Brasília - Apesar de ter o habeas corpus do Supremo Tribunal Federal assegurando-lhes o direito de permanecer em silêncio, caso haja risco de autoincriminação, Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, aceitou depor nesta quinta-feira (28), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados
Após o início das perguntas dirigidas pelos parlamentares, Cláudio Monteiro negou relações de Cachoeira como governo do DF. “No meu entendimento, não há relações do Carlos Cachoeira com o governo do Distrito Federal”, disse. Ele também frisou que não fez ligações telefônicas para o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) nem recebeu ligações dele. Cláudio Monteiro é citado em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal como possível facilitador do esquema de Cachoeira no governo do DF.
Outras duas pessoas foram convocadas para depor nesta quinta. O ex-assessor da Casa Militar do DF, Marcello de Oliveira Lopes, estaria envolvido com a tentativa de nomear um aliado de Cachoeira no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), de acordo com investigações da PF. Já o ex-subsecretário de Esportes do DF, João Carlos Feitoza, é suspeito de receber dinheiro do grupo de Cachoeira e ser o contato entre o governador e o contraventor. Os dois também possuem habeas corpus, assegurando o direito de ficarem calados. Caso ambos não queiram depor, eles deverão ser dispensados pela CPI, procedimento adotado também com outros depoentes.
Ontem, depois que duas pessoas se negaram a depor, os parlamentares decidiram rediscutir o que fazer nesses casos – se liberam as pessoas ou seguem com as perguntas, mesmo que não obtenham resposta. Mas, por falta de quorum, nada foi decidido. Hoje, na abertura da CPI, os parlamentares também comentaram o assunto, mas também não houve uma decisão final.
Segundo o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) mudar o rito não seria a melhor escolha porque a comissão pode ser acusada de se comportar de forma diferente em relação aos convocados. A sugestão dele é de que as pessoas que foram dispensadas sem perguntas sejam reconvocadas. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que a liberação passa para a população a ideia de que “ganhou o bandido, perdeu a CPMI”, e que “a CPMI não serve para nada”.
Por outro lado, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu que passar horas indagando uma pessoa que não quer depor não é eficiente. Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que uma pessoa não pode antever que uma pergunta a levará à autoincriminação. “Isso é absolutamente impossível. Ela vai ter que dizer isso a cada pergunta. Só depois da pergunta é que ela vai decidir se a resposta pode incriminá-la ou não”, acrescentou.
Tópicos | parlamentares
A Mesa Diretora do Senado encampou o projeto de decreto legislativo que acaba com o 14ª e o 15º salários dos senadores. Os salários adicionais, no valor de R$ 26,7 mil, são pagos aos parlamentares no início e no final de cada ano, além do 13º salário previsto em lei para todos os trabalhadores. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês passado, a medida foi proposta pela senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa, Gleisi Hoffmann, e ainda terá de ser votada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o benefício seja concedido apenas no início ou no final de cada mandato. Ou seja, de oito em oito anos.
Na votação da CAE, prevaleceu o argumento do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de que a ajuda de custo, prevista para ajudar no deslocamento de parlamentares e familiares de Brasília para seus Estados não se justifica mais. Ele lembrou que o procedimento, hoje, não implica em despesas maiores do que aquelas custeadas pela verba indenizatória, de R$ 15 mil, e pelas cotas no valor das passagens aéreas para os Estados.
##RECOMENDA##Na votação da comissão, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), suplente do governador de Goiás, Marconi Perillo, chamou a atenção ao considerar insuficiente o salário dos parlamentares. Fora do pagamento de 13 salários mensais de R$ 26,7 mil, deputados e senadores recebem ainda de graça moradia, transporte e cotas para pagar telefone, gráfica e correios. "Eu tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta estrutura que temos aqui", criticou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.
O ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês, decidiu fazer um julgamento definitivo da ação movida pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) que pretende acabar com o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, Britto entendeu que, diante da "relevância da matéria", a Corte deve apreciar diretamente o mérito do processo.
A decisão ocorre um dia depois de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovar um projeto que extingue o pagamento dos extras duas vezes por ano aos deputados e senadores. O colegiado aprovou a proposta, da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pela qual os parlamentares só farão jus à chamada ajuda de custo no início e no final da legislatura. O projeto de Gleisi ainda precisa ser votado pelo plenário e pela Câmara dos Deputados.
##RECOMENDA##A associação havia entrado com ação no Supremo na sexta-feira passada. A entidade alega que o pagamento da regalia, no valor de R$ 26,7 mil repassados em fevereiro e dezembro de cada ano, não tem amparo na Constituição. Para a associação, o benefício, pago desde 1996, não poderia ser concedido por meio de decreto. Na ação, a ASMPF diz que a verba ainda fere o principio da isonomia.
Foi com base no decreto do Congresso que o benefício foi estendido aos integrantes do legislativo estadual, distrital e municipal País afora. Alega-se que o pagamento é feito como ajuda de custo dos parlamentares com despesas de transporte e moradia. A entidade pediu ao STF a concessão de uma liminar para suspender o pagamento dos extras até o julgamento final da ação. Mas Carlos Ayres Britto disse, na decisão, que adotou um rito abreviado de tramitação, que o mais recomendado é um "posicionamento definitivo" do Supremo.
No despacho, o ministro pediu informações ao Congresso Nacional para instruir o processo e depois vai encaminhar o caso para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República. Depois o Supremo deve julgar a ação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça projeto que extingue o 14º e o 15º salários pagos aos parlamentares. Apesar do protesto de alguns senadores, todos votaram a favor do projeto da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela proposta, senadores e deputados só vão receber a chamada ajuda de custo no início e no final da legislatura, e não a cada ano, como ocorre hoje.
Atualmente, cada parlamentar recebe dois salários, de R$ 26,7 mil cada, nos meses de fevereiro e dezembro. O projeto seguirá para votação pelo plenário do Senado e, se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.
##RECOMENDA##O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da matéria, disse que os extras, que ele chamou de "ajuda de custo", não se justificam mais. Segundo ele, a verba começou a ser paga para custear as despesas com a mudança dos parlamentares e seus familiares para o Rio de Janeiro, antiga sede do poder Legislativo, e para Brasília, com a transferência da sede.
Lindbergh disse que, embora não concorde com setores que queiram "demonizar" os políticos, o benefício não deve ser mantido. "Não dá para explicar a um trabalhador nos estados que recebemos recebendo 14º e 15º salários", afirmou.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que atualmente o pagamento dessa verba não se justifica mais. "Hoje Brasília está perto de qualquer capital do Brasil".
Coube ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a maior reclamação pública à proposta. Apesar de votar favoravelmente, Miranda disse ter "pena" de quem sobrevive apenas com o salário de parlamentar. Não é o caso dele, disse. "Eu tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta estrutura que temos aqui", criticou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), outro que votou favoravelmente, chegou a ironizar a proposta. Durante as discussões, ele sugeriu que, para ocupar o cargo de senador, o candidato tenha "honorabilidade".
Para dar mais "equilíbrio à discussão, a senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que fosse aprovado um projeto para proibir ministros de Estado, especialmente aqueles oriundos do Legislativo, de acumularem salário com jetons recebidos por participação em conselhos de estatais.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu vista do projeto na semana passada, faltou à reunião por estar em agenda política no seu estado. De todo modo, Cassol pediu em documento enviado a Lindbergh Farias que a verba não seja considerada salário e sim de natureza indenizatória. A modificação excluiria a regalia da incidência de imposto de renda. O relator acatou a sugestão.
O carnaval começou três dias antes para os deputados federais. Nada que os impeça, no entanto, de receber cerca de R$ 2 mil apenas para marcar presença no painel fantasma da Câmara. Ontem, a Casa fez sessão deliberativa somente para analisar projetos previamente acordados, sem votação nominal. Bastou a deputados marcarem presença para não sofrer desconto no salário, garantindo a folia pré-carnavalesca remunerada.
Cenário comum somente às quintas-feiras, quando os deputados voltam para os seus Estados, a Câmara ficou vazia ontem, na esteira do bloco dos fujões. A maioria dos deputados anotou presença, garantiu o salário e foi embora. É o caso, por exemplo, do deputado Fernando Torres (PSD-BA): ele marcou presença no plenário às 9h04 e, minutos mais tarde, às 9h42 foi flagrado no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, pela reportagem.
##RECOMENDA##O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi outro que fez questão de confirmar presença cedo no plenário, às 9h07, mas foi para o aeroporto três horas depois, às 12h10. Aberta às 9 h, a ordem do dia da Câmara, quando são votados os projetos, começou às 11h08 com 303 deputados. Menos de duas horas depois, a sessão presidida pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) foi encerrada e o painel já registrava a presença de 407 deputados.
Ao longo do dia, a presença virtual foi subindo, chegando a 450 deputados no final da tarde. Na realidade, porém, apenas meia dúzia de parlamentares passou o dia se revezando ao microfone em discursos entediantes.
"É complicado pegar avião para Salvador na véspera de carnaval", justificou o deputado Sérgio Barrradas Carneiro (PT-BA). Irmão do prefeito de Salvador, João Henrique (PDT), Carneiro argumentou que a maioria do trabalho de parlamentar não é feito no plenário, e sim no Estado. "Estar em plenário e votar é apenas uma das atividades de um parlamentar", disse o petista, relator do Código de Processo Civil.
Para evitar que os parlamentares sofram desconto no salário, como o caso do deputado Romário (PSB-RJ), que não apareceu na sessão pela manhã, a presidência da Câmara deixou o painel aberto durante todo o dia de ontem.
Em fevereiro, cada ausência em sessão deliberativa poderá custar R$ 2.087,74 descontados no contracheque. Cada deputado recebe R$ 26.723,13 mensais. Parte desse salário, o equivalente a 62,5% (R$ 16.701,96), é passível de desconto, variando de acordo com o número de sessões deliberativas no mês. Até agora, a Câmara fez seis sessões de votação. A expectativa é que até o fim de fevereiro sejam feitas, pelo menos, mais duas sessões, totalizando oito no mês.
Servidores
Os servidores da Câmara também vão receber hora extra porque a sessão ultrapassou as 19 horas. Isso só ocorreu porque o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), decidiu apresentar de última hora uma questão de ordem sobre a divisão de cargos em comissões da Casa. A Câmara pagará o equivalente a uma hora extra para os funcionários que registraram presença no ponto eletrônico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai investigar o possível envolvimento de parlamentares na greve de policiais militares deflagrada no final de janeiro na Bahia e que se estendeu para outros pontos, como o Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira, 10, Gurgel pediu oficialmente ao governador baiano, Jaques Wagner, a remessa das gravações de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial entre policiais militares em greve.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as conversas fazem referências a condutas praticadas por pessoas com foro privilegiado, como deputados federais. A possível participação dessas pessoas na greve será investigada. As gravações mostram, por exemplo, que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) conversou por telefone com o cabo Daciollo, líder do movimento dos bombeiros no Rio de Janeiro.
##RECOMENDA##Na Bahia, a Procuradoria da República autuou uma notícia-crime para investigar o movimento grevista. De acordo com o MPF, os suspeitos podem ter cometido crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Na lista estariam sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte, tentativa de impedir o livre exercício do Poder Legislativo ao ocuparem a Assembleia Legislativa, exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação e incitar à prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
As atividades na Assembléia Legislativa de Pernambuco em 2012 iniciam nesta quarta-feira (1°). O primeiro dia de trabalho será marcado pelo andamento de obras importantes como as intervenções da Copa do Mundo de 2014. Além das obras da Copa, dentre as atividades previstas para este ano, está a apreciação de proposições referentes à melhoria da infraestrutura estadua. Também, a análise das matérias orçamentárias e o acompanhamento da aplicação dos recursos pernambucanos, além das eleições municipais.
“Iniciativas para incrementar a mobilidade urbana, por exemplo, também deverão passar pelo nosso crivo. As medidas serão essenciais à garantia do Estado como sede da Copa 2014 - um evento esportivo que atrairá as atenções de todo o mundo”, destacou o presidente da Alepe Guilherme Uchoa.
Sobre as ações internas do Poder Legislativo, o presidente da casa reafirmou o interesse de continuar melhorando a estrutura do Parlamento. Uma nova portaria já foi construída - que trará mais segurança à Assembleia - e mais um prédio anexo será erguido a partir deste ano. Além das obras físicas, Uchoa ressaltou, ainda, que a Assembleia estará inserida nas comemorações do centenário de nascimento do cantor e compositor Luiz Gonzaga – a ser celebrado no dia 13 de dezembro. Uma Comissão Suprapartidária organizará as homenagens da Casa ao Rei do Baião.
O ano de 2012 também será marcado pela escolha dos representantes municipais. Contudo, conforme frisou o presidente do Parlamento, a passagem das eleições para prefeitos e vereadores não alterará o foco da Alepe. “Dentro da Assembleia, estaremos voltados para as atividades parlamentares. Deixaremos os debates político-partidários para outra esfera”, garantiu.
Para aprovar o Orçamento de 2012 às 23h50 da antevéspera do Natal, o governo pôs na mesa de negociação mais de R$ 300 milhões, destinados a atender às demandas das bases eleitorais dos 82 deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Cada um dos titulares e suplentes da comissão custou individualmente ao governo o compromisso de liberação imediata de R$ 3 milhões em emendas parlamentares.
Mas o "preço por cabeça" na operação política que brecou os reajustes salariais dos servidores públicos e o pretendido aumento real das aposentadorias acima do salário mínimo acabou ficando mais alto, por conta da oposição. Preocupado com as eleições municipais do ano que vem e com o baixo poder de fogo da bancada oposicionista diante da maioria governista, o DEM aproveitou a oportunidade e exigiu que a cota de RS 3 milhões fosse estendida a cada um de seus 27 deputados, e não apenas aos seis que são da comissão.
##RECOMENDA##"O que o nosso pessoal fez foi negociar a liberação de um limite mínimo de recursos ao partido, e o governo cumpriu o compromisso", conta o presidente nacional do DEM e senador José Agripino (RN). Apesar de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ter saído de férias depois de comandar os acertos na Comissão de Orçamento, Agripino atesta que o governo está empenhando os R$ 3 milhões em emendas individuais da oposição e diz que isto não é favor nenhum. "A base pediu muito mais".
Na primeira quinzena de dezembro, a presidente Dilma já havia aberto o cofre e empenhado R$ 1,596 bilhão das emendas de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento de 2011 para votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que garante ao governo a possibilidade de movimentar livremente 20% das verbas públicas. O bônus prometido e liberado aos integrantes da Comissão do Orçamento foram somados a essa liberação.
Impacto
Um integrante do primeiro escalão diz que o Planalto ainda não contabilizou o custo da aprovação do Orçamento do ano que vem, mas destaca que os acordos e promessas envolvem cifras elevadas, especialmente em se tratando dos aliados.
O corte de R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011, promovido pela presidente Dilma Rousseff diante das ameaças da crise fiscal na Europa, gerou um passivo político com a base aliada. A escassez de recursos para bancar as emendas dos parlamentares acirrou os ânimos no Congresso e na Comissão do Orçamento.
Na reta final da votação da proposta orçamentária, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), por exemplo, "levou no grito" a inclusão na peça orçamentária de R$ 53 milhões em obras de infraestrutura urbana da área metropolitana da capital cearense. O peemedebista confirma que brigou para levar dinheiro ao Ceará.
E isto, sem falar na cota individual de R$ 3 milhões que, segundo ele, estão sendo empenhados para obras de pavimentação, urbanização e saneamento no interior cearense, onde ele foi o deputado mais votado.
"Minha briga não foi paroquial. Briguei pelos interesses do Estado, que está muito mal em malha viária", diz o deputado. Forte se justifica, lembrando que, à última hora, o relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) "pôs mais R$ 170 milhões para o Rodoanel de São Paulo no Orçamento de 2012".
Da mesma forma que o presidente do DEM, o deputado do PMDB também afirma que o governo foi "muito correto" com ele, apressando liberações e empenhando recursos para bancar as obras no Ceará, em troca do voto para aprovar o Orçamento sem os aumentos que oneravam o Tesouro. Mas dezenas de deputados governistas ainda circularam em Brasília nesta semana entre o Natal e o Ano Novo, queixando-se do não cumprimento dos acordos e procurando ajuda federal para prefeitos aliados.
Invisível
Mapear os atendimentos feitos é tarefa quase impossível até para os líderes partidários que têm acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e fazem o acompanhamento dos pleitos das bancadas. O mecanismo mais utilizado para apressar a liberação dos R$ 3 milhões de cada parlamentar, distribuindo-os entre prefeituras que ajudaram a elegê-lo, fica invisível aos olhos do Siafi. No geral, os ministros empenham o dinheiro diretamente nos convênios vigentes com as prefeituras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As parlamentares da Câmara Municipal do Recife disseram sim para a criação de mais duas na casa na tarde desta segunda-feira (5). A votação foi unânime, tendo 26 votos. Sendo assim, de 37 sobe para 39 o número de vereadores. Isto só é possível porque o número da população da cidade é maior que 1,5 milhão de habitantes e menor que 1,8 milhão. Já na próxima legislatura, em 1 de janeiro de 2013, ocorrerá a mudança.
Contudo a mudança não acarretará em acréscimo no valor de 4,5% (Receita Corrente Líquida) repassado às Casa pelo executivo.
O relator do processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o tucano Carlos Sampaio (SP) pretende fazer um pronunciamento para tranquilizar os colegas em relação ao julgamento. Ele pretende enfatizar que seu relatório não abre brechas para que outros parlamentares sejam punidos por fatos anteriores ao mandato. Sampaio pretende, ainda, usar discursos da própria Jaqueline contra ela. No ano passado, quando o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) foi preso, ela fez duros pronunciamentos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Jaqueline será julgada na Câmara dos Deputados por ter sido flagrado em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM no DF, Durval Barbosa. Ela teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética por 11 votos a três.
##RECOMENDA##Carlos Sampaio pretende enfatizar em seu pronunciamento ser base do seu relatório a premissa de que Jaqueline só pode ser julgada porque a divulgação do fato tido como indecoroso ocorreu neste mandato. O vídeo, gravado em 2006, veio à tona em março deste ano, sendo divulgado em primeira mão pelo portal Estadão.com.br. "Vou deixar claro para todos que ninguém está na mesma seara que ela. Não vai se abrir precedente nenhum. Até pela minha formação, eu jamais faria algo que trouxesse insegurança jurídica para a Casa", disse hoje o relator.
Um trunfo que Sampaio pretende usar é a postura da própria Jaqueline diante do escândalo no Distrito Federal. Ele citará trechos de pronunciamentos da colega no ano passado. Uma das citações, dita por Jaqueline em 5 de outubro de 2010, pregava a necessidade de "ética e honestidade" na política: "Ética e honestidade são inerentes. É uma obrigação tê-las. Elas não podem ser um produto para ser vendido. Temos a obrigação de sermos honestos".
A previsão da Mesa da Câmara é de que o relator terá 25 minutos para expor seu parecer. Sampaio já avisou que precisará de mais tempo. No Conselho de Ética ele falou por uma hora e 40 minutos. O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, e a própria deputada terão o mesmo tempo que o relator para fazerem a defesa.
Preocupada com a rebelião na base aliada, a presidente Dilma Rousseff cobrou agilidade dos ministros no atendimento de deputados e senadores e na liberação de emendas parlamentares. Até o fim do mês o governo empenhará emendas para obras no valor de R$ 1 bilhão e na semana que vem sairão outros R$ 150 milhões da rubrica "restos a pagar".
"Nós precisamos governar", disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "A recomendação é para que os ministros abram espaço na agenda e deem atenção aos parlamentares. Vamos fazer nosso papel de cultivar a relação."
##RECOMENDA##Carvalho participou da conversa entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de quarta-feira, em São Paulo. Não quis, porém, comentar o teor da reunião, que também contou com a presença do ex-ministro Luiz Dulci.
A reportagem apurou que Lula aconselhou Dilma a não comprar briga com o PMDB do vice Michel Temer e a promover a "repactuação" com os aliados para evitar uma crise de governabilidade. Insatisfeitos com ações que passam pela operação da Polícia Federal no Ministério do Turismo, a faxina nos Transportes, o atraso nas nomeações e na liberação de recursos do Orçamento, governistas de vários partidos chegaram a obstruir votações de ontem na Câmara.
Dilma vai marcar nova rodada de conversa com o PMDB, injuriado depois da devassa no Ministério do Turismo, comandado pelo partido. A ação da PF resultou na prisão de 35 pessoas, entre elas o secretário executivo do ministério, Frederico Silva Costa, o ex-deputado Colbert Martins, do PMDB baiano, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés, que trabalhou com a senadora Marta Suplicy (PT-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que parlamentares reclamaram a ele sobre o uso de algemas em prisões durante a Operação Voucher, que investiga o desvio de recursos no Ministério do Turismo. "Eu recebi vários parlamentares reclamando das algemas. Quando soube disso, pedi esclarecimentos à Polícia Federal (PF), que me foram dados. Vou examinar a matéria", afirmou.
De acordo com o ministro, a PF respondeu que cumpriu as regras e informou, ainda, que uma norma internacional estabelece o uso de algemas no transporte aéreo de presos. Durante os voos, os policiais entram desarmados no avião. Cardozo reforçou que não tinha conhecimento da operação e que se tivesse tido alguma informação prévia, isso seria ilegal.
##RECOMENDA##Páginas
