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O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será finalizado às 23h59 desta quinta-feira (30) e, dos mais de 27 milhões de documentos, pouco mais de 20 milhões foram recebidos pela Receita Federal. Em meio à correria e os prováveis congestionamentos na rede e no sistema da Receita, entregar a declaração incompleta talvez seja a solução mais sábia. 

 

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A Receita Federal em Pernambuco recebeu, até as 9h desta quarta-feira 29 de abril, 594.429 declarações, de um total de 720 mil esperadas. 

Quem entrega a declaração incompleta, depois do prazo pode realizar a “declaração retificadora”. Desta forma, não significa que o documenta caia diretamente na Malha Fina. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, portanto o ideal, segundo os especialistas, é que os contribuintes realizem o processo o quanto antes. 

“Quem deixar para o dia 30, o contribuinte irá enfrentar o sistema congestionado ou mesmo enfrentar outros problemas e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é igual àquele das declarações comum; o contribuinte só deve informar, no campo Identificação do Contribuinte, que a declaração é retificadora.

O Plenário do Senado poderá votar na próxima quarta-feira (22) projeto que fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 foi discutido na sessão do Senado do dia 15 e teve a votação adiada por decisão da Mesa.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da proposta em Plenário, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pediu a rejeição do prazo de até 31 de janeiro de 2016 para a União promover os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação da Lei Complementar 148/2014, que definiu o novo indexador para as dívidas.

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Essa lei alterou o indexador das dívidas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Além disso, a União deverá conceder descontos sobre os saldos devedores em valor correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com o uso da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.

A ampliação do prazo para o próximo ano foi proposta em emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que citou acordo "construído com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada em 31 de março de 2015". O ministro manifestou temor quanto ao impacto nas contas pública em 2015 dessa medida que reduz os pagamentos dos encargos das dívidas de estados e municípios para a União.

De seis emendas apresentadas em Plenário, a relatora só aceitou a do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que torna obrigatória a troca do indexador das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o parlamentar, a Lei Complementar 148/2014 "não determina a troca", mas apenas a autoriza.

Durante a discussão da matéria, no dia 15, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sugeriu, como fonte adicional de recursos para estados e municípios, a incorporação à proposta dos termos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP).

Esse projeto determina às instituições financeiras a transferência para a conta única do Tesouro do estado, do Distrito Federal ou do município de 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Muitos desses depósitos são feitos por contribuintes enquanto a Justiça ou a instância administrativa analisa pendências relativos a impostos ou contribuições.

Os 30% restantes, conforme o projeto de Serra, constituirão um fundo de reserva para garantir a restituição de parcelas, caso o contribuinte obtenha vitória no processo judicial ou administrativo.

O senador paulista prevê um acréscimo ao orçamento de estados e municípios de R$ 21,1 bilhões em 2015 e de R$ 1,6 bilhão em cada ano subsequente.

A ideia foi bem recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pela relatora do PLC 15/2015, Marta Suplicy. A senadora considerou a medida importante diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 25 de março, de que os estados e municípios deverão quitar seus estoques de precatórios (dívidas governamentais reconhecidas pelo Judiciário) até o fim de 2020. De acordo com Marta, a medida significa uma piora da situação desses entes federados, que já é difícil.

A senadora solicitou à Mesa o reexame da matéria, o que poderá permitir, como admitiu no dia 15, a incorporação dos termos do projeto de Serra ao PLC 15/2015. Caso sejam aprovadas alterações, o projeto terá de retornar à Câmara, a fim de que os deputados votem o novo texto.

*Com informações da Agência Senado

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Entre Recife e Olinda, numa área de 113 mil m², um espaço que parece ser invisível ao poder público. Inseguro e sem investimentos para transformá-lo em um local de lazer e cultura à população, o parque Memorial Arcoverde segue em abandono e, a cada dia, mais baldio. A reportagem do LeiaJá esteve no local e constatou o que já deixou de ser novidade há muito tempo: equipamentos quebrados, mato crescido, falta de público. 

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No ano passado, o parque completou 20 anos e a promessa de aniversário, feita pela Empresa Pernambucana de Turismo Governador Eduardo Campos (Empetur), foi que um projeto de requalificação do espaço já estava em vias de ser implantado. O prazo: abril de 2015. Ao invés de obras, o descaso. Bancos de concreto jogados ao chão, quadra de basquete sem a cesta, equipamentos de malhação destruídos, pista de skate inutilizada. 

À noite, passar pelo local é testar a coragem ou a sorte. Pontos de consumo de drogas e assaltos já se tornaram característica do local. “Poderiam iluminar mais aqui para ter mais movimento. O parque é muito esquecido e vive tendo assalto, não se tem segurança. Já foi muito melhor antigamente”, avaliou Jurandir José da Silva, morador da região há 30 anos e que passa todos os dias pelo parque para ir ao trabalho. Os campos de futebol, segundo Jurandir, são os únicos espaços ainda utilizados pela população, principalmente nos finais de semana. 

Empetur culpa crise econômica e projeto não sai

Questionada sobre o cumprimento dos prazos sobre o projeto de requalificação do Memorial Arcoverde, a Empetur respondeu, em nota oficial, que a atual situação financeira do Brasil impede a realização das intervenções. Confira, na íntegra, a explicação da entidade:

“Pelo atual momento econômico que o Brasil vive, é prudente reavaliar todos os projetos e ações anteriormente divulgados. No início do segundo semestre, a Empetur irá informar sobre uma possível requalificação do espaço. A Empetur informa, ainda, que as intervenções elétricas, hidráulicas e de construção são periodicamente realizadas. Diariamente, uma equipe realiza limpeza e conservação do Memorial”. 

Promessas descumpridas parecem ser comuns no Memorial Arcoverde. Em 2009, o Cirque du Soleil retirou árvores para instalar parte da estrutura do espetáculo. A polêmica chegou até o Ministério Público do Estado, mas o processo foi arquivado em 2012. E o concreto permanece onde, antes, existiam árvores. “Isso é um impedimento muito sério, afinal, é parque ou não? (O poder público) teria que tirar aquele piso e criar arborização ou, por exemplo, pista de ciclismo, que está tão em evidência”, sugeriu a professora de arquitetura e urbanismo, coordenadora do Laboratório de Paisagem da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Rita Carneiro. 

Na concepção da professora, apesar de estar localizado em meio a vias que dificultam seu acesso a pé, o parque “é uma área de respiração, porque é a separação de Recife e Olinda, além de ser um espaço de chegada para Olinda, onde você pode ver a imagem da cidade já dali. Tem que ser preservado”. Ana Rita chegou a orientar um trabalho intitulado “O parque no pensamento de Roberto Burle Marx”, arquiteto responsável pelo projeto inicial do Memorial Arcoverde.  

O também professor Jorge Araújo, do departamento de geografia da Universidade de Pernambuco (UPE), tem uma história de militância com o parque. “Ainda na fase do projeto (no final da década de 90), conseguimos embargar a construção de dois campos de futebol que seriam na área do mangue. Através da Associação Pernambucana de Defesa da Natureza, conseguimos um parecer técnico, entramos na Justiça e foi uma vitória. É um parque muito emblemático que está totalmente abandonado. O poder público poderia estabelecer uma agenda fixa com atividades diárias, acadêmicas e culturais”. 

“Recomendação de urgente adoção de medidas para o tombamento do Pátio Ferroviário do Cais José Estelita”. Nesta sexta-feira (27), o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) encaminhou ao Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a recomendação de tombamento da área localizada no centro do Recife, além do sistema de transporte ferroviário a ele interligado.

Na visão do MPF, o projeto Novo Recife – que prevê a construção de 13 torres ao logo do terreno do Pátio Ferroviário – pode causar a “perda, comprometimento irreversível e descaracterização” do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas.  O documento foi assinado pela Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, pela subprocuradora-geral da Repúblico Sandra Cureau, pela procuradora da República Mona Lisa Ismail e por procuradores com atuação na tutela coletiva do órgão. 

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O Iphan tem um prazo de dez dias para acatar a recomendação, respondendo ao Ministério Público Federal sobre as providências tomadas. De acordo com o MPF, a medida é apoiada pela população recifense, que criou “um amplo e representativo movimento em defesa da área, com repercussões nacionais e internacionais”. 

Em entrevista ao LeiaJá, o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, afirmou que o reconhecimento da área pelo Iphan, assinado na última quarta (25), só corrobora a visão do plano previsto para a região. Porém, um hipotético tombamento poderia “evidentemente atingir o Consórcio Novo Recife” e iniciar uma nova discussão sobre o que a cidade precisa para aquela área. 

Previsto para ser entregue em março de 2014, o Túnel da Abolição ganhou mais uma data para ser inaugurado. Nesta quinta-feira (5), o secretário das Cidades, André de Paula, vistoriou a obra no bairro da Madalena, na zona oeste do Recife, pela primeira vez e reiterou o novo prazo dado pelo governador Paulo Câmara: em 15 de março de 2015, o trecho será liberado para o tráfego de veículos. 

Os trabalhos finais no local se concentram em atividades de pavimentação asfáltica, instalação elétrica para, na sequência, dar início ao acabamento. “O governador fez questão de garantir a entrega do Túnel com maior brevidade possível. E nós, da Secretaria das Cidades, estamos trabalhando intensamente para que, no prazo determinado por ele, a liberação do tráfego aconteça”, garantiu André de Paula. 

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Dados da Secretaria das Cidades mostram que a capacidade viária do Túnel da Abolição será de 8.250 veículos por hora, quase o dobro da capacidade atual (4.620 carros) do cruzamento da Rua Real da Torre com a Rua Benfica. O acesso dos pedestres será realizado através de uma escada e também de elevador. Uma parada de ônibus será instalada no local. 

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“O objetivo principal, em resumo, é humanizar o atendimento. Atuar com o máximo de qualidade possível”. A sentença foi dita pela nova presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Adriana Bandeira de França, na solenidade de posse realizada na sede do órgão, no Recife. A nova gestora adiantou que outras unidades serão construídas e, ainda em 2015, duas serão inauguradas.

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Além da unidade de Arcoverde, no Sertão pernambucano, o Centro de Internação Provisória (Cenip Recife), erguido na Avenida Abdias de Carvalho, no Bongi, zona oeste do Recife, também é previsto para ser inaugurado ainda este ano. Ambos ainda não têm dia e mês específicos para iniciar a funcionar. 

De acordo com Adriana Bandeira, haverá uma nova unidade em Jaboatão dos Guararapes - provavelmente destinada ao público feminino – e também uma segunda Funase no Cabo de Santo Agostinho, para aliviar a unidade superlotada da cidade. “As unidades Cabo e Abreu e Lima serão reformadas, temos uma atenção prioritária com elas, pelo alto número de atendimentos. Já temos a autorização do governador (Paulo Câmara)”, disse a nova presidente que assume em um momento crítico, de fugas em massa nas mais recentes unidades da Funase

O prazo para a conclusão das reformas e entrega das novas unidades é o ano de 2017. O compromisso do Estado, nos próximos quatro anos de gestão, é zerar o déficit de lotação nas unidades da Funase e, em segunda instância, tornar o sistema referência nacional no atendimento dos jovens em privação de liberdade. 

Rever a educação

Nesta sexta (16), a nova gestão da Funase divulgou que a capacidade de vagas no sistema é para 1085 adolescentes; atualmente, 1435 estão nas unidades, 350 a mais que o limite. Para a nova presidente, investir na educação é primordial para uma mudança de panorama. “A gente sabe que a educação muda a realidade e a vida das pessoas. Precisamos estimular mais o envolvimento dos adolescentes, não aquela educação bancária do eu-ensino e você-aprende. Vamos rever o processo educativo dos adolescentes”. 

Envolver a sociedade e cuidar também dos servidores

Ainda não há novos concursos previstos para a ampliação de servidores nas unidades da Funase, mas Adriana Bandeira garantiu ser intenção da nova gestão e que os funcionários serão ouvidos. “Estive em Timbaúba, conversamos com os adolescentes e também com os servidores. Ainda não tem nenhum compromisso firmado (para novos concursos), mas daremos foco de atenção na situação dos servidores, sim”. 

A nova presidente pretende, ainda, envolver mais a sociedade para a situação dos jovens que saem das unidades e retornam ao convívio social. “Existe todo um sistema que falhou antes deles entrarem nas unidades. Precisamos trabalhar com a família, mas a sociedade é fundamental e iremos envolê-la no processo”. 

Se o ano de 2014 está perto de terminar, as obras na orla de Paulista parecem durar para sempre. Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura divulgou que mais R$ 7,3 milhões foram injetados pelo Ministério da Integração Nacional para a conclusão das obras em Pau Amarelo, que já deveriam ter sido finalizadas em junho deste ano, como divulgado pelo LeiaJá. 

O atraso, segundo a gestão, se deu por conta da demora no dinheiro encaminhado pelo Ministério; dividido em parcelas, os R$ 14 milhões previstos para a intervenção urbanística já havia sido completamente depositados em fevereiro de 2014. Com a nova quantia somada, o projeto já ultrapassa a casa dos R$ 21 milhões. 

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Dando um novo prazo para uma obra seis meses atrasadas, a Prefeitura diz que “a expectativa é de que os trabalhos fiquem prontos em 40 dias”. Dos 2,5 km de extensão da área onde foi aplicada a proteção costeira, faltam apenas 200 metros para a conclusão do serviço. A técnica utilizada pela Prefeitura é o bagwall, uma espécie de barreira composta por bloco de concreto para dissipação de energia (o que, na teoria, não impede o movimento natural das ondas, nem direciona erosão para áreas próximas). 

Janga 

Na praia do Janga, a intervenção já está concluída, segundo a Prefeitura da cidade. O bagwall foi aplicado em quatro pontos distintos, com o investimento de $ 14 milhões provenientes de convênio entre Prefeitura e o Ministério da Integração. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) confirmou, nesta sexta (19), a provável aplicação de multa à Alumini Engenharia, antiga Alusa, empresa atuante na Refinaria Abreu e Lima, em Suape. Cerca de R$ 96 milhões deveriam ter sido depositados em relação a salários atrasados, rescisões e outras verbas a quase 5 mil trabalhadores. O prazo para o pagamento era a última quarta-feira (17).

Na tarde desta sexta-feira, o processo foi encaminhado ao Setor de Cálculo do TRT-PE para apuração da multa a ser aplicada à empresa, que deve corresponder a 50% sobre o valor devido. A juíza Josimar Mendes, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, também determinou a tentativa de bloqueio dos bens da empresa. 

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Aproximadamente R$ 46 milhões, depositados pela Petrobras na quarta (17), foram destinados ao pagamento dos funcionários da Refinaria Abreu e Lima. O valor corresponde a créditos que a Alumini possuía junto à estatal e também estavam previstos no acordo firmado em audiência realizada no dia 10 de dezembro. Porém, cerca de 340 trabalhadores não receberam por “inconsistência nas contas bancárias”. 

O TRT ainda julgou procedente o processo contra a Petrobrás realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE). Na sentença, a petrolífera foi considerada responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas pelas empresas Alumini Engenharia S/A, Consórcio EBE-ALUSA, Consórcio ALUSA-CBM, Consórcio SERNEST, Empresa Brasileira de Engenharia S/A e Construtora Barbosa Mello S/A.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 65 planos de saúde de 16 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. De acordo com a ANS, o 11º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento recebeu 12 mil reclamações.

Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

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Das 16 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Duas operadoras não constavam na última lista de suspensões - destas, 1 tem plano suspenso pela primeira vez. Segundo o órgão regulador, a medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo.

ANS informou ainda que os planos de saúde que tiveram um melhoria comprovada no atendimento ao usuário nos últimos três meses serão reativados. Ao todo, 81 planos estão autorizados pela ANS a voltar à atividade.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras se reúne, nesta quarta-feira (5), para votar 476 requerimentos. Além disso, o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), deve apresentar um cronograma de novos depoimentos. A expectativa é que, a partir deste mês, a CPMI passe a se reunir duas vezes por semana.

Entre os requerimentos, há vários que pedem a convocação de autoridades para prestar esclarecimentos. Na semana anterior ao segundo turno das eleições, o deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou pedidos para que sejam convocados os senadores Alvaro Dias (PSDB-MG) e Aécio Neves (PSDB-MG). A justificativa seriam relatos na imprensa de que o PSDB também teria sido “beneficiário do esquema de corrupção" investigado pela CPMI.

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Em resposta, o deputado Izalci (PSDB-DF) propôs que a comissão convide para prestar depoimento a presidente reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar tucano mencionou matéria da revista Veja sugerindo que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa declarou ter sido procurado, em 2010, pelo coordenador do comitê eleitoral do PT para que fossem repassados R$ 2 milhões para a campanha de Dilma.

Prorrogação

Outro tema da reunião deve ser a prorrogação dos trabalhos até 22 de dezembro. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que já estão sendo coletadas as assinaturas necessárias – de 171 deputados e de 27 senadores. Pelo cronograma original, a comissão deve encerrar as atividades em 23 de novembro.

*Com informações da Agência Câmara

O prazo para os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições concluírem a prestação de contas da campanha ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerra nesta terça-feira, às 19h. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas.

Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é do administrador financeiro da campanha. 

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O candidato que deixar de apresentar as contas à Justiça Eleitoral, ficará sem a Certidão de Quitação Eleitoral, fato que traz sérias implicações, tais como não poder participar de concursos públicos; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; e participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias. 

De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de ser diplomado. A cerimônia acontece antes da posse e este ano será no dia 19 de dezembro, às 15h, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco, comandada pelo Desembargador Fausto Campos. Já a punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário.

Caso os dados apresentados forem desaprovados pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.

Candidatos têm até o próximo dia 4 para prestar contas dos recursos arrecadados e as despesas das campanhas. O prazo é válido apenas para os que disputaram somente o 1° turno do pleito, aqueles que enfrentaram o 2° turno podem divulgar os dados até o dia 25 de novembro. São obrigados a prestar contas: o candidato e os diretórios partidários em conjunto com seus respectivos comitês financeiros.

Todos os políticos com candidaturas registradas devem apresentar a prestação de contas, mesmo os que tenham renunciado a disputa durante o processo ou foram substituídos por questões de alianças partidárias. Esses candidatos devem documentar as receitas e despesas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é do administrador financeiro da campanha. 

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O candidato que deixar de apresentar as contas à Justiça Eleitoral, ficará sem a Certidão de Quitação Eleitoral, fato que traz sérias implicações, tais como não poder participar de concursos públicos; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; e participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias. 

 

 

Candidatos têm até o próximo dia 4 para prestar contas dos recursos arrecadados e as despesas das campanhas.  O prazo é válido apenas para os que disputaram somente o 1° turno do pleito, aqueles que enfrentaram o 2° turno podem divulgar os dados até o dia 25 de novembro. São obrigados a prestar contas: o candidato e os diretórios partidários em conjunto com seus respectivos comitês financeiros.

Todos os políticos com candidaturas registradas devem apresentar a prestação de contas, mesmo os que tenham renunciado a disputa durante o processo ou foram substituídos por questões de alianças partidárias. Esses candidatos devem documentar as receitas e despesas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é do administrador financeiro da campanha.

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O democratas, através da sua bancada na Câmara dos Deputados, conseguiu a aprovação da Medida Provisória 651/14 que estende por mais quatro anos o prazo para os municípios se adequem à Política Nacional de Resíduos Sólidos com os aterros sanitários. 

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder do partido na casa, destacou que a maioria das cidades do país não conseguiu se enquadrar nas novas determinações e que é necessário mais recursos do Governo Federal para as prefeituras. 

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“A grande maioria dos municípios não conseguiu atingir a meta de disponibilização de aterros sanitários adequados de acordo com o último prazo e estavam todos na ilegalidade. Sabemos da importância dessa reforma do ponto de vista ambiental, mas o governo federal não pode repassar encargos aos municípios sem que promova meios de ampliar investimentos na área”, defendeu. 

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A Copa do Mundo acabou. A final, ainda indefinida, só será realizada no domingo (13), no Maracanã, porém na Região Metropolitana do Recife (RMR) e, especificamente, na Arena Pernambuco, o Mundial da Fifa já é passado. Entre as lembranças, a força-tarefa para fazer da mobilidade um gol de letra para turistas e torcedores em geral. Metrôs novos, sistema BRT reforçado, rapidez para entrega (parcial) de obras inacabadas. E agora, que a Copa do Mundo acabou?

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Inseparável do sentimento de que o torneio foi um momento especial para o país, está a incerteza sobre as consequências práticas no cotidiano “normal” do Recife, sem Copa, sem delegações escoltadas e nem turistas. O Corredor Leste/Oeste do BRT, por exemplo, começou a operar paulatinamente, com apenas a linha Camaragibe/Derby fazendo utilização da faixa exclusiva e das estações; nem todas estão prontas, mesmo depois da Copa. 

Para a secretária-executiva das Cidades, Ana Suassuna, os recifenses não precisam temer. “A população não tem por que temer. As obras não serão abandonadas, relegadas a outro plano. O projeto do BRT quer conquistar novos usuários, a cidade vai adquirindo este equipamento maravilhoso e a população será protagonista deste novo transporte público”, apontou a secretária. Sobre os prazos, Suassuna garantiu que até o início do mês de setembro, o Túnel da Abolição estará em pleno funcionamento. 

Assim como o Leste/Oeste, o Corredor Norte/Sul estava presente na lista de obras fundamentais apontadas pela Matriz de Responsabilidades da Fifa (documento que apontou reajustes infraestruturais para a realização do torneio mundial no Brasil). Diferente da via já em funcionamento, o Corredor Norte/Sul, que liga os municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Recife, ainda aparenta estar longe da conclusão. Em Abreu, as estações estão com as obras paradas e o clima é de descaso. Segundo a Secretaria das Cidades, em novembro de 2014, todo o Corredor estará alimentado com os novos veículos BRT. 

Ramal interditado – Na última sexta-feira (4), o Ramal da Copa, via construída para dar rápido acesso do Terminal Integrado de Camaragibe à Arena Pernambuco, voltou a ser bloqueado. Entregue parcialmente para a realização dos jogos do Mundial, o Ramal continuará com as obras que, de acordo com a Matriz de Responsabilidades, deveriam estar prontas em abril de 2013. 

“Até o final do ano, esperamos estar com as obras concluídas. O Ramal privilegiou a chegada das pessoas durante a Copa e agora continuaremos com as obras, porque o local será ampliado”, disse Ana Suassuna. Os recursos para as obras são de responsabilidade compartilhada pelo Governo Federal, financiados pela Caixa, e pelo Governo Estadual, num total de R$ 180 milhões. Segundo a secretária-executiva, não haverá novas desapropriações por conta das obras. 

Vizinho do Ramal da Copa, o morador Antônio Ferreira assiste, praticamente da porta de casa, às construções da via. Para o aposentado, a intervenção vai melhorar e muito a realidade do bairro do Timbi e de outras localidades próximas. “Vejo o movimento das máquinas, vou lá conversar com o pessoal. Aqui nesta parte de cima, dizem que tem projeto também, vieram medir, mas até agora não falaram nada de desapropriação, não”, explicou.

Via Mangue pela metade – Também presente na Matriz de Responsabilidade, a Via Mangue foi entregue, parcialmente, à população. Apenas a pista oeste está disponível aos condutores que querem chegar à Zona Sul da capital pernambucana. 

Na faixa do outro lado, obras ainda sendo realizadas, depois de um ano do prazo inicial, julho de 2013, mesmo com os mais de R$ 430 milhões de investimentos municipais e federais destinados à obra. Sob o “progresso” da Via Mangue, as inúmeras palafitas que sobrevivem às construções, à margem do Rio Capibaribe. Como o Loteamento São Francisco, em Camaragibe, em alguns anos os moradores poderão ser desapropriados pelo desenvolvimento. 

A partir desta segunda-feira (26) os futuros postulantes que pretendem disputar cargos eletivos já podem realizar propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. A orientação é dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da Lei das Eleições, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos. 

Segundo a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Cibele Figueiredo, a propaganda intrapartidária consiste em convencer os filiados dos respectivos partidos políticos em escolher aquele que se coloca como melhor opção para representar a legenda. “É uma propaganda interna dentro do partido que deve ser feita nas proximidades de onde vai haver convenção, mas não pode ter caráter público. É aquela que o político diz ao partido que tem condição de ser candidato”, esclareceu.

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A autopromoção do futuro candidato poderá ser realizada através de cartazes, faixas, entre outras sinalizações obrigatoriamente em locais próximos de onde serão as convenções. Além da propaganda intrapartidária, há dois outros atos permitidos pela Justiça Eleitoral: a propaganda partidária – destinado às veiculações institucionais das legendas e as propagandas eleitorais. Essas últimas só poderão ser exibidas a partir de 6 de junho. 

Apesar da permissão da propaganda intrapartidária, Figueiredo alertou para o respeito às normas eleitorais. “Se o ato se estender para o público externo pode ser considerada propaganda antecipada ou extemporânea”, destacou, ressaltando que além do prazo é necessário que o candidato tenha conta bancária aberta, dinheiro declarado para a campanha, CNJP e registro de candidatura para realizar a propaganda eleitoral. 

 

A dois do final da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, mais de 700 mil pernambucanos ainda não se imunizaram. Segundo balanço divulgado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (21), já foram vacinadas 1.169.661 pessoas em Pernambuco, equivalente a 62,23% do público total contabilizado. A Campanha era para ter sido concluída no dia 9 de maio, mas foi prorrogada por conta da falta de adesão.

O Ministério da Saúde estipulou uma meta mínima de 80% de vacinados entre aqueles contemplados com a iniciativa: crianças de seis meses a cinco anos, idosos acima de 60, trabalhadores de saúde, população indígena aldeada, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto) e população do sistema carcerário. Também devem procurar um posto de vacinação os portadores de doenças crônicas não-transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais.

Apenas há contraindicação para quem tem alergia a ovo e hipersensibilidade a algum dos componentes da vacina. Três vírus da influenza são os alvos da vacina, sendo dois da sazonal – gripes comuns – e outro da pandêmica H1N1. A influenza se caracteriza por uma infecção viral que afeta o sistema respiratório e pode se apresentar de uma forma mais leve e de curta duração, até formas graves e de maior complexidade. 

Com informações da Secretaria de Saúde do Estado

Nem mesmo ônibus turísticos estão ficando prontos dentro do prazo no Recife. Além da incerteza sobre o início da operação do sistema BRT na Região Metropolitana, a linha especial Recife-Olinda Tour, que estava prevista para ser implantada no mês de abril, não estará pronta para a Copa do Mundo. O serviço só estará disponível à população no segundo semestre de 2014.

De acordo com o vice-presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Figueiredo, a inclusão de novas empresas parceiras no projeto demandou um novo cronograma para o projeto. A empresa vencedora do chamamento público foi a Filuca Turismo e Transporte, responsável pela implantação do Salvador Bahia Bus, mas outras empresas de Pernambuco se mostraram interessadas em participar do serviço.

“Todo o processo foi concluído sem nenhum atropelo. Já havíamos dado a autorização para a empresa dar prosseguimento ao pedido na fábrica, para os veículos adaptados, quando tivemos uma demanda de grupos do Recife e de Olinda querendo participar. Isso demandou algumas reuniões e só veio a enriquecer o projeto, com a atração de novos parceiros”, confirmou Figueiredo.

Na opinião do vice-presidente, apesar do atraso, a medida será positiva para o projeto. “O projeto inclusive está sendo copiado pelo Rio Grande do Sul, recebemos ligações de lá, do próprio Ministério do Turismo; é um projeto que tem tudo para dar certo”, observou. Ainda não afirmar em que momento do “segundo semestre de 2014” os veículos começarão a rodar na região.

Características – Na divulgação inicial do projeto, realizada em dezembro de 2013, a Secretaria de Turismo de Pernambuco afirmou que o Recife-Olinda Tour terá seis linhas, num percurso de 43,8 km, do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, até a Igreja do Carmo, em Olinda. Segundo Eduardo Figueiredo, as características do projeto permanecem as mesmas.

Os ônibus turísticos funcionarão todos os dias da semana, das 9h às 18h, em intervalos de 30 minutos. No total, 24 paradas serão dispostas por Recife e Olinda para receber a linha. O preço médio do serviço continua por R$ 45. “O valor dá direito a 24 horas do serviço. Se o turista pagar o cartão eletrônico ao meio-dia de hoje, ele pode usar até meio-dia de amanhã, subindo e descendo a hora que quiser”, afirmou o gestor da Empetur.

Nos moldes dos ônibus de turismo já existentes em cidades como Londres e Buenos Aires, o Recife-Olinda Tour terá dois andares, bicicletário interno para até três bikes, climatização, guia trilíngue e audiodescrição para pessoas com deficiência (sendo este último componente ainda inédito no Brasil). 

As instituições responsáveis pela operação do sistema de BRT na Região Metropolitana do Recife não entram em consenso. Após a Mobibrasil, empresa responsável pelos novos veículos do Corredor Leste-Oeste, afirmar que o início dos testes com passageiros havia sido adiado para o dia 1° de junho (previsão inicial era 17 de maio), o Grande Recife Consórcio de Transportes negou a informação. 

O Consórcio respondeu que a data de 17 de maio está mantida normalmente como início dos testes com usuários nos veículos Via Livre. Segundo o Grande Recife, 1° de junho será a data de início das operações das linhas alimentadoras do segundo lote da licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), vencida pela Mobibrasil. 

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Questionado sobre se existem obras atrasadas nas estações, o Grande Recife não respondeu. Sobre falhas estruturais apontadas pelos motoristas, como a falta de barras de aço (tubos-guia) para orientar o alinhamento dos veículos, também não houve posicionamento da empresa de transporte público. 

Contradição – Nesta quinta-feira (8), após receber o posicionamento do Grande Recife quanto ao adiamento do início dos testes, a equipe do Portal LeiaJá entrou novamente em contato com a representante do planejamento da Mobibrasil, Nadja Uchôa, reafirmou. 

Usuários terão que esperar um pouco mais para utilizar o sistema de Bus Rapid Transit (BRT) no Corredor Leste-Oeste, no Recife. Previsto anteriormente para o dia 17 de maio, o início dos testes com passageiros do novo modal de transporte público só acontecerá no dia 1º de junho. A informação foi passada com exclusividade para o Portal LeiaJá por Nadja Uchôa, integrante do planejamento da Mobibrasil (antiga Rodoviária Metropolitana), empresa que será responsável pela operação do sistema.

Segundo ela, o Grande Recife Consórcio de Transportes encaminhou um comunicado, na última quarta-feira (30), informando a prorrogação da data. Não foi explicado, no documento, o motivo específico para o atraso. “Imaginamos que o fator para a mudança é pelas estações ainda continuarem em obras. Os veículos BRT não terão cobrador, então as estações de embarque precisam estar em funcionamento”, explicou Uchôa. 

Desde o dia 3 de abril, o Via Livre – denominação dos novos veículos – tem rodado pelo Corredor Leste-Oeste em forma de teste, mas sem a presença dos passageiros. Durante esta fase de adaptação, algumas falhas vêm sendo apontadas pelos próprios motoristas. De acordo com membro da Oposição dos Rodoviários de Pernambuco, Roberto Carlos Torres, os novos veículos só têm animados os profissionais, porém há ainda a serem ajustados. 

“A responsabilidade pelo alinhamento dos ônibus agora é muito maior, por causa da plataforma. Então seria necessária a colocação de borrachas de alinhamento, nas estações, ou barras de aço fixadas ao chão para servir de guia ao condutor. Até agora, em nenhuma das estações prontas têm este tipo de ferramenta”, afirmou Torres. 

Nadja Uchôa reitera a preocupação em relação aos tubos-guia (nomenclatura das barras de orientação). “A acoplagem precisa ser perfeita, porque não existe margem para o motorista errar. O motorista não pode nem atrasar, nem adiantar um pouco na hora de estacionar. Por isso estamos aguardando, porque isso não é impeditivo, mas é muito importante”, ressaltou.

Segundo Uchôa, a prorrogação não surpreendeu os funcionários.  “Melhor do que ninguém, eles estão lá todo o dia, vendo a falta de conclusão das obras. O problema para nós são em relação às pessoas admitidas para dirigir os BRTs. Tínhamos contratado profissionais para iniciarem no dia 16 e tivemos que adiar o início dos trabalhos. É complicado para a programação da empresa e tem risco dos trabalhadores desistirem de atuar”, complementou a representante da Mobibrasil.

 

Fotos: Augusto Cataldi e Chico Peixoto (LeiaJáImagens). Com colaboração de Roberta Patu.

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