O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, pediu vista da análise do edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), o trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Sem a aprovação do órgão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode publicar a versão final do edital, o que estava previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (3). A próxima sessão do plenário do TCU está marcada para 5 de dezembro.

O vencedor da disputa na primeira etapa do leilão do trem de alta velocidade será o consórcio que oferecer o maior valor ao governo pela outorga do serviço e a menor estimativa de custo para a construção da infraestrutura - pontes, viadutos e túneis que serão licitados na fase posterior. Uma nota será gerada a partir dessas duas informações, para se definir o resultado do leilão.

Antes do pedido de vista de Cedraz, o ministro relator do processo no TCU, Augusto Nardes, recomendou que o edital incorpore critérios objetivos para que os consórcios que disputarem essa primeira fase tenham estimativas de custos realistas, uma vez que esses valores balizarão a construção da linha do trem bala. Segundo ele, essa medida trará mais segurança para a segunda etapa de licitação.

"Como o consórcio vencedor dessa etapa não será responsável pela construção da infraestrutura, há risco de subestimação desse custo", alertou Nardes ao recomendar que os participantes do leilão de operação tenham responsabilidades sobre suas estimativas. "É legítimo favorecer a tecnologia que permita barateamento do custo da infraestrutura, mas o problema da baixa vinculação da proponente com esse custo é evidente", completou.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o edital para a primeira fase de licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV) - que escolherá o operador do trem-bala - não será publicado na próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, como era previsto. Segundo nota divulgada pelo órgão regulador, nessa data será publicado o relatório da audiência pública, com as respostas às contribuições recebidas para aprimoramento das minutas do edital e do contrato de concessão relativos ao processo de concessão do TAV, que vai ligar os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

A ANTT informa ainda que a publicação do edital e contrato de concessão ainda depende da aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do primeiro estágio de fiscalização da outorga. A expectativa, diz a nota, é de que isso ocorra nos próximos dias.

Nesta semana, o diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Hélio Mauro França, disse que a primeira etapa da licitação do trem-bala só deve ocorrer em julho ou agosto. Isso porque o prazo entre a publicação do edital e o leilão propriamente dito passou a ser de oito meses e não mais de seis meses. A expectativa, no entanto, era de que o edital fosse publicado na próxima segunda-feira, conforme prevê o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, informou que o governo deve promover, na próxima semana, reuniões para avaliar a possibilidade de incluir ou não as sugestões apresentadas por empresários durante o processo de consulta pública da minuta do edital do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Segundo ele, o governo tem ouvido algumas das empresas que fizeram contribuições e pode adotar algumas, de forma a aperfeiçoar o edital "Teve um ânimo bom de participação. Tem algumas sugestões de aperfeiçoamento que estamos avaliando e procurando entender", afirmou.

Conforme o cronograma do governo, o edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro. Figueiredo acredita que o prazo deverá ser cumprido. "Estamos fazendo tudo para não alterar o cronograma. Não posso fixar prazo para o governo decidir, mas não vejo muita razão para isso (atrasos)", afirmou.

Figueiredo reiterou que o estudo técnico do TAV é o mesmo que já foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em ocasiões anteriores e que já foi aprovado pelo órgão. "Rigorosamente, o TCU só se pronuncia sobre edital e contratos depois de publicados. Nesse caso, embora não tenha mudado o estudo técnico que o TCU já tinha aprovado, na verdade houve uma mudança de modelo, mas nós já mandamos para o TCU."

São Paulo, 11/08/2012 - O polêmico projeto do trem-bala estará no pacote de concessões que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima quarta-feira, na tentativa de aumentar o investimento privado e combater as baixas taxas de crescimento econômico do País. Para vender os projetos, ela caprichou na lista de convidados, incluindo nela várias empresas internacionais. Dilma quer dinheiro estrangeiro na infraestrutura nacional.

O pacote a ser anunciado na semana que vem inclui mais de 5 mil quilômetros de rodovias e 8 mil de ferrovias, neles incluído o trem-bala.

Numa segunda etapa, deverão ser anunciadas as concessões de aeroportos e dos portos. Somados, os projetos de logística de transporte envolverão investimentos superiores a R$ 80 bilhões e inferiores a R$ 90 bilhões, segundo dados que circulavam ontem no governo.

Além do trem de alta velocidade ligando São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, deverão ser oferecidos à iniciativa privada investimentos no Ferroanel de São Paulo e na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), no trecho que sai de Lucas de Rio Verde (MT) e se integra à Ferrovia Norte-Sul em Campinorte (GO).

Em rodovias, estão na lista empreendimentos como as BR-040 e BR-116 em Minas Gerais. "Todos os trechos são de interesse das empresas", disse o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte. Ele acredita que, desta vez, o governo deverá exigir um volume maior de investimentos ao fazer as concessões.

Parcerias. Os leilões de aeroportos, que estão na fila de anúncios, poderão envolver uma novidade: Parcerias Público-Privadas (PPPs). O governo federal até hoje não utilizou essa forma de concessão na qual a participação do setor público é maior do que numa concessão tradicional. Os editais deverão também trazer novas exigências para os candidatos à concessão, pois o governo quer atrair operadores de aeroportos com maior experiência do que os que venceram os leilões de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

O pacote de portos está um pouco mais atrasado, dada a complexidade do assunto. O anúncio por etapas das concessões em infraestrutura atende também à necessidade do governo de gerar uma agenda positiva ao longo do mês.

Em seguida, será a vez da desoneração da eletricidade, um conjunto de medidas que deverá baixar a tarifa em cerca de 10%. É possível que o anúncio ocorra só em setembro.

Outras medidas aguardadas pelos empresários, como a ampliação das desonerações tributárias e a reforma do PIS-Cofins, dependem de uma avaliação sobre a evolução das contas públicas. Com a arrecadação abaixo do esperado, Dilma tem dificuldades em aprovar medidas que representarão menos recursos em caixa. As informações são da edição deste sábado do jornal O Estado de S.Paulo.

A Justiça italiana condenou o Brasil a pagar mais 246,7 milhões (R$ 585 milhões) à Italplan Engineering - empresa que elaborou projetos para o trem-bala Rio-São Paulo - e deu 60 dias para que o País quite o débito, sob risco de sofrer outra execução forçada. A decisão, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, partiu do Tribunal de Arezzo, na Toscana, o mesmo que, ao cobrar suposta dívida de 15 milhões, determinou o bloqueio de contas bancárias do Itamaraty em agências da Itália.

Como o Estadão revelou na sexta-feira, o tribunal toscano aceitou os argumentos da empresa, que alega ter levado calote da Valec - estatal que cuida das ferrovias - por projetos e estudos elaborados. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, foi enviado a Roma para negociar com a chancelaria italiana uma solução para o caso.

Numa primeira decisão, de setembro de 2011, a Justiça italiana condenou o governo brasileiro a pagar 15 milhões, valor que cobriria as despesas mais imediatas da Italplan. Na sentença mais recente, de 7 de fevereiro, o juiz Carlo Breggia, da Seção de Montevarchi, ordena o pagamento dos 246,7 milhões restantes da suposta dívida.

O magistrado cita a "inércia" do governo brasileiro no caso, pois, embora notificado da primeira decisão, não apresentou recurso para revertê-la, o que acabou gerando o bloqueio das contas. A execução dificulta o pagamento de pessoal e de despesas da embaixada em Roma.

Ontem, o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o órgão ainda não foi notificado dessa segunda decisão. De acordo com a AGU, as providências processuais quanto à decisão que condena o Brasil a pagar 15 milhões estão sendo discutidas em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e dos Transportes. O Brasil tem 60 dias, a partir da notificação, para apresentar recurso. Caso contrário, a cobrança se torna definitiva.

O Ministério dos Transportes alega que os estudos realizados pela Italplan são regidos pela Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (8.987/1995), que obrigaria apenas o pagamento por serviços que foram, efetivamente, aproveitados no projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após sucessivos adiamentos, a nova proposta de edital para o leilão do trem-bala brasileiro - que ligará Campinas a São Paulo e Rio - será publicada no dia 10 de janeiro de 2012. A promessa foi feita ontem pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que acrescentou que, após um período de consulta pública, o edital definitivo deve ser publicado até o dia 10 de março, com o leilão previsto para acontecer seis meses depois.

"O modelo final do Trem de Alta Velocidade (TAV) já está fechado na ANTT, mas ainda precisa ser validado pelos ministros que coordenam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", afirmou Figueiredo.

"Espero que possamos definir isso em uma reunião na próxima semana", completou.

Depois de várias tentativas fracassadas de leilão, o governo decidiu dividir em duas partes o processo de licitação do trem-bala. Na primeira fase, será escolhida a tecnologia empregada na operação dos trens. Posteriormente, após a conclusão do projeto executivo pelo consórcio vencedor, a ANTT vai leiloar lotes para as obras civis do trajeto, com a esperada participação de diversas empreiteiras.

Retomada

Figueiredo garantiu também que a Valec - estatal que cuida do setor de ferrovias - deve retomar as obras nos principais eixos ferroviários do País no início de 2012.

Os projetos da estatal foram paralisados por causa das denúncias que envolveram o Ministério dos Transportes neste ano, mas, segundo ele, a companhia está em negociação com as empresas contratadas para o atendimento de todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A intenção é dar finalmente continuidade a cerca de 6 mil quilômetros de obras. De acordo com Figueiredo, os principais projetos que devem ser retomados são a ferrovia Transnordestina, a conclusão da ferrovia Norte-Sul até São Paulo e a sua extensão até Dourados (MT), além da Oeste-Leste na Bahia, entre outros.

Além disso, acrescentou o diretor, o governo planeja a modernização de outros 6 mil quilômetros de ferrovias já concedidos, mas que estão defasados em relação ao modelo atual de negócios. Tratam-se de ferrovias centenárias, como a São Paulo-Porto Alegre, Vitória-Rio e Recife-Belo Horizonte. "Nesses casos é preciso uma completa reestruturação, porque apenas recuperá-los não seria suficiente para torná-los competitivos", disse o diretor.

Segundo Figueiredo, apenas metade das estruturas atuais poderiam ser preservadas nesses casos. "Será preciso rever várias características e eliminar gargalos, como curvas muito apertadas, rampas muito elevadas e passagens urbanas, além de trazerem essas ferrovias para bitolas compatíveis", afirmou.