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No primeiro dia do decreto que instituiu uma nova quarentena em Pernambuco, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) identificou poucas irregularidades na Região Metropolitana do Recife (RMR). Apesar das recorrentes cenas de aglomeração nos terminais integrados, o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano diz que a movimentação nessa quinta-feira (18) foi "tranquila".

A maior parte das infrações verificadas pelo Procon-PE foi referente aos estabelecimentos que deveriam funcionar apenas em delivery, mas mantiveram as portas entreabertas. Na rua da Concórdia, área Central, lojas de manutenção e assistência técnica foram orientadas a baixar as portas.

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---> Dono da Narciso Enxovais critica decreto após loja fechada

O destaque ficou para o fechamento da Narciso Enxovais da Rua Duque de Caxias, também no Centro. O proprietário da rede do segmento de cama, mesa e banho, tentou driblar o decreto estadual ao comercializar alguns produtos de alimentação e limpeza. Ele criticou a medida e sugeriu uma mobilização do empresariado local para reverter o fechamento de setores não essenciais até o próximo dia 28.

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Além dos bairros do Centro, a fiscalização contou com auxílio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para percorrer a Zona Norte do Recife e Jaboatão dos Guararapes. "Nos próximos dias a fiscalização continuará intensa, nos três turnos, e esperamos contar com a colaboração da população", sinaliza o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Transporte - Com a menor movimentação de passageiros, o Grande Recife informa que higienizou coletivos e terminais em um dia “tranquilo” de operação. Mesmo com filas extensas e desorganização, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, garantiu que a frota foi reforçada.

“A operação foi reforçada em mais de 200 ônibus, no início deste ano, elevando para 80% a frota em circulação. Além disso, 138 linhas de maior demanda já circulam com 100% dos veículos. Esse esforço será mantido durante a quarentena, para oferecer o melhor serviço possível ao trabalhador que vai continuar precisando circular durante esse período”, informou.

Na manhã desta quinta-feira (18), a Narciso Enxovais da rua Duque de Caxias, bairro de Santo Antônio, área Central do Recife, foi fechada ao tentar burlar o decreto que proíbe atividades não essenciais em Pernambuco. Referência em produtos de cama, mesa e banho, agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) verificaram que a loja pôs alimentos e materiais de limpeza à venda para permanecer aberta.

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"Você tem apenas uma prateleira com quantidade mínima de produtos que são considerados essenciais colocados à venda. Diante disso a gente tá fechando a loja e notificando com um prazo de 24h para que eles apresentem esclarecimentos", explicou a gerente de fiscalização da entidade, Danyelle Sena, que acrescentou, “o que não pode é a gente tá diariamente tendo que vir aqui para verificar se essa venda é exclusiva desses alimentos”.

O proprietário da rede, Narciso Maia, confirmou que os produtos foram às prateleiras com intuito de evitar o fechamento durante os 11 dias de quarentena iniciados nesta quinta (18). "Eu botei sabendo mesmo que vai fechar, 'então eu vou ser um supermercado, eu não quero fechar'. Comprei produto alimentar, eu já tinha trocado meu CNAE, já tinha pego a autorização. Uma empresa mexer na estrutura dela para se adaptar à realidade não é burlar, é uma tentativa de se adaptar às novas circunstâncias. 'Se só tá dando sardinha, eu tenho que mudar minha rede'", justificou.

Ele foi ao local para acompanhar a ação do Procon-PE e apontou uma brecha no decreto do Estado, que não discrimina a quantidade de alimentos que precisam ser comercializados para que as portas permaneçam abertas. “Nós entramos com a venda de supermercado. Burlar é quando você está mentindo. Você entra na minha loja, tem farinha, feijão, material sanitário, álcool gel e máscara. Burlar [era] se eu tivesse só o cartaz", disse.

Narciso criticou a lentidão da campanha de vacinação no Estado e garantiu que vai entrar na Justiça contra o Procon-PE. “A gente vai lutar, dar a cara à tapa, minha empresa existe a 184 anos e não vai ser essa segunda onda de pandemia que vai botar a gente para baixo [...] todo o empresário tem que se unir contra essa onda que querem acabar com a economia pernambucana. É um tiro no pé”, sugere.

Pernambuco registra atualmente uma taxa de ocupação de leitos de UTI superior a 95%. Mais de 11.510 pessoas morreram no Estado em razão da infecção.

A Narciso Enxovais emitiu uma nota de esclarecimento após fiscalização do Procon e da Vigilância Sanitária apreender lençóis com registro de "contaminação" em uma unidade de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na quinta-feira (21). Segundo a rede de lojas, "contaminação" se trata de um termo técnico e o material apresenta nenhum risco à saúde dos clientes.

Na nota, a Narciso destaca que o termo é utilizado pela indústria têxtil "quando o produto apresenta pequenos defeitos estéticos, conforme classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)". A loja menciona as normas que tratam do tema, apontando que "contaminação" é termo usado para tudo que está diferente no tecido em relação ao que foi projetado, a inserção de sujeiras na construção do tecido, provenientes de pó, atrito do fio e sobras de fios de identificação. "Qualquer fio ou sujeiras indevidas são considerados contaminação", conforme a NBR 13378.

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Também no texto, a rede diz que o Procon utilizou o termo forma do contexto, fazendo alusão a uma suposta contaminação sanitária. "Importante ressaltar que o produto em questão é totalmente novo e foi produzido por uma das maiores empresas do ramo têxtil do Brasil, responsável por cerca de 20% do consumo nacional de algodão, sediada em Minas Gerais, conforme notas fiscais que serão apresentadas ao Procon", assinalou.

O LeiaJá conversou com a superintendente do Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário da ABNT, Maria Adelina, para tirar dúvidas sobre o caso. De acordo com Adelina, contaminação é, de fato, usual na indústria têxtil e confecção, porém, há diversos tipos de causas, como por fibras, resíduo de colheita e corante. Ela acrescenta que, sem a devida análise, não é possível afirmar que as contaminações são totalmente inertes para a saúde. "Não daria para afirmar, pois certos corantes são prejudiciais, a exemplo temos uma norma de corantes carcinogênicos", resumiu. 

O advogado da Narciso, Rodrigo Barbosa, diz que a empresa que produziu os tecidos está sendo procurada para explicar qual a contaminação em questão. "A gente acredita que possa ter sido algo da embalagem de papelão", ele adianta. As unidades também vão ser verificadas para identificar se outros produtos possuem a mesma marcação.  Chamou a atenção o fato de o aviso de item contaminado ser feito com uma uma fita esparadrapo e um "x" vermelho. Adelina, da ABNT, explicou que não há norma estabelecendo uma forma de identificação de defeitos, cabendo a cada empresa decidir como comunica a questão. A comercialização de produtos com defeito também é permitida e lojas costumam vender com valor reduzido para minimizar as perdas.

O Procon Jaboatão também enviou nova nota sobre a fiscalização e salientou que a loja não divulgava aos clientes que havia itens com avaria. "A prática em questão é condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige que informações sobre possíveis avarias sejam exibidas em destaque", assinala na nota. Os produtos apreendidos foram encaminhados ao Instituto de Criminalística (IC), que, agora, irá realizar as análises necessárias para constatar a origem da contaminação. 

Confira a nota da Narciso Enxovais na íntegra:

A Narciso Enxovais, empresa dedicada a venda de produtos para o seu lar, vem a público apresentar esclarecimentos sobre a fiscalização realizada pelo Procon, em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, na filial de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, neste dia 21/03/2019, manifestando desde já total repúdio à forma como o termo técnico “contaminação”1 foi utilizado fora de contexto e sem qualquer cuidado por parte do PROCON e, indevidamente, replicado pela imprensa.

Ademais, desde já, a Narciso informa que o produto objeto da repercussão não apresenta NENHUM risco à saúde de seus clientes.

A “contaminação”2 trata-se de um termo técnico utilizado pela indústria têxtil quando o produto apesenta pequenos defeitos estéticos, conforme classificação da própria ABNT (ABNT NBR 13175:1994; define os termos utilizados na denominação dos defeitos de tecido de malha por trama.), vejamos:

Contaminação de fibras de urdume e contaminação de fibras de trama (ABNT NBR 13378): a contaminação é tudo que está diferente no tecido em relação ao que ele foi projetado.

Tecido contaminado (ABNT NBR 13378): inserção de sujeiras na construção do tecido, provenientes de pó, atrito do fio e sobras de fios de identificação, podendo ocorrer durante todo o processo necessário para passar os fios para serem tecidos. Qualquer fio ou sujeiras indevidas são considerados contaminação.

Ocorre que a divulgação pelo PROCON do termo "contaminação", frise-se, TOTALMENTE FORA DE CONTEXTO, fazendo alusão a uma suposta contaminação sanitária e, PASMEM, analogia com um antigo e abominável episódio de importação para comercialização de “lixo hospitalar” no estado de Pernambuco foi bastante temerário e irresponsável.

Mais grave, os meios de comunicação replicaram tal informação jornalística sem qualquer pedido de esclarecimento por parte da Narciso Enxovais, demonstrando total descompromisso com a ética e com a verdade dos fatos, tampouco zelo com a imagem da Narciso.

Importante ressaltar que o produto em questão é totalmente novo e foi produzido por uma das maiores empresas do ramo têxtil do Brasil, responsável por cerca de 20% do consumo nacional de algodão, sediada em Minas Gerais, conforme notas fiscais que serão apresentadas ao PROCON.

Tais produtos que foram objeto da apreensão possuem pequenos defeitos (falhas) de produção ("contaminação") e, por consequência, são classificados como “contaminados” e comercializados com um preço reduzido em razão dos pequenos defeitos, exclusivamente, estéticos.

Os defeitos são muitas vezes imperceptíveis, tanto que o fabricante indica através de uma marca "x" no produto o local com defeito através da indicação de que está "contaminado", contudo, o PROCON exorbitou de suas competências, quando deixou de simplesmente fiscalizar e apreender o produto e promoveu uma verdadeira pirotecnia midiática, utilizando-se de termo técnico totalmente fora de contexto.

Acrescente-se que a Narciso Enxovais adquire mercadorias de fornecedores sérios e que são parceiros comerciais há mais de 30 anos, de modo que continuará colaborando com as investigações e ficará no aguardo da conclusão do laudo técnico que irá comprovar que o produto não possuía nenhum risco a saúde ou integridade de seus clientes, bem como, irá adotar todas as medidas cabíveis a fim de reparar os danos causados à imagem da empresa.

Sendo o que cumpre esclarecer até o momento, a Narciso Enxovais permanece à disposição para esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.

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