Nenhuma multa por regra de trânsito, quatro operadores credenciados e mais de mil patinetes elétricos que continuam apreendidos, à espera que as empresas paguem cerca de R$ 874,7 mil para devolução. Este é o balanço do primeiro mês de fiscalização desde que o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou, em maio, decreto com a regulamentação provisória do transporte compartilhado em São Paulo.

Segundo a Prefeitura, foram recolhidos das ruas da capital 1.067 patinetes elétricos desde o dia 29 de maio - todos da Grow, holding dos patinetes Grin e Yellow. As apreensões aconteceram logo na primeira semana de fiscalização, quando a empresa não havia concordado em se credenciar para operar na cidade e travava uma queda de braço com a gestão Covas.

Para fazer as apreensões, a Prefeitura se valeu de norma que prevê remoção de objetos depositados em espaços públicos sem autorização municipal. Um mês depois, porém, os equipamentos seguem encalhados em pátios das subprefeituras: 45 na Sé, no centro, e 1.022 em Pinheiros, na zona oeste.

Para resgatá-los, a Grow teria de pagar multa de R$ 819,81 por unidade, segundo a Prefeitura. O valor é relativo ao recolhimento de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (Damsp) - aplicado, por exemplo, quando um cidadão descarta irregularmente um sofá na calçada.

A Secretaria das Prefeituras Regionais afirma que, após autuação, a empresa tem 30 dias para retirar os patinetes. Caso contrário, eles passariam a ser propriedade do Município, podendo, por exemplo, ser doados ou destruídos. Questionada, a empresa não informou o motivo de não ter solicitado a devolução. "Estamos em constante diálogo com os representantes da Prefeitura para encontrar a melhor solução para que as patinetes apreendidos possam ser recuperados e colocados a serviço da população", afirma, em nota.

Em São Paulo, estima-se que a frota da Grow seja de 4 mil patinetes, embora a empresa não confirme o número oficialmente. Na semana passada, a operadora, considerada a principal na capital, chegou à marca de 10 milhões de corridas.

Orientação

A Grow só concordou em se credenciar na Prefeitura no dia 5 de junho, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conceder liminar decidindo que o uso de capacete deveria ser opcional - e não obrigatório, como previa o decreto de Covas. As regras provisórias também proibiam o tráfego em calçadas e previam multas de R$ 100 a R$ 20 mil.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, porém, não foi aplicada multa por mau uso de patinete porque a Prefeitura aguarda a regulamentação definitiva. Há perspectiva de novos valores para infrações.

"Por enquanto, efetuamos apreensão para valer e não estamos autuando para valer", diz Caram. "A atuação tem sido mais orientativa, no sentido de pôr a segurança em primeiro lugar." Além de patinetes Grin e Yellow, hoje também estão credenciadas as empresas FlipOn, Scoo e Lime. Esta última recebeu investimento da Uber e começou a operar semana passada, com equipamentos em Pinheiros, zona oeste, Vila Olímpia, Itaim, Brooklin e Vila Nova Conceição, na zona sul.

Na Faria Lima, um dos eixos mais movimentados da cidade, é comum encontrar usuários de patinete circulando sem capacete. "Já vi alguns acidentes e, se não tiver uma cobrança, a galera não usa", afirma o engenheiro de software Paulo Ikeziri, de 28 anos, que diz ser favorável à obrigatoriedade do item.

Ikeziri costuma optar por bicicleta ou patinete elétrico sempre que faz um deslocamento de até 5 quilômetros, segundo conta. Ainda assim, ele afirma nunca ter visto fiscalização na cidade de São Paulo: "Nem para parar os usuários nem para orientar".

Usuário de patinete, o publicitário Rafael Saboia, de 20 anos, também incorporou o transporte no dia a dia. "Tem sido uma experiência positiva, principalmente para pequenos deslocamentos porque o patinete acaba sendo mais rápido do que o trânsito", afirma. "O problema é o preço do aluguel. Às vezes, fica igual ao Uber."

Regras

Em discussão entre a Prefeitura e 11 empresas, as regras definitivas para uso de patinete elétrico devem sair até segunda-feira. Além das polêmicas do primeiro decreto, como a obrigatoriedade do uso de capacete e circulação em calçadas, as partes têm debatido a criação de um fundo para investir em ciclovias, e assim expandir a malha fora do centro, e em mais vagas públicas de estacionamento.

Segundo o secretário Edson Caram, a prioridade é conseguir levar o uso de patinete para a periferia, até com cobrança de tarifas de aluguel mais baratas. Hoje, a concentração se dá no eixo entre a Faria Lima e a Paulista.

No modelo pretendido pela Prefeitura, novas bases devem ser preferencialmente instaladas perto de estações do Metrô ou de terminais de ônibus. "A ideia é que o cidadão consiga fazer esse deslocamento de casa até o ponto do transporte público e, na volta, do ponto até a casa", afirma ele. "O patinete veio para ajudar na micromobilidade, então não pode beneficiar só a classe mais centralizada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quer a regulamentação das patinetes elétricas o mais rápido possível. Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (6), a presidente do grupo, deputada Rosane Felix (PSD), defendeu que a medida é urgente para evitar acidentes e consequências mais graves para as vítimas. A parlamentar, autora do projeto de lei que pretende regulamentar esse meio de transporte, sofreu um acidente em maio ao andar de patinete. 

“Nesse momento, para mim, o que menos importa é se a competência é municipal, estadual ou federal. O que importa é a segurança das pessoas e, como parlamentar, não vou me omitir. Estamos na luta por essa causa, porque minha maior preocupação é que em algum momento aconteça um acidente fatal. Temos notícia de pessoas que sofreram traumatismo craniano, e eu mesma perdi três dentes”, disse Rosane.

O projeto de Rosane Felix obriga o uso do capacete, exige um seguro obrigatório cedido pela empresa de aluguel e cria uma multa para quem descumprir as normas. Ela informou que esteve em Brasília e está estudando uma parceria com a União.

O representante da Grow, fusão da Grin com a Yellow, o empresário André Kwak, disse que é a favor da regulamentação. A companhia aluga patinetes em várias cidades do país, incluindo o Rio de Janeiro. “É muito importante planejar uma regulamentação para inserir de forma adequada as patinetes e as bicicletas no espaço público. Pensar a velocidade, os locais para trafegar, a segurança, a educação dos usuários. A patinete elétrica tem ajudado na mobilidade urbana, inclusive fazendo a integração com outros modais”, disse.

Conscientização

De acordo com Kwak, a empresa tem tomado medidas para orientar os usuários das patinetes elétricas sobre seu funcionamento e evitar acidentes. “Temos feito campanhas para orientar o uso. Estamos desenvolvendo um manual de utilização com o Detran e fizemos ações de distribuição de capacetes gratuitos. Nós recomendamos fortemente que as pessoas usem o capacete e outros acessórios de segurança”. Ele disse que há uma equipe de orientação e monitoramento na rua, no dia a dia, para ver como as pessoas estão usando as patinetes e ajudá-las a entender o equipamento.

O coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes. Eloir Faria, disse que a prefeitura também quer soluções para o uso do equipamento. “A secretaria e a prefeitura como um todo veem com bons olhos esse modal, que pode vir a contribuir bastante para a circulação da população na cidade. Estamos verificando até que ponto a gente pode regulamentar. Entendemos que o capacete deve ser obrigatório e que não se pode circular nas calçadas. Em relação a andar nas vias de até 40 km/h, como foi definido em São Paulo, temos dúvidas se isso pode ser permitido por uma norma municipal, mas acreditamos que seja importante para complementar o deslocamento”, disse.

Números

Na cidade de São Paulo, segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados 125 acidentes com patinetes, skates, patins e monociclos entre janeiro e maio deste ano, um aumento de 12,6% em comparação ao mesmo período no ano anterior.