Motoristas de veículos de Transporte Escolar precisam estar atentos à necessidade de vistoria. Todo início de ano, o Detran-PE realiza a avaliação dos carros, de forma gratuita, para dar continuidade à permissão das viagens destes profissionais. O órgão reservou todos os sábados do mês de janeiro até o dia 1° de fevereiro, data máxima para se efetuar a inspeção.

Nas cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), o serviço é oferecido das 8h às 16h, na Unidade de Táxi e Coletivos (DUAT), BR 101, no bairro da Iputinga. Além da vistoria do Detran, os veículos devem ter a documentação regularizada pela Prefeitura. Já nos municípios do Interior, as análises acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, em uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), como as de Garanhuns, Arcoverde e Petrolina. 

Em Pernambuco, segundo dados da entidade, há cerca de 1500 veículos de transporte escolar. Para obter a aprovação, os condutores de tais transportes precisam ter o veículo registrado na categoria de passageiro, com uma faixa horizontal na cor amarela de 40 cm de largura (à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira), com o nome “ESCOLAR” em caracteres na cor preta. No caso dos veículos de carroceria pintada de amarelo, as cores devem ser invertidas. 

Além do registrador instantâneo de velocidade (tacógrafo), o transporte deve ter todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. Apenas maiores de 21 anos, habilitados na categoria “D”, são permitidos a conduzir estes veículos. A licença é também concedida só aos aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido infrações graves ou gravíssimas, nem sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

O Detran-PE disponibiliza a documentação necessária para autorização e as condições exigidas para o veículo:

Documentação necessária para expedição da autorização ou confirmação

- Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário

- CRV original e cópia

- CRLV do exercício quitado original e cópia;

- Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

- CNH (categoria D) original e cópia;

- Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

- Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

- Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.

Condições do veículo para aprovação

- Registro como veículo de passageiros;

- Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança

- Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo;

- Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;

- Cintos de segurança em número igual à lotação;

- Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

O presidente interino do Egito, Adly Mansur, se comprometeu a respeitar os prazos fixados para a realização de eleições. Ele também afirmou que o estado de emergência em vigor a vinte dias no país, durante as manifestações islâmicas, será suspenso em meados de setembro. '' O terrorismo e a guerra travada por alguns extremistas nos forçaram a adotar esta medida. Como um homem da lei, não queria recorrer a isso, mas estamos vendo as condições da segurança melhorar'', afirmou Mansur.

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O governo adiou a punição a planos de saúde que descumpriram prazos máximos para atendimento de seus clientes. O novo fôlego dado para empresas foi justificado pela mudança nos critérios da análise de desempenho do setor. A partir de agora, além do cumprimento dos prazos para marcação de consultas, cirurgias e procedimentos, serão analisadas também negativas injustificadas de atendimento.

O Ministério da Saúde afirma que os critérios adotados em dezembro de 2012 agora estão mais rigorosos. Na prática, no entanto, essa mudança de metodologia no meio do caminho beneficiou empresas que figuraram entre as campeãs de reclamações nas últimas avaliações feitas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): uma entre setembro e dezembro de 2012 e outra, entre dezembro de 2012 e março deste ano.

O acompanhamento das operadoras de saúde começou a ser feito pela ANS em dezembro de 2011, quando passou a vigorar a resolução com prazos máximos para marcação de consultas, cirurgias ou procedimentos. Desde então, cinco avaliações foram feitas. Empresas que por duas vezes consecutivas figurarem entre as campeãs de reclamações devem ter decretada a suspensão temporária de venda de novos planos de saúde. Para aquelas inscritas na lista quatro vezes seguidas durante um ano, a punição prevista é a direção técnica, uma espécie de administração monitorada oficialmente.

De acordo com a ANS, a comparação pode ser feita somente com períodos que adotarem o mesmo critério de avaliação. Isso só vai ocorrer em julho deste ano para a suspensão temporária de venda de novos planos. No caso de direção técnica, somente em janeiro de 2014. Na prática, explicou a gerente da ANS, Denise Domingos, é como se o placar tivesse sido zerado. Toda contabilidade será feita considerando o período entre 19 de dezembro de 2012 e março de 2013 como o primeiro a ser avaliado. Questionado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a mudança não vai beneficiar as empresas. "Pelo contrário. A nova medida vai aprimorar o acompanhamento", disse.

No relatório anterior, apresentado em janeiro, 28 operadoras haviam sido proibidas de comercializar 225 planos. Desse grupo, 12 receberam agora, com o quinto relatório, autorização para retomar a venda de planos. Sete vão para direção técnica e outras duas já estão sendo administradas, e vão continuar, sob esse regime. As empresas Ideal Saúde e Viver Sistema Integrado de Saúde tiveram a liquidação extrajudicial decretada - nenhuma delas tinha beneficiários. Outras seis tiveram a portabilidade especial decretada. Beneficiários dessas empresas receberam uma lista de operadoras com planos compatíveis. Dentro do universo proposto, elas poderão fazer a migração.

Desde 2011, quando o primeiro relatório foi apresentado, 396 planos de 56 operadoras tiveram sua comercialização suspensa temporariamente. De acordo com a ANS, de janeiro a março de 2013 foram recebidas 13.348 reclamações referentes à garantia de atendimento. Empresas estão sujeitas a multas que variam entre R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Nos casos de descumprimento reiterado, as empresas podem ser penalizadas com a suspensão temporária da venda de novos planos, decretação especial de regime de direção técnica.