O vice-presidente a República, General Hamilton Mourão, afirmou, nesta quarta-feira (26), que é a favor do pagamento de taxa em Universidades Federais. A declaração foi durante palestra na Aula Magna do semestre 2020.2 das instituições de ensino superior que integram o grupo Ser Educacional. 

No momento, o vice-presidente Mourão respondia a uma pergunta feita pelo fundador do grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, sobre medidas de financiamento pensadas pelo Governo Federal para a inclusão de 83% da população brasileira em idade universitária no ensino superior, levando em consideração que boa parte desse percentual não dispõe de recursos para pagar pelos estudos. 

Em resposta, o vice-presidente afirmou que o Brasil enfrenta uma crise fiscal grave, que impossibilita o direcionamento de mais recursos para maiores gastos sociais. “Em torno desses problemas sociais, vamos colocar uma linha de crédito para nós conseguirmos trazer essa parcela da população que não consegue ingressar no ensino superior, seja pela dificuldade em prosseguir com os estudos ou pela falta de recurso financeiros para arcar com os custos com a faculdade”, afirmou Mourão. 

O vice-presidente ainda expõe uma solução possível baseada em um “pensamento de longa data”, sobre a possibilidade de pagamento de mensalidade nas Universidades Federais. “Nós temos dentro da Universidade Federal, gente que poderia pagar seus custos, que está recebendo ensino gratuito de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o País”, declarou Mourão. 

Para exemplificar, Mourão falou sobre seus filhos que estudaram em unidades de ensino superior federal e que, nesse caso, ele “poderia ter pago algo”. “Temos que pensar, hoje, seriamente e sem preconceitos. Ver o que seria um recurso para aqueles jovens que precisam de financiamento, e pagar uma universidade privada”, propôs. “Seria uma compensação muito justa isso aí”, completou Mourão. 

O encontro foi acompanhado por mais de 180 mil estudantes dos cursos presenciais e EAD das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNG, UniNorte, UNINABUCO e UNIVERITAS distribuídos por todo o Brasil. A palestra gratuita foi aberta ao público.

Nesta terça (7), a Assembleia Legislativa de pernambuco (Alepe) deve discutir o desconto na mensalidade de escolas particulares com as aulas suspensas durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei é de autoria de Álvaro Porto (PTB) e começará a tramitar pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Caso o parecer seja pela aprovação, a proposta seguirá para o plenário.

“O objetivo é equilibrar uma situação que foi desequilibrada por causa do isolamento e a paralisação da economia. De um lado estão escolas com menos gastos com manutenção, energia, internet e água, por exemplo. De outro, estão alunos, seu pais ou responsáveis enfrentando prejuízos e perda de renda”, defende Porto, que lembra que texto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os descontos propostos no projeto incluem instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior e vão de 10% a 30%, variando de acordo com a natureza de cada instituição e com a quantidade de alunos matriculados na unidade. Tal escalonamento será debatido durante o processo de tramitação e o desconto seria automaticamente cancelado com a volta às aulas.

“A ideia, então, é tentar ajustar uma realidade que está desajustada: a queda de despesas que deram fôlego para as escolas confronta com a realidade de famílias que estão com rendimentos comprometidos por causa do coronavírus”, afirma Porto.

Seguindo a proposta, as escolas que possuam calendário escolar regular e com previsão de recesso semestral, teriam que aplicar o desconto a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas. Já as instituições de ensino que têm calendário ininterrupto de aulas- como creches, internatos e demais unidades de ensino com carga horária integral- precisariam adotar o desconto imediatamente.

Percentuais

O escalonamento proposto levaria diversas variáveis em conta. Para as instituições organizadas em cooperativa educacional o desconto será de 10%. Já para escolas que possuem mais de 100 alunos matriculados, chegará a 20%. Por sua vez, aquelas com mais de 200 alunos matriculados deverão conceder 30% do valor.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira (22) ser contra a cobrança de mensalidade de estudantes de graduação em universidades federais. Ele defende, no entanto, a cobrança de mensalidade na pós-graduação. Weintraub participou de audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.

“Sou contra cobrar de alunos de graduação. Em uma análise de custo e retorno, a gente vai gastar uma energia gigantesca para pouca receita que vai pegar de poucos alunos que são de famílias ricas e vão pagar”, disse.

Na semana passada, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que 70,2% dos estudantes das federais são de baixa renda.

O ministro defendeu, no entanto, que sejam cobradas taxas de estudantes de pós-graduação. “Não é toda [pós], é aquela que tem visão de mercado. Dessa poderia cobrar e daria mais receita custo energia e retorno para universidades”, afirmou. Atualmente, as universidades podem cobrar de estudantes de pós-graduação lato sensu, que são aquelas que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados.

Segundo o ministro, as universidades precisam diversificar a fonte de receita. “As universidades poderiam utilizar o patrimônio. Tem universidade rica em termos de imóveis. Elas podem criar fundos imobiliários, com toda a governança possível, blindado, negociado na bolsa, CVM [Comissão de Valores Mobiliários], para evitar qualquer desvio, e essa receita ir direto para universidade, para pesquisa, para o aluno. Esse tipo de solução que a gente quer trazer”, explicou.

“Precisamos remodelar a estrutura das universidades e dar liberdade para elas crescerem, como é lá fora, a universidade é centro de riqueza e conhecimento, gera riqueza. Aqui no Brasil, do jeito que está, é uma draga de recursos”, apontou.

Para equilibrar as contas públicas, o governo federal contingenciou 3,4% do orçamento total das universidades federais. O bloqueio atinge, segundo a Andifes, em média, 29,74% dos recursos discricionários, ou seja, recursos não obrigatórios.

Esses recursos, segundo a associação, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância, que comprometem a maior parte dessas despesas. Além disso, são usados para pagar serviços de limpeza, manutenção predial e de equipamentos, conta de luz e telefone.

Grupos de ensino privado afirmam que cumprem as regras do Fies. Entidades e empresas responderam à Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou distorções de preços nas mensalidades cobradas de alunos Fies e alunos sem financiamento.

Auditoria da CGU comparou os preços das mensalidades pagas por alunos no Fies com os preços dos mesmos cursos anunciados em sites de bolsas e descontos. São sites como QueroBolsa, Educa Mais Brasil e Mais Bolsas. Segundo a CGU, em mais de 97% dos cursos analisados, os preços das mensalidades eram menores nos sites de desconto do que aqueles praticados no Fies.

Em nota, a Kroton afirmou que suas instituições de ensino "seguem com rigidez e total lisura as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para oferta do programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". De acordo com a companhia, "o valor base da semestralidade escolar para o aluno Fies e para o aluno que não possui o financiamento é exatamente o mesmo, e obedece, para o cálculo, critérios da Lei do Fies e da Lei de Mensalidades Escolares, que são realizadas anualmente conforme regras previstas na Lei 9.870/99 (Lei de Mensalidades Escolares)".

Na amostra de cursos analisada pela CGU, estão cursos de universidades e faculdades que pertencem aos grupos de ensino listados na bolsa brasileira: Kroton, Estácio, Anima e Ser.

O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) discordou do entendimento da CGU. Para o diretor jurídico da entidade, José Roberto Covac, instituições privadas têm vários critérios para conceder descontos a alunos e nem todos eles podem ser replicados para estudantes do Fies.

"Existem políticas de desconto por mérito, bolsa estágio, bolsa para atletas ou para quem atua com monitoria. Não faria sentido uma política em que todos os descontos fossem estendidos a todos os alunos", comentou Covac.

Há uma divergência de entendimentos porque, no setor privado, não se considera que esses sites de bolsas estejam enquadrados na regra que exige que qualquer desconto dado a alunos seja também estendido aos estudantes do Fies. A lei prevê que os alunos do Fies têm direito aos mesmos descontos "regulares e de caráter coletivo" oferecidos pela instituição a outros estudantes.

A CGU considerou no relatório de auditoria, no entanto, que o "espírito da redação original da lei de criação do Fies" é a "impossibilidade de alunos Fies apresentarem mensalidades superiores, respeitadas as mesmas condições, a de outros alunos não financiados pelo programa".

Estudantes universitários de todo Brasil terão a oportunidade de receber um auxílio no valor de R$ 300 nas mensalidades dos cursos, por até um ano, através do banco Santander. A iniciativa faz parte do programa de Bolsas Nacionais da empresa e está ofertando 400 oportunidades para os interessados se candidatarem. 

As vagas são direcionadas preferencialmente para alunos com excelente desempenho acadêmico e baixas condições financeiras.  

Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário de inscrição por meio do app Santander Universitário, disponível para Android e IOS, ou no portal do Santander Universidades. São mais de 130 universidades brasileiras conveniadas ao Programa. É possível conferir a lista das instituições parceiras no formulário de inscrição que está disponível no app Santander Universitário e no portal do Santander Universidades. 

Todas as etapas do processo seletivo e critérios utilizados na seleção serão definidos pelas universidades participantes, que devem publicar um edital com todas as informações necessárias. As inscrições para o Programa já estão abertas e se estendem até o dia 18 de agosto de 2017 às 23h59. 

Mais informações podem ser obtidas pelo site do banco Santander. 

LeiaJá também

--> Com salário de até R$ 4.462, Santander abre vagas no NE 

--> Programa do Santander oferece 100 bolsas de estudo

O Twitter está considerando oferecer uma assinatura paga a usuários avançados, incluindo marcas e organizações de notícias. Os recursos estariam disponíveis no TweetDeck, o aplicativo da empresa para profissionais, e iriam incluir ferramentas analiticas sobre seguidores e informações de última hora. O serviço central da rede social permaneceria livre de mensalidades.

A rede social está conduzindo uma pesquisa entre seus usuários para saber quais deles teriam interesse em uma nova versão do TweetDeck.

"Regularmente conduzimos pesquisa com usuários para termos informações sobre a experiência deles no Twitter e para basearmos melhor nossas decisões de investimento de produto. Estamos explorando várias formas de tornar o TweetDeck mais valioso para profissionais", disse um porta-voz do Twitter.

Este conjunto de ferramentas fornecerá valiosas ferramentas de visualização, publicação e sinalização, como alertas, análise de tendências e atividades, em um único painel customizável. Ele será projetado para aumentar o público-alvo de diversas contas e permitir que seus administradores tenham acesso a ainda mais conteúdo em tempo real.

LeiaJá também

--> Twitter elimina 376 mil contas que promoviam o terrorismo

O ano ainda nem acabou e as famílias já estão fazendo contas e planejando para encaixar o preço das mensalidades escolares no orçamento doméstico. De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), o aumento médio das mensalidades no Estado ficou entre 8% e 11%. Um levantamento do Estado, feito em 15 escolas particulares de todas as regiões da capital paulista, identificou que na cidade o reajuste pode chegar a até 12,5%.

Trata-se do segundo ano consecutivo em que os aumentos ficam acima da inflação - o acumulado dos últimos 12 meses chegou a 7,87% em outubro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano passado, levantamento do sindicato apontou que o reajuste médio nas mensalidades foi de 12%, quando a inflação do ano fechou em 10,67%.

"É preciso entender que cada escola tem uma realidade. Por isso, cada uma faz o reajuste necessário. Mas todas entendem que não é possível aumentar muito a mensalidade porque o risco de perda de alunos e inadimplência é muito grande em um momento de crise financeira no País", disse Benjamin Silva, presidente do Sieesp. A taxa de inadimplência no Estado foi de 9,6% em setembro - a maior para o mês desde 2012, quando o sindicato começou a fazer o levantamento.

Ajustes

No Colégio Santa Maria, no Jardim Taquaral, zona sul, para que o reajuste não pesasse no bolso dos pais, alguns investimentos foram adiados. Assim, a escola conseguiu que a alta fosse de 8,7%. "Investimento em tecnologia sempre traz um impacto grande. Como a escola está bem atualizada, decidimos que novos investimentos ficariam para os próximos anos, principalmente na parte administrativa", disse Antonio Pires, gerente administrativo.

A instituição também ofereceu descontos para os pais. Por exemplo: quem acertasse a taxa de rematrícula até setembro pagaria 40% da mensalidade como reserva da vaga, e não 50% como normalmente é praticado. É o caso do veterinário Eduardo Henriques, de 45 anos, que é pai de quatro meninos com idade entre 3 e 9 anos. "Como tenho quatro filhos, o planejamento é praticamente obrigatório. Mas nesta época do ano eu sempre aproveito para pagar adiantado o que puder, para conseguir desconto e aliviar as contas no restante do ano."

Henriques disse que também aproveita brechós promovidos na escola para comprar uniformes e livros para os filhos. "Como queremos dar uma educação de qualidade para os meninos, precisamos privilegiar os gastos. Por isso, trocar ou comprar materiais mais em conta é sempre uma ótima opção."

Ele considera importante que o colégio entenda o momento dos pais e evite um reajuste alto. "Se nós priorizamos nossos gastos em casa em um momento de crise, é importante que a escola faça o mesmo. Mostra que ela tem a mesmo preocupação que nós." O Santa Maria também ofereceu desconto de 10% para quem pagar a anuidade. Dos 2,7 mil alunos, cerca de 70 optaram por pagar todas as mensalidades.

No Colégio Humboldt, em Interlagos, também na zona sul, os investimentos em tecnologia e a manutenção também foram adiados e o reajuste ficou em 11,3%. "Nossa escola é bilíngue e, por isso, precisamos sempre de dois professores para cada disciplina. Deixamos de investir em maquinário, mas com professores não economizamos. Nossa preferência é sempre investir em profissionais qualificados", disse Harold Groenitz, diretor executivo.

O seguro educacional, que era optativo no colégio até o ano passado, passou neste ano a ser incorporado na mensalidade. Neste ano, 28 pais precisaram acionar o seguro - que pode ser usado em caso de morte ou desemprego. No ano anterior, 23 haviam usado.

Viagens

A preocupação dos colégios não é apenas com o reajuste das mensalidades, mas também com outros gastos que os pais têm ao longo do ano. O Vera Cruz, em Pinheiros, na zona oeste, também cancelou e alterou locais e até mesmo a duração de atividades - como acampamentos e estudos do meio -, por causa da crise econômica que atinge o País.

No Colégio Anglo 21, no Alto da Boa Vista, zona sul, a direção optou por evitar passeios e viagens muito custosas neste ano. "Para evitar que algum aluno ficasse de fora dessas atividades, optamos por passeios em São Paulo mesmo e tivemos um acampamento de apenas um dia. A educação é compartilhada entre os pais e a escola. Por isso, precisamos estar em sintonia com a situação enfrentada pelas famílias. É preciso ter sensibilidade", afirma Nathalie Ruah, diretora do colégio.

PRESTE ATENÇÃO...

1. Segundo o Procon, não existe um valor máximo para o reajuste, mas ele deve ser proporcional à variação de custos da escola - dissídio dos professores, material de escritório, manutenção, investimentos tecnológicos e mudanças pedagógicas. O colégio é obrigado a fornecer aos pais a planilha de custos para justificar o reajuste.

2. As escolas podem oferecer descontos de acordo com a forma de pagamento. Por exemplo: no caso da anuidade ou de rematrícula antecipada. No entanto, o valor das mensalidades deve ser fixado e comunicado a todos.

3. Qualquer seguro educacional deve ser optativo. Por isso, não pode estar incluído na mensalidade, o que configura venda casada.

4. A instituição deve divulgar o valor da mensalidade, com as justificativas para o aumento, 45 dias antes do prazo final de rematrícula. Também deve indicar o número de alunos por classe.

5. Em caso de inadimplência, é ilegal impedir o aluno de frequentar atividades pedagógicas ou reter documentos. Pode-se negar a rematrícula se houver atraso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em guerra com o setor privado depois que o governo alterou as regras de acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que não se pode ter "abuso na mensalidade" cobrada dos estudantes e que é responsabilidade do Estado defender os alunos dessas instituições.

Na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial da União, foi publicada portaria que cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Fies, bem como de propor iniciativas de aperfeiçoamento do programa. O grupo será formado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e do Ministério da Educação (MEC). Em fevereiro, o MEC recuou e autorizou um reajuste de até 6,4% nas matrículas do Fies, a ser aplicado somente no aditamento do primeiro semestre.

"Algumas instituições fazem pressão para que se mantenha o padrão anterior de financiamento. Qual o problema do padrão anterior? É que elas tinham total liberdade para aumentar o preço das matrículas, das mensalidades. Nós verificamos que estava havendo um abuso por parte de algumas mantenedoras e que o estudante não sente, porque ele vai pagar isso ao longo de 10, 12 anos. Ele não sente que o aumento da matrícula vai pesar no bolso dele lá na frente e sobrecarrega o Tesouro, que está fazendo um esforço para que esses estudantes possam cursar", comentou Mercadante, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

"O Fies vai continuar sendo um grande instrumento, agora nós vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas, e vamos querer rediscutir essa questão das mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso que hoje você renova o contrato com limite de aumento no financiamento, que é a inflação acumulada do ano. O que está acima disso vai ter de ser rediscutido."

Mudanças

No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o MEC anunciou mudanças que dificultam o acesso ao Fies e alteram a periodicidade do pagamento das mantenedoras. A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.

"O Fies vai ter o mesmo padrão dos outros programas do MEC: 450 pontos de linha de corte, nota mínima no Enem, e haverá prioridade para os cursos de maior qualidade. O financiamento permanece, continuará, mas não pode ter abuso da mensalidade. O aluno não sente hoje, mas vai pagar no futuro e as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. Isso não pode continuar", observou Mercadante.

"Identificamos abuso no repasse de mensalidades de várias mantenedoras do País. Reajustes muito elevados que o Tesouro tem de suportar porque o crédito é subsidiado e o estudante vai pagar ao final. Por isso foi feita comissão de auditoria, vai haver uma revisão e uma rediscussão nos casos em que houve aumento de tarifas de mensalidades muito acima do que é a inflação no período", ressaltou o ministro.

Sucessor

Em meio a especulações sobre quem deve ser o novo ministro da Educação, Mercadante disse que a presidente anunciará o sucessor do ex-governador Cid Gomes no "momento oportuno". Conforme informou nesta terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, a cadeira de ministro da Educação é o mais novo cabo de guerra entre o PT e o PMDB.

NÃO PUBLICAR AINDA O Vestibular de medicina da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) será realizado no dia XX de XXXX. O processo seletivo oferecerá XXX vagas e a mensalidade do curso custará R$ XXXX. Os detalhes do exame foram divulgados na manhã desta quarta-feira (16), na Reitoria da instituição de ensino, no Recife.