A CPI da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com — até a manhã da quinta-feira (29) — 386 requerimentos prontos para entrar na pauta. São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da comissão de inquérito. Desde o início da investigação, o colegiado aprovou 663 requerimentos.

A maior parte dos pedidos pendentes sugere a convocação de testemunhas. São 265 requerimentos para ouvir ministros, governadores, prefeitos, secretários, servidores públicos, representantes de empresas privadas, especialistas em saúde e até o presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores sugerem a convocação de dez ministros de Estado: Marcelo Queiroga (Saúde), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (ex-secretário-geral da Presidência da República, recém-empossado ministro do Trabalho e da Previdência), Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Há ainda um pedido de convite para o ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU).

Em outra frente, os parlamentares apresentaram requerimentos para a convocação de três governadores: João Doria (SP), Rui Costa (BA) e Claudio Castro (RJ). Um requerimento sugere que convocações já aprovadas para nove governadores sejam transformadas em convites. A medida beneficiaria Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Daniela Reinehr (SC), Antonio Denarium (RR), Waldez Góes (AP), Marcos Rocha (RO) e Wellington Dias (PI).

A CPI também pode votar a convocação dos prefeitos de todos os municípios com mais de 500 mil habitantes onde a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tenham investigado a ocorrência de crimes relacionados à pandemia. Outros requerimentos sugerem a presença dos gestores de quatro capitais: David Almeida (Manaus), Ricardo Nunes (São Paulo), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e Tião Bocalom (Rio Branco).

Os senadores podem decidir ainda sobre a reconvocação de testemunhas. Há requerimentos pendentes para ouvir os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Nelson Teich (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Há dois pedidos para que a médica Nise Yamaguchi volte a depor na condição de convidada.

Quebras de sigilo

A CPI da Pandemia tem 51 requerimentos que pedem a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados. Um dos alvos é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara. O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.

Outro político que pode ter dados pessoais transferidos para a comissão é o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República. O vereador participou de reunião com representantes da empresa farmacêutica Pfizer no Palácio do Planalto.

Um pacote de requerimentos de quebra de sigilos pretende apurar irregularidades na compra de outra vacina, a AstraZeneca. O primeiro alvo é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti. Ele disse ter recebido um pedido de propina para vender doses do imunizante ao Ministério da Saúde.

O pedido teria ocorrido durante um jantar com a presença de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da pasta, e do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um requerimento pede a quebra de sigilos de Almeida e de Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil.

Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o reverendo Amilton Gomes de Paula. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.

Militares

Requerimentos apresentados à CPI buscam apurar a participação de militares na compra de vacinas e insumos para o enfrentamento à pandemia. Um deles é o coronel da reserva Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, que pode ser reconvocado para depor. Outro requerimento sugere a prisão preventiva do Élcio Franco para que ele não tenha contato com testemunhas e investigados.

Quem também pode ser convocado a depor é o almirante Flávio Rocha, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há ainda requerimentos para a convocação dos diretores dos laboratórios farmacêuticos da Marinha, Dagoberto Schuh Nunes, do Exército, Haroldo Paiva Galvão, e da Aeronáutica, João Vicente de Oliveira.

Convites

A CPI pode analisar ainda 80 requerimentos de convites para a realização de audiências públicas. Podem ser chamados a depor representantes das farmacêuticas Pfizer, União e Janssen, além de pesquisadores, especialistas em saúde pública e representantes de entidades médicas. Os senadores podem votar ainda convites para os embaixadores da China, Yang Wanming, e da Rússia, Alexey Labetskiy.

*Da Agência Senado

No dia seguinte à derrota na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que adiou a decisão sobre o projeto de lei do Executivo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para alterar a meta fiscal, o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, acordaram com a missão de reforçar a posição da base e tentar convencer integrantes do colegiado a voltar para Brasília na próxima segunda-feira (24) para que a sessão seja retomada. A proposta é tentar aprovar o projeto ainda na segunda, para que o texto siga para o plenário do Congresso no dia seguinte.

“Esse assunto é urgente. Na terça (25) o presidente [do Congresso, senador] Renan [Calheiros] já anunciou a sessão do Congresso. A ideia é dedicação plena, geral e extremamente cuidadosa até que consigamos vencer todas as obstruções da oposição”, disse Fontana.

O governo tem pressa para aprovar a matéria, mas a oposição já anunciou que vai postergar ao máximo. Fontana disse que a derrota foi “um revés parcial” provocado pela ausência de alguns parlamentares da base no momento da votação. “Estamos otimistas em relação a aprovação dessa matéria que é muito importante para a economia do país”, afirmou, apesar de admitir que haverá uma forte resistência dos críticos ao texto. “O governo tem que se preparar para ter votos”, completou.

Se aprovada na CMO, a proposta segue para análise no plenário do Congresso que está com a pauta trancada por 38 vetos presidenciais. O caminho para votar a nova meta de superávit só será aberto se, na sessão marcada para o dia 25, senadores e deputados conseguirem votar todos os vetos. A oposição não tem pressa e ontem (19), durante as negociações que anularam a votação na CMO que aprovou o texto na terça (18), líderes do DEM e do PSDB anunciaram que vão exigir apreciação veto a veto e rejeitar qualquer possibilidade de votação em bloco para acelerar a tramitação.

Fontana rebateu as críticas da oposição sobre o controle das contas pelo governo. “O que está em debate não é compromisso com equilíbrio fiscal - isso nosso governo tem e tem exemplos de sobra para mostrar”, afirmou. O tom usado pelo líder do governo nas conversas com outros parlamentares é de convencimento. “O que o governo tem colocado não é que o Brasil vai deixar de fazer superávit. É um ajuste momentâneo”, explicou.

Na mesma linha defendida pelo Executivo nas últimas semanas, Fontana lembrou que o superávit primário é usado para o pagamento de juros da dívida e que o país não pode priorizar, neste momento, essa reserva, prejudicando outras frentes como os investimentos em infraestrutura e a manutenção de empregos e distribuição de renda.

O parlamentar disse ainda que a apresentação da proposta nas últimas semanas do ano não significam que o governo tentou maquiar números. “Não falta clareza. O que há é transparência de readaptações da política econômica para adaptar a conjuntura mundial”, explicou ao mencionar a crise que afeta diversas economias do mundo. “O mundo que vive maior crise desde 1929, perdeu 60 milhões de empregos. Neste cenário, onde dos 20 países do G20, 17 fazem déficit, o Brasil consegue melhorar o padrão de emprego, mantém inflação sobre controle, mantém contas públicas controladas”, afirmou, destacando que não acredita que o mercado esteja “desgostoso” com o Brasil. “O Brasil não seria um dos quatro países que mais atrai investimentos do mundo”, concluiu.