A data de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2014 na cidade de Paulista foi estendida até o dia 30 deste mês. De acordo com a prefeitura, o motivo da prorrogação do prazo foi em virtude da Greve dos Correios, fato que atrasou a quitação do débito. 

Os boletos do documento podem ser impressos pela internet, através do link IPTU e Tributos Municipais. Vale ressaltar que os contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única e estiveram em dia com os tributos terão direto a um desconto de 30%. Porém, se o paulistense apresentar inadimplência, receberá, apenas, 15% de desconto no valor total do IPTU. 

Com informações da assessoria 

Encerram nesta sexta-feira (28) as matrículas para os convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). A lista de aprovados pode ser obtida através do portal do Sisutec. O programa oferece vagas gratuitas em cursos de ensino técnico em unidades de ensino públicas e privadas para aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Em sua primeira edição em 2014, o Sisutec registrou 527.730 inscritos, de um total de 1.016.211 inscrições. Os interessados puderam se candidatar em duas opções de curso. O Estado do Rio de Janeiro teve o maior número de inscritos, com 111.282 candidatos, seguido de Minas Gerais, com 100.738, e São Paulo, com 88.586. 

O resultado da segunda chamada da seleção será divulgado no dia 1º de abril, com matrículas a serem feitas do dia 2 ao 4 do mesmo mês. Nas duas primeiras convocações, puderam se inscrever apenas aqueles que participaram do Enem e obtiveram nota maior que zero na redação. Após as duas chamadas, todos aqueles que concluíram o ensino médio poderão se candidatar às vagas remanescentes, entre os dias 7 e 13 de abril. Neste ano, o Sisutec oferece 293.738 vagas, um aumento de 21% em relação a 2013.

Tem início nesta quarta-feira (26) o prazo para inscrições no concurso público da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O certame pé voltado ao provimento de 53 vagas para os cargos de técnico-administrativo, classes D e E, para atuação no Recife, em Vitória de Santo Antão e em Caruaru. Podem participar candidatos com nível médio/técnico ou superior. Há uma vaga para pessoa com deficiência. 

As oportunidades para classe D são as seguintes: assistente em administração (22 + 1 PNE), técnico de laboratório para as áreas de informática (2), edificações (1), eletrotécnica (1), mecânica (3), microscopia eletrônica (1), morfofuncional (3), topografia (1) e transportes (1), técnico para as áreas de contabilidade (2), eletrônica (2) e tecnologia da informação para a área de suporte/ redes (2), tradutor e intérprete de linguagem de sinais (5). Já para os cargos na classe E há vagas de arqueólogo (1), jornalista (1) e médico para as áreas de clínica médica (2) e dermatologia (1).

O salário é de R$ 1.942,75 para as oportunidades de classe D e de R$ 3.230,88 para as de classe E. A jornada de trabalho é de 40h semanais, exceto para médico, com jornada de 20h/semana, e para jornalista, com carga horária de 25h/semana. 

As inscrições começam hoje e vão até o dia 15 de abril e devem ser feitas pela página da Covest. A taxa de candidatura é de R$ 45 e R$ 80, a depender do cargo. A seleção será feita mediante aplicação de prova escrita/objetiva, no Recife, Caruaru ou Vitória, e prova prático-operacional, com realização apenas no Recife. 

O certame tem duração de um ano. Para outros detalhes, acesse o edital de abertura do certame.

A Prefeitura de Arcoverde alterou as datas de inscrição para o concurso público. Agora, os interessados devem se candidatar a partir do dia 24 de março. Antes da retificação, a adesão ao certame teria início no dia 17 deste mês. 

O processo seletivo é voltado ao provimento de 412 vagas para diversas áreas. Entre os setores a serem preenchidos estão saúde, assistência social, educação e administração, permeando os níveis médio, técnico e superior. Há oportunidades exclusivas para pessoas deficientes físicas.

As inscrições para o certame seguem até 24 de abril. As candidaturas poderão ser feitas no site da organização do processo seletivo e as taxas de inscrição custam R$ 120 para o nível superior e R$ 80 para os níveis médio e técnico.

De acordo com a Prefeitura, as provas serão realizadas no dia 1º de junho, em horário e locais que ainda vão ser definidos. A validade do concurso é de dois anos, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período.

Para as vagas de nível superior, os salários podem chegar a R$ 4 mil. Nas funções técnicas, a maior remuneração é de R$ 1,5 mil, mesmo valor para o nível médio. Outras informações sobre o processo seletivo podem ser conseguidas no site da organização do certame.

Termina hoje (21) o prazo para inscrição no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). De acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC), até a noite de ontem (20) o sistema recebeu 815.844 inscrições, sendo que cada candidato pode se inscrever duas vezes.

O levantamento parcial do MEC  mostrou que as mulheres são a maioria das inscritas, representando 58,66% do total.

Nesta etapa, para se inscrever no programa, o candidato precisa ter o ensino médio completo, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e não pode ter tirado zero na redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2013. O resultado está previsto para 25 de março.

O Sisutec é um sistema informatizado no qual instituições públicas e privadas, de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos participantes do Enem. Os candidatos que não fizeram o Enem, mas querem concorrer às vagas remanescentes do Sisutec, terão a oportunidade de se increver entre os dias 7 e 13 de abril.

Em sua segunda edição, o programa oferece 291.338 vagas, um aumento de 21% em relação ao ano passado. As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet.

Após pressão do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da obrigatoriedade de adesão ao eSocial. O novo sistema, conhecido também como folha de pagamento digital, unifica em um único ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.

Agora, as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão de iniciar a transmissão obrigatória de dados via eSocial a partir de outubro de 2014, com substituição definitiva das atuais guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015 - mesma data em que as demais empresas começam a aderir ao projeto.

A falta de uma comunicação clara tem sido uma das marcas da implantação do eSocial. Em 17 julho do ano passado, o Ato Declaratório Executivo nº 5 aprovou o leiaute do eSocial, ou seja, as regras para funcionamento do sistema, e instituiu a data de janeiro de 2014 para início da obrigatoriedade de adesão ao sistema. Esse prazo inicial foi adiado posteriormente, mas sem divulgação oficial, para abril deste ano. Segundo fontes, havia depois o plano de prorrogar a adesão para junho deste ano. A informação divulgada agora confirma a data de outubro.

"Não consideramos essa mudança um adiamento, mas sim o resultado de um debate com a sociedade para finalizar a elaboração e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no âmbito de todos os órgãos participantes", diz a nota enviada pela Receita Federal. Além do Fisco, a equipe de gestão do eSocial é composta pelos representantes da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho Curador do FGTS.

As empresas também aguardam a divulgação de uma portaria sobre o assunto. Um Acordo de Cooperação Técnica do eSocial, assinado pelo MTE em janeiro deste ano para gestão conjunta do projeto entre os órgãos federais, prometia a publicação de portaria interministerial "nos próximos dias", o que não foi cumprido até agora.

Em janeiro, o ministro Guilherme Afif Domingos, responsável pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criticou o projeto. Afif disse, em sua página pessoal no Facebook, que o eSocial vai apenas digitalizar a burocracia e levar para o virtual tudo aquilo que já não deve mais ser usado nem no papel.

Entenda

Como envolve mudanças organizacionais e na maneira como as informações circulam dentro das empresas e chegam até o governo, empresários temem que o ambicioso projeto do eSocial aumente custos, em vez de diminuir a burocracia. E, justamente por isso, reclamam do prazo curto para adesão ao sistema.

A promessa do governo é de simplificar o trabalho das empresas na prestação dessas informações ao governo. Por outro lado, há a expectativa de aumento da arrecadação. Uma previsão conservadora da Receita prevê um aumento de R$ 20 bilhões na arrecadação por ano, já que o sistema, por ser online, facilitará o cruzamento de dados e a verificação de falhas e fraudes.

"O projeto ainda não está maduro e precisa de aperfeiçoamento", afirmou, em nota, o presidente do Sescon-SP, sindicato que representa as empresas contábeis, Sérgio Approbato Machado Júnior.

As entidades do governo envolvidas no projeto, contudo, discordam dessa visão. "Não é esse o espírito (aumentar os custos). A ideia é simplificar, baratear e diminuir os erros", afirma Henrique Santana, gerente nacional do FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Segundo ele, o eSocial deve melhorar a comunicação do trabalhador com o governo federal. "O eSocial vai permitir identificar o direito do trabalhador a um saque de FGTS antes mesmo de ele ter que juntar toda a documentação que é exigida dele", diz.

A sócia da área de outsourcing da Deloitte, Angela Castro, concorda com essa visão. Segundo ela, o funcionário poderá ter um maior controle sobre seus direitos trabalhistas, como aposentadoria, FGTS e informações do holerite. "O ganho em transparência é enorme. Daqui a algum tempo não será mais necessário o trabalhador correr atrás dos seus direitos para provar que pode aposentar, pois o próprio sistema do eSocial vai acusar isso", diz Angela.

No início, haverá um processo de adaptação das empresas, o que significa que o envio atual das informações deverá coexistir por um período com o eSocial. No futuro, a ideia é aposentar todos os envios existentes hoje.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é um que deverá ser extinto. "A partir do eSocial, os dados ficarão num só lugar. Quando estiver em pleno funcionamento, não haverá mais a necessidade de informar a Rais e o Caged, porque os dados já estarão lá", afirma José Alberto Maia, coordenador do projeto do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem ser feitas desta segunda-feira (17) até o dia 21 de março pelo internet. O edital foi publicado no Diário Oficial da União.

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtiveram nota superior a zero na redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2013. O Ministério da Educação (MEC) lembra que o número de inscrição e a senha de outras edições do exame não serão aceitos.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisutec. O candidato também deve definir se deseja concorrer às vagas destinadas aos estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, ou às vagas reservadas a negros, pardos e indígenas que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, especificamente para acesso às vagas ofertadas pelas instituições federais de ensino ou às vagas destinadas à ampla concorrência.

Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. Ao fim da etapa de inscrição, o sistema seleciona automaticamente os candidatos mais bem classificados em cada curso, de acordo com suas notas no Enem. Serão considerados selecionados somente os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas pelo Sisutec em cada curso, por modalidade de concorrência. Caso a nota do candidato possibilite a classificação em suas duas opções de vaga, ele será selecionado exclusivamente na primeira opção.

Serão feitas duas chamadas sucessivas. A cada chamada, os candidatos selecionados têm um prazo para fazer a matrícula na instituição, confirmando dessa forma a ocupação da vaga. O Sisutec é um sistema informatizado no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos participantes do Enem.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) divulgou, através do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13), a abertura de concurso público para provimento de cerca de 260 vagas em diversos cargos de técnico-administrativo em educação. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, através do site da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Funrio), organizadora do certame, a partir desta sexta-feira (14). 

A seleção será realizada através de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. O conteúdo programático da avaliação pode ser obtido através do edital de abertura do certame presente no DOU. 

Os aprovados atuarão em regime de 40 horas semanais em várias cidades do Estado do Piauí. Já os classificados nos cargos de médico terão carga horária de 20 horas semanais.  A remuneração varia de R$ 1.640,34 a R$ 3.392,42, dependendo do cargo pretendido. Além do salário-base, há gratificações específicas e auxílio-alimentação no valor R$ 373. 

As taxas de inscrição custam R$ 50, R$ 60 ou R$ 90, a depender da vaga. O prazo final para se candidatar é 11 de abril. O pagamento da taxa deve ser feito até o dia 25, também de abril. 

Encerra nesta quinta-feira (13) o prazo para inscrições no concurso público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A seleção é voltada ao provimento de 796 vagas nas carreiras de fiscal federal agropecuário, atividades técnicas de fiscalização e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A organizadora do certame é a Consulplan e as inscrições devem ser feitas pela página da instituição. O pagamento das taxas de adesão, que custam R$ 38,50, R$ 50 ou R$ 71, conforme o cargo pretendido, vai até amanhã (14).

As funções oferecidas são para níveis fundamental, médio/técnico ou superior. Os salários variam entre R$ 2.818,02 e R$ 12.539,38, de acordo com a carreira escolhida, para jornadas de trabalho de 40h semanais.

As vagas estão distribuídas para os seguintes estados: Acre, Amazonas, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.  A seleção está prevista para o dia 4 de maio, com provas discursiva e de múltipla escolha. Os horários e locais de realização do exame serão divulgados no dia 28 de abril, na internet. 

Do total de vagas, 46 são reservadas aos portadores de deficiência. Estes devem marcar a opção durante a inscrição e enviar um laudo médico até o dia 14 de março, via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), para a sede da Consulplan, na Rua José Augusto de Abreu, 1.000, no bairro Augusto de Abreu, em Muriaé/MG, CEP: 36880-000.