As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Já o segundo turno, se houver, deve acontecer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Cerca de 7 milhões de eleitoras e eleitores do estado de Pernambuco devem comparecer às urnas para eleger os prefeitos e vereadores em cada um dos 184 municípios pernambucanos. 

Confira abaixo os prazos referentes a alistamento eleitoral, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito. 

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024 para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem sua situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. 

Eleitoras e eleitores poderão utilizar o autoatendimento através do site do TRE Pernambuco (www.tre-pe.jus.br) onde é possível emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral.

Para acessar o atendimento remoto, clique aqui.  

O atendimento presencial, nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor, deve ser feito mediante agendamento.

Para agendar, clique aqui.

Vale lembrar que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. Apenas estrangeiros e conscritos (convocados para o serviço militar obrigatório) não podem alistar-se como eleitor e votar.

Convenções partidárias

De acordo com a Lei 9504/1997 (Lei das Eleições), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, que são realizadas no período entre 20 de julho e 5 de agosto no ano eleitoral. No Brasil, não há candidatura avulsa — para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.

Podem participar das eleições os partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito. Nas eleições municipais, a circunscrição é a respectiva cidade.

Registro de candidatura 

Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Em 2024, os pedidos de registro devem ser apresentados aos juízos eleitorais (zonas eleitorais), já que a legislação estabelece que a primeira instância da Justiça Eleitoral é a responsável por receber e processar os registros dos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral  no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada pelo partido no mesmo prazo do domicílio. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos e, para a Câmara Municipal, 18.

Propaganda eleitoral 

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Conforme o legislador, é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 

Horário eleitoral gratuito

A propaganda eleitoral no rádio e na TV se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de publicidade paga. Respondem judicialmente pelo seu conteúdo a candidata, o candidato, o partido político, a federação e a coligação.

Pela legislação, a partir de 15 de agosto de 2024, a Justiça Eleitoral deve convocar partidos, federações e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia da propaganda. O planejamento é feito até cinco dias antes da data de início da exibição. É garantida a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência.

A norma também especifica que a propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar no dia 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Para o horário eleitoral gratuito, serão 20 minutos diários de propaganda em rádio e 20 minutos em TV, de segunda-feira a sábado. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h10 e das 12 às 12h10. Na TV, a exibição será das 13 às 13h10 e das 20h30 às 20h40. 

Ainda de acordo com a resolução, no pleito municipal são reservados 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, para a propaganda eleitoral gratuita em inserções  — publicidade veiculada nos intervalos da programação das emissoras. O tempo é dividido na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeita ou prefeito e de 40% (28 minutos) para o cargo de vereadora ou vereador.

Os responsáveis também devem cumprir os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição e calculados com base no total de pedidos de registro apresentados na respectiva circunscrição).

O eleitor que não conseguiu comparecer às urnas nas eleições, seja no primeiro ou no segundo turno, ou em ambos, deve justificar sua ausência em no máximo 60 dias a contar do dia da votação.

Quem se ausentou no dia 2 de outubro tem até o dia 1º de dezembro para apresentar justificativa, já para quem faltou no dia 30, tem até o dia 9 de janeiro de 2023, os que deixaram de ir nos dois turnos devem apresentar duas justificativas, separadamente, respeitando o prazo de cada uma.

Para tal, o eleitor pode fazê-la por meio do aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica nos Portais da Justiça Eleitoral e pelo Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral - formato PDF. (cada um deles tem o link de redirecionamento)

Em quaisquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, esta será automaticamente registrada no cadastro do eleitor. Se a justificativa for indeferida, o eleitor precisará quitar o débito.

Em Pernambuco, dos 7.008.795 eleitores aptos a votar, 1.276.506 não compareceram no primeiro turno, o que representa 18,21% do total. Já no segundo turno a abstenção foi de 1.217.363 que corresponde a 17,34%.

Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona eleitoral podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais. Confira os de Pernambuco em consulta a zonas eleitorais.

Consequências para quem não justificar

O eleitor ou eleitora que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá:

- Obter passaporte ou carteira de identidade (essa restrição não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil, nos termos do § 4º do art. 7º do Código Eleitoral).

- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal, dos Municípios ou das respectivas autarquias.

- Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou de cuja administração este participe, além de com essas entidades celebrar contratos.

- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles.

- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

- Obter Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplina a Resolução TSE nº 21.823/2004 e o art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/1997.

Cancelamento do título

O eleitor ou eleitora que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência ou não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada.

As regras acima não se aplicam aos eleitores cujo voto seja facultativo por prerrogativa constitucional (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que deferido pelo Juízo Eleitoral requerimento de certidão de quitação por prazo indeterminado, na forma da Resolução TSE nº 23.659/2021.

*Do site do TRE-PE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, estendeu até esta sexta-feira (26) o prazo para a Transferência Temporária de Eleitoras e Eleitores (TTE) para votação em local diferente do domicílio eleitoral de origem. 

A medida se aplica somente aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, agentes de trânsito e convocados para apoio logístico que, no dia da eleição, tenham sido indicados para trabalhar em local de votação distinto do local de origem durante as eleições.

O prazo para que eleitoras e eleitores em geral pudessem pedir para votar em trânsito terminou no dia 18 de agosto.

*Do TSE

Se você estiver fora da sua cidade no dia das eleições de 2022, saiba que é possível transferir temporariamente o seu domicílio eleitoral com o voto em trânsito. O prazo para solicitar à Justiça Eleitoral começa nesta segunda-feira (18), exclusivamente no modo presencial em qualquer cartório eleitoral do País, e vai até dia 18 de agosto. É possível votar em trânsito tanto no primeiro turno, marcado para o dia 2 de outubro, quanto no segundo, que será realizado no dia 30 do mesmo mês.

Há duas modalidades de voto em trânsito. Quem estiver fora da cidade, porém dentro do mesmo Estado, pode votar em trânsito para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Agora, quem estiver em outro Estado pode votar em trânsito apenas para presidente.

Há, ainda, algumas regras que precisam ser respeitadas:

- A cidade fora do domicílio eleitoral precisa ser uma capital ou um município com mais de 100 mil eleitores.

- A cidade precisa estar dentro do Brasil, ou seja, não é possível votar em trânsito no exterior. Eleitores que residem fora do País mas que estiverem no Brasil durante as eleições poderão votar apenas para presidente da República.

- O prazo para solicitar voto em trânsito vai de 18 de julho até 18 de agosto de 2022. Após a data, não será mais possível fazer o pedido.

- É necessário estar com situação regular no Cadastro Eleitoral. Pessoas com o título cancelado ou suspenso não podem votar.

Como votar em trânsito

O primeiro passo para garantir o voto em trânsito é informar à Justiça Eleitoral sobre em qual data e município você estará no dia da eleição. Para fazer isso é preciso se dirigir a qualquer cartório eleitoral portando um documento oficial com foto e fazer a solicitação presencialmente, indicando o local em que pretende votar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reitera que não haverá opção de solicitação pela internet.

Não há problema se você indicar dois lugares diferentes para votar no primeiro e no segundo turno, desde que a comunicação seja feita corretamente.

Caso você mude de ideia ou precise estar em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição, é possível cancelar o pedido de voto em trânsito, desde que isso seja feito até o prazo limite, dia 18 de agosto.

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Confira a seguir os novos prazos:

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

O governador de Pernambuco Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento veiculado na tarde deste sábado (13), que o Estado poderá adotar medidas ainda mais restritivas, em razão da Covid-19. Por enquanto, atividades não essenciais estão liberadas, de segunda a sexta-feira, das 5h às 20h, enquanto nos fins de semana são totalmente proibidas.

Durante o discurso, Câmara deixou claro que, caso persista a alta de casos da covid-19 nos próximos dias, poderá tomar medidas restritivas mais severas. “Nosso Comitê de Enfrentamento analisa de forma permanente os números da doença no Estado. Se a situação continuar se agravando, teremos medidas restritivas mais duras nos próximos dias. O momento exige toda cautela, um descuido pode representar uma perda irreparável e nós queremos vencer esta batalha. Use máscara, mantenha as mãos higienizadas e o distanciamento social”, pediu o governador.

[@#video#@]

De acordo com o Governo do Estado, as taxas de ocupação para os leitos de UTI e enfermaria na rede pública são de, respectivamente, 95% e 80%. Já na rede privada, estão indisponíveis 88% dos leitos de Terapia Intensiva e 66% das vagas de enfermaria. Pernambuco já soma 316.424 casos confirmados da doença, sendo 33.498 graves e 282.926 leves.

LeiaJá também

--> Por que hospitais de campanha foram fechados no Recife?

Nesta quinta-feira (28), o Ministério da Educação (MEC) publicou um novo edital do Programa Universidade Para Todos (Prouni) no Diário Oficial da União (DOU), prorrogando os prazos do processo seletivo 2021.1. Os candidatos selecionados na primeira chamada, que tinham até a última quarta-feira (27) para confirmar as informações prestadas no ato de inscrição, agora poderão realizar o procedimento até o dia 3 de fevereiro. 

Consequentemente, o resultado da segunda chamada também sofreu alterações: antes previsto para o dia 1º de fevereiro, mudou de data para o dia 8, com confirmação de informações até o dia 24 do mesmo mês.

Quem não for pré-selecionado nas chamadas regulares terá de 1º a 2 de março para manifestar interesse em disputar vagas remanescentes na lista de espera, cujo resultado será liberado em 5 de março, com comprovação de informações de 8 a 12 do mesmo mês para os candidatos contemplados.

É importante ressaltar que as bolsas só estarão garantidas depois que o estudante pré-selecionado realizar a comprovação das informações fornecidas na inscrição e comprova que atende aos critérios do programa.

Confira o novo cronograma do Prouni:

19 de janeiro a 3 de fevereiro - Comprovação de informações dos pré-selecionados na 1ª chamada;

8 de fevereiro - Resultado da 2ª chamada;

8 a 24 de fevereiro - Comprovação de informações dos pré-selecionados na 2ª chamada;

1º e 2 de março - Inscrição na lista de espera;

5 de março - Resultado da lista de espera; e

8 a 12 de março - Comprovação da documentação por parte dos candidatos pré-selecionados por meio da lista de espera. 

LeiaJá também

--> Resultado do Prouni já pode ser conferido

O Senado aprovou nessa quinta-feira (6) um Projeto de Lei (PL) que simplifica os processos de revalidação de diplomas universitários obtidos no exterior, o chamado Revalida. O PL reduz pela metade os atuais prazos para revalidação de diploma. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O PL prevê a revalidação em um prazo entre 30 e 60 dias no caso de instituições estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que, por isso, contam com um processo simplificado. Para as outras, o prazo cai para 90 dias.

Atualmente, o prazo para a universidade nacional se manifestar sobre a revalidação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias. O reconhecimento dos diplomas de mestrado e de doutorado também possui os dois trâmites diferentes, mas o prazo para o processo simplificado é de 90 dias.

Além disso, a proposta abre possibilidade para que e instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, universidades ou não, possam revalidar e reconhecer diplomas emitidos no exterior. Essas instituições, porém, devem ser bem avaliadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ou no Sistema de Avaliação da Pós-graduação.

O projeto também prevê a realização de dois Revalidas por ano. A ideia é abrir a possibilidade de ter mais médicos disponíveis, sobretudo em localidades mais distantes e carentes, principalmente neste período de pandemia de covid-19. “Por isso se justifica a adoção de medidas que ampliem a oferta de médicos no país, especialmente nos pequenos municípios do interior”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu relatório.

O texto aprovado é uma junção de três projetos de lei, que tratam do tema, considerando a urgência por médicos, sobretudo em um momento de pandemia. “A pandemia do novo coronavírus tem atingido, principalmente, os mais pobres, sobretudo em regiões amazônicas, devido, em especial, à escassez de profissionais de medicina. Por isso que aprovamos o projeto para a realização de novos exames nacionais de revalidação de diplomas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos projetos aproveitados.

“Pelo projeto aprovado, teremos a possibilidade de ter um exame de Revalida nos próximos seis meses. E caso consigamos superar a pandemia, com a normalização, a cada 180 dias a realização de exames”, acrescentou o senador pelo Amapá.