O governo brasileiro ainda não decidiu se irá conceder refúgio ao senador boliviano Roger Pinto Molina, um dos principais opositores ao governo do presidente Evo Morales. O prazo para que ele permaneça no País se encerra no dia 24 de fevereiro, mas o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, informou que ainda não há definição a respeito.

"Tudo ainda depende das diligências que foram promovidas dentro do processo e que ainda dependem de resposta", justificou o secretário, acrescentando que o caso corre em sigilo no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e que, portanto, não poderia dar mais detalhes. Até a definição, contudo, o senador poderá ficar no País. "Expirando o prazo final, basta ele procurar qualquer delegacia da Polícia Federal e renovar a permissão provisória para ficar no País. Esse prazo pode ser renovado indefinidamente até a decisão final do Conare." O Grupo Estado apurou que a decisão sobre só deve ser tomada após a campanha presidencial para evitar mais desgastes para o governo Dilma Rousseff.

O governo da Bolívia encaminhou ao Ministério da Justiça brasileiro documentos que tentam mostrar que Pinto Molina responde a mais de 20 processos judiciais por crimes comuns e que sua fuga para o País teria como objetivo evitar as condenações. Por essa razão, a Bolívia pede que o Brasil não conceda o refúgio.

O advogado do senador boliviano, Fernando Tibúrcio Peña, afirmou que o adiamento, passados seis meses do pedido, causa intranquilidade ao seu cliente e demonstra que o processo ainda esta politizado. A defesa sustenta que os processos são resultado de perseguição política do governo Evo Moraes ao opositor Pinto Molina. "Na época em que ele chegou ao Brasil, o ministro da Justiça me disse que havia interesse em resolver o caso rapidamente, mas vejo que o caso continua politizado", disse. Segundo ele, seu cliente teve apenas uma condenação, por corrupção, com pena de prisão de um ano, em processo que está em fase recursal.

Pinto Molina fugiu da Bolívia com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Sabóia, em agosto passado, após ficar 455 dias morando na embaixada do Brasil em La Paz. A fuga com a ajuda da diplomacia irritou a presidente Dilma Rousseff, que tem boas relações com o governo bolivariano, e culminou com a queda do ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota e a abertura de sindicância contra Sabóia que pode resultar na sua demissão do serviço público.

O diplomata Eduardo Saboia, responsável pela saída do senador Roger Pinto Molina da Bolívia, reuniu-se nesta terça-feira, 17, com parlamentares para agradecer pelo apoio recebido após a fuga rumo ao Brasil, realizada no dia 24 de agosto passado. A decisão de Saboia culminou na demissão do então ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, pela presidente Dilma Rousseff.

No fundo do plenário do Senado, o servidor do Itamaraty conversou durante cerca de cinco minutos com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG); o líder e o vice líder do PSDB no Senado, respectivamente Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR); o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN); e com o deputado federal Jutahy Junior (PSDB-BA). Ele foi convidado por Aécio Neves.

A conversa no plenário com os oposicionistas foi presenciada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que abordou Saboia na saída do local. Nesse período, o diplomata não foi visto pela reportagem falando com senadores da base aliada.

Saboia disse ter ido ao Senado apenas "agradecer". "Sou servidor público e sirvo a governos eleitos democraticamente. Como diplomata, a minha função é colaborar. A função do Itamaraty é executar a política externa determinada pelo governo", afirmou. Ele disse ter vindo agradecer o gesto de parlamentares de vários partidos e também de pessoas "não parlamentares".

Questionado como está sua decisão no Itamaraty, o diplomata afirmou que há uma sindicância em curso, contra a qual está se preparando para respondê-la. Ele se disse "tranquilo". "Eu salvei uma vida e eu procurei defender a honra do meu País", disse, ao destacar que tinha "respaldo" na decisão que tomou de tirar o senador boliviano, abrigado na embaixada brasileira em La Paz. "Tenho respaldo e isso ficará claro na sindicância", completou.

Saboia disse que ainda não retornou ao trabalho, apesar de se dizer pronto para a jornada. "O contribuinte brasileiro está me pagando e eu estou pronto. Eu, chamado ao serviço, estou à disposição e tenho sido bem tratado pelo Itamaraty", destacou.

O Palácio do Planalto confirmou que a presidente Dilma Rousseff telefonou nesta quarta-feira, 28, para o presidente da Bolívia, Evo Morales. A conversa, às 15 horas, quando Dilma estava no Palácio da Alvorada, durou cerca de cinco minutos. Mas a equipe da presidente evitou divulgar o teor da conversa, limitando-se a dizer apenas que "foi cordial".

No telefonema da tarde desta quarta, entretanto, Dilma disse a Morales que trocou o ministro das Relações Exteriores, sinalizando que já tomou providências sérias por causa do que ela mesmo considerou como um "grave episódio". Dilma e Morales combinaram de se reunir na próxima sexta-feira, 30, em Paramaribo, no Suriname, onde ocorrerá reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

O desgaste entre os dois países remete à fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava na missão diplomática do Brasil em La Paz desde maio de 2012. Pinto Molina chegou ao Brasil no último sábado, 24, após uma viagem de 22 horas em veículo diplomático brasileiro. O caso gerou impasse entre Brasil e Bolívia, pois Pinto Molina é opositor do presidente Evo Morales. O caso derrubou Antonio Patriota do Ministério das Relações Exteriores (MRE) na segunda-feira, 26. Nesta quarta, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado assumiu o comando do MRE.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, um convite para que o novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, que tomou posse nesta manhã, explique ao Parlamento os termos da contratação de médicos cubanos para o Programa Mais Médicos. O novo chanceler, assim como o ministro da Defesa, Celso Amorim, terão de esclarecer também à Comissão o imbróglio envolvendo a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil.

Além dos ministros, os deputados querem ouvir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o diplomata brasileiro em La Paz, Eduardo Saboia. Os parlamentares querem conhecer os detalhes das condições em que Molina viveu na Embaixada Brasileira na Bolívia e as circunstâncias da vinda para o Brasil. O senador chegou ao Brasil clandestinamente no sábado, 24, após 15 meses asilado na embaixada em La Paz. Nesta quarta-feira, o presidente da Bolívia, Evo Morales, pediu que o Brasil entregue o senador opositor Roger Pinto às autoridades bolivianas.

OPAS

No requerimento sobre a contratação de profissionais de saúde cubanos, os membros da Comissão apontam a necessidade de acesso ao termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A oposição questiona a forma de pagamento dos cubanos, que receberão apenas parte dos R$ 10 mil oferecidos pelo governo brasileiro, uma vez que os recursos são destinados diretamente ao governo cubano.

O requerimento sobre os médicos cubanos foi apresentado pelos deputados Fábio Souto e Claudio Cajado, ambos do DEM da Bahia. Nesta terça-feira, 27, o líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou a falta de acesso ao contrato. "A Opas se transformou no novo navio negreiro do século 21. Estão usando a Opas para fazer esse contrabando de médicos cubanos ao Brasil", acusou.

David Miranda

Os deputados também aprovaram convite para ouvir o embaixador britânico no Brasil, Alexander Ellis, sobre a detenção do brasileiro David Miranda no aeroporto de Heatrow, em Londres. David é o companheiro do correspondente do jornal "The Guardian" Glenn Greenwald e foi interrogado durante nove horas por autoridades britânicas no dia 18. Se aceitar o convite, o diplomata inglês será recebido em reunião fechada com os parlamentares.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira, 28, que o senador boliviano Roger Pinto Molina tinha um asilo diplomático, que é provisório. Portanto, para permanecer no Brasil, precisará obter o asilo político junto ao governo brasileiro. "É asilo provisório, preliminar, que pode ou não se converter em asilo territorial, asilo político propriamente dito", esclareceu Adams, antes da posse do novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, no Palácio do Planalto.

Caso o senador solicite refúgio ao Brasil, Adams explicou que, neste caso, ele não pode ser extraditado. "É acolhido na legislação brasileira. Se não for concedido o refúgio, não havendo pedido de extradição (por parte da Bolívia), ele tem que sair do País, mas não necessariamente para a Bolívia", disse.

Adams informou que ainda não há nenhuma posição do governo brasileiro sobre a possibilidade de refúgio, esclarecendo que, se for feito o pedido, ele será analisado pelo Ministério da Justiça e pelo Itamaraty, no momento certo. A decisão cabe ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne vários segmentos representativos do governo, da sociedade civil e das Nações Unidas. Adams não quis informar qual é o prazo para esta análise. Diante da insistência dos jornalistas se havia um posicionamento do governo brasileiro com relação ao possível refúgio, Adams disse: "Não é uma posição que vai ser específica do governo. Será uma posição do conselho".

Segundo ele, para Pinto Molina receber o refúgio, deverão ser avaliadas se estão configuradas as situações previstas na lei do refúgio. "O refúgio é um recurso que atende pressão por razões políticas, de credo, de religião. É mais amplo que o asilo político. O refúgio é uma concessão vinculada. Tem que estar presente aquela circunstância que a lei prevê, é um procedimento que está restrito aos termos da lei", explicou, lembrando que, no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, a tese do refúgio foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado-geral da União também afastou a possibilidade de influência política no caso do senador boliviano, insistindo que serão avaliados requisitos legais. "O STF já disse que não é possível fazer um juízo discricionário na concessão do refúgio. Ao contrário do asilo político", disse.

Questionado se a presença de Pinto Molina no Brasil seria um constrangimento ao governo brasileiro, Adams argumentou que o governo já havia concedido asilo político (diplomático) e tinha pedido salvo-conduto. "Não acho que o governo possa se sentir constrangido com a situação específica". Segundo ele, o que o Conare decidir será respeitado.

O Ministério da Defesa divulgou nesta terça-feira, 27, uma nota sobre a atuação dos fuzileiros navais na embaixada brasileira na Bolívia, quando do deslocamento do senador Roger Pinto Molina de La Paz à cidade brasileira de Corumbá (MS). Segundo o ministério, "a participação dos fuzileiros teve o objetivo exclusivo de garantir a segurança do diplomata brasileiro", no caso, o encarregado de negócios do Brasil em La Paz, Eduardo Saboia.

Dois militares que acompanharam, de carro, o trajeto até a fronteira do Brasil com a Bolívia integram o destacamento de fuzileiros navais, que, segundo a nota do ministério da Defesa, tem como atribuição "prover a segurança da embaixada, do chefe do posto e dos demais integrantes do corpo diplomático brasileiro na Bolívia".

"Os militares participaram da viagem ao serem convocados pelo encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz. De acordo com informações já prestadas pela Marinha do Brasil, a participação dos fuzileiros teve o objetivo exclusivo de garantir a segurança do diplomata brasileiro", diz a nota.

A Defesa informa ainda que, no dia da viagem, os três adidos militares do Brasil na Bolívia estavam na cidade de Cochabamba, em evento oficial do exército boliviano. "Os adidos afirmaram que, em momento algum, foram informados da ação de deslocamento do senador boliviano para o Brasil. Dessa forma, nenhuma autoridade brasileira, no âmbito do Ministério da Defesa, foi consultada ou tomou conhecimento da viagem antes de o senhor Roger Pinto ter ingressado em território brasileiro", destaca a nota assinada pela assessoria de comunicação do ministério.

A presidente Dilma Rousseff já havia informado, mais cedo, ao participar de solenidade no Congresso Nacional, que o ministro da Defesa, Celso Amorim, prestaria esclarecimentos ainda nesta terça sobre a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La Paz. O senador contou com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Saboia para deixar o país e o caso gerou uma crise diplomática entre Brasil e Bolívia, que acabou provocando a queda de Antonio Patriota do Ministério de Relações Exteriores.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, 27, que o ministro da Defesa, Celso Amorim, prestará esclarecimentos ainda hoje sobre a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da Embaixada brasileira em La Paz. O caso gerou uma crise diplomática entre o Brasil e Bolívia, além de provocar a queda de Antonio Patriota do Ministério das Relações Exteriores. Dois fuzileiros navais fizeram a escolta dos carros oficiais da embaixada usados no deslocamento do senador boliviano até a fronteira com o Brasil.

Dilma evitou responder se Amorim seria responsabilizado da mesma forma que Patriota, pelo fato de a cadeia de comando das Forças Armadas ter conhecimento do plano de fuga de Molina e supostamente não ter repassado a informação a Amorim. "O ministro Celso Amorim vai esclarecer hoje, ao longo do dia, devidamente, a questão que envolveu os dois fuzileiros navais", afirmou a presidente, após participar de cerimônia no Congresso Nacional.

A queda de Patriota tornou-se inevitável após a irritação no Palácio do Planalto com a fuga do senador boliviano de oposição a Evo Morales, organizada pelo encarregado de negócios do Brasil em La Paz, Eduardo Saboia. Diante do que qualificou de "gravíssimo episódio", a presidente Dilma Rousseff decidiu imediatamente afastar o chanceler, tentando demonstrar ao próprio Evo sua indignação com o ocorrido.

Dilma já havia conversado com Patriota e determinado que cancelasse a sua viagem à Finlândia e permanecesse no Brasil para resolver o caso. A presidente estava "inconformada" com a situação e queria saber exatamente quem estava a par da ação idealizada por Saboia.

A Corregedoria do Itamaraty instituiu nesta terça-feira, 27, comissão de sindicância para apurar os fatos relacionados à saída do senador boliviano Roger Pinto Molina da Embaixada do Brasil em La Paz e sua entrada em território brasileiro. A comissão será presidida pelo assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, o auditor fiscal da Receita Federal Dionísio Carvalhedo Barbosa, e será integrada ainda pelos embaixadores Clemente de Lima Baena Soares e Glivânia Maria de Oliveira.

Molina, que é opositor do presidente da Bolívia, Evo Morales, chegou ao Brasil no último sábado, 24, depois de uma viagem de 22 horas em veículo diplomático brasileiro. Ele estava na representação diplomática do Brasil em La Paz desde maio de 2012. O caso levou o ex-chanceler brasileiro Antonio Patriota a pedir exoneração do cargo ontem, 26. Patriota será substituído pelo embaixador Eduardo dos Santos, interinamente e, depois, em definitivo, por Luiz Alberto Figueiredo, que atua como representante permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), cargo que agora será ocupado por Patriota.

A comissão de sindicância foi criada por portaria assinada pelo corregedor do serviço exterior, Heraldo Póvoas de Arruda. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), considerou nesta segunda-feira que houve negligência por parte do Itamaraty em relação à situação do senador boliviano Roger Pinto.

As declarações do senador foram feitas ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ao ser questionado como avaliava a demissão do Ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, ocorrida na noite desta segunda-feira, 26, horas depois da fuga do senador boliviano para o Brasil.

"Não sei quais foram as motivações que levaram a presidente Dilma a exonerar o ministro. Mas houve negligência do Ministério de Relações Exteriores de conseguir uma solução adequada para o episódio que pode ter gerado essa crise', afirmou o senador.

No lugar de Patriota, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado assumirá o comando do Ministério de Relações Exteriores. Machado era o representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo Ferraço, o encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz, Eduardo Sabóia, que conduziu Roger Pinto ao Brasil, avisou várias vezes os superiores sobre a condição "insustentável" do parlamentar boliviano.

"O Sabóia me disse que tinha relatado a situação do senador boliviano aos superiores, que ela estava insustentável, e que ele não iria prevaricar. O contato foi feito pessoalmente em Brasília quando ele esteve por duas vezes e por telefone também", afirmou Ferraço.

"Sabóia fez ajudou na fuga do boliviano pelo instinto de solidariedade humana. Os seus superiores não tiveram a leitura adequada do processo", acrescentou.

Ricardo Ferraço informou que vem negociando com o diplomata a possibilidade de ele prestar esclarecimento na Comissão na próxima quinta-feira. Nesta terça-feira, 27, está prevista uma coletiva de imprensa em que o senador boliviano dará a sua versão para o episódio.

Quanto à possibilidade de o parlamentar do país vizinho ser deportado, Ricardo Ferraço considerou a ideia como "o fim do mundo". "Se acontecer, colocará em risco a vida do senador boliviano", concluiu.