A pressão sobre terrenos vazios ou subutilizados em São Paulo deve ficar ainda maior com o novo Plano Diretor da capital. A proposta que será apresentada nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal pretende cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo sobre lotes que não tiverem pelo menos 50% de área construída e forem localizados nas zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô.

O texto redigido pelo vereador Nabil Bonduki (PT), relator do plano, prevê que o dono do terreno será notificado pela Prefeitura e terá um ano para apresentar um projeto para a ocupação do local. Caso contrário, o IPTU do ano seguinte terá a alíquota dobrada. A regra valerá para imóveis a partir de 500 metros quadrados e afetará, por exemplo, pátios sem construções que são usados como estacionamentos ou depósitos.

"Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade", disse Bonduki. A medida não estava prevista no projeto original enviado em setembro passado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A ideia é que o plano seja aprovado antes da Copa, em junho.

A proposta amplia o alvo do IPTU progressivo sancionado em 2010 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). A lei atual prevê a cobrança sobre imóveis vazios nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), destinadas para moradia popular, no centro, ou terrenos a partir de 250 m² e com menos de 10% de área construída. Na época, a Prefeitura informou que a lei atingiria 420 mil imóveis da capital.

Com a inclusão das áreas no entorno dos eixos de mobilidade, o número deve aumentar significativamente. Os proprietários que apresentarem um projeto de ocupação na Prefeitura - obras de parcelamento do solo ou de novas edificações - terão cinco anos para executá-lo. Em caso de descumprimento do prazo, será aplicado o IPTU progressivo, com alta anual até o limite de 15% da alíquota.

O contribuinte de Gravatá, no Agreste do Estado, que pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2014, em cota única, até o dia 31 de março terá 10% de desconto. A primeira parcela vence na mesma data.

Quem ainda não recebeu o carnê, pode retirar a segunda via do imposto no site da Prefeitura (www.prefeituradegravata.pe.gov.br), no ícone Tributos Municipais - Item Guia de Pagamento.

Os contribuintes que estiverem com o tributo pago até o dia 10 de novembro poderão ter uma redução de 20% para o próximo ano, com quitação até o primeiro dia de vencimento ou 5% para pagamento parcelado.

Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, já pode emitir a Documentação de Arrecadação Municipal (DAM) de 2014. Para adquirir o documento, o cidadão terá que acessar o site da Prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br) e ir no “Portal do Contribuinte”. Na parte IPTU, a pessoa terá que ter o sequencial do imóvel, disponível nos carnês antigos. Outra opção é esperar os Correios entregar a correspondência na residência.

Caso tenha perdido o número, basta ligar para o 0800 2811 925 e o 3476-1721 ou ir à sede da Secretaria de Receita do município, localizado no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1650, bairro de Piedade e requisitá-lo.

Quem efetuar o pagamento em cota única até o dia 10 de fevereiro terá um desconto de 30%, mas quem prefere parcelar a cota, terá a opção de dividir em até nove vezes. Aos que estão com pendências de anos anteriores, terão um desconto de 100% dos juros de mora para pagamentos parcelados em até cinco vezes, porém, terão que quitar os anos de 2013 e 2014 para prosseguir na negociação das dívidas pendentes.

No início de cada ano, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é sempre um nome presente na lista de pagamentos dos cidadãos brasileiros. Para reduzir o valor da taxa do imposto, uma medida, ainda pouco conhecida pelos recifenses, pode ser um auxílio financeiro dos mais atraentes. Exigir a inserção do número do CPF nas notas fiscais em diversos estabelecimentos possibilita um abatimento de até 50% do IPTU. 

O procedimento é simples: ao consumir em qualquer local que preste serviço, como escolas, estacionamentos, cabeleireiros, lojas e postos de gasolina, o contribuinte deve pedir a inclusão do CPF na nota fiscal. Durante todo o ano, as notas emitidas automaticamente geram crédito para descontar no valor do Imposto Predial. “Em novembro, abre-se a janela para a pessoa indicar em qual imóvel ela deseja ter o abatimento. Pode ser o imóvel de familiares, aqueles onde a pessoa é locatário”, informou o gerente geral da Secretaria de Finanças do Recife, Prosperino Sarubbi. 

Contudo, para indicar o imóvel, o contribuinte precisa se cadastrar no site da Prefeitura do Recife. “Só entrar no site, no link da Nota Fiscal, e se cadastrar no sistema. Lá você escolhe o e-mail para receber o controle das notas emitidas, mesmo se não quiser imprimir, você gerencia”, contou Sarubbi. Segundo o gerente, a proposta da Prefeitura é mudar a cultura da população em não pedir nota, auxiliando, consequentemente, na reversão dos recursos para obras públicas na própria cidade. 

Prosperino afirmou que, de 2012 para 2013, o valor abatido no IPTU por conta da inclusão do CPF aumentou consideravelmente. Em 2012, o número passou dos R$ 2,5 milhões, enquanto que, no passado, o número quase atingiu a casa dos R$ 4 milhões. 

Sorteios – Outra medida para conscientizar a população a exigir as notas são os sorteios oferecidos para quem pôr o número do CPF. São quatro sorteios por ano, mas cada um com subdivisões de prêmios: R$ 50 mil, R$ 20 mil, R$ 10 mil e mais 500 premiações de R$ 50. Para estes não há necessidade de cadastro, já que o cupom é gerado automaticamente após a emissão das notas.

Os vereadores Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR) pediram R$ 5 milhões ao auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues para que a CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Câmara Municipal de São Paulo fosse arquivada, diz uma testemunha protegida em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE).

Os parlamentares eram, respectivamente, relator e presidente da comissão, criada em 2009 para investigar supostas falhas na arrecadação do imposto na gestão Gilberto Kassab (PSD). Ambos negam as acusações.

Segundo a testemunha, Donato tinha "íntima relação" com Rodrigues, apontado como chefe da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele comparecia à residência do auditor fiscal "para tomarem cerveja juntos e também para retirar dinheiro", que tinha como origem a cobrança de propina feita pela quadrilha, acusada de desviar até R$ 500 milhões da Prefeitura com sonegação do imposto. À época, Rodrigues era o subsecretário da Receita Municipal.

No depoimento, tomado pelo MPE no dia 19 de dezembro, a testemunha diz que "no curso da CPI Donato e Aurélio Miguel chamaram Ronilson para uma conversa e disseram que queriam R$ 5 milhões para que a CPI fosse arquivada". Ainda segundo a acusação, "Ronilson declarou que não tinha aquela quantia e se comprometeu a entregar uma porcentagem daquilo que arrecadava no cargo para a quitação daquela quantia".

Aos promotores, ela relatou ainda que desconhece em qual momento específico da CPI o fato teria ocorrido, mas que "Ronilson dizia que pagando em porcentagens durante longo período tinha convicção de que havia dado mais que os R$ 5 milhões tratados inicialmente". Rodrigues e o auditor Eduardo Horle Barcellos, também acusado de integrar a máfia, prestaram depoimento na CPI, mas não sofreram acusação no relatório final da comissão.

Foi Barcellos quem disse ao MPE que pagou mesada de R$ 20 mil a Donato entre dezembro de 2011 e setembro de 2012 para a campanha eleitoral do petista. A denúncia ocorreu no mesmo dia em que Donato pediu demissão do cargo de secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo o fiscal, Donato recompensou a quadrilha com cargos na gestão Haddad. Rodrigues foi indicado para ser diretor financeiro da São Paulo Transportes (SPTrans) e Barcellos, nomeado no gabinete de Donato. Ainda segundo Barcellos, Aurélio Miguel teria recebido dinheiro de Rodrigues. Ambos negam.

Ficção

Em nota, Donato afirma que o depoimento da testemunha protegida "é uma peça de ficção, sem qualquer fundamento" para "desviar o foco das investigações" sobre a máfia. "Antonio Donato nunca esteve no apartamento de Ronilson Bezerra Rodrigues e jamais recebeu qualquer recurso dele e dos outros envolvidos no esquema.

No período em que foi secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad, Donato deu todo apoio ao trabalho da Controladoria Geral do Município, que desbaratou a fraude. O sucesso da investigação da CGM é a maior prova de que estes servidores não foram alertados sobre a apuração, nem receberam oferta de ajuda", disse.

Também em nota, Aurélio Miguel afirma serem "mentirosas as informações relativas a um suposto recebimento de dinheiro para que se arquivasse a CPI do IPTU" e que o relatório final da comissão "descobriu mais de 3,4 milhões de metros quadrados que não estavam lançados na base de dados da Prefeitura "e foi aprovado por unanimidade" na CPI. "Qualquer arquivamento teria de passar necessariamente por uma votação em que a maioria dos membros decidisse por este caminho", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moradores e veranistas irão realizar nesta segunda-feira, 13, novo protesto contra o aumento do IPTU em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Será a segunda manifestação em uma semana. O primeiro ato foi realizado na terça-feira, 07, e paralisou o trecho urbano da Rodovia Rio-Santos por cerca de meia hora, causando congestionamentos nos dois sentidos.

A exemplo de ação semelhante ocorrida na capital, moradores e veranistas tentam barrar na Justiça o aumento, que teve reajuste de até 1.494%. Decisão judicial suspendeu o aumento do imposto proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em São Paulo. Ações conjuntas e individuais estão sendo protocoladas na Justiça local, Tribunal de Justiça e Ministério Público (MP), além de petição via internet. Os autores das ações consideram o aumento abusivo e alegam não terem condições de arcar com os novos valores.

Além do reajuste, os moradores questionam a legitimidade da votação do projeto na Câmara Municipal que previa o reajuste - alvo de investigação no MP, que teria sido realizada irregularmente. Queixam-se também da ausência de audiência pública para discutir a questão. A primeira parcela do IPTU já com o reajuste venceu na última sexta-feira.

Na média, os carnês do IPTU chegaram com reajustes que variam de 33% a 300%. A maior alta está na região sul, onde estão concentradas as praias com o metro quadrado mais caro do litoral paulista, como Maresias, Baleia, Juquehy, Barra do Sahy, entre outras. A costa norte ficou de fora do aumento, região mais periférica da cidade.

Por meio de nota, a prefeitura de São Sebastião informou que o município ficou 11 anos sem atualização nos valores de mercado e que por isso decidiu fazer uma revisão no IPTU. Para a prefeitura, a correção na Planta Genérica de Valores foi de 47% e atinge "apenas o valor venal dos terrenos - tendo em vista que o imposto é calculado com valores separados para o terreno e a construção e estes valores (de construção) terão apenas a correção da inflação", diz a nota.

O vereador André Régis (PSDB) estuda ingressar na justiça contra o Projeto de Lei de autoria do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) – o PLE 29/2013 – que impõe o protesto em cartório de contribuintes que se encontram inadimplente com o IPTU.

Na avaliação do tucano o projeto é inconstitucional. “Estamos (oposição) estudando as medidas cabíveis e a possibilidade de questionar judicialmente no Tribunal ou no Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da PL 29 que fere à Constituição. Pelo sistema da Constituição tributária não é permitida a cobrança vexatória de tributo”, informou o parlamentar.

Régis também entende a matéria gera automaticamente ao cidadão a condição de negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, argumento que reforça a decisão de tentar derrubá-la na justiça.

O PLE 9/20 foi aprovado em meio à polêmica e vários debates entre governistas e oposicionistas. Na proposta original  a Prefeitura do Recife coloca em protesto todo cidadão inadimplente independentemente do valor da dívida. Já o texto final  restringiu o protesto aos contribuintes com dívidas acima de R$ 5 mil e com mais de um imóvel. 

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Termina no dia 31 de dezembro, o prazo para o contribuinte de Caruaru regularizar os impostos com desconto de 100% dos juros ou parcelamento em 24 vezes. A medida é válida para débitos referentes ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais.

A ação faz parte do Programa de Recuperação de Crédito (Refaz), estabelecido através da Lei Complementar n° 034/12, de 2009. Aqueles que não quitarem os débitos serão fiscalizados pelo Tribunal de Justiça.

As negociações são feitas na Secretaria da Fazenda Municipal - Avenida Rio Branco, n° 315, Centro, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. 

A suspensão do aumento de até 35% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 pode reduzir ainda mais a capacidade de investimento de São Paulo, já prejudicada pela decisão do governo federal de adiar a aprovação da renegociação da dívida dos governos de Estados e prefeituras. O prefeito Fernando Haddad (PT) dependia das duas medidas para atingir a meta de alcançar uma média de R$ 6 bilhões de investimentos por ano. Em 2013, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a conta deve fechar em R$ 3,7 bilhões empenhados, o que representa o mesmo patamar de 2012.

"Se concretizada, a decisão trará a redução de R$ 800 milhões no orçamento municipal. Isso deverá significar um impacto de R$ 3 bilhões na capacidade de investimentos do município, uma vez que essa verba seria usada como a contrapartida necessária para viabilizar recursos federais", afirmou, em nota. Parte desses recursos seria destinada à construção, em parceria com o governo Dilma Rousseff, de creches e unidades de saúde, além de programas de mobilidade urbana, como novos corredores de ônibus. Sem recurso para contrapartida, a verba não entra no caixa municipal.

Ônibus

Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Arselino Tatto (PT) ressalta ainda que a queda na arrecadação com o IPTU prejudicará também o pagamento do subsídio necessário para manter a tarifa do ônibus a 3 reais. "É muito dinheiro envolvido. Esse recurso vai ter de vir de algum lugar."

Ao enviar o projeto de lei que propôs um aumento ainda maior - de até 45% para comércio em geral -, Haddad chegou a afirmar que usaria os recursos extras para cobrir os subsídios. Em 2014, essa conta deve alcançar R$ 1,6 bilhão. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Cruz afirmou que, se a Prefeitura de São Paulo não aumentar a arrecadação nem conseguir negociar a dívida com a administração federal, a capital continuará com baixos investimentos pelos próximos 30 anos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.