O procurador da República e coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou nesta sexta-feira (25) esperar que a aposentadoria compulsória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 2020 permita que uma eventual decisão contrária da Corte à prisão após condenação em segunda instância seja "revertida".

Sem citar o decano do Supremo nominalmente, Dallagnol falou na "mudança de ministro no ano que vem" - Celso de Mello é o único integrante da Corte que completa 75 anos em 2020, a idade da aposentadoria compulsória. Ele ainda não proferiu seu voto no julgamento das liminares de três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) questionando as prisões após sentença em segundo grau, mas, no passado, se posicionou contra a execução provisória da pena.

Embora o procurador tenha falado em uma "decisão", o julgamento no STF foi suspenso nesta quinta-feira (24), depois de quatro ministros votarem de forma favorável a essa interpretação e outros três, contra. A ministra Rosa Weber, cujo posicionamento era aguardado como o fiel da balança para o placar final, se pronunciou em defesa de que a prisão só ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.

"Nenhum princípio da Constituição é absoluto", argumentou Dallagnol em um comentário introdutório da palestra que realiza no 7º Congresso de Direito Constitucional promovido pela Faculdade de Tecnologia Jardim (Fatej) e pela Faculdade de Direito Santo André (Fadisa) no Teatro Municipal de Santo André, na região do ABC paulista.

Segundo o procurador, a prisão após condenação em segunda instância é algo "salutar". Ele alegou que a Constituição estabelece que ninguém será "considerado culpado" até o trânsito em julgado, mas "não fala que ninguém será preso" até que todos os recursos sejam esgotados.

"A presunção de inocência deve ser compatibilizada com outros direitos e valores constitucionais e com a eficiência da Justiça", completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 24, a jornalistas que ainda está "pensando" o voto que lerá no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro frisou que, na condição de presidente da Corte, a sua posição exige uma "responsabilidade" devido ao fato de o cargo representar o tribunal como um todo. A discussão será retomada no dia 6 ou 7 de novembro, segundo Toffoli.

"Eu estou ainda pensando o meu voto... Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates, e como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial", disse Toffoli depois da sessão plenária desta quinta-feira.

"Não é um voto de bancada (de um ministro que integra a Corte), é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo", completou. O julgamento hoje foi suspenso com um placar de quatro votos a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e três contrários.

Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, o voto de Toffoli deverá definir o julgamento, depois do esperado voto da ministra Rosa Weber ser lido nesta quinta-feira. Posicionaram-se contra a execução antecipada da pena os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.

Com um placar de 4 votos a 3 a favor da execução antecipada da pena, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A análise deverá ser retomada no dia 6 ou 7 de novembro, conforme afirmou ao fim da sessão o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A data precisa será anunciada por Toffoli na próxima segunda-feira.

O tribunal não irá se reunir na semana que vem, motivo por qual o julgamento voltará à pauta somente em novembro. Conforme afirmou o presidente da Corte, o calendário de sessões foi definido ainda em abril.

Com o voto da ministra Rosa Weber contrário à prisão após condenação em segunda instância, a posição de Toffoli deverá definir o placar do julgamento. Até o momento, além de Rosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram para mudar o atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada.

É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido.

Último a votar nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a presunção de inocência talvez represente a "mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro", disse.

Lewandowski afirmou também que, quando a Corte passou a permitir a execução antecipada da pena em 2016 - chamado de "retrocesso jurisprudencial" pelo ministro -, a mudança foi recebida com "repúdio" por especialistas em direito penal.

Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento da ministra Rosa Weber, que deve sinalizar o rumo das discussões. Próxima a votar, Rosa já se posicionou contra a execução provisória, mas tem seguido a atual jurisprudência do Supremo, que admite a medida, considerada uma das bandeiras da Lava Jato.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram nesta quarta-feira (23) a favor da prisão após condenação em segunda instância. "Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário", disse Moraes. "A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau."

Para Moraes, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ainda não se manifestaram no julgamento, devem seguir a corrente favorável à medida, totalizando cinco votos contra a revisão da atual jurisprudência, que admite a prisão.

"Aqui decidimos uma vez, depois a segunda e a terceira. Estamos decidindo a quarta e nada diz que no ano que vem alguém possa mudar de opinião e (aí) a gente vai discutir de novo. A jurisprudência é um valor intrínseco em si. Precedente existe para ser respeitado", disse Barroso.

Nos bastidores do Supremo é dado como certo que a execução antecipada de pena será revista. A dúvida é se o tribunal vai optar por uma solução intermediária - o Superior Tribunal de Justiça, que funciona como terceira instância - ou pelo trânsito em julgado. Esse segundo cenário beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já foi condenado pelo STJ, mas ainda aguarda um recurso.

Ao analisar dados levantados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o ministro Barroso destacou que, após o Supremo ter permitido a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não houve um agravamento da superlotação das cadeias. "Não é de pobres que estamos tratando aqui, com todas as vênias. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais do País", afirmou o ministro, provocando desconforto entre advogados que acompanhavam a sessão.

Em sentido contrário, o relator das três ações julgadas, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos - o chamado "trânsito em julgado". "É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão", disse ele.

Marco Aurélio deverá ser acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano do STF, Celso de Mello. A expectativa de integrantes da Corte é a de que Rosa integre essa corrente, totalizando outros cinco votos para derrubar a prisão após segunda instância. Dessa forma, caberia ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatar o julgamento e definir o placar.

Calendário

Depois de três sessões plenárias dedicadas ao tema, o Supremo corre o risco de não concluir o julgamento nesta quinta, empurrando o resultado apenas para o início de novembro. O tribunal não se reunirá na próxima semana, conforme calendário fechado por Toffoli no final do ano passado.

Segundo a reportagem apurou, Toffoli fez apelo a colegas para encurtarem votos, mas ao final da sessão desta quarta, assegurou que "cada qual dos ministros terá o tempo que entender necessário" para expor seu ponto de vista. Um dos receios é que a demora abra espaço para o surgimento de novas mobilizações e mais pressões contra a Corte.

O STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, como informou o jornal O Estado de S. Paulo. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso Lula saia da cadeia. Houve ligações a gabinetes e mensagens ofensivas por e-mail.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, criticou nesta quarta "pressões ilegítimas" sobre o tribunal e "surtos autoritários" que surgem da atuação "sinistra de delinquentes" que vivem no "submundo digital". "O País vive um momento extremamente delicado, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital", disse Celso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao abrir divergência e votar pela manutenção da prisão após segunda instância o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, listou o posicionamento de todos os integrantes da Corte desde 1988, período posterior à atual Constituição.

Alexandre afirmou que "durante todos esses anos, 31 anos, as alterações de posicionamento do Supremo Tribunal Federal não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional, mas, principalmente nos últimos anos, produziu uma grande evolução no efetivo combate à corrupção no Brasil".

"A interpretação constitucional, obviamente, não se pauta por estatísticas, porém, para a análise do caso concreto, esses números são essenciais para que possamos afirmar que não existe qualquer ilegalidade no ato do Superior Tribunal de Justiça que aplicou em sua decisão não só o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, como também sua tradicional e majoritária posição, que vem prevalecendo em quase 80% do período de vigência da atual Constituição Federal e que foi adotado por 71% dos Ministros desta Casa, que atuaram nesse período", ressalta.

Para Alexandre, "as instâncias ordinárias não podem ser transformadas em meros juízos de passagem sem qualquer efetividade de suas decisões penais". "A decisão de segundo grau é fundamentada, analisando de forma muito mais ampla a materialidade e autoria que a decisão, por exemplo, que decretou a prisão temporária ou a prisão preventiva. Basta compararmos a decisão de eventual prisão preventiva com acórdão condenatório".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com o voto de Moraes, o julgamento está empatado - 1 voto a favor da execução antecipada de pena e 1 contra.

"A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau", observou Alexandre de Moraes. O ministro já havia defendido a execução antecipada de pena quando o plenário do STF se debruçou sobre o tema em abril do ano passado, ao analisar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em fevereiro de 2017, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de ter o nome aprovado para ocupar uma cadeira do Supremo, Moraes também havia dito que não considerava inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

"Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias do Poder Judiciário", afirmou o ministro no julgamento desta quarta-feira, 23.

Na avaliação de Moraes, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância "não compromete" o princípio constitucional da presunção da inocência.

Radicalismo

Ao iniciar a leitura do voto, Alexandre de Moraes apontou que há um ambiente de "radicalismo político" e "exacerbadas paixões ideológicas", "que acabaram gerando um absurdo, inédito e ofensivo grau de desrespeito, ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição e a cada um de seus membros, muito acima das necessárias manifestações que são imprescindíveis numa democracia".

Conforme informou na terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, o Supremo tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da prisão. As gravações circularam entre integrantes do tribunal ao longo dos últimos dias.

"(Houve) Discursos agressivos, populistas, demagógicos, e a eles se somaram falsos dados, manipulação de informações, fake news, e ataques pessoais e virtuais, produzindo lamentavelmente alguns dos piores ingredientes utilizados por aqueles que insistem em não respeitar a independência do Poder Judiciário e da convicção de seus juízes", comentou Alexandre.

O ministro é o relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

De acordo com a assessoria do STF, as ameaças "que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes".

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em seu voto, o ministro destacou que "é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão".

A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. No final do ano passado, Marco Aurélio deu uma liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em todo o País, o que abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Lava Jato. A decisão foi suspensa no mesmo dia pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

"Atentem para a organicidade do Direito, levando em conta o teor do artigo 5º, inciso LVII, da Lei Maior - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A literalidade do preceito não deixa margem a dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas", observou Marco Aurélio, ao defender a prisão de condenados apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado", em linguagem jurídica).

"Não se pode assentar a culpa para além dos limites expressos na Lei Maior, quando o próprio processo criminal é afastado do controle deste tribunal. Em resumo, suprime-se, simultaneamente, a garantia de recorrer, solto, às instâncias superiores e o direito de vê-la tutelada, a qualquer tempo, pelo Supremo", acrescentou o ministro.

'Delinquências'

Na avaliação de Marco Aurélio Mello, o quadro atual do cenário brasileiro é "revelador de delinquências de toda ordem, de escândalos no campo administrativo, considerada corrupção inimaginável", o que deve levar a uma "marcha" de processos na Justiça de forma "segura, lastreada nos ditames constitucionais e legais".

"Longe fica de respaldo a reescrever-se a Constituição Federal e a legislação que dela decorreu, muito menos pelo Supremo, em desprezo a princípio básico da República - o da separação e harmonia dos Poderes", disse Marco Aurélio Mello.

O relator frisou em seu voto que a "regra é apurar" e só depois, do esgotamento de todos os recursos, "prender". "A exceção corre à conta de situações individualizadas nas quais se possa concluir pela aplicação do artigo 312 do Código de Processo Penal e, portanto, pelo cabimento da prisão preventiva", destacou o ministro, ao citar dispositivo que prevê a prisão preventiva em casos excepcionais, para garantir a ordem pública.

Depois de Marco Aurélio Mello, o próximo ministro a votar é Alexandre de Moraes, que já defendeu a execução antecipada de pena em julgamentos recentes.

Com a tendência de novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira (23), a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na construção de consenso entre os colegas. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário, opondo de um lado ministros legalistas - que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção - e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos. A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final.

Em duas ocasiões recentes, Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância. Se o ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve o caso do "triplex do Guarujá" julgado pelo STJ, em abril. Naquela ocasião, a Quinta Turma - conhecida como "câmara de gás", por ser linha dura com réus - manteve a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena.

Impasse

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam, no entanto, que Toffoli poderia mudar de lado diante da divisão no plenário, eventualmente migrando para a corrente dos ministros garantistas, que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos - o chamado "trânsito em julgado". Enquanto isso, em um esforço para "reduzir danos", ministros que são favoráveis à execução antecipada de pena avaliam a hipótese de abraçar a tese de prisão somente após uma decisão do STJ. Seria uma espécie de solução intermediária para impedir uma derrota maior da Lava Jato.

Os diferentes entendimentos das duas alas já provocou um impasse na Corte no início deste mês, quando o tribunal entendeu que réus delatados, alvos de acusações, devem falar depois dos delatores na etapa final dos processos. Na ocasião, Toffoli ficou do lado da corrente majoritária, composta em sua maioria por ministros garantistas, mas defendeu uma tese para delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para anular condenações da Lava Jato.

Pela proposta de Toffoli, a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado pediu à Justiça para falar por último, teve a solicitação negada, reiterou o pedido em instâncias superiores e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa. A tese foi melhor acolhida pelo grupo dos legalistas e, diante do impasse, a decisão final foi adiada.

Pressão

Na véspera da retomada do julgamento, ministros avaliaram que a pressão das redes sociais e de grupos isolados de caminhoneiros, que ameaçaram até fazer paralisações, não deve influenciar o resultado. A intimidação mais agressiva partiu de caminhoneiros que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações, caso Lula saia da prisão, onde está há um ano e meio. "Isso faz parte do processo democrático, mas é preciso observar os trâmites que a Corte tem de seguir", disse Gilmar Mendes. Indagado se a pressão sobre o STF poderia afetar a discussão, Gilmar respondeu: "Não tem nada disso."

O julgamento será retomado nesta quarta pela manhã com as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso o relator das ações, ministro Marco Aurélio, fará a leitura do voto, que deve demorar cerca de trinta minutos. A discussão seguirá pelo período da tarde e pode se estender para a sessão de quinta-feira, dia 24. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A conta do Twitter do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (17) uma mensagem em apoio à prisão em segunda instância e, depois, apagou o conteúdo. Em seguida, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) publicou um pedido de desculpas em sua conta pessoal, admitindo que ele havia postado a mensagem sem o aval do pai. "Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do Presidente. Me desculpem a todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!", afirmou.

Minutos depois, um usuário afirmou que Carlos "acabou expondo o presidente ao ridículo". "É verdade! Estou assumindo a culpa! Mas creio que os pontos positivos superam qualquer crítica de quem é mal intencionado!", respondeu o vereador.

Carlos é apontado no entorno do presidente como o responsável pelo conteúdo publicado nas redes sociais do pai desde a campanha nas eleições de 2018. Com frequência, o vereador posta mensagens em sua conta pessoal com críticas a adversários do governo e até a aliados. Até esta quinta-feira, no entanto, nem o vereador nem o Palácio do Planalto haviam confirmado que Carlos seria um dos responsáveis pela publicações do presidente nas redes sociais.

Em abril, após críticas do Congresso e do Planalto a Carlos por postagens com ataques a aliados do governo, Bolsonaro disse ter confiança no filho.

O presidente ressaltou, na época, que tinha o controle sobre suas redes sociais. "No meu Twitter é de minha responsabilidade. Quem tem minha senha tem minha confiança", completou, explicando que dá aval a tudo que é postado em suas redes sociais, mas sem deixar claro se Carlos tinha acesso a elas.

Questionado, o Planalto afirmou que não vai comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.