Ao discursar na "Vigília Lula Livre", acampamento instalado desde sua prisão em um terreno alugado ao lado da sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai viajar pelo País para propor alternativas às políticas do governo Jair Bolsonaro. Segundo dirigentes petistas, Lula pretende fazer caravanas e viagens ainda antes do final do ano na busca por protagonizar a oposição a Bolsonaro, até aqui restrita à atuação dos partidos de esquerda e centro-esquerda no Congresso.

Nessa sexta-feira (8), o petista indicou a linha do discurso que vai manter nos atos políticos - focado na criação de emprego, geração de renda e educação. "O Brasil não melhorou, o Brasil piorou, o povo está desempregado, o povo está trabalhando de Uber, trabalhando de bicicleta para entregar pizza. Além disso, depois de o Brasil ter um ministro da Educação da qualidade do (Fernando Haddad), colocaram um ministro que tenta destruir nossa Educação", disse Lula. "Amanhã (hoje) tenho encontro no Sindicato e depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer esse País."

A liberdade de Lula foi comemorada por nomes de peso do PT. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a libertação do ex-presidente terá impacto direto na sobrevivência do partido. "O PT sai da prisão junto com Lula", afirmou o senador ao Estado (mais informações na pág. A8).

As horas que antecederam a saída de Lula da prisão foram marcadas pela ansiedade. O ex-presidente estava desde o início da tarde acompanhado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato do partido à Presidência em 2018. Depois chegaram os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh, Wadih Damous, Manoel Caetano e Luiz Carlos Rocha.

A primeira notícia veio por intermédio de um delegado da PF que foi até a sala onde Lula estava preso e informou que o juiz Danilo Pereira Junior, da 12.ª Vara Federal, responsável pela execução de sua pena, já havia dito que iria enviar ainda na sexta-feira o alvará de soltura. "Vamos esperar o documento", respondeu o ex-presidente, ainda receoso de uma reviravolta.

Depois foi a vez de outro delegado da PF chegar na sala para dizer que o juiz já havia assinado o alvará. Então chegaram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira com o alvará e uma dispensa de exame de corpo de delito.

Militantes

Centenas de militantes se posicionaram nas ruas no entorno da PF em Curitiba para acompanhar a saída do ex-presidente. Ao longo do dia eles cantaram músicas e gritaram palavras de ordem enquanto aguardavam a libertação do petista.

No alto do palanque, Lula brincou que fazia muito tempo não via um microfone e atacou os setores de instituições - "o lado podre do Estado" - como Ministério Público, Justiça, Polícia Federal e Receita Federal, que atuaram em sua condenação, que chamou de "maracutaia", "safadeza" e "canalhice". A crítica direta a Bolsonaro foi quando falou de um governo que "mente no Twitter e não fala de frente com a população".

Apesar das críticas, Lula disse que não guarda mágoas de ninguém, que aposta no amor e teve tempo de apresentar e dar um beijo em sua noiva, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, com quem pretende se casar.

Custo

Segundo estimativa da Polícia Federal, a manutenção de Lula na sua superintendência em Curitiba gerava um gasto mensal para a instituição de "aproximadamente R$ 300 mil". Considerando esse valor, a estadia do petista de abril até hoje pode ter custado cerca de R$ 5,7 milhões.

Em abril do ano passado, a PF pediu à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais, a transferência de Lula para um presídio. Foi nesse ofício que a instituição estimou em cerca de R$ 300 mil o custo mensal para mantê-lo em suas dependências. O valor, segundo o documento divulgado na época, cobria despesas com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência.

Além das condenações no caso do triplex (a oito anos e dez meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça) e do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão, o ex-presidente foi alvo de outras seis denúncias criminais e responde a ações penais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Mais cedo, a defesa do petista apresentou pedido de liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal revogar a prisão após condenação em segunda instância.

De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir "qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena", visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

Condenado a trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava detido desde maio deste ano após o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, impor condenação no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

O caso envolve também o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que nesta manhã apresentou pedido de soltura à justiça sob o mesmo argumento do petista. Ambos destacam o entendimento do STF que proibiu a execução de pena condenatória enquanto houver possibilidade de recurso.

Líderes de esquerda de diferentes países comemoraram, pelas redes sociais, a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deixou a prisão em Curitiba nesta sexta-feira, 8.

O presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, escreveu em sua conta oficial no Twitter que o processo judicial que levou a condenação de Lula foi "arbitrário" e que "comove a força de Lula para enfrentar essa perseguição". "Sua força demonstra não só o compromisso mas também a imensidão desse homem", acrescentou o peronista, que chegou a pedir a liberdade do ex-presidente brasileiro no dia da eleição presidencial argentina, em 27 de outubro.

A ex-presidente argentina Cristina Kirchner, eleita vice-presidente na chapa de Fernández, também celebrou. "Termina hoje uma das maiores aberrações de Lawfare na América Latina: a privação ilegítima da liberdade do ex-presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva", tuitou Kirchner.

O senador dos Estados Unidos Bernie Sanders, pré-candidato a presidente pelo Partido Democrata, compartilhou em sua conta oficial do Twitter uma notícia sobre a soltura do ex-presidente e acrescentou que "Lula fez mais que qualquer um para reduzir a pobreza no Brasil e defender os trabalhadores". "Eu estou encantado que ele tenha saído da prisão, já que nunca deveria ter acontecido em primeiro lugar", completou o americano sobre o fato de Lula ter ido parar na cadeia.

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela afirmou, via Twitter, que Nicolás Maduro "celebra a liberação" de Lula. Em sua conta oficial, Maduro escreveu que "a verdade triunfou no Brasil". "Em nome do povo da Venezuela, expresso minha mais profunda alegria pela liberação de meu irmão e amigo Lula, que estará novamente nas ruas para liderar as causas justas dos brasileiros e brasileiras", acrescentou Maduro.

Já o ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo, que sofreu impeachment em 2012, chamou Lula de "querido companheiro" e tuitou que "um julgamento político vergonhoso e 580 dias na prisão não puderam dobrar uma polegada de sua coragem e sua dignidade para continuar de pé ao lado de seu povo". "O abraço de todos os povos latino-americanos para você e todos aqueles que lutam ao seu lado", escreveu Lugo.

Lula saiu da sede da PF às 17h42 - pouco mais de uma hora depois da expedição do alvará de soltura pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A soltura do ex-presidente veio menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpria pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o Twitter brasileiro foi dominado por publicações que repercutem a liberdade do petista. Parlamentares da situação, de centro e da oposição também se engajaram no tema.

"A liberdade de Lula repara apenas parte da trama para tirá-lo do páreo em 2018. Condenado sem provas por um conluio, a justiça só será restabelecida com a anulação da sentença por parcialidade do juiz", escreveu o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos parlamentares mais críticos da operação Lava Jato.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também comemorou a saída do ex-presidente da prisão: "emoção por Lula, pela democracia e pelo Brasil. Gratidão pelas pessoas que ficaram em vigília cada dia desta injusta prisão. A verdade sobre o processo falso de Moro foi desmascarada pela #VazaJato por jornalistas livres. Temos um país pelo qual lutar. Um povo para amar".

Deputados da ala antipetista criticaram o ex-presidente e também o Supremo Tribunal Federal (STF). A liberdade a Lula foi concedida a partir da decisão do plenário da Corte, tomada nesta quinta-feira, 7, de que condenados pela Justiça só poder cumprir pena após seus processos transitarem em julgado, alterando a jurisprudência que levou Lula e outros condenados da Lava Jato à prisão.

"Lula sai da cadeia, discursa e ataca o que chama de 'lado podre' da PF, MPF, PF e judiciário, referindo-se à Lava Jato. É o coice na cara do brasileiro consumado. Valeu STF!", provocou a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A deputada Dayane Pimentel (PSL-BA) disse que Lula terá de enfrentar "uma política com uma renovação estrondosa no Congresso Nacional" que mostrará a "Lula e sua corja o que é patriotismo e compromisso com a população: leis, manifestações, discursos, reflexões... Lula, você ouviu falar de nós, agora vai ter que nos enfrentar", publicou.

Kim Kataguiri (DEM-SP), criticou o PT pela militância contra o fim da prisão após condenação em segunda instância: "Cunha livre, Eduardo Azeredo livre e Sérgio Cabral livre. Parabéns, petistada, soltaram o ladrão de vocês (que não vai servir de nada porque está com os direitos políticos cassados) e ainda fizeram a alegria dos corruptos dos outros partidos. Golaço!"

A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem da Polícia Federal em Curitiba mobilizou de tal forma o Twitter brasileiro que às 18h20 desta sexta-feira, 8, quatro das dez expressões mais publicadas da rede social em todo o mundo estão relacionadas ao petista, incluindo a #LulaLivreAgora, que há mais de uma hora lidera os trending topics mundiais.

Além da campanha #LulaLivreAgora, o nome "Lula da Silva" e a cidade de Curitiba acabaram no ranking dos assuntos mais publicados do Twitter. Usuários simpáticos ao ex-presidente conseguiram ainda colocar a expressão "grande dia" na lista dos trending topics, uma provocação irônica ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que costuma celebrar com essas palavras as conquistas de seu governo.

Nas últimas horas, o nome de Lula esteve presente em mais de 1,3 milhão de postagens no Twitter, maior volume do mundo.

A imprensa europeia, que já tinha noticiado desde a madrugada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância, agora dá destaque à liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Praticamente todos os veículos dão ênfase ao fato de que a decisão da Suprema Corte também abre as portas para a libertação de quase 5 mil detidos, incluindo condenados pela Operação Lava Jato, que envolveu políticos e alguns dos empresários mais poderosos do País.

Na página principal do jornal britânico The Guardian se lê que Lula foi libertado da prisão, onde cumpria uma sentença de corrupção de 12 anos, após uma decisão da Suprema Corte que "encantou seus apoiadores e deixou os seguidores do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro enfurecidos". "Lula foi recebido nesta sexta-feira por apoiadores delirantes do lado de fora da sede da polícia federal na cidade de Curitiba, onde ficou preso por 580 dias", disse o diário.

Uma foto de Lula com o título: "Brasil: Lula está fora da prisão" é a principal notícia do site do jornal francês Le Figaro. "O carismático líder da esquerda brasileira de 74 anos esperou 580 dias para abrir a porta de sua cela na noite desta sexta-feira na sede da Polícia Federal em Curitiba, no sul do Brasil", relata o periódico, lembrando que ele está a 1,4 mil quilômetros de distância de Brasília, onde a decisão do STF foi tomada.

No também francês Le Monde, a notícia está com um destaque de "alerta" escrito em vermelho. "Justiça brasileira autoriza libertação do ex-presidente Lula", avisa, citando novamente que se tratou de um julgamento "controverso", fruto da Operação Lava Jato. O jornal informa que Lula foi acusado de ter desfrutado de um triplex no balneário do Guarujá, perto de São Paulo, em troca de contratos concedidos a uma construtora.

No português Diário de Notícias, não só se trata da notícia principal, como acrescenta que, aguardado por milhares de apoiadores, Lula fará um tour pelo Brasil. "Recebeu o primeiro abraço da filha mais velha. Lurian, depois da noiva, Rosângela, de netos, e de Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann e outros dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). E em seguida discursou", descreveu a publicação.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para a próxima segunda-feira, 11, a análise da Proposta de Emenda à Constituição que pode estabelecer na lei a prisão após condenação em segunda instância.

Francischini explicou que, se não for possível concluir sua votação no mesmo dia por falta de quórum ou obstruções durante a discussão, a PEC será o item único da pauta de terça-feira na comissão. "É nossa prioridade votar essa PEC o mais rapidamente possível", disse.

Apesar da vontade de dar agilidade à análise da proposta, Francischini negou que tal celeridade esteja ligada à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, já havia a combinação entre líderes partidários de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o assunto.

"Não vejo a votação dessa PEC como casuísmo por causa do ex-presidente Lula. Esse debate não pode ficar inerente a ele apenas", disse.

Ele lembrou que a regulação legal da prisão após condenação em segunda instância era uma das medidas do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso. O grupo de trabalho que analisou as medidas, no entanto, retirou este ponto do pacote e coube à CCJ deliberar sobre o assunto. Para ele, a proposta que está na Câmara também está em estágio mais avançado do que PEC semelhante que tramitará no Senado.

Francischini acredita que há clima favorável no colegiado para aprovar a PEC na semana que vem. "Uma proposta polêmica nunca é fácil de ser aprovada, mas vejo que há apoio de vários deputados", disse. Para ele, o PSL, o Podemos, o Cidadania e o Novo estão mais fechados em torno da aprovação da medida. "Mas vejo deputados de vários outros partidos que, individualmente, irão votar a favor", disse.

Em relação ao clima de votação no Plenário, o deputado foi mais cauteloso. Para ele, a discussão nesta instância será mais política e disse ainda não ter um termômetro do que irá acontecer. A proposta, no entanto, só deve chegar ao plenário no ano que vem. Após a CCJ, ela precisará ser analisada por uma comissão especial.

Apesar de discordar da decisão do Supremo Tribunal Federal, que ontem estabeleceu que o condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos, Francischini disse que não se pode dizer que a Corte agiu com "ativismo judicial". "Como advogado, entendo que soltar Lula não é uma decisão errada, mas eu lamento", disse. Para ele, a decisão tende a fortalecer a aprovação da PEC.

Em relação à discussão sobre se a questão seria considerada como uma cláusula pétrea da Constituição - portanto, não poderia ser alterada pelo Congresso, Francischini disse que conversou com ministros do STF que lhe disseram não ver a questão desta forma.

A campanha #LulaLivre alcançou, às 16h30 desta sexta-feira, 8, o primeiro lugar na lista dos assuntos mais comentados do mundo no Twitter. No Brasil, a expressão lidera o ranking dos trending topics há seis horas.

Críticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser liberado ainda hoje da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, sobem a #LulaPreso e #STFEscritorioDoCrime, em referência à decisão da Corte tomada nesta quinta, 7, de que penas só podem ser cumpridas após o trânsito em julgado.

Os ministros do Supremo decidiram por 6 votos a 5 nesta quinta, 7, que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância e, assim, abriram caminho para a soltura de ao menos 13 presos da Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras, além do ex-presidente Lula, condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex do Guarujá.

Na manhã desta sexta, 8, a defesa do petista protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba.

O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o País. Entre eles, réus da Lava Jato.

A expectativa é que presos notórios da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção poderão ser soltos a partir do julgamento do STF que se prolongou por cinco sessões plenárias e foi concluído nesta quinta, 7, com o entendimento de que o réu aguardará em liberdade e só começará a cumprir pena após esgotados todos os recursos - o chamado trânsito em julgado.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) está no grupo que pode ser solto. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais de 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também pode deixar a prisão, mesmo condenado a 10 anos, 6 meses e 23 dias.

Outro encarcerado em Pinhais é Gerson Almada, ex-executivo da empreiteira Engevix. Ele foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias.

Renato Duque, indicação política do PT para a diretoria de Serviços da Petrobras em 2003 e que rebelou-se contra devassa da Polícia Federal em sua casa, em 2014, poderá pedir a soltura após a decisão do STF. Suas penas somadas chegam a 123 anos e 11 meses de prisão.

Outros protagonistas das ações penais da Lava Jato serão alcançados pela decisão do Supremo, mas já estão fora da prisão. É o caso, por exemplo, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que ganhou o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica no começo de setembro, por decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Nem todos os condenados da Lava Jato vão poder deixar a prisão, uma vez que são alvo de decretos de prisão preventiva.

É o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). Ele cumpre, além de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também é o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.