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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deflagrou uma operação para combater ligações clandestinas de água na Adutora do Sertão. A ideia, de acordo com a Compesa, é garantir que o recurso chegue aos consumidores do interior.

A Operação Água Legal foi realizada em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e conseguiu erradicar 29 pontos de furtos em cinco dias de ação nos municípios de Cabrobó, Belém de São Francisco e Salgueiro. 

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De acordo com a companhia, o volume de água que estava sendo desviado era suficiente para abastecer 30 mil pessoas, o equivalente a mais da metade de Salgueiro. Por meio da operação, o esquema de abastecimento está sendo normalizado em cinco municípios castigados pela seca, beneficiando cerca de 120 mil pessoas do Sertão de Pernambuco.

Operação Água Legal – A operação teve início na última segunda-feira (4). Técnicos da Compesa realizaram sobrevoos em Cabrobó, Belém de São Francisco e no distrito de Conceição das Crioulas, em Salgueiro, com o objetivo de identificar manchas verdes onde havia indícios de uso irregular de água. Na terça-feira (5), os agentes fizeram uma busca em solo, quando as ligações clandestinas começaram a ser localizadas e eliminadas.

Ao todo, 23 roçados estavam sendo mantidos com água furtada de tubulações da Compesa. Desse total, nove eram plantações de maconha. Esta é a terceira edição da Operação Água Legal na região do Sertão do Estado. Em novembro de 2012, duas pessoas foram presas por cometer o ilícito.

Dois bares foram demolidos, nesta quinta-feira (31), na Avenida Barão de Bonito, no bairro de Brasilit, na Cidade Universitária. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, responsável pela ação, os espaços foram construídos de forma irregular em espaço público. Os proprietários foram notificados há duas semanas.

Na ultima sexta-feira (25), o Semoc havia removido seis carcaças de carros, quatro barracas e realizado a demolição de um imóvel na mesma avenida. Segundo o órgão, a ação tem o intuito de liberar o espaço público para pedestres e veículos, prinicipalmente o transporte coletivo.

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Entre as ações, estão a retirada de 115 fiteiros no entorno de escolas, realocação de cerca de 600 feirantes das ruas e calçadas dos mercados públicos para outras áreas, remoção de mais de 100 carcaças, retirada de 80 ambulantes da Ponte da Boa Vista.

Com informações da assessoria 

Neste domingo (6), o projeto Bairro Legal no Pina e Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, atingiu a marca de cinco mil veículos autuados por estarem estacionados em local irregular atrapalhando o passeio público. 

Agentes de trânsito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) notificaram 5.015 veículos que estavam estacionados em local irregular e 132 foram removidos para o depósito, na BR- 101 Norte. 

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Todos os veículos autuados estavam estacionados em lugar indevido, o que configura infração que varia entre leve, média e grave, no valor de R$ 53,21 (três pontos na CNH), R$ 85,13 (quatro pontos na CNH) ou 127,69 (cinco pontos na CNH).

O Bairro Legal é uma operação conjunta entre a CTTU e a Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon). Até o último domingo, a Secon havia demarcado as calçadas de 410 estabelecimentos para evitar estacionamento em área pública, retirado 458 pinos de ferro do passeio público, apreendido 6.310 placas e bandeirolas em postes e árvores, além de removido cavaletes, cones, correntes e carcaças de carros.

O BAIRRO LEGAL - O projeto tem como objetivo melhorar a mobilidade na cidade através de ações de fiscalização nas áreas de trânsito e controle urbano. Os primeiros locais beneficiados são os bairros do Pina e Boa Viagem. Nessas áreas, a ação deve durar até dezembro. Em breve, outras regiões receberão a iniciativa.

As ações acontecem na Av. Herculano Bandeira, Rua Capitão Rebelinho, Av. Domingos Ferreira, Av. Conselheiro Aguiar, Rua dos Navegantes e Av. Boa Viagem, no trecho entre a Av. Antônio de Góes e Antônio Falcão, Antônio Falcão e Armindo Moura. Até o final de outubro, a ação vai focar nas vias transversais dos principais corredores, além de Brasília Teimosa, Bode e Beira-Rio. 

Balanço do Bairro Legal (de 14 de agosto a 6 de outubro) 

5.015 veículos multados cometendo infrações de trânsito 

132 carros, motos e caminhões rebocados 

1 binário implantado (nas ruas Padre Luiz Marques Teixeira e João Dias Martins)

410 estabelecimentos demarcados

458 pinos de ferro retirados de calçadas

6.310 placas, faixas, banners e bandeirolas de propagandas irregulares retirados de postes e árvores

63 cavaletes apreendidos no passeio público

5 correntes apreendidas

2 carroças removidas

2 carrinhos de compras apreendidos

2 bancos de feira recolhidos

1 trailer removido

1 jardineira removida de calçada

1 barraca de grandes proporções removida

1 rampa irregular demolida

1 toldo apreendido

322 cocos depositados de maneira irregular na calçada

356 notificações por uso indevido do passeio público

508 informativos entregues

13 notificações para comércio ambulante

33 cones

17 carcaças de carros abandonados recolhidas

Areia e Brita apreendidas

*3 estabelecimentos tiraram, por conta própria, os pinos de ferro que tinham instalado no passeio público

Com informações da assessoria

A Polícia Civil apreendeu 700 quilos de carne suína em situação irregular de um comerciante no Mercado da Lapa, zona oeste de São Paulo, na madrugada de quarta-feira, 02. O dono da loja e dois ajudantes foram presos em flagrante. O proprietário de um matadouro também foi indiciado.

Os policiais encontraram 400 quilos de carne de porco no compartimento de carga de um veículo, sem nenhuma condição de higiene e refrigeração. Também não havia identificação, procedência, validade ou carimbo de órgão sanitário público. Outros 300 quilos já haviam sido descarregados e estavam em um box do mercado.

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Investigações feitas no matadouro clandestino que enviou as carnes resultaram na apreensão de dezenas de animais vivos e ferramentas de abate. Somente o dono do abatedouro responderá ao inquérito policial em liberdade, os outros continuam detidos.

Nesta quarta-feira (24), às 8h, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), fará a remoção de carroças depositadas de maneira irregular na Rua Salgueiro, próximo ao edifício Holiday, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Elas são utilizadas por comerciantes que trabalham na praia.

"Esta ação atende a um apelo da população vizinha ao Holiday, que sofre com os transtornos causados pelo deposito irregular das carroças no passeio público", esclareceu a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim.

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Os proprietários das carroças foram comunicados por agentes da secretaria sobre a irregularidade da obstrução e tinham até a última quinta-feira (18) para remover os equipamentos do passeio público e faixa de rolamento. A operação contará com o apoio da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife (CTTU) e da Guarda Municipal. As carroças apreendidas serão levadas para o depósito municipal.

Comerciantes que quiserem reaver as carroças têm que pagar multa diária que varia de R$ 63 a R$ 500. "A ação é importante para manter a acessibilidade e mobilidade urbana da via.", assegurou Cândida Bomfim.

A Prefeitura do Recife, através da secretaria-executiva de Controle Urbano (Secon), deu andamento à retirada de outdoors fixados irregularmente em área pública. A via escolhida para a ação desta segunda-feira (15) foi a Avenida Agamenon Magalhães. Ao todo, pela manhã, dez mídias foram desinstaladas ao longo da avenida. Só em frente à entrada do Chevrolet Hall, seis equipamentos foram retirados. A ação continuou durante a tarde e noite.

A remoção contou com a atuação de algumas empresas de mídia exterior que enviaram técnicos para retirar os equipamentos. Para instalar os equipamentos, a empresa deve solicitar uma licença de instalação junto a uma das seis gerências regionais da Secon. Fiscais da secretaria comparecem ao local e analisam se a área pode abrigar a publicidade. Somente após essa análise, a licença é liberada.

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A retirada de outdoors teve início em maio. Foram 41 mídias desse tipo retiradas de logradouro público, nos bairros de Boa Viagem e do Curado.

O trabalho de remoção de lambe-lambes fixados em paredes de diferentes vias do Recife segue até esta sexta-feira (7). Até a terça-feira (4), a Prefeitura do Recife contabilizou 24 produtores e casas de show que utilizaram o espaço irregularmente.

A ação que foi iniciada na última segunda-feira (3), já percorreu a Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem, Avenida Norte, Caxangá, na Zona Oeste, e ocorre no centro da cidade, na Avenida Rosa e Silva e Estrada do Arraial, nesta quarta-feira (5). 

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O serviço é realizado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) com grande incidência de fixação de publicidades do tipo lambe-lambes, mas também trabalha na retirada de outdoors. Cada produtor deve ser multado em R$ 5.400 por cartaz.

Com informações da assessoria

A Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) realiza nesta quarta-feira (29), a retirada de outdoors localizadas ao longo da Avenida Getúlio Vargas, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. A campanha começou nesta segunda-feira (27).

De acordo com a Secon, após análise das mídias, foi verificado pelo órgão que os equipamentos não podem ser legalizados, pois se encontram em área pública e por isso serão retirados. Conforme a Lei de Publicidade Municipal (Lei nº 17.521/2008), toda mídia exposta em espaço público deve solicitar licença de instalação junto a uma das regionais da Secon.

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Quem descumprir a regra e fixar publicidade irregular nos outdoors pode ser punido com multa de R$ 5.400 e, caso a Secon já tenha retirado, a punição tem um acréscimo de R$ 500 a cada 15 dias.

Os outdoors instalados irregularmente no Recife serão retirados a partir desta segunda-feira (27) através da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon). O bairro de Boa Viagem, na Zona Sul, será o primeiro a receber a ação.

A publicidade que não apresentar licença para instalação ou não tiver nenhum processo de autorização tramitando na Secon será removida. A secretaria acertou com empresários de mídia exterior do Recife e com o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Pernambuco (Sepex-PE) um prazo de 15 dias para remoção dos outdoors irregulares que acabou na última sexta-feira (24). 

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou irregular a folha de pagamento da Câmara Municipal de Jatobá, localizada no Sertão pernambucano. A análise foi feita pelos conselheiros da Segunda Câmara do TCE que determinaram ao atual presidente do Legislativo, um prazo de 30 dias para instauração de o processo interno disciplinar. O pedido pretende que sejam apurados os indícios de acumulação indevida de cargos e Tomada de Contas Especial e outros tipos de irregularidades.

De acordo com o relatório produzido por uma de auditoria especial, foram identificados os seguintes indícios de irregularidades: pagamento a pessoas domiciliadas em outros estados, pagamento a pessoas que não constam do cadastro de pessoal, acumulação indevida de cargos/funções e aposentadorias e quantitativo de servidores comissionados superior ao de efetivos.

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Após a notificação o então presidente da Câmara, vereador Wilson de Souza Barros (PDT), apresentou defesa escrita. Mas, segundo o voto do relator, não afastou os indícios de irregularidades.

*Com informações do TCE

O ônibus envolvido em um acidente que matou 36 pessoas na madrugada de hoje, na Bahia, era irregular. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, o veículo já pertenceu a duas empresas e não tinha autorização para realizar o serviço de fretamento. Porém, uma liminar concedida por uma juíza de Brasília impedia os policiais rodoviários de fiscalizarem o ônibus.

O veículo transportava trabalhadores rurais. Eles seguiam de Mato Grosso do Sul para Pernambuco, onde fariam uma empreitada de corte de cana. No acidente, que aconteceu no km 583 da BR-116, se envolveram ainda uma carreta e um caminhão-baú.

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De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o trecho onde ocorreu o acidente, conhecido como Serra dos Cem, é uma ladeira com três faixas de rolagem, duas para subir e uma em descida. Por volta das 2h o ônibus estaria ultrapassando um caminhão em local permitido quando o motorista da carreta, em sentido contrário, teria perdido o controle do veículo logo após fazer uma curva, atingindo o ônibus de frente.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da PRF, a gravidade do acidente está dificultando a identificação dos corpos das vítimas. A Secretaria de Saúde do município de Buíque, destino dos trabalhadores, se comprometeu a fazer o transporte dos corpos para Pernambuco.

Os feridos, entre eles os motoristas do ônibus e do caminhão, foram encaminhados a hospitais de Jequié e Jaguaquara, na Bahia. Um deles, internado no Hospital Prado Valadares, de Jequié, está em estado grave. Os corpos foram levados para as sedes do Instituto Médico Legal de Jequié, de Brumado e de Vitória da Conquista.

 

Com o avanço das empresas estrangeiras na área de seguro no país, o Brasil pode ter cerca de 300 companhias atuando irregularmente no setor, estima a Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda. A autarquia vem apertando o cerco a essas empresas e recomenda ao consumidor que, ao adquirir qualquer forma de seguro, dê preferência a empresas habilitadas no órgão.

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Em entrevista à Agência Brasil, o superintendente de Seguros Privados, Luciano Portal, disse que o número de atuações irregulares é alto e reconheceu que o processo que resulta na punição dessas empresas é demorado.

“Temos no âmbito da Susep mais de 100 empresas atuando de forma irregular. Mas esse número pode ser significativamente superior, uma vez que a cada dia surgem novas empresas atuando irregularmente no mercado - o que me leva a estimar que este número pode chegar a cerca de 300 empresas atuando irregularmente. É um número alto”, avaliou. “A gente vê isso acontecendo na Baixada Fluminense, na Bahia, e sobretudo em Belo Horizonte e no Espírito Santo, essa atuação irregular por parte das empresas está ganhando proporções muito grandes”, completou.

O superintendente informou que existem hoje no país cerca de 240 empresas operando de forma legal, registradas no órgão, entre empresas seguradoras, de capitalização, previdência privada complementar aberta e resseguradoras, além de cerca de 60 mil corretores de seguros.

O problema, segundo ele, é que nem sempre o consumidor procurar se informar adequadamente sobre a empresa em que está adquirindo o seu seguro, seja ele de automóvel, previdência privada ou mesmo residencial. “Há todo um conjunto de normas que é descumprido quando uma empresa sequer pede autorização de funcionamento à autarquia”, disse.

Na avaliação do superintendente, apesar da atuação de empresas de forma irregular, o mercado brasileiro dispõe de mecanismos que permitem a proteção adequada do segurado.

“Todas essas empresas são fiscalizadas e o setor é muito regulado exatamente para proteger os consumidores. Agora temos essas empresas que atuam sem autorização. É por isso que a Susep está preocupada, priorizando as ações de fiscalização e tomando decisões mais enérgicas”, destacou.

“Foram criados mais grupos da fiscalização, com equipes atuando em São Paulo, no Rio, em Belo Horizonte. São especializadas no combate ao mercado marginal. Temos agora também uma atuação da Procuradoria Federal, que está ingressando com ações civis públicas para, pela via judicial, conseguir a suspensão das atividades das empresas que atuam irregularmente no mercado. A nossa intenção também é responsabilizar criminalmente os seus dirigentes”, acrescentou.

Ele ressaltou que, muitas vezes, se a empresa atua de forma irregular no mercado, o consumidor acaba recorrendo à Justiça para buscar seus direitos. “No caso dessas cooperativas e associações, é uma grande frustração para o segurado que teve seus direitos lesados e resolveu apelar para a esfera judicial, porque muitas dessas empresas fecham as portas e não têm reservas, patrimônio suficiente, para honrar os compromissos assumidos.”

Por isso, ele avalia que o consumidor está sujeito a riscos e danos “muito sérios” quando contrata um seguro de empresas não autorizadas pela Susep. “O problema é que, muitas vezes, mesmo ingressando com uma ação judicial, em face da ausência de lastro patrimonial, dificilmente os consumidores terão seus danos reparados.”

 

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