Tópicos | rematricula

O início do ano é sempre marcado de novos recomeços, inclusive do começo do ano letivo. Por causa disso, muitos pais e responsáveis precisam ir atrás dos materiais escolares exigidos pelas escolas. Porém, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta o consumidor sobre estas exigências.

A relação de materiais escolares apresentada pela instituição de ensino visa recolher o que será necessário para as atividades do ano letivo do estudante. Anselmo Araújo, secretário da equipe de justiça e promoção dos direitos do consumidor do Procon Pernambuco, explica que essa relação não deve ultrapassar o uso pessoal do aluno.

##RECOMENDA##

“Esse material é apenas de uso pessoal do aluno. Eles não podem pedir material coletivo, tipo copos descartáveis, papel higiênico, detergente, material de uso coletivo. Pois isso deve ser oferecido pelo próprio colégio, incluído nos custos quando ele apresenta a sua planilha de custos da sua mentalidade”, afirma Araújo.

Dessa forma, nenhum responsável tem obrigação de apresentar na escola materiais que não sejam de uso individual, que sejam para uso compartilhado de todo o espaço ou classe. Também não pode ser exigido qualquer tipo de marca e local de compra, pois isso impõe que a família siga em uma ‘compra casada’:

“Por exemplo, ela está fazendo sua matrícula e exige que os produtos sejam comprados na livraria tal ou que o produto seja de marca tal. Ela está impondo uma regra, condicionando aquela aquisição daquele serviço a uma outra compra”, detalha o secretário.

O entrevistado explica que a instituição pode pedir pela característica de material, como um caderno de tantas folhas ou matérias, se é espiral, por exemplo. Mas “todo consumidor tem liberdade de comprar aquele produto dentro daquelas características da marca que melhor lhe convier”.

Em caso de insistência por parte do colégio, o entrevistado reforça que o consumidor pode procurar o Procon Pernambuco para formular sua denúncia oficialmente tanto na sede do local, quanto nas unidades do Expresso Cidadão, ou pelo telefone 0800-282-1512. 

Araújo lembra que, ao fim do ano letivo, se o material comprado não for todo utilizado, como lápis ou cartolina, a família deve receber a devolução. Em caso de não devolução, o Procon também deve ser acionado para que ele notifique a escola ou encaminhe seus fiscais para realizar uma audiência. 

Sobre os preços dos materiais, o secretário declara que o Procon realizará uma pesquisa em janeiro de 2024 que será disponibilizada para que os consumidores possam ver a comparação de valores dos últimos anos para o atual. O entrevistado adianta: o valor não deve sofrer grandes alterações.

“Há uma expectativa de que os preços não tenham uma variação tão grande. Mas, a partir do momento que os fiscais foram para as ruas e verificar de novo, é que nós vamos ter essa constatação”, afirma.

Taxa de reserva

Além dos materiais escolares, o Procon pede que os pais fiquem atentos à questão da matrícula e da taxa de reserva. Caso o aluno já seja estudante e não seja inadimplente com as obrigações da instituição, ele não precisa pagar a taxa de reserva de matrícula:

“A taxa de reserva de matrícula é prevista para o aluno que não é daquela instituição. Se ele já estudar naquele colégio, não tem que pagar a taxa de reserva de matrícula. Ele tem a matrícula garantida para o ano seguinte, desde que esteja adimplente com todas as obrigações”, informa Anselmo. 

Vale lembrar que o colégio não pode causar nenhum constrangimento ao aluno com relação à cobrança ou restringir essa questão de realização de provas, no caso de inadimplência. No mês de novembro, o Procon-PE divulgou uma nota técnica sobre os assuntos de materiais e renovação de matrícula para tirar as dúvidas de pais e estudantes. Todas as informações são disponibilizadas pelo site do Programa.

Pais e responsáveis por estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino em São Paulo poderão realizar a rematrícula do ano letivo de 2020 pela internet. A novidade, anunciada na manhã desta quarta-feira (21), também valida as matrículas efetuadas por quem já é cadastrado no aplicativo Minha Escola SP ou no site da Secretaria Escolar Digital (www.sed.educacao.sp.gov.br).

 Os interessados em ter acesso às plataformas digitais devem fazer um cadastro prévio na própria escola. O aplicativo está disponível para Android ou iOS. Dos 3,5 milhões de alunos nas escolas estaduais, apenas 350 mil fizeram inscrição para habilitar o aplicativo ou a Secretaria Escolar Digital.

##RECOMENDA##

 Tanto as novas matrículas quanto a atualização do cadastro dos alunos já inscritos nas escolas da rede estadual devem ser feitas entre 26 de agosto e 23 de setembro. Para quem vier de outra rede de ensino (público ou particular), o período de matrícula vai de 1º a 31 de outubro. Os responsáveis que ainda não têm o cadastro digital poderão fazer matrícula ou rematrícula direto na secretaria da escola.

 Escolas em período integral

 Até 2026, 50% das escolas da rede pública estadual paulista devem oferecer educação em período integral. A meta faz parte do PNE (Plano Nacional de Educação) e PEE (Plano Estadual de Educação). Para 2020, a Secretaria da Educação (Seduc) espera atender 100 escolas, as quais precisam ter, em média, 500 estudantes. Nessa modalidade, os alunos passam a ter uma jornada de até nove horas e meia, enquanto no ensino regular a carga horária é de cinco horas diárias. Pela rede estadual de São Paulo, já há 417 escolas funcionando em período integral.    

O período de rematrícula nas escolas particulares tem início este mês e vai até outubro, e os pais devem prestar atenção para os reajustes praticados pelas instituições. Não existe um índice determinado para os aumentos, mas o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez por ano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os gastos que justificaram o aumento da mensalidade deverão ser demonstrados para os pais por meio de uma planilha de custos. “A lei prevê que o reajuste tem que ser vinculado a uma planilha de custos que seja previamente apresentado para os pais 45 dias antes do fim da matrícula, para que os pais possam avaliar a questão do preço, se está de acordo com o orçamento dele”, explica o advogado do Idec Igor Marchetti.

##RECOMENDA##

Entre os itens que podem ser levados em conta pelas escolas para o aumento da mensalidade estão os aumentos nos custos com pessoal, encargos, custos com materiais, alugueis, além de melhorias pedagógicas. O Idec diz que os pais podem contestar o aumento, caso considerem abusivo. A primeira orientação é que os responsáveis reúnam-se para questionar a escola. “Sempre que os pais tenham alguma questão com relação aos reajustes, conversem com outros pais e mães para tentar resolver coletivamente, com um abaixo-assinado, por exemplo, para tentar conseguir uma negociação antes do processo judicial”, diz Marchetti.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, explica que o reajuste das mensalidades escolares não está vinculado à inflação, pois leva em conta os aumentos nos salários dos professores, além outros itens como tributos, taxas de serviços públicos, material de manutenção. “A inflação não é o nosso indexador, porque os salários dos professores sempre crescem acima da inflação”, explica. Também são incluídas melhorias pedagógicas na escola, como a oferta de novos cursos e disciplinas.

Segundo a diretora, as escolas não têm obrigação de apresentar a planilha de custos para os pais, mas devem prestar os esclarecimentos necessários. “Eu tenho conhecimento de que em 100% das escolas, quando os pais sentem alguma inquietação, os gestores esclarecem. O gestor tem todo interesse de explicar para a comunidade os seus reajustes”, diz.

No Distrito Federal, os reajustes para o próximo ano deverão ficar entre 5,5% a 12%, segundo a Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF). “Nosso receio é que muitos pais, que resistiram o aumento dado no ano passado, não tenham a mesma resiliência com relação ao aumento para 2018. Isso porque muitos são assalariados, funcionários públicos ou da iniciativa privada, que tiveram seus vencimentos congelados ou até perderam emprego, ou estão participando de Planos de Demissão Voluntária”, diz a entidade.

LeiaJa também 

--> Reajuste de escola pode chegar a 8%, diz Sieeesp

O Programa Ganhe o Mundo (PGM) iniciou nesta semana o período de rematrícula para os estudantes dos cursos de línguas. O processo é direcionado para os estudantes que começaram as aulas no módulo intensivo em setembro do ano passado e agora ingressarão no módulo regular.

Os estudantes, para realizar a rematrícula, devem acessar o site da Secretaria de Educação de Pernambuco. As aulas continuarão sendo realizadas nos mesmos locais e horários.

##RECOMENDA##

O PGM é uma iniciativa do Governo de Pernambuco. O programa proporciona viagens de intercâmbio para estudantes da Rede Estadual de Ensino, podendo os participantes cursar um semestre letivo escolar fora do Brasil.

A Justiça de São Paulo decidiu que a USP deve readmitir mais uma aluna expulsa após a ocupação de um prédio da universidade em 2011. Aline Dias Camoles, de 29 anos, é a terceira dos seis estudantes eliminados a conseguir liminar favorável. De acordo com o juiz Marcelo Sérgio, da 2.ª Vara de Fazenda Pública da capital, a universidade falhou no "devido processo legal".

A punição, decidida por uma comissão de três professores e ratificada pelo reitor João Grandino Rodas, se baseou em norma do regimento disciplinar de 1972. Para o juiz, não cabe à Justiça questionar decisões administrativas, salvo nos casos em que é desrespeitada a legalidade e o devido processo legal.

##RECOMENDA##

"Não deram direito de defesa ou prova material que justificasse a punição", reclamou Aline, que cursa Artes Cênicas. Ela já foi rematriculada à universidade e deve terminar a graduação no fim deste ano. A estudante diz que a expulsão "foi o início de um processo de perseguição contra os estudantes que lutam por direitos básicos". A assessoria de imprensa da USP informou que recorrerá da liminar concedida.

Protesto

Em dezembro de 2011, a USP abriu processo contra um grupo de 13 alunos que participaram da ocupação do imóvel da Coordenadoria de Assistência Social da universidade, iniciada em março do ano anterior. Segundo a instituição, durante o protesto documentos foram extraviados e equipamentos, danificados. Quando concluída a apuração, seis foram expulsos, cinco manifestantes inocentados e dois dos punidos já não estudavam mais na USP.

Marcus Padraic Dunne e Yves de Carvalho Souzedo, ambos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, foram os outros dois universitários que conseguiram liminar a favor da reintegração, ainda em 2012. Os outros três alunos eliminados não reverteram a expulsão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando