O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a "mini crise" causada pela iniciativa do governo em taxar compras internacionais levou mais empresas estrangeiras, como os e-commerces Shein, Aliexpress e Shopee, a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, para atuar segundo as leis brasileiras.

O ministro admitiu que o governo pode rever a alíquota do imposto de importação, hoje em 60%, que incide sobre o chamado valor aduaneiro: a soma do preço da mercadoria, do frete e de seguro, se houver.

"Não dá mais para cobrar uma alíquota de 60% (de imposto de importação)? Talvez não dê mais, tem de repactuar", disse.

Para ele, a discussão agora precisa ser ampliada e abarcar os Estados, o varejo e marketplaces, e incluir debate sobre as alíquotas adequadas para garantir concorrência leal no varejo.

"Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras", disse Haddad em entrevista à GloboNews, lembrando que o setor é grande gerador de empregos - e negando que o governo desautorizou a Fazenda na ação.

O ministro ponderou que a Receita Federal ainda precisa definir com os Estados, que estão cobrando ICMS de maneira desorganizada, uma saída tributária, e que deve ser feita uma provocação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para elaboração de convênios com a União.

Além disso, para promover uma concorrência leal entre empresas nacionais e estrangeiras, o governo está estudando quais condições isonômicas pode proporcionar para os marketplaces.

O próprio papel dos Correios, que é porta de entrada das encomendas, será analisado para ver como a estatal pode colaborar para impedir ilegalidades.

"Se eu não quiser assumir riscos, não serei ministro da Fazenda. Vou enfrentar todos os problemas que passarem debaixo do meu nariz, inclusive este", disse Haddad, criticando antecessores que não tomaram providências sobre o tema.

A Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) anunciou a assinatura de um memorando de entendimentos com a Shein. O memorando prevê que 2 mil dos clientes confeccionistas da empresa passem a ser fornecedores da Shein para atender os mercados doméstico e da América Latina. A parceria também abrange o financiamento para capital de trabalho e contratos de exportação de produtos para o lar.

A Coteminas é de propriedade do atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva. Ontem, ele participou de uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com representantes da empresa de e-commerce chinesa.

No encontro, a Shein se comprometeu a nacionalizar 85% de suas vendas em quatro anos, com produtos feitos no Brasil. Segundo Haddad, Gomes da Silva intermediou o entendimento com a Shein. Depois, a Shein anunciou que fará investimentos de cerca de R$ 750 milhões no setor têxtil brasileiro para gerar até 100 mil empregos indiretos no País nos próximos três anos.

O anúncio ocorre em meio às discussões sobre sonegação de impostos nas compras em sites estrangeiros que vendem para o Brasil. Depois de divulgar que iria taxar sites asiáticos, o governo recuou com a repercussão negativa da proposta.

Entidades do varejo têm pressionado o governo e o Congresso na tentativa de melhorar a competição com e-commerces estrangeiros que passaram a atuar no mercado de vendas online no Brasil. Empresas nacionais vêm se sentindo prejudicadas por sites como Shein, Shopee e AliExpress, alegando que eles não pagam tributos e tampouco respeitam regulamentações de segurança e antipirataria no País.

A estimativa de representantes do setor é que a evasão fiscal por conta desse cenário gire em torno de R$ 14 bilhões anuais. Com o aumento das vendas, a situação vem piorando, dizem as entidades. Questionadas sobre a cobrança de tributos, porém, a AliExpress, a Shopee e a Shein afirmam que atuam conforme as regras e os regulamentos estipulados pela lei brasileira.

De acordo com as varejistas brasileiras, o problema ocorre, principalmente, por causa do atual esquema de tributação na importação de produtos. Compras internacionais entre pessoas físicas são isentas de taxas até o valor de US$ 50. Muitas vezes, vendas em plataformas estrangeiras são consideradas transações deste tipo.

"Nas operações B to C (business to consumer), onde você tem uma pessoa jurídica de um lado, no caso, as plataformas internacionais, e os consumidores brasileiros do outro, não é legal este tipo de operação", defende Edmundo Lima, porta-voz da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex).

A situação tem feito com que representantes do setor acusem a participação dessas empresas no mercado como uma espécie de concorrência desleal. Com sites e apps traduzidos para o português e opções de pagamento iguais às das varejistas nacionais, os consumidores têm a mesma facilidade de compra em e-commerces estrangeiros do que nas versões digitais de varejistas nacionais.

CONCORRÊNCIA

"Gera concorrência desleal com os e-commerces situados aqui no Brasil, que estão regulados, que têm estoque e têm de cumprir com a legislação tributária e trabalhista", diz Mauro Francis, presidente da Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos), que reúne os principais varejistas brasileiros.

Além dos problemas tributários, os varejistas alegam que os e-commerces internacionais também não respeitam as normas técnicas para venda de produtos, além de abrirem espaço para a comercialização de produtos falsificados nas plataformas.

"Afeta a concorrência, já que as empresas têm uma preocupação em relação à origem dos produtos, não comercializam produtos falsificados, além de todo o cumprimento da legislação vigente em relação à etiquetagem e à saúde e segurança do consumidor", explica Edmundo Lima, da Abvtex.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, afirma considerar que a situação atual é uma "evolução tecnológica do que a gente tinha antigamente com o camelô". "Agora, o consumidor consegue comprar diretamente da China. Ficou muito fácil comprar", diz.

Em relação às normas técnicas para a venda de produtos, a AliExpress diz que monitora "qualquer produto suspeito que possa desrespeitar os direitos intelectuais". Já a Shopee diz que toma "medidas proativas para impedir que tais produtos sejam listados no marketplace". Também em nota, a Shein afirma exigir que seus fornecedores "cumpram todos os parâmetros legais".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O dia de inauguração da loja chinesa de roupas e acessórios Shein em um shopping da Zona Sul de São Paulo foi marcado por muita confusão, brigas e discussões, neste sábado (12). Segundo relatos na internet, as filas davam voltas no quarteirão onde a loja está localizada.

A inauguração estava marcadas para as 12h, mas a partir das 10h os vídeos dos tumultos e grandes filas começaram a circular nas redes. Segundo informações da UOL, cerca 3 mil pessoas aguardavam para conhecer a nova loja. Devido à quantidade de pessoas, a empresa precisou dividir os clientes em grupos e adotar turnos para a entrada de consumidores na loja.

“Vídeo da inauguração da loja da Shein na Vila Olímpia. Meu namorado é minha sogra estão na fila desde as 6h da manhã e agora virou esse caos generalizado para entrar”, relatou uma internauta no Twitter.

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A Shein resolveu fechar a loja mais cedo, às 17h30, em vez de 21h30, como tinha sido programado. Dessa forma, 500 senhas foram distribuídas para as pessoas que já estavam na fila e apenas essas pessoas terão acesso à loja. A multidão foi dispersada por volta das 13h.

De acordo com a empresa, 11 mil peças estarão disponíveis para os consumidores e a loja pretende vender pelo menos 90% do estoque total.

Uma investigação da emissora britânica Canal 4 acusou a varejista de roupas online, Shein, de pagar menos de um centavo por peça produzida pelos funcionários das empresas fornecedoras do site. Uma repórter da emissora se disfarçou de candidata a uma vaga e filmou duas fábricas que fornecem roupas para a empresa na cidade de Guangzhou, na China. 

Em uma das fábricas, os trabalhadores recebiam aproximadamente 4 centavos de dólar, cerca de R$0,21 por peça produzida. Já na outra unidade, os funcionários têm um salário-base de 4 mil yuans por mês, aproximadamente R$2.946,557, se produzirem 500 peças de roupa por dia. O pagamento do primeiro mês de trabalho é retido pela empresa, de acordo com o site The Cut. 

A repórter foi informada pelos gerentes das fábricas, em conversa, que os trabalhadores das duas unidades trabalhavam até 18 horas por dia, sem horário de turno definido, e tinham somente um dia de folga por mês. Além disso, os trabalhadores também eram penalizados em ⅔ do salário diário em caso de erro na produção das peças.

As condições de trabalho descritas no documentário da emissora britânica violam às leis trabalhistas chinesas. A localização exata das fábricas não foi divulgada para proteger a repórter que registrou as situações e também a sua equipe. 

De acordo com o documentário, a Shein pratica uma espécie de “cultura de roubo de design” ao “rastrear as mídias sociais em busca de tendências emergentes, transformando-as em designs que eles encomendam em pequenos lotes de uma rede de milhares de fábricas em Guangzhou”. 

Em resposta, a Shein declarou estar preocupada com as denúncias. “Estamos extremamente preocupados com as reclamações apresentadas pelo Canal 4, que violariam o Código de Conduta acordado por todos os fornecedores da Shein. Qualquer não-conformidade com este código é tratada rapidamente e encerraremos parcerias que não atendam aos nossos padrões. Solicitamos informações específicas do Canal 4 para que possamos investigar”, disse. 

Ainda na nota, a varejista informou que os padrões impõem aos fornecedores um código de conduta baseado em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e leis e regulamentos locais, incluindo práticas trabalhistas e condições de trabalho.