um apartamento na planta em Salvador, Geddel Vieira Lima decidiu deixar o cargo nesta sexta-feira (25).

A situação de Geddel ficou "insustentável", nas palavras de um assessor presidencial, por conta do depoimento de Calero à Polícia Federal, acusando Temer de também tê-lo pressionado para liberar o empreendimento. Geddel está na Bahia desde a noite de quarta-feira (23) e mandou sua carta de demissão a Temer por e-mail, depois de ambos conversarem por telefone.

A situação da articulação política se complica, em um momento importante para o governo em que estão em votações medidas fundamentais da área econômica, como a PEC do teto dos gastos no Senado.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu nesta sexta-feira (25) que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero seja investigado por supostamente gravar uma conversa com o presidente Michel Temer. Para o tucano, Calero pode ter "induzido" palavras de Temer no diálogo, no qual o ex-titular da Cultura diz ter sido "enquadrado" pelo presidente e pressionado a agir em favor do agora ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

"Há algo aí extremamente grave e que também tem que ser investigado: o fato de um servidor público, um homem até aquele instante da confiança do presidente da República, com cargo de ministro de Estado, entrar com gravador para gravar o presidente da República. Isso é inaceitável, isso é inédito na história republicana do Brasil", disse Aécio, ao chegar para o Congresso de prefeitos eleitos do PSDB.

"Isso permite a todos nós que possa (sic) achar que (Calero) possa ter induzido palavras do presidente da República, e isso tem que ser investigado, porque me parece também um ato passível de punição", acrescentou o senador.

No último sábado, Calero disse à Polícia Federal que Temer teria feito pressão para que o ex-ministro da Cultura resolvesse o "impasse" relacionado à construção de empreendimento em Salvador, no qual Geddel tinha uma unidade.

O Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) embargou a obra, mas Temer teria dito para Calero enviar o processo à Advocacia-Geral da União (AGU), que teria uma solução para o caso - o diálogo teria sido gravado pelo ex-ministro. O depoimento foi revelado ontem, ampliando a crise no Palácio do Planalto.

O tucano disse que alguém só pode gravar uma conversa "quando está sendo acusado (e agir) em sua própria defesa", o que não era o caso, em sua avaliação. "Não havia acusação nenhuma em relação ao ministro e não me parece ter havido qualquer crime por parte do presidente da República", disse.

Aécio, no entanto, evitou fazer avaliações sobre se o presidente deveria ou não demitir Geddel - a notícia da carta de demissão ainda não havia sido divulgada. "Essa é decisão exclusiva do presidente da República. O que posso dizer é que, do ponto de vista de suas atribuições junto ao Congresso Nacional, nas articulações políticas do governo, o ministro Geddel vem fazendo com enorme eficiência. Caberá ao presidente da República tomar a decisão que for melhor para o governo", disse.

"Quanto aos desdobramentos desse caso, caberá ao presidente da República tomar decisões que achar mais adequadas. Mas nem de longe, na minha avaliação e do PSDB, esse episódio atinge o presidente Michel Temer", acrescentou o senador.

Aécio ainda criticou as manifestações da oposição pedindo o impeachment de Temer. "Os membros do PT são alguns fantasmas que caminham em busca de uma causa", disse. "A causa do PT é inviabilizar as medidas que vão nos tirar da crise na qual eles nos mergulharam."

Em meio a crise por conta do caso envolvendo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer não tem  compromissos oficiais na agenda até às 9h30 desta sexta-feira (25). Constam apenas despachos internos. Geddel já está na Bahia desde a noite de quarta-feira (23) e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também já foi para Porto Alegre.

A crise ganhou mais força nessa quinta-feira (24), e Temer fez uma reunião de emergência para tentar encontrar formas de reagir às acusações de Calero à Polícia Federal - de que o presidente também teria lhe pressionado para liberar o prédio em construção em Salvador, onde Geddel comprou um apartamento.

As acusações trouxeram uma nova preocupação ao Planalto principalmente porque teriam chegado informações ao governo de que Calero teria gravado uma segunda audiência com Temer. O temor é agravado pela mobilização da oposição que já começa a pedir o impeachment do peemedebista. A avaliação no governo é que "a crise é grave e subiu para o andar de cima".

Antes de estourar o novo episódio, Temer estudava ir a São Paulo no fim da tarde desta sexta e passar o fim de semana na cidade, onde pretendia participar de alguns eventos. Diante da crise, no entanto, ainda não está confirmada a ida do presidente à capital paulista.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, publicou nota nessa quinta-feira (24) na qual afirma ter procurado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para tratar do imbróglio envolvendo o empreendimento em Salvador, onde o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, teria um apartamento e pelo qual foi acusado por Calero de ter feito pressão pelo licenciamento da obra.

"Fui informado do Licenciamento de um edifício pelo Iphan, em discussão no âmbito do Poder Judiciário, então com várias decisões denegando o embargo de tal obra, e de que também existiam discordâncias entre dois órgãos da Administração Pública sobre o mesmo tema, razões pelas quais resolvi falar com o ex-ministro", esclareceu Padilha.

Segundo o ministro da Casa Civil, na conversa ele sugeriu a Calero que diante da "controvérsia entre os órgãos públicos federais" que buscasse uma solução ao impasse junto a Advocacia Geral da União (AGU), já que o órgão é competente para "identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes nos diversos órgãos da Administração Pública Federal." Padilha destacou ainda que Calero "ignorou a sugestão".

O presidente Michel Temer escalou o porta-voz Alexandre Parola para dar explicações sobre uma suposta "enquadrada" que ele teria dado no ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e rechaçou qualquer irregularidade no caso.

"O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas", disse o porta-voz, ressaltando que "é a mais pura verdade que o presidente Michel Temer tentou demover o ex-ministro de seu pedido de demissão e elogiou seu trabalho à frente da Pasta".

"O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica", completou.

Segundo o porta-voz, Temer conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros. Parola disse ainda que Temer "sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo" e que reiterou essa mesma postura ao novo ministro da Cultura, Roberto Freire, "que recebeu instruções explícitas para manter os pareceres técnicos, que, reitere-se, foram mantidos".

A mensagem - escrita agora à noite, depois de uma reunião de emergência com sua equipe de comunicação - diz ainda que o presidente buscou resolver o conflito entre Calero e Geddel "sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública".

Gravação

Mesmo sem ter sido citado nas matérias supostas gravações de Calero, o porta-voz disse ainda que "surpreendem o presidente da República boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação", disse Parola. No mesmo dia 17, Calero já havia se encontrado com Temer para relatar a suposta pressão de Geddel.

Confira a íntegra da nota da presidência:

Sobre informações hoje publicadas pela imprensa em relação ao ex-ministro Marcelo Calero, a Presidência da República esclarece que:

1 - O presidente Michel Temer conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado;

2 - sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo. Reiterou isso ao ex-ministro em seus encontros e refirmou essa postura ao atual ministro Roberto Freire, que recebeu instruções explícitas para manter os pareceres técnicos, que, reitere-se, foram mantidos;

3 - o presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública, como estabelece o decreto 7392/2010, já que havia divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal. Em seu artigo 14, inciso III, o decreto diz que cabe à AGU "identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes existentes nos diversos órgãos da administração pública federal".

4 - O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas. É a mais pura verdade que o presidente Michel Temer tentou demover o ex-ministro de seu pedido de demissão e elogiou seu trabalho à frente da Pasta;

5 - O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica. Especialmente, surpreendem o presidente da República, boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.