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Colunista: Moro não deve acatar ordem de liberdade de Lula

A notícia de que o desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu o habeas corpus ao ex-presidente Lula, já está gerando muitas polêmicas. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, teria afirmado que não "obedecerá" a decisão de soltar o petista. 

Moro teria ido além. Segundo a colunista, o juiz chamou o desembargador de autoridade "absolutamente incompetentemente". Moro condenou Lula a cumprir nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guaruja, em julho de 2017. A pena, posteriormente, foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão. 

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Na sentença, Moro chegou a lamentar "que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei".

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Sérgio Moro deve enviar hoje ao Supremo lista da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro deve enviar hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado.

Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas.De acordo com análise premiliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos.

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"Os pagamentos retratados nas planilhas encontradas na residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem ser doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado". diz Moro. "A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal".

Na quarta-feira (23), Moro colocou em segredo de Justiça a lista de pagamentos. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada ao processo sobre as investigações da  Lava Jato e  divulgada pela imprensa.

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Dilma: "não há justiça quando leis são desrespeitadas"

Após ter uma conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), interceptada pela Polícia Federal e vazada na imprensa, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta quinta-feira (17), que vai acionar os meios legais para apurar de onde saiu a ordem para grampear a ligação telefônica e a divulgação da mesma. O juiz Sérgio Moro foi o responsável por vazar a gravação. 

Durante discurso na cerimônia de posse dos novos ministros, entre eles o próprio Lula, que aconteceu no Palácio do Planalto, a petista questionou a legitimidade da justiça ao quebrar as garantias constitucionais da presidência e pontuou que repudia “total e integralmente todas as versões deste fato”. 

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“Somente haverá justiça com o respeito rigoroso aos princípios constitucionais. O funcionamento eficiente da justiça deve estar assentado na produção de provas sem ceder sua natural preponderância a outros instrumentos. Afinal não há justiça quando delações são tornadas publicas de forma seletiva para a execração de alguns investigados. Não há justiça quando leis são desrespeitadas, não há justiça quando as garantias constitucionais da própria presidência são violadas”, disparou Dilma Rousseff. 

Sob a ótica da presidente, quando a Justiça Federal “fere as prerrogativas” dela também pode fazer o mesmo com as dos cidadãos. Ela alegou que o diálogo divulgado nessa quarta (16) com Lula foi “publicizado com uma interpretação modificada” e, por isso, vai pedir a apuração da legalidade da interceptação que é, segundo Dilma, “uma agressão a democracia e a constituição”. 

“Queremos saber quem o autorizou, porque o autorizou e porque foi divulgado quando não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano. Interpretação desvirtuada. Investigações baseada em grampos ilegais não favorecem a democracia deste país. Quando isso acontece fica nítida a tentativa de ultrapassar o Estado Democrático de Direito”, argumentou a presidente. 

A presidente disse ainda acreditar em estratégias para “convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades”. “Os golpes começam assim. Não interessa aos brasileiros um ambiente que paralise o país e impeça o funcionamento normal das instituições”, observou. “Sou otimista e acredito na justiça do meu país. Sei que em qualquer situação muitos magistrados nossos, ministros de tribunais, ministros de Corte serão corretos na defesa das suas prerrogativas, tarefas e da proteção dos nossos direitos”, complementou Dilma Rousseff. 

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Lava Jato: Pedro Corrêa é transferido para Curitiba

 

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Investigado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) foi transferido, nesta segunda-feira (13), para Curitiba, no Paraná, onde estão concentradas as investigações da Operação Lava Jato. Ele embarcou em um vôo de carreira no Aeroporto dos Guararapes, no Recife, por volta das 5h40, antes dos outros passageiros, sem algemas e escoltado por três agentes da Polícia Federal de Pernambuco.

A aeronave decolou às 6h20 e a previsão é de que ele desembarque na capital paranaense por volta das 13h, antes disso o vôo fará uma conexão no Rio de Janeiro. O ex-parlamentar já cumpre pena por envolvimento no processo do Mensalão, desde janeiro de 2014, no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, a 170 km de distância do Recife. O mandado de prisão contra o progressista foi expedido na última sexta-feira (11), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso. 

De acordo com o assessor de imprensa da Polícia Federal de Pernambuco, Giovanni Santoro, a operação de transferência do progressista foi realizada em conjunto com a Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres) e a 1ª Vara de Execuções Penais, que é responsável pelo cumprimento da pena de Pedro Corrêa, pelo processo do Mensalão em regime semiaberto.

Ainda segundo Santoro, outros agentes da PF, desta vez de Curitiba, estarão aguardando o vôo fazer a escala no Rio de Janeiro para seguirem a Curitiba. “No Rio uma nova equipe vai escoltá-lo até Curitiba. Ao chegar a capital paranaense, o Pedro Corrêa vai seguir para uma unidade carcerária da Polícia Federal e lá ficará à disposição da Justiça”, informou. 

A Polícia Federal de Pernambuco não tem detalhes de quando vai acontecer a coleta do depoimento do ex-deputado. Ele é acusado pelo ex-diretror da Petrobras, Paulo Roberto Costa, de ter recebido R$ 5,3 milhões desviados de contratos da estatal. 

Na última sexta-feira, além de receber o mandado de prisão para o ex-deputado, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão e duas conduções coercitivas. Um para a nora de Pedro Corrêa, Márcia Danzi Corrêa de Oliveira, e outro para o ex-funcionário do progressista, Jonas Aurélio de Lima Leite, que já foram liberados pela Polícia Federal (PF). Eles foram levados as sedes da PF no Recife e em Caruaru, respectivamente, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento do pernambucano com as irregularidades da estatal. Os dois são vistos como "laranjas" de Corrêa, segundo as investigações da Operação Lava Jato.

 

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