Tópicos | repasse de verbas

O repasse de verba do Governo Federal para os cofres da cidade de São Paulo diminuiu durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor encaminhado para a capital paulista em 2020 foi de R$ 21,4 milhões. Em 2018, último ano sem o atual mandatário no poder, a maior metrópole do país recebeu R$ 223 milhões em investimento oriundos de Brasília.

A queda representa 90% de redução em obras públicas estruturais, como as de combate às enchentes ou de melhorias urbanas. Ainda de acordo com a pasta responsável pela economia da cidade, a baixa do repasse do Executivo Federal não tem influência da pandemia. No ano passado, primeiro do governo Bolsonaro, São Paulo recebeu R$ 37 milhões.

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Para suprir o vazio no caixa municipal, a pasta fica obrigada a redirecionar o orçamento e trazer verba de outras reservas, como o Tesouro Municipal ou Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

Polêmica nas eleições

A ausência da verba federal no erário paulistano saiu da Fazenda municipal e virou polêmica até na corrida eleitoral. Postulante à reeleição, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) citou que “Bolsonaro poderia explicar porque virou as costas para São Paulo”, durante uma sabatina organizada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Já o candidato que tem o apoio do presidente, Celso Russomanno (Republicanos), alegou que o atual chefe do executivo municipal falta com a verdade e afirma que vai tentar renegociar a dívida do município com a União para readquirir investimento. No entanto, para a ação, é preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal no Congresso.

A Fifa suspendeu o envio de dinheiro para a CBF que havia prometido como parte do "legado" que deixaria ao Brasil depois da Copa do Mundo. Novas auditorias estão sendo realizadas e não existe um prazo para a retomada da transferência dos recursos. Passados 17 meses do Mundial mais rentável da história, o Brasil recebeu apenas 0,2% da receita da Copa, de cerca de US$ 5 bilhões.

Durante a preparação para o Mundial, a Fifa anunciou que criaria um fundo de US$ 100 milhões para desenvolver o futebol brasileiro. Até hoje, porém, apenas US$ 8,7 milhões foram liberados e, em terrenos comprados com o dinheiro, os projetos não têm data para ocorrer enquanto novos recursos não forem liberados.

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Oficialmente, a entidade não dá explicações à suspensão. Mas, segundo um porta-voz, "requisitos adicionais de informes e auditorias estão atualmente sob discussão com a CBF". Tanto o presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, como os ex-presidentes José Maria Marin e Ricardo Teixeira estão sendo investigados na Fifa por corrupção. Os três também foram indiciados pelo FBI.

Na CBF, a direção de Comunicação confirma o congelamento dos recursos. Mas aponta que o problema estaria na Suíça. "Segundo a Fifa, tendo em vista os acontecimentos recentes, a entidade está totalmente dedicada na revisão de seus processos de 'compliance' financeiro. O presidente do Comitê de Auditoria e Compliance e o departamento jurídico da entidade optaram por interromper qualquer envio de recursos de projetos de desenvolvimento, onde o Projeto de Legado da Copa do Mundo se encaixa", indicou.

O fundo foi criado em 2013, diante dos protestos no Brasil contra a Fifa em um esforço para demonstrar que a Copa traria vantagens ao futebol brasileiro. Até hoje, apenas US$ 8,7 milhões foram enviados ao País. US$ 3,1 milhões foram usados pela própria Fifa em gastos no Brasil. Outros US$ 5,5 milhões entraram nos cofres da CBF - 40% foi alvo de tributação.

Durante a Copa, em 2014, um centro de treinamento foi inaugurado em Belém. Mas, desde então, pouco se avançou em outros projetos. De acordo com a CBF, US$ 3,3 milhões do fundo da Fifa foram usados para construir centros de treinamentos.

Terrenos foram comprados em Porto Velho (RO), diz a entidade. Em um documento enviado à CPI do Futebol e obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, um informe da Fifa aponta que ainda estavam sendo procuradores terrenos em Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Roraima e Santa Catarina.

Na capital do Tocantins, Palmas, um outro terreno de 40 mil metros quadrados foi comprado e a promessa era de que, até o final deste ano, as obras começariam. Hoje, porém, não existe nenhum sinal de obras. "O processo de concorrência para contratação das construtoras só pode ser iniciado quando se tem a garantia de envio dos recursos por parte da Fifa", explicou a CBF.

A Federação de Futebol do Tocantins é uma velha aliada da CBF. Seu presidente, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), foi um dos políticos que recebeu doações da CBF para sua campanha ao Senado.

Segundo a CBF, o dinheiro do Fundo também foi usado para "o suporte técnico na compra dos mencionados terrenos, elaboração de projetos arquitetônicos e executivos e gerenciamento das obras". Os recursos ainda foram destinados à "elaboração de modelo de gestão e governança a ser aplicado nos Centros de Desenvolvimento do Futebol".

A CBF afirma ainda que realizou "seminários de futebol feminino, com a presença de representantes de todas as 27 federações estaduais, dos 20 clubes mais bem ranqueados, de ex-jogadoras e demais 'stakeholders' da modalidade", entre outras atividades.

Cumprindo agenda em Brasília, durante esta terça-feira (27), o governador Paulo Câmara (PSB) encontrou com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi (PP), com quem conversou sobre a seca que atinge o sertão de Pernambuco pelo quinto ano consecutivo. A situação, sob a ótica de Câmara, poderia ter sido amenizada caso as obras da Adutora do Agreste já tivessem sido concluídas. 

“Reiteramos ao ministro Occhi a nossa preocupação com mais um ano de seca. É urgente acelerar as obras em andamento e promover os ajustes na pactuação dos projetos. Precisamos otimizar a utilização dos recursos de maneira que possamos antecipar os benefícios à população. O Plano de antecipação foi apresentado em setembro”, argumentou o governador, pontuando a falta de repasses de recursos federais por conta da crise econômica.

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Paulo Câmara pediu que o ministro da Integração acelerasse a análise do pleito, feito no mês passado, para mudar o plano de trabalho para que a Adutora do Agreste. Faltam ser repassados pelo Governo Federal cerca de R$ 800 milhões e o pleito de Pernambuco é que o repasse mensal seja aumentado para que o Estado possa enfrentar seca.

A presidente Dilma Rousseff (PT) autorizou a liberação de mais R$ 3,5 milhões para a construção do Hospital da Mulher do Recife. A informação foi repassada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, nesse domingo (13). De acordo com ele, a obra está 85% concluída e os recursos desembolsados pela pasta “chegam em boa hora para dar fôlego à fase final do empreendimento”.

“Estamos construindo uma unidade que será um grande centro especializado com capacidade para o atendimento adequado às pacientes. Quando estiver pronto, o Hospital da Mulher fará 400 partos ao mês e 250 cirurgias. Ao todo, serão mais de 150 leitos à disposição das mulheres pernambucanas”, afirma o parlamentar.

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O hospital, que está sendo erguido com recursos do Governo Federal e da Prefeitura do Recife, está orçado em R$ 56,8 milhões. A unidade deve operar com atendimento de urgência e emergência 24 horas, centro obstétrico, cirúrgico, UTI materna e neonatal, clínica ambulatorial, diagnóstico, apoio terapêutico, além de assistência à mulher vítima de violência.

 

Os critérios adotados do Governo do Estado para o corte de verbas que seriam destinadas para os festejos juninos em algumas cidades foram encarados como “falácia” pelo deputado estadual e vice-líder da Oposição, Álvaro Porto (PTB). Segundo o petebista, a gestão está favorecendo prefeituras de aliados políticos e, por isso, após o São João ele vai protocolar um pedido de informações sobre os gastos da gestão com os shows.

"Entre março e maio, o governo empregou R$ 2,2 milhões em shows realizados em eventos de toda ordem. O governo cortou despesas com artistas da terra, mas não deixou de pagar artistas de fora do Estado”, lembrou, mencionando as atrações do carnaval deste ano, quando ele também denunciou um possível superfaturamento nos contratos.

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O deputado também destacou que as festas de São João de vários municípios tiveram a duração reduzida ou foram canceladas. “Em Bezerros, os festejos passaram de sete para três dias”, criticou. O petebista propôs ainda que o Governo garanta recursos para festas em todos os municípios, sem discriminação. 

O Ministério da Educação (MEC) fez um reajuste no orçamento de repasse de recursos para a educação profissional, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec). A alteração nos valores repassados alcançaram Redes Públicas de Educação Profissional e Tecnológica e os Serviços Nacionais de Aprendizagem. 

Entre as instituições que passaram pelo reajuste estão as Secretarias de Educação dos estados do Amapá, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e o Distrito Federal. A relação completa dos reajustados pode ser conferida na portaria divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

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