A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (6), o Projeto de Resolução 03/23, concedendo a Medalha Tiradentes, maior honraria entregue pela Casa, para a cantora Margareth Menezes, que atualmente é ministra da Cultura da gestão Lula (PT). O projeto é assinado pela deputada estadual Verônica Lima (PT-RJ), que preside a Comissão de Cultura da Alerj.

“Além de uma artista renomada, reconhecida nacional e internacionalmente, a nossa ministra Margareth tem sido fundamental para colocarmos a cultura do nosso país na primeira prateleira de importância das políticas públicas”, declarou a parlamentar.

A artista soteropolitana possui um longo legado de contribuições à cultura, sendo símbolo de potência vocal e social no universo afro-pop-brasileiro. É a primeira mulher preta a assumir o Ministério da Cultura.

Margareth é ganhadora de dois troféus Caymmi, dois troféus Imprensa, quatro troféus Dodô e Osmar, além de ter sido indicada para o Grammy Awards e Grammy Latino. Contabiliza 21 turnês mundiais. Além da quantidade de prêmios, Margareth Menezes pelo trabalho que desenvolve na gestão da Associação Fábrica Cultural, fundada em 2004 por ela.

Outros deputados também comentaram sobre a entrega da honraria em plenário, como por exemplo Dani Balbi (PcdoB-RJ) que elogiou a artista. “Ela revolucionou, com o coletivo Fábrica, a maneira como os coletivos populares agora acessam o Fundo da Cultura”.

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai inaugurar uma sala de defesa dos direitos da mulher, com atendimento psicológico e jurídico para vítimas de violência.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pela deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.  Para Renata, os números de feminicídios no estado do Rio são alarmantes.

“De acordo com o Instituto de Segurança Pública [ISP], houve aumento de 22% nos casos em 2022 em comparação ao ano anterior. No estado do Rio, 103 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado”, disse a parlamentar.  Segundo a deputada, é preciso aumentar o orçamento para políticas públicas destinadas à mulher no estado.

“Orçamento significa prioridade do governo para um determinado tema”, disse Renata, ao participar de audiência pública sobre os crescentes casos de feminicídio, na sede do Legislativo fluminense, no centro da cidade.

A coordenadora da Rede de Observatórios em Segurança Pública, Silvia Ramos, disse que, no ano passado, o estado do Rio registrou aumento de 45% nos casos de violência contra a mulher. “O que temos é o retrato de uma catástrofe civilizatória. Há muito trabalho pela frente em prevenção dos casos, em elucidação e punição dos crimes”, afirmou a pesquisadora.

A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou que vai pedir que a Polícia Federal (PF) investigue amplamente o crime de racismo cometido contra o ator Douglas Silva, atualmente participando do Big Brother Brasil. 

Douglas foi alvo de um blog que usou de xingamentos racistas para ofender o ator, chegando a utilizar uma fotografia do grupo supremacista branco americano Klu Klux Klan nos xingamentos.

Segundo o portal da Alerj, o autor principal do crime já foi identificado e se trata de um militante neonazista da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, mas o advogado da comissão, Daniel Vargas, e também o do próprio ator, Ricardo Brajterman, pedem que se investigue mais a fundo e se descubra os autores de outros comentários do blog. 

Daniel taxou o caso como muito sério e pediu que a polícia agisse imediatamente na prisão do suspeito identificado. “É algo mais sério do que parece. Estamos falando de um sujeito filho de policial que está ligado a nazismo e terrorismo. Vamos agir junto à Polícia Federal imediatamente. Essa não é uma articulação pontual de um racista isolado isso é supremacismo branco com articulação nazista”, concluiu.

Nas redes sociais oficiais de Douglas Silva, seus administradores se posicionaram contra os atos de racismo sofridos e em nota revelaram já estar tomando as medidas cabíveis para punições serem aplicadas. “É inacreditável, inadmissível e inconcebível que isso ainda aconteça nos dias de hoje”, publicaram.

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Um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, declarou ao portal Metrópoles e ao UOL que, durante o período no qual trabalhou no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), era obrigado a devolver mensalmente 80% de seu salário.

Além da quantia, Nogueira afirmou que entregava também uma porcentagem similar ao 13°, das férias, vale-alimentação e ainda restituição do imposto de renda. Segundo ele, a ex-esposa do presidente Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, advogada, era a pessoa responsável por receber o dinheiro vivo. O esquema teria acontecido entre 2003 e 2007.

Até 2004, por exemplo, o salário bruto do assessor chegava a R$ 1.791,79. A partir de um reajuste realizado em 2005, passou a ser R$ 4.253,69 e no ano seguinte alcançou a marca de R$ 4.466,37. No total, estima-se que Marcelo Luiz tenha recebido cerca de R$ 382,805 da Alerj, em valores corrigidos pela inflação da época.

Ao UOL, Nogueira informou que não era funcionário fantasma e que desempenhava funções no gabinete, a exemplo de atendimentos aos eleitores e outros trabalhos manuais. Desde o início, segundo a entrevista, a proposta de trabalho feita por Ana Cristina, que o conheceu através do intermédio de um namorado dele, deixava claro que o objetivo era devolver a maior parte do salário registrado em seu contracheque.

No mesmo período, Ana Cristina atuava também como chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), em seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio. Em entrevista, Nogueira afirmou que as mesmas condições foram impostas a funcionários de Carlos. “Tudo a mesma coisa”, disse ao UOL.

No mês de maio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) chegou a autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal de Carlos, Ana Cristina e outros 25 assessores apontados como participantes do esquema de “rachadinhas”.

O sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

Os saques feitos por Nogueira, no entanto, aparecem na quebra de sigilo bancário autorizada no âmbito das investigações de Flávio Bolsonaro. Só em 2007, conforme a jornalista Juliana Dal Piva, do UOL, o assessor realizou pelo menos 13 saques de mais de R$ 1 mil. As transações ocorriam dias após a data de pagamento da Alerj.

O relato feito por Marcelo Nogueira é semelhante ao processo que envolve Luiza Sousa Paes, outra ex-assessora de Flávio, nomeada em 2011. Em um acordo de colaboração firmado com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no ano passado, Luiza disse que ficava com R$ 700 dos quase R$ 5 mil que recebia na suposta função.

A principal diferença, neste caso, é que Paes admitiu não ter trabalhado no gabinete oficialmente, sendo assim uma “funcionária fantasma”. Segundo ela, a quantia era entregue nas mãos de Fabrício Queiroz, apontado pela Justiça do Rio como um dos operadores do esquema. Esse é um dos principais elementos contra o atual senador na investigação sobre o gabinete dele.

As compras dos Bolsonaro

Ainda de acordo com as declarações do ex-assessor Marcelo Nogueira, que morou durante os últimos 5 anos com Ana Cristina, em Resende, no Sul do Rio de Janeiro, a ex-mulher de Bolsonaro era a principal responsável pelas compras realizadas pelo casal.

“Ela que comprava isso tudo. Tudo quem fazia era ela. Tudo quem comprava era ela. Ele mesmo nunca se envolveu muito. Ela tomava conta de tudo”, disse Nogueira ao UOL. No fim do casamento, Ana Cristina e Jair Bolsonaro acumulavam 14 imóveis, dos quais cinco foram comprados em dinheiro vivo, segundo o portal.

Marcelo Nogueira e Ana Cristina se desentenderam quando, segundo ele, a advogada o convidou para ir trabalhar em Brasília e não pagou os valores combinados anteriormente.  Nogueira considera ainda que Ana Cristina foi “praticamente” racista com ele. “Ela me viu como o quê? Só porque eu era preto”.

Ele afirmou ainda que pretende ingressar com uma ação na Justiça por danos morais contra a ex-mulher de Bolsonaro. Na semana passada, Ana Cristina se mudou para uma mansão avaliada em R$ 3,2 milhões no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF).

Através de nota enviada ao UOL, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que “o parlamentar desconhece supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex-servidores da Alerj ou possíveis acertos financeiros que eventualmente tenham sido firmados entre esses profissionais”.

Fabrício Queiroz foi visto no estacionamento do Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, na semana passada. Cláudio Castro, que é o governador em exercício, é aliado de Flávio Bolsonaro, para quem Fabrício Queiroz trabalhava como assessor parlamentar quando o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), era deputado estadual. 

Ao UOL, o Palácio da Guanabara afirmou que não há registro de entrada de Fabrício no prédio. "O local é um complexo onde trabalham cerca de 1.800 pessoas", disse o governo em nota. 

Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador de um esquema de devolução de salário dos trabalhadores do gabinete de Flávio Bolsonaro. O assessor foi preso na casa de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio, em junho do ano passado. 

A sua esposa, Márcia Aguiar, chegou a ficar foragida por mais de um mês após sua prisão ter sido decretada. Fabrício e Márcia estão soltos desde que conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o fim da prisão domiciliar. 

Após indicar que presidiários deveriam ser cobaias de remédios e vacinas, Xuxa Meneghel foi chamada de 'nazista' nas redes sociais e precisou pedir desculpas em plena madrugada do seu aniversário. Em meio à polêmica, neste sábado (27), a apresentadora completa 58 anos.

"Tô aqui pedindo desculpas a todos vocês. Eu que não usei as palavras certas", iniciou a retratação em um vídeo publicado em seu perfil do Twitter. "Quem sou eu pra dizer que essas pessoas estão ali, devem ficar ali ou morrer ali? Quem sou eu pra fazer isso? Se faço isso, tô sendo ruim tanto quanto as outras pessoas que também maltratam outras vidas", refletiu.

Ela assumiu o erro ao propor a testagem de medicamentos em condenados, ao invés de animais, e distanciou-se dos ataques de preconceito racial e socioeconômico. "Me veio primeiro na cabeça uma coisa que sempre fico pensando, 'uma pessoa que estupra uma criança, que fica num presídio, anos ali, poderia pensar em ajudar outras pessoas de alguma maneira", justificou.

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A polêmica

A posição polêmica foi defendida por Xuxa na noite da sexta (26), em entrevista à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre projetos de lei de combate aos maus-tratos animais e uso de bichos na indústria farmacológica.

"Acho que, com remédios e outras coisas, eu tenho um pensamento que pode parecer muito ruim para as pessoas, desumano [...] na minha opinião, existem muitas pessoas que fizeram muitas coisas erradas e estão aí pagando seus erros para sempre em prisões, que poderiam ajudar nesses casos aí, de pessoas para experimentos", disse a apresentadora.

Ela aponta que participar voluntariamente de testes de remédios e cosméticos daria alguma serventia à vida dos reclusos. “Acho que pelo menos serviriam para alguma coisa antes de morrer, para ajudar a salvar vidas com remédios e com tudo. Aí vem o pessoal dos Direitos Humanos e dizer que não podem ser usados. Mas se são pessoas que está provado que irão passar sessenta, cinquenta anos na cadeia e que irão morrer lá, acho que poderiam usar ao menos um pouco das vidas delas para ajudar outras pessoas. Provando remédios, vacinas, provando tudo nessas pessoas", destacou.

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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ofendeu o colega Reimont (PT-RJ), chamando-o de "vagabundo" e "canalha", durante a sessão virtual realizada na quarta-feira, 10, na Câmara Municipal do Rio. O filho "02" do presidente Jair Bolsonaro se exaltou depois que o colega petista leu um discurso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) com críticas ao governo federal. Diante da conduta, a vereadora Tânia Bastos - que é do mesmo partido de Carlos e estava presidindo a sessão - cortou o microfone do colega.

Os vereadores debatiam um projeto que institui no município do Rio de Janeiro o Dia de Combate à Violência contra a Mulher, de autoria dos vereadores Verônica Costa e Thiago K. Ribeiro, ambos do DEM.

Em seu discurso, Reimont afirmou que "a presidenta Dilma Roussef anteontem dizia com muita clareza que (...) as mulheres são as maiores vítimas da pandemia, que o atual governo agrava ao desprezar a vida e ao negar vacina e renda suficientes para todos". Seguindo a leitura de um texto da ex-presidente, Reimont disse que "lutar é o verbo que define as mulheres. Hoje, lutar pela vacina e pela renda emergencial. E mais: vamos à luta contra a violência, contra a misoginia, contra esse governo de índole fascista para recuperar os direitos do povo e reconstruir o Brasil".

Em seguida, Carlos Bolsonaro pediu a palavra: "Queria lamentar infelizmente como aqueles de sempre, que nos caracterizam de tudo, né? Quando se fala Bolsonaro, é genocida, é... palavras que a gente aprendeu há pouco tempo atrás (sic) e tudo o mais", começou o vereador, citando em seguida iniciativas do governo federal de combate à violência contra a mulher.

Depois, retomou o ataque: "Infelizmente só tem canalhas aqui dentro dessa Casa, que levam para uma linha política em vez de tentar sempre levar para uma linha de melhoria da sociedade carioca e do Brasil. Então deixo aqui meu voto de aplausos (ao projeto de lei) e de repúdio a esses canalhas de sempre, e ele sabe muito bem do que eu tô falando aí".

Reimont então retrucou: "Meu repúdio à expressão canalha, porque acho que...", e Carlos Bolsonaro o interrompeu, exaltado: "Quer dizer, o vagabundo me chama de genocida, chama meu pai de genocida, e eu não posso chamar de canalha? É canalha mesmo! É um canalha! Um cabeça de balão canalha", completou o filho do presidente.

Carlos seguiu com os ataques a Reimont, que se formou padre da Ordem de São Francisco: "Um padre que não segue a cartilha da igreja, quem é você para falar alguma coisa de mim?"

A vereadora Tânia Bastos, que presidia a sessão, intercedeu: "Peço desculpas a vossa excelência, Carlos Bolsonaro, mas eu não posso dar continuidade assim, então os microfones...", e então foi interrompida por Carlos: "A senhora pode dar continuidade quando chamam alguém da minha família de genocida e eu não posso...", e nesse ponto ele teve o microfone cortado.

Em seguida, Tânia afirmou: "Até o presente momento na sessão não houve nenhum tipo de vocabulário dessa ordem. Estamos fazendo uma discussão e eu não ouvi nenhum vereador chamar o vereador Carlos Bolsonaro de genocida. Não pode trazer para dentro de uma sessão plenária o que se discute muitas vezes nas redes sociais".

A sessão prosseguiu com a votação de outros projetos.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a comissão especial formada para avaliar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). O julgamento de um recurso de Witzel está sendo feito no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. A discussão deve ser encerrada às 23h59 desta sexta-feira (13).

Até a publicação deste texto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para rejeitar um recurso de Witzel.

O sexto voto, que garantiu a maioria na Corte contra o recurso de Witzel, veio de Nunes Marques, que foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, adversário político do governador afastado.

O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e não votou. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja desconstituída.

O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. A defesa do governador afastado insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment.

Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltou a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.

"O Ato do Presidente da Assembleia Legislativa não desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa", observou.

O processo de impeachment de Witzel foi aprovado por ampla maioria na comissão e no plenário da Assembleia Legislativa. Agora, está nas mãos de um Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, o destino político do governador afastado.

O ex-PM Adriano da Nóbrega, morto na Bahia em fevereiro deste ano, fazia parte do esquema de "rachadinha" na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, segundo a denúncia o Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Adriano da Nóbrega era acusado de chefiar uma milícia e um grupo de extermínio na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Por sua participação no grupo de extermínio, o ex-PM já foi associado à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O MP aponta que, sendo próximo do  então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema, e do próprio Flávio, que era deputado estadual na época e chegou a homenageá-lo, o miliciano conseguiu colocar a sua esposa Danielle Mendonça da Costa, e a sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, para trabalhar na Alerj.

A denúncia do Ministério Público, divulgada pelo Jornal Nacional, mostra que as mulheres recebiam salário, mas eram "fantasmas" e não apareciam no gabinete. Raimunda era dona de pizzarias no Rio de Janeiro, que também teriam sido usadas para movimentar parte do dinheiro desviado da Assembléia Legislativa do Rio. 

Esses valores eram depositados diretamente nas contas de Queiroz, em depósitos ou transferências bancárias. Os investigadores informaram na denúncia que o ex-policial, por meio da mãe e da esposa, transferiu R$ 400 mil para Queiroz. Considerando o período de atuação da mulher e da mãe de Adriano na Alerj, entre 2007 e 2018, os investigadores calculam que foram desviados para a organização criminosa mais de R$ 1 milhão. 

O MP também considera que, mesmo nunca ter sido nomeado para cargos na Assembléia Legislativa, o miliciano Adriano da Nóbrega fazia parte do núcleo executivo da organização criminosa. As defesas de Flávio Bolsonaro e de Fabrício Queiroz negam as acusações e afirmam que irão esclarecer os fatos.