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O empresário César Roberto Santos Oliveira, da GDK Engenharia, afirmou à Polícia Federal que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto lhe pediu "doações oficiais" para o partido. Em depoimento no último dia 2, César Oliveira disse que foi apresentado a Vaccari "por volta de 2010", durante almoço em São Paulo.

Segundo ele, o tesoureiro pegou o número de seu celular e, por duas vezes, o procurou, convidando-o para reuniões em um hotel no Rio, "provavelmente o Windsor/Copacabana Palace".

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"O declarante aceitou os convites. Nas duas ocasiões, Vaccari estava sozinho e solicitou doações oficiais para o Partido dos Trabalhadores. Vaccari não mencionou contratos da GDK com a Petrobras como fundamento para o pedido de doação", diz o texto do depoimento.

A GDK tinha quatro contratos com a estatal petrolífera que entre 2004 e 2014 foi loteada por empreiteiras e fornecedores em um esquema de propinas e cartel. César Oliveira afirmou que "nunca pagou nenhuma doação ao PT, nem oficial ou não oficial".

Vaccari foi preso na Operação Lava Jato. Em uma ação penal conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-tesoureiro já foi condenado - pegou 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa pela suposta intermediação e recebimento pelo PT de pelo menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras no âmbito do contrato do Consórcio Interpar - responsável por obras na Refinaria de Araucária (PR).

O empresário César Oliveira é conhecido como o amigo de Silvio Pereira, o Silvinho do PT, ex-secretário-geral do partido. Em 2003, o dono da GDK presenteou Silvinho com uma Land Rover.

Silvinho foi réu do mensalão. Como recebeu pena menor na Ação Penal 470, prestou serviços comunitários como zelador de praças e bocas de lobo na região do Butantã, zona oeste de São Paulo.

César Oliveira depôs no inquérito que investiga contratos da GDK Engenharia com a Petrobras. Ele admitiu ter repassado US$ 200 mil para o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços Pedro Barusco - delator da Operação Lava Jato que devolveu espontaneamente US$ 100 milhões ao Tesouro, valor que recebeu em propinas, segundo ele próprio confessou.

O empresário disse à PF que "contribuiu" com Barusco porque "tinha receio das consequências que adviriam do não pagamento". "Acreditava que se tratava de uma 'doação' ao partido", declarou.

Segundo ele, Barusco lhe dizia que o destinatário do valor "era o partido". "A exigência de Pedro Barusco estaria vinculada a uma cobrança do partido e não a um contrato específico. Não pagar Barusco poderia piorar a sua situação na Petrobras, ou criar empecilhos", disse.

A delegada Renata da Silva Rodrigues perguntou ao empresário da GDK os motivos que o levaram a não denunciar a exigência de Barusco. Ele disse que não procurou as autoridades "porque tinha medo de represália da Petrobras". "Tinha receio até mesmo de acionar a Petrobras judicialmente", afirmou.

De acordo com César Oliveira, "a pressão por mais pagamentos continuou". Ele afirmou, entretanto, que não fez mais repasses.

O relator da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), afirmou nesta quarta-feira, 3, que deve pedir o indiciamento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por suposto envolvimento dele em esquema para desviar recursos de fundos de pensão. Nesta tarde, Vaccari compareceu ao colegiado, mas, munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu calado.

"Há grandes possibilidades e, provavelmente, pediremos o indiciamento. Há indícios muito fortes da participação dele (Vaccari) na liberação de recursos de fundos de pensão para fundos de investimento e para o PT. Ele ia pessoalmente na sede desses fundos", afirmou o relator. O relatório final da CPI ainda não tem data para ser apresentado. Criado em agosto, o colegiado deve encerrar seus trabalhos em 19 de março.

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O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), também afirmou que o colegiado tem indícios de que Vaccari exerceu tráfico de influência junto aos fundos de pensão para desviar recursos e atender interesses políticos e partidários. Para o parlamentar, o silêncio do ex-tesoureiro do PT durante o depoimento poderá ser interpretado como "presunção de culpa", diante das "graves acusações que o relatório final trará".

Dispensa

Na terça-feira, 2, a defesa de Vaccari pediu ao comando da CPI que dispensasse seu cliente da oitiva, já que ele permaneceria calado, para evitar custos de deslocamento. Segundo apurou a reportagem, a Polícia Federal teria gastado cerca de R$ 2,5 mil com o translado de Vaccari de Curitiba, onde está preso, para Brasília, em avião particular. O presidente do colegiado, contudo, negou o pedido dos advogados do petista.

"Ficaríamos extremamente prejudicados se sua presença não ocorresse. Não é de bom senso um relatório de CPI indiciar uma pessoa sem dar a ela o direito de defesa", justificou Efraim Filho durante a sessão da CPI desta quarta-feira. "Nunca vi aqui ninguém que veio para CPI e ficou calado ser inocente. Quem veio para ficar calado é porque tinha culpa", acrescentou o democrata.

O ex-tesoureiro do PT está preso em Curitiba pelo seu envolvimento na Operação Lava Jato, que apura atos de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. Ele já foi condenado em primeira instância a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além disso, terá de pagar multa de R$ 4,3 milhões.

Na CPI, ele foi convocado após seu nome aparecer em depoimentos de pessoas envolvidas em suposta manipulação na gestão de fundos de pensão. Um desses depoimentos foi o do doleiro Alberto Youssef, que disse ter ouvido falar que o ex-tesoureiro do PT era um dos operadores de alguns fundos de pensão, como Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).

Tramitação

Caso o relator peça o indiciamento de Vaccari e o pedido seja aprovado pela CPI, ele será encaminhado ao Ministério Público Federal. O órgão, então, analisará o relatório para decidir se denuncia ou não os envolvidos à Justiça, a quem caberá julgar o denunciado.

Munido de habeas corpus, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto não prestou juramento prometendo falar a verdade e anunciou que permanecerá em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3).

"Agradeço a disponibilidade do tempo, mas exercerei o direito de ficar calado", afirmou o ex-tesoureiro do PT aos membros da comissão, no início da sessão, sendo vaiado por beneficiários de fundos de pensão que estão presentes à reunião da CPI.

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O presidente dado colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), também protestou. "Se não quiser falar, o senhor vai ouvir. Seu silêncio será ensurdecedor para muitos dos beneficiários que aqui estão", afirmou o parlamentar. "Poderá ser presunção de culpa diante das graves acusações que o relatório final trará", emendou.

Nesta terça-feira, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso, pediu a dispensa de seu cliente, para evitar os gastos com a vinda dele de Curitiba, onde está preso pelo seu envolvimento na Operação Lava Jato, para Brasília. O presidente da CPI, contudo, negou o pedido.

"Ficaríamos extremamente prejudicados se sua presença não ocorresse. Não é de bom senso um relatório de CPI indiciar uma pessoa sem dar a ela o direito de defesa", justificou Efraim Filho. "Nunca vi aqui ninguém que veio para CPI e ficou calado ser inocente. Quem veio para ficar calado é porque tinha culpa", acrescentou.

A autorização para que Vaccari fosse trazido a Brasília foi dada pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os julgamentos dos envolvidos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Na CPI dos Fundos de Pensão, Vaccari foi convocado após seu nome aparecer em depoimentos de pessoas envolvidas em suposta manipulação na gestão dessas instituições. O doleiro Alberto Youssef, por exemplo, disse ter ouvido falar que o ex-tesoureiro era um dos operadores de alguns fundos de pensão, como Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).

De acordo com Efraim Filho, a CPI investiga Vaccari teria exercido tráfico de influência junto a fundos de pensão para desviar recursos e atender a interesses políticos e partidários.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto permanecerá calado durante depoimento à CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) informou a defesa do petista. A oitiva de Vaccari estava prevista para às 10 horas, mas foi adiada para o início da tarde, pois o voo particular que o traz de Curitiba, onde está preso, atrasou por causa da neblina e da greve dos aeroviários.

A autorização para que Vaccari fosse trazido a Brasília foi dada pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os julgamentos dos envolvidos da Operação Lava Jato na primeira instância. No despacho, o magistrado pediu que a defesa do ex-tesoureiro do PT se manifestasse para, caso Vaccari fosse permanecer em silêncio, o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), pudesse dispensar o petista.

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Ontem, contudo, Efraim Filho negou o pedido de dispensa feito pelo advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso. O ex-tesoureiro do PT está preso em Curitiba pelo seu envolvimento na Lava Jato. Ele já foi condenado em primeira instância a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além disso, terá de pagar multa de R$ 4,3 milhões.

Na CPI dos Fundos de Pensão, Vaccari foi convocado após seu nome aparecer em depoimentos de pessoas envolvidas em suposta manipulação na gestão dessas instituições. Um desses depoimentos foi o do doleiro Alberto Youssef. À CPI, o doleiro disse ter ouvido falar que o ex-tesoureiro do PT era um dos operadores de alguns fundos de pensão, como Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica).

Além de Vaccari, estava previsto para esta quarta-feira o depoimento à CPI dos Fundos de Pensão de Lício da Costa Raimundo, diretor de investimentos da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). O executivo, contudo, apresentou atestado médico, alegando problemas de saúde para não comparecer. Ainda não foi marcada nova data para a oitiva.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ficou em silêncio nesta segunda-feira, 25, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, o magistrado da Operação Lava Jato. Réu na ação penal da Operação Pixuleco - desdobramento da Lava Jato cujo alvo maior é o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) -, Vaccari é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na audiência o petista poderia apresentar sua versão a Moro e ao Ministério Público Federal. Mas, como em outras ocasiões, permaneceu calado. "Por orientação dos meus advogados, vou me manter calado", afirmou. Moro perguntou se ele não responderia a questões do juízo. "Vou me manter calado, nenhuma pergunta."

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Vaccari chegou à Justiça Federal no camburão da Polícia Federal escoltado pelo policial que foi apelidado de Japonês da Federal, agente da PF que virou marchinha de carnaval porque sempre aparece ao lado dos prisioneiros da Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT já está condenado na Lava Jato.

Em outra ação criminal ele pegou 15 anos de prisão. Segundo a acusação, ele recebeu pelo menos R$ 4,26 milhões em propinas para o partido, oriundas de contratos superfaturados de empreiteiras com a Petrobras - a Procuradoria sustenta que empresas deram o dinheiro ao então tesoureiro do PT na forma de doação eleitoral legal.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso na Operação Lava Jato desde 15 de abril - foi interrogado nesta quarta-feira, 4, na 5ª Vara Criminal de São Paulo, onde responde a uma outra ação penal por suposto desvio de R$ 70 milhões da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Ele presidiu a Bancoop entre 2004 e 2008.

Durante sua gestão verbas destinadas à construção dos edifícios de apartamentos dos cooperados teriam sido desviadas. Ele negou todas as acusações do Ministério Público Estadual, que lhe imputa os crimes de formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica.

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Vaccari foi escoltado pela Polícia Federal desde Curitiba, base da Lava Jato, onde está preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro, para o Fórum Criminal da Barra Funda, São Paulo. Nas ações a que responde sobre desvios na Petrobras, Vaccari escolheu o silêncio como estratégia. Ele é acusado de arrecadar para o caixa do PT valores da corrupção na estatal petrolífera. Nas audiências perante o juiz federal Sérgio Moro, o ex-tesoureiro do PT se recusou a responder as indagações. Seus advogados afirmam que ele não coletou dinheiro ilícito para a legenda.

Na audiência da 5ª Vara Criminal de São Paulo Vaccari respondeu as perguntas e negou ilícitos durante sua gestão na presidência da Bancoop, entidade criada nos anos 1990 por um núcleo do PT.

A defesa do ex-tesoureiro, a cargo do criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, pediu o adiamento do interrogatório sob alegação de que o Ministério Público 'corrigiu' a denúncia sobre desvios de R$ 70 milhões da cooperativa. "O Ministério Público refez a denúncia. Neste caso Bancoop, o Ministério Público Estadual corrigiu a denúncia contra Vaccari, mas ainda não tivemos acesso a essa alteração", disse Luiz D'Urso antes do início da audiência.

"Apontamos em alegações finais do processo uma série de erros nos cálculos do Ministério Público e eles fizeram um novo laudo, um novo relatório. Esse documento foi apresentado na quinta-feira, 29, da semana passada. É uma nova denúncia. Na sexta-feira, 30, foi feriado (Dia do Servidor), emendou com Finados. Precisamos ter acesso a esse relatório. Por isso pedimos adiamento (do interrogatório)."

A 5ª Vara Criminal de São Paulo rejeitou o pedido de adiamento.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto arrolou oito políticos do partido como suas testemunhas na ação que também tem como réu o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Vaccari e Dirceu são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ambos foram presos pela Operação Lava Jato sob suspeita de terem arrecadado propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Na lista de testemunhas de Vaccari estão os deputados Marco Maia (RS), Fernando Marroni (RS), Ságuas Moraes (MT), Paulo Teixeira (SP) e Margarida Salomão (MG), os senadores Delcidio Amaral (MS) e Angela Portela (RR) e o vereador da cidade de São Paulo Antônio Donato. O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT, pede a absolvição sumária de Vaccari.

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Na ação que responde com Dirceu e outros 13 investigados, Vaccari é acusado de recebimento de propina em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix. A defesa nega as acusações do Ministério Público Federal.

"Nenhuma prova existe contra o acusado de que tenha participado de empreitada criminosa, para dar justa causa a esta ação penal", afirma D'Urso. "Mesmo inexistindo investigação ou elemento de prova, percebe-se, da análise superficial da presente denúncia, que a mesma está fundada exclusivamente na delação, e que nada existe contra o acusado Vaccari, além de ilações e deduções que não encontram compasso nos elementos trazidos aos autos deste processo."

O criminalista afirma que os contratos sob suspeita dos investigadores - Módulo 2 e 3 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (2006), Consórcio Skanska-Engevix/Refinaria Presidente Bernardes (2006), Consórcio Integradora URCEngevix/Niplan/NM/Refinaria Presidente Bernardes (2008), Consórcio Skanska-Engevix/Refinaria Getúlio Vargas (2006), Consórcio Skanska-Engevix/Refinaria Getúlio Vargas (2006) e Consórcio Integração/Refinaria Landulpho Alvez (2007) - foram firmados em período em que Vaccari não era tesoureiro do PT.

"Todos os contratos citados pelo órgão acusador foram firmados muito antes da posse do denunciado como Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores que, ratifica-se, se deu apenas em 2010. Antes desse fato, o acusado jamais se ocupou das finanças do Partido dos Trabalhadores", afirmou D'Urso.

Segundo o criminalista, Vaccari ‘não tinha qualquer ingerência na Petrobrás, não podia determinar a contratação de obras, ou a liberação de pagamentos para empreiteiras, muito menos tinha o poder de indicar ou destituir qualquer funcionário da Petrobras, inclusive não há nada nos autos que desminta tal fato’. O criminalista afirma que o papel de Vaccari, enquanto esteve no cargo de tesoureiro da legenda ‘era angariar contribuições para o Partido dos Trabalhados, função que executou a partir de 2010, quando assumiu a Secretaria de Finanças do partido’.

Vaccari já foi condenado na Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro impôs a ele 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa pela suposta intermediação e recebimento pelo PT de pelo menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás no âmbito do contrato do Consórcio Interpar - responsável por obras na Refinaria de Araucária (PR).

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu publicamente neste sábado o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, que foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção investigado na Petrobras. Em discurso feito durante manifestação organizada pelo PT na Praça da Sé, centro de São Paulo, Falcão afirmou que as investigações da Operação Lava Jato são "seletivas".

"Condenaram sem nenhuma prova o companheiro João Vaccari, com base em delações", disse o dirigente. Segundo o PT paulistano, que organizou o evento, a manifestação reuniu 3 mil pessoas. Extraoficialmente, a PM diz que cerca de 500 pessoas estiveram na Praça da Sé. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava presente.

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O objetivo do ato foi defender o governo Dilma Rousseff contra o impeachment e criticar as medidas econômicas do governo. Aos jornalistas, Falcão garantiu que, enquanto não houver condenação definitiva, o partido não irá punir nenhum militante. "Ele (Vaccari) pode e vai recorrer às instâncias superiores", disse o presidente petista.

Falcão também classificou como "natural" a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de emitir parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito principal aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar fraudes na Petrobras.

"As instituições estão funcionando, mas não precisaria pedir autorização porque ele (Lula) não tem foro especial. O promotor quis aparecer, como tantos, e fez essa proposta. O Lula não tem nada a temer. Se for chamado a depor como testemunha, ele irá", disse Falcão, chamando de promotor o autor do pedido, embora a iniciativa tenha sido de um delegado da PF. (Pedro Venceslau)

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ao pagamento de uma indenização global de R$ 66,8 milhões a título de reparação de danos por corrupção no âmbito de quatro contratos da estatal petrolífera - Consórcio Interpar, Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e obra do Gasoduto Pilar-Ipojuca. A conta será dividida entre outros oito acusados na mesma ação penal que resultou na condenação de Duque e Vaccari a penas de 20 anos e oito meses e 15 anos de reclusão, respectivamente.

O valor será depositado na conta da estatal do petróleo. Na mesma decisão, Moro já decretou o confisco imediato de R$ 43,4 milhões dos saldos sequestrados nas contas em nome da offshore Milzart Overseas e da offshore Pamore Assets - constituída no Panamá -, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com ativos de 20,56 milhões de euros 'que pertencem de fato a Renato Duque'.

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A sanção foi aplicada com base no artigo 91, parágrafo 2º do Código Penal, relativamente ao confisco de bens ou valores equivalentes ao 'produto ou proveito do crime quando estes não foram encontrados ou quando se localizarem no exterior, o que é exatamente o caso'.

"O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66,817 milhões. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo. Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso."

A identificação dos bens deverá ser feita em processos a parte. Ao citar as contas de Renato Duque no exterior, o juiz Moro anotou. "Há indícios de que essas contas receberam propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobras, estando sujeitos os saldos à decretação de confisco em outras ações penais, o que significa que, apesar do elevado valor, não necessariamente será o confisco ora decretado suficiente para restituir à vítima o produto dos crimes que constituem objeto deste feito. Oportunamente, em unificação de penas, será necessário novo exame."

A fixação em R$ 66,8 milhões como valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes relativos aos quatro contratos, a serem pagos à Petrobras, corresponde ao montante pago em propina 'provado, inclusive, documentalmente à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Engenharia e Serviços e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobrás'.

O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal. "Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos", decidiu Sérgio Moro.

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (21) o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque a 28 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. É a mais alta pena já imposta pela Operação Lava Jato contra envolvidos no esquema de propina que se instalou na estatal entre 2004 e 2014.

Na mesma sentença, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também por corrupção, a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes atribuídos a Duque. É a primeira condenação aplicada ao ex-diretor de Serviços, apontado como elo do PT no esquema Petrobrás, e também do ex-tesoureiro na Lava Jato.

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Também foram condenados outros envolvidos no esquema, entre eles o lobista Adir Assad.

O juiz federal Sérgio Moro afirma que Duque recebeu propina de R$ 36 milhões. "A prática dos crimes corrupção envolveu o recebimento de pelo menos R$ 36.346.200,00, US$ 956.045,00 e 765.802,00 euros à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras (Consórcio Interpar, Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e contrato do Gasoduto PilarIpojuca). Um único crime de corrupção envolveu pagamento de mais de vinte milhões em propinas", sentenciou Moro.

Sobre Vaccari, o magistrado afirmou. "A prática dos crimes corrupção envolveu o recebimento pelo Partido dos Trabalhadores, com intermediação do acusado, de pelo menos R$ 4.26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar, o que representa um montante expressivo."

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, devolveu uma propina de R$ 25 mil, em dezembro de 2014, ao lobista Milton Pascowitch - pivô da ordem de prisão contra Dirceu na Operação Pixuleco, desdobramento da Operação Lava Jato. Em decisão que abre ação penal e coloca no banco dos réus o ex-ministro, o irmão dele e mais 13 investigados, o juiz federal Sérgio Moro destaca que eles "inovaram artificiosamente o estado do processo".

Segundo o Ministério Público Federal, Pascowitch e seu irmão José Adolfo teriam depositado nos dias 18 e 19 de agosto de 2014 R$ 25 mil na conta de Luiz Eduardo. O irmão do ex-ministro, "posteriormente, preocupado com a investigação na Operação Lava Jato, devolveu os valores em 26 e 30 dezembro de 2014".

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A Procuradoria da República sustenta que Luiz Eduardo fez dois depósitos na conta da Jamp Engenheiros - dos irmãos Pascowitch - o primeiro no dia 26 de dezembro de 2014, de R$ 15 mil, e outro em 30 de dezembro de 2014, de R$ 10 mil. "Tais aportes foram realizados por Luiz Eduardo com a finalidade de induzir o Juízo Federal (Sérgio Moro) dessa 13ª Vara Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal em erro, pois visavam a inovar artificiosamente o estado dos R$ 25 mil que recebera em sua conta, devolvendo-os à Jamp, e conferindo às transações uma falsa roupagem de empréstimo", afirma a força-tarefa da Lava Jato.

Para os investigadores, a conduta de Luiz Eduardo e dos irmãos Pascowitch "pretenderam produzir efeitos nos processos penais que foram instaurados no ano de 2015". O lobista foi preso na Lava Jato e fez delação premiada, na qual revelou uma suposta rede de propinas que envolvia o ex-ministro.

Na época em que Luiz Eduardo fez a devolução do dinheiro, a Polícia Federal e a Procuradoria já tinham em mira o ex-ministro Dirceu. A investigação avançava em direção à JD Assessoria e Consultoria, empresa por meio da qual Dirceu teria recebido propina do esquema Petrobras, via empreiteiras, entre 2005 e 2014.

"Há que se ressaltar que Milton, em decorrência do acordo de colaboração que celebrou com Ministério Público Federal, reconheceu o engendre criminoso e a real finalidade dos aportes efetuados pela Jamp a Luiz Eduardo, assim como da posterior restituição", apontou a denúncia, recebida por Moro.

Nesta terça-feira, 15, o juiz Sérgio Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que acusa Dirceu, Vaccari e outros 13 alvos da Operação Pixuleco por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Defesa

O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que vai esperar a intimação da Justiça Federal. "Aí teremos dez dias para apresentarmos a defesa preliminar", disse Podval.

Ele não quis adiantar a tese que apresentará ao juiz federal Sérgio Moro. "Acho delicado apresentar (a versão) pela imprensa. Temos que respeitar o juiz."

Durante as investigações da Polícia Federal, Podval reiterou que o ex-ministro jamais pegou propinas. Ele sempre afirmou que a JD Assessoria e Consultoria recebeu por trabalhos efetivamente realizados por Dirceu, inclusive no exterior.

Podval enalteceu a decisão de Moro que excluiu do processo a filha de Dirceu, Camila, também denunciada pela Procuradora da República. "É um ato de bom senso do juiz Sérgio Moro excluir a filha do Zé Dirceu da ação penal. Isso tira o peso enorme das costas de um pai em saber que a filha não será processada injustamente."

Já o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT "jamais solicitou ou recebeu qualquer quantia de origem ilegal ou proveniente de propina".

"Todas as solicitações efetivadas por meio de doações ao PT ocorreram por intermédio de depósito bancário, com recibo, prestadas as contas às autoridades competentes", afirmou D’Urso.

"A defesa de Vaccari se manifesta no sentido de que apresentará a resposta à essa acusação, mais uma vez sustentando que ela reside exclusivamente em delação premiada, não havendo nenhum elemento de prova a corroborar o que foi apresentado pelo Ministério Público Federal", disse D’Urso.

O criminalista disse que é "desnecessário salientar que a lei proíbe expressamente qualquer condenação com base em delação premiada".

"De modo que a defesa reitera que esta acusação é totalmente infundada por não apresentar justa causa para a própria ação penal", concluiu o penalista.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) agora é réu da Operação Lava Jato. Nesta terça-feira o juiz federal Sérgio Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que acusa Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 13 alvos da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu e Vaccari, quadros históricos do PT, estão presos em Curitiba, base da Lava Jato. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras. O ex-tesoureiro do partido é acusado de ter arrecadado vantagens ilícitas para sua legenda.

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Ao todo eram 17 denunciados pela Procuradoria. O juiz Sérgio Moro, no entanto, rejeitou a acusação, 'por falta de justa causa', contra uma filha de Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, e a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini, que reformou a casa do ex-ministro em Vinhedo (SP), por R$ 1,8 milhão.

Os novos réus da Lava Jato são:

1) José Dirceu de Oliveira e Silva;

2) João Vaccari Neto;

3) Julio Gerin de Almeida Camargo;

4) Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura;

5) Olavo Hourneaux de Moura Filho;

6) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva;

7) Roberto Marques;

8) Júlio César dos Santos;

9) Renato de Souza Duque;

10) Pedro José Barusco Filho;

11) Gerson de Melo Almada;

12) Cristiano Kok;

13) José Antunes Sobrinho;

14) Milton Pascowitch;

15) José Adolfo Pascowitch.

Ainda segundo a denúncia parte das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras era destinada a Dirceu e ao empresário e lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ligado ao PT, 'por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque' no comando da unidade estratégica. Segundo o Ministério Público Federal, as propinas foram repassadas aos dirigentes da Petrobras, ao partido e aos acusados entre 2005 a 2014.

"Das propinas, metade ficava para os agentes da Petrobras e a outra metade ficava para o Partido dos Trabalhadores, sendo ainda parcela desta destinada a agentes políticos específicos, entre eles José Dirceu e Fernando Moura", diz a decisão do juiz da Lava Jato.

No rastro dos passos de João Vaccari Neto, a Polícia Federal descobriu que o ex-tesoureiro do PT fez pelo menos 17 visitas ao presidente da Andrade Gutierrez, empreiteira sob suspeita de ter integrado cartel para fraudes em licitações na Petrobras e na Eletronuclear.

A PF entregou à Procuradoria da República relatório com uma planilha que indica os períodos dos encontros do ex-tesoureiro - preso na Operação Lava Jato desde fevereiro de 2015-, com o empresário Otávio de Azevedo Marques, que também encontra-se na prisão em Curitiba desde em 19 de junho.

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Os registros na recepção do prédio-sede da empreiteira, no Brooklin Novo, em São Paulo, indicam, na avaliação dos investigadores, uma proximidade de Vaccari com a cúpula da Andrade Gutierrez.

O petista também foi recebido pelo executivo Flávio David Barra, presidente Global da Andrade Gutierrez Energia e capturado pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 28, por suspeita de pagamento de propinas para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear.

Vaccari esteve na sede da Andrade Gutierrez entre 2007 e 2014.

O levantamento da PF mostra que também foram recebidos pela cúpula da empreiteira outros protagonistas da Lava Jato - Rafael Ângulo Lopez, apontado como carregador de malas de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano - suposto operador de propinas do PMDB na Petrobras -, e o próprio Youssef, este ao menos dez vezes.

A Andrade Gutierrez informou que "está acompanhando a 16ª fase da Operação Lava Jato e destaca que sempre esteve à disposição da Justiça". Seus advogados estão analisando os termos da ação da Polícia Federal para se pronunciar.

Defesa

"Na verdade eu não tenho conhecimento oficial sobre o tema. Se realmente essas visitas ocorreram, nada de estranho a princípio, uma vez que era atribuição do João Vaccari Neto, enquanto tesoureiro do PT, fazer visitas a pessoas físicas e jurídicas solicitando doações legais para o partido. E, quando essas doações ocorriam, eram depositadas na conta corrente do partido, contra recibo, que prestava contas às autoridades. Portanto, nada de irregular nessas visitas."

O executivo Eduardo Leite, ex-vice presidente da Camargo Corrêa, alvo da Operação Lava Jato, declarou à Justiça Federal nesta segunda-feira, 18, que em 2010 - ano da primeira eleição de Dilma Rousseff à Presidência - encontrou-se com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que lhe teria pedido propina em forma de doação eleitoral.

"Por volta de 2010 eu conheci o sr. João Vaccari na saída de um restaurante em São Paulo. Ele me foi apresentado 'esse aqui é o sr. João, o tesoureiro do PT'. Trocamos cartões. Após algum tempo fizemos contato, uma reunião no Café Jornal. Era o lugar onde eu marcava reuniões fora do horário do expediente porque fica muito próximo à minha residência. Ele (Vaccari) também disse que era próximo da casa dele. Passamos a nos encontrar nesse endereço. Um primeiro encontro, no segundo ele me abordou. 'Olha, estamos atrás de doações eleitorais e sei que a Camargo Corrêa está em débito com a nossa área de Serviços da Petrobras, você não está conseguindo cumprir os repasses com o Julio (Camargo, suposto lobista e operador de propinas na Diretoria de Serviços, cota do PT na estatal) para que esse dinheiro chegue. Não quer fazer isso através de doação eleitoral?'."

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Leite disse a Vaccari que precisava "discutir isso com a sua área institucional, ela responde pela área de doação eleitoral, o vice-presidente institucional é responsável pelo tema." Na audiência diante do juiz federal Sérgio Moro, que dirige a Lava Jato, foi perguntado a Eduardo Leite quando ocorreu a reunião com Vaccari. "Algo em torno de março a maio de 2010", ele respondeu.

Ele também citou uma "reunião especifica", na mesma época, com o então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, em um hotel em São Paulo. "Ele (Costa) me chamou para falar sobre doação eleitoral, não propina, mas doação eleitoral. Ele falou: 'Eu, como diretor da Petrobras dentro do governo do PT, estou perguntando para as empresas quem é que vai colaborar na campanha eleitoral'."

Eduardo Leite disse que essa conversa ocorreu "provavelmente em 2010". Ele relatou ao juiz Moro que explicou a Costa que doação não era assunto de sua competência, mas de outra área da Camargo Corrêa. "Nunca mais ele me cobrou, só voltou a falar desse tema quando já tinha saído da Petrobras e veio essa solicitação da Costa Global (empresa de Paulo Roberto Costa)."

O executivo é réu da Lava Jato por corrupção ativa e lavagem e dinheiro. Ele assinou termo de colaboração premiada - em troca de revelações sobre o esquema de propinas na Petrobras almeja redução de pena.

Segundo ele, no início de 2009, logo que assumiu a área comercial da Diretoria de Óleo e Gás da empreiteira, reuniu-se com o lobista Júlio Camargo, com o então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o gerente de Engenharia da estatal, Pedro Barusco. Propina foi o tema do encontro na residência de Camargo. "Ali me foi informado quanto a empresa devia (em propinas de 1% sobre o valor de grandes contratos). A empresa tinha que atender a 'Casa' (diretores da estatal) e ao partido (PT). Era uma distribuição que eles cuidavam. O que foi tratado foi o volume que a Camargo Corrêa devia e como ia fazer para efetuar o pagamento através do Julio Camargo. Ele representava o dr. Duque e o dr. Barusco nos pagamentos."

Leite declarou ao juiz Sérgio Moro que, quando assumiu a área comercial da Camargo Corrêa, "lhe foi passado um diagrama de quanto era devido em cada obra". Ele citou os contratos das obras da REPAR (Refinaria do Paraná), RNEST (Abreu e LIma) e RVAP (Vale do Paraíba). "O que sabíamos é que era um volume de contratos a partir de 2006 e, por todos eles, a gente devia 1% para a área de Serviços."

Segundo Eduardo Leite, para a Diretoria de Abastecimento, sob comando do então diretor Paulo Roberto Costa, o valor da propina também era de 1% sobre os contratos. "Para cada contrato existiam alguns contratos de consultoria. A gente olhava para a dívida como um todo, quanto eu devo relativo a todos os contratos. A gente tenta pôr em dia ou vencer as necessidades para poder dar continuidade aos nossos contratos. Em todos os grandes contratos esse compromisso era préestabelecido."

Um procurador da República indagou se o 1% podia ser negociado. "A gente tinha muita dificuldade em honrar o compromisso, no nosso caso o que a gente tinha que fazer era cumprir o fluxo de pagamentos. No nosso caso específico não tinha essa chance."

Não tinha uma margem de barganha?, insistiu o procurador. "Não, a Camargo era devedora. Logo que a gente assinava o contrato eles se achavam credores do valor de 1%. Como a Camargo tinha apenas mecanismos parciais para os pagamentos estes eram feitos sobre faturamento."

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso na Operação Lava Jato. Vaccari está preso em Curitiba desde o dia 15 de abril, quando teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal no Paraná. O pedido foi negado pelo desembargador convocado, Newton Trisotto, na última sexta-feira, 8.

De acordo com Trisotto, a prisão preventiva é cabível no caso "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como decidiu o juízo de Curitiba".

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O ex-tesoureiro do PT é réu no caso da Operação Lava Jato diante da denúncia de ter praticado os crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na denúncia contra Vaccari, o Ministério Público Federal apontou que foram repassados R$ 4,26 milhões por empreiteiras ao PT entre outubro de 2008 e março de 2012. Os valores foram pagos a pedido do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, também preso na Lava Jato, e contou com o intermédio de Vaccari.

O ex-tesoureiro já teve outro pedido de liberdade negado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A defesa, contudo, argumenta que a prisão de Vaccari "se apoiou em declarações falsas prestadas por Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro", que também são alvo das investigações da Operação Lava Jato. O advogado do tesoureiro disse ainda que, como as delações de Youssef e de Barusco foram prestadas no final do ano passado, "não haveria fatos novos capazes de justificar a decretação da prisão preventiva neste momento".

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, arrolou como testemunhas de defesa o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (PT/AC), o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e o relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT/RJ).

Os nomes dos políticos foram indicados na defesa que Vaccari apresentou à Justiça Federal no Paraná, nos autos do processo em que é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa apontou oito testemunhas, entre as quais os três políticos.

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A estratégia, porém, esbarrou em uma exigência do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato. Ele mandou intimar a defesa de Vaccari para que esclareça, em cinco dias, "se as testemunhas de fato teriam algum conhecimento sobre os fatos delitivos ou se poderiam contribuir de forma relevante para o esclarecimento da verdade".

Moro quer saber os motivos de a defesa arrolar os dois deputados e o ex-ministro da Justiça. "A oitiva de agentes públicos como deputados e governadores é sempre demorada e difícil. Além disso, tais agentes públicos servem a comunidade e não se afigura correto dispender o seu tempo, além do desse Juízo, ouvindo-os sem que haja real necessidade."

Para Moro "há a possibilidade de que tais testemunhas tenham sido arroladas apenas com propósitos meramente abonatórios, o que não seria justificável pois testemunha é quem sabe fatos relevantes para o julgamento, ou seja, deve ter conhecimento sobre fatos que são objeto da imputação".

O juiz da Lava Jato adverte que "deve-se prevenir a eventual utilização do processo judicial como forma de gerar constrangimento desnecessário a agentes públicos, o que é sempre uma possibilidade, especialmente em casos rumorosos".

"Não se trata aqui de exigir que a defesa adiante sua tese, mas pelo menos, a fim de não comprometer o tempo útil deste Juízo e das referidas autoridades públicas, que pelo menos esclareça se elas têm ou não conhecimento relevantes sobre os fatos que constituem o objeto da imputação", assinala o juiz Sérgio Moro.

Em sua defesa - resposta à acusação - no primeiro processo aberto contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de propinas que se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pede absolvição sumária. Alega que não arrecadou propinas para sua agremiação partidária e que não há "nenhum indicativo de prova" de que tenha enriquecido.

"Tudo se deu dentro do espectro da atividade legal partidária, ou seja, as doações são legais, dentro dos critérios estabelecidos em lei, e nenhuma prova existe de que assim não foram ou de que o acusado tenha agido criminosamente", sustenta o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de Vaccari.

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A primeira denúncia contra Vaccari foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 16 de março de 2015. Um dos argumentos da força tarefa da Lava Jato para processar o ex-tesoureiro do PT é a delação premiada do ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, que foi braço direito do então diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, que também está preso.

Barusco disse que Vaccari arrecadou até US$ 200 milhões para o PT. Em sua delação, Barusco confessou ter recebido US$ 97 milhões em propinas. Ele já devolveu tudo. Outro delator, Augusto Mendonça, também cita suposto envolvimento de Vaccari no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras.

Na resposta à acusação, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso assinala que Vaccari foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, entre 1998 e 2004, assumindo, em 2005, a presidência da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), cargo do qual se desligou para assumir a Secretaria de Finanças do PT, em 2010. "Antes disso, nunca teve qualquer participação ou ingerência nas contas do partido, até porque exercia outras atividades, estranhas à tesouraria do Partido."

"Nada surgiu, que viesse a corroborar o que fora declarado pelos réus colaboradores (Barusco e Mendonça) além de suas afirmações. Não existem documentos, dinheiros apreendidos ou contas no exterior que envolvam o denunciado (Vaccari) no suposto esquema revelado pelos delatores", afirma D'Urso.

O advogado afirma que durante toda a investigação "nada de irregular pode ser imputado ao acusado, pois, com ele não foram apreendidos documentos, valores em espécie, quer em moeda nacional, quer em moeda estrangeira, nenhuma conta no exterior foi-lhe imputada a titularidade, o denunciado não possui nenhuma empresa de consultoria ou de qualquer outra atividade em seu nome, enfim, qualquer prova de materialidade de um crime".

"Sua movimentação financeira se dá exclusivamente através de sua única conta corrente, e seu patrimônio, está todo declarado ao Fisco, não apresentando divergências", reitera o defensor. "O acusado nunca foi chamado perante a autoridade fiscal ou qualquer outra autoridade para esclarecer suas declarações ao Fisco, ou houve, por parte das autoridades competentes, qualquer dúvida quanto a seu patrimônio ou de sua família."

Vaccari, por meio de seu advogado, fustiga quem o acusa. "O delator Pedro Barusco, réu confesso em suposto esquema de recebimento de valores ilegais envolvendo empreiteiras e a Petrobras, inicialmente cita o nome do denunciado em sua delação premiada por diversas vezes, sempre buscando envolver o acusado no suposto esquema criminoso. Para tanto, esse delator afirmou que o denunciado era 'o representante do Partido dos Trabalhadores' nas negociações ilegais das quais ele, Pedro Barusco, foi agente principal. Isso em uma versão apresentada inicialmente, todavia reformulada posteriormente, levando a descrédito tudo o que havia dito em seus termos de colaboração.

Luiz Flávio D'Urso busca no depoimento de Barusco à CPI da Petrobras argumento para sustentar a peça de defesa de Vaccari. "Quando o delator Pedro Barusco foi perguntado sobre as acusações feitas contra o denunciado e supostas 'provas e documentos' apresentados perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, afirmou que não sabia se Vaccari recebeu alguma coisa. Conforme suas próprias palavras o delator Barusco desdiz tudo o que havia afirmado em seus termos de colaboração, mudando sua versão, ou esclarecendo o que fora mal colocado. Vejamos o que diz: 'não sei como o João Vaccari recebeu, se recebeu, se não recebeu, se ele recebeu. Da forma que recebeu. Eu não sei!'"

"Ora, não resta nada contra o denunciado (Vaccari), neste caso, nem mesmo a palavra do delator", pondera D'Urso.

Para o criminalista, a denúncia do Ministério Público Federal "não passa de exercício de imaginação". O advogado destaca, ainda, que "se trata da versão de um delator que confessou sua participação em diversos casos de irregularidades e que devolveu milhões de dólares obtidos ilegalmente, confessou seus crimes, mas, perante a CPI, ocorrida em momento posterior a sua delação premiada, disse claramente que nada sabia sobre algum recebimento de valores atribuído à Vaccari".

Luiz Flávio D'Urso assinala, ainda, que "a denúncia chega ao extremo quando afirma que os crimes confessados pelo delator Barusco serviram para o enriquecimento ilícito de diversas pessoas, inclusive do denunciado Vaccari". "Pura elucubração!", afirma o advogado. "Ora, de onde vem tal conclusão? Quais são os elementos de prova que levam a crer que houve enriquecimento ilícito por parte do denunciado? Com certeza não foram dos elementos juntados aos autos, pois nenhuma prova disso foi acostada à denúncia, nem sequer objeto de investigações contra o acusado."

O advogado argumenta que foi quebrado o sigilo bancário não só de Vaccari, mas também de sua mulher, Giselda, e da filha, Nayara. "Nenhum indicativo de prova de enriquecimento ilícito foi encontrado, pelo contrário, de tudo o que foi apurado nas citadas quebras de sigilo, a única conclusão possível é que a movimentação bancária do acusado e de sua família ocorreram dentro da mais absoluta legalidade."

A defesa da cunhada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, Marice Corrêa Lima, apresentou à Justiça Federal nesta semana dois documentos para comprovar que os R$ 240 mil que entraram em sua conta, em 2011, e serviram para a compra de um apartamento, no Guarujá, teve como origem uma indenização paga pelo partido a título de compensação por ter seu nome associado ao escândalo do mensalão, seis anos antes.

Para a força-tarefa da Lava Jato há indícios de que o valor possa ter origem ilícita e serviu para ocultar o patrimônio de Vaccari. Além das supostas relações com o esquema de corrupção e propina da Petrobras, há ainda suspeitas de que o negócio tenha elo com outro escândalo que orbita membros do PT - o caso Bancoop, em que o ex-tesoureiro é réu num rombo de R$ 100 milhões.

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Um dos documentos entregues aos investigadores da Lava Jato é a cópia de um "Termo de Acordo Indenizatório", assinado por Marice e pelo advogado e ex-deputado federal do PT Luiz Eduardo Greenhalgh, do dia 25 de fevereiro de 2011.

Acerto entre partes

No termo entregue pelo criminalista Claudio Pimentel, na segunda-feira à PF, Greenhalgh aparece como representante do PT. O documento acorda o pagamento de R$ 240 mil do partido para Marice a título de "indenização por danos morais e materiais e pela ruptura do contrato trabalhista e de prestação de serviços" após ela ter seu nome envolvido nas investigações do mensalão.

Os repasses deveriam ser feitos na conta bancária de Marice em uma parcela inicial de R$ 40 mil, a ser paga pelo escritório de Greenhalgh, e outras dez parcelas mensais de R$ 20 mil depositadas na última semana de cada mês na conta da cunhada de Vaccari.

O termo do acordo tem oito itens, registrados em duas folhas, subscritas por Marice e Greenhalgh, mas sem qualquer registro formal ou timbre. O item 7 estipula que "renunciam as partes neste ano ao direito de oferecer qualquer medida judicial ou recurso, inclusive perante qualquer Justiça Especializada".

O nome de Marice foi citado, em 2005, no escândalo do mensalão como emissária do então tesoureiro do PT na entrega de R$ 1 milhão, em dinheiro vivo, à Coteminas - empresa do então vice-presidente José Alencar (morto em 2014).

O caso levantou suspeitas dos investigadores da Lava Jato porque a cunhada de Vaccari declarou em seu Imposto de Renda que os R$ 240 mil que entraram em seu patrimônio, no ano de 2011, tinha como origem "rendimento não tributável no item indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV, acidente de trabalho ou FGTS".

Documentos posteriormente coletados na Caixa Econômica Federal mostraram que Marice "adquiriu dois contratos de empréstimo junto à instituição financeira, não mencionando nenhuma movimentação financeira na conta de FGTS" vinculada a ela.

"Em contrapartida, entre março e novembro de 2011 aparecem depósitos mensais do Escritório de Advocacia Luiz E. G. S/C no valor total de R$ 200 mil", informa documento da Lava Jato. O escritório foi identificado como do ex-deputado.

"Esse montante de R$ 200 mil associados aos diversos depósitos em espécie não identificados de valores menores, cobrem os R$ 240 mil supostamente recebidos de indenização do FGTS", sustenta o Ministério Público Federal.

Presa pela Polícia Federal - e já liberada -, Marice foi questionada em depoimento sobre as aparentes contradições identificadas pela Receita Federal e confirmou que o dinheiro tinha como origem um acordo extraoficial com o PT, intermediado por Greenhalgh. Na ocasião, a Lava Jato determinou que ela entregasse documentos que pudessem comprovar a operação.

Vaccari está preso preventivamente em Curitiba - sede dos processos da Lava Jato - acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Marice foi presa cautelarmente, mas foi libertada por decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Pedido de Vaccari

O outro documento apresentado por Marice aos investigadores da Lava Jato é uma carta assinada pelo então tesoureiro do partido, seu cunhado João Vaccari, em papel timbrado do PT, encaminhada a Greenhalgh.

Nela, Vaccari - sem citar que tratava-se de sua cunhada - pede que seja feito um acerto com Marice, apresentada como ex-funcionária do PT para evitar danos na Justiça e mesmo no processo eleitoral.

"Me parece que o mais aconselhável é pedir a sua intervenção no caso, como advogado, para iniciar diálogo e chegar a um acordo, a fim de se evitar qualquer tipo de ação reparatória, de natureza civil ou trabalhista, contra o Partido, especialmente que reflita no processo eleitoral", registra a carta.

A recomendação foi feita após ele relatar as investidas de Marice solicitando reparação ao PT pela citação no mensalão que causado, "diversos constrangimentos pessoais, familiares e profissionais".

O documento, apesar de estar em papel timbrado comum do PT, não tem registro interno do partido com numeração, nem validação formal em cartório. Nele, Vaccari explica que "a ex-funcionária" trabalhou na coordenação administrativa do PT entre fevereiro de 2003 e dezembro de 2005.

Ao final da carta, Vaccari pede que Greenhalgh "inicie diálogo profissional com a mesma a fim de solucionar essa pendência, objetivando acordo e conciliação".

Defesa

Marice Corrêa Lima nega qualquer irregularidade e diz que todo seu patrimônio é legal e está espelhado em suas declarações feitas para a Receita Federal.

Procurado, Greenhalgh não foi encontrado nem retornou aos pedidos. Desde que foi descoberto o pagamento, há um mês, o ex-deputado não se pronunciou sobre o assunto.

O PT também não se pronunciou oficialmente sobre o pagamento feito à Marice.

A cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto negou em depoimento na Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (20), que tenha recebido propina em dinheiro vivo da OAS, empreiteira sob suspeita da Operação Lava Jato por participação no cartel que assumiu contratos bilionários na Petrobrzs entre 2003 e 2014. Marice Correa Lima depôs durante duas horas e meia. Ela esclareceu que não viajou para o Panamá para fugir ao decreto de sua prisão temporária.

Marice diz que foi àquele país da América Central para participar do Fórum Sindical das Américas. Quando soube da ordem de prisão temporária estava em férias na Costa Rica e imediatamente retornou ao Brasil - na sexta feira (17) ela se entregou à PF. Ela continuará detida até a Justiça Federal decidir se prorroga ou não sua prisão temporária.

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A PF indagou de Marice sobre a denúncia do doleiro Alberto Youssef que, em delação premiada, anexada aos autos da Operação Lava Jato, citou dois repasses de aproximadamente R$ 400 mil para Vaccari, em nome do PT.

O valor de R$ 880 mil, ao todo, teria sido pago pela empresa Toshiba Infraestrutura em uma contratação para obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre 2009 e 2010. Um dos pagamentos teria sido recebido por Marice, no escritório do doleiro em São Paulo.

À PF, a cunhada de Vaccari negou ter recebido valores de Youssef.

Em novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo final, sétima fase da Lava Jato, o Ministério Público Federal chegou a requerer a prisão temporária de Marice sob o argumento que ela teria recebido "valores vultosos em espécie" do doleiro "em entrega solicitada pela OAS".

Na ocasião, a Justiça não decretou a prisão da cunhada de Vaccari, mas mandou que ela fosse conduzida à Polícia Federal para depor. Já naquela oportunidade, Marice rechaçou a informação de que teria recebido dinheiro da OAS

Em seu depoimento desta segunda feira, 20, ela também afirmou que não houve irregularidades na compra do apartamento OAS Bancoop - transação sob suspeita do Ministério Público Federal.

Os investigadores da Lava Jato apontam para o negócio que Marice realizou com a OAS. Ao comprar o imóvel ela lucrou 100% em apenas um ano - adquiriu o imóvel por R$ 200 mil e o vendeu um ano depois por R$ 432 mil para a própria empreiteira.

A força-tarefa da Lava Jato vê "caráter fraudulento" na transação. Os procuradores da República e a PF suspeitam que o negócio "serviu para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, tratando-se de possível vantagem indevida paga pela OAS a João Vaccari Neto".

Marice disse que, em liberdade, poderá localizar todos os documentos relativos à compra do apartamento Bancoop e outros de interesse dos investigadores da Lava Jato.

Seu advogado, o criminalista Cláudio Pimentel, disse que ela "ratificou o depoimento que já tinha prestado em novembro". "Ela está serena, tranquila, apesar das condições, e está plenamente à disposição da Justiça", anotou o advogado.

O presidente do PSDB-PE e líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo, comparou a falta de objetividade do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, durante depoimento na CPI da Petrobras com o personagem Chicó, da obra ‘O Alto da Compadecida’, de Ariano Suassuna (1927-2014). Ironizando o petista após sete horas de depoimento nesta quinta-feira (9), o tucano também corrigiu as informações usadas por Vaccari num slide. 

“O que Chicó dizia era: ‘não sei, só sei que foi assim’. É o que se escuta há horas na CPI da Petrobras, embora os vacilos emocionais constatados aqui foram muito importantes e denunciadores”, ressalvou o tucano se referindo às tentativas de Vaccari de nivelar os demais partidos ao PT nos métodos e valores de arrecadação eleitoral. 

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O presidente do PSDB-PE também fez correções durante apresentação do tesoureiro. “Em relação às arrecadações de 2011, o PMDB arrecadou R$ 2,3 milhões; o PSDB R$ 2,8 milhões; enquanto o PT arrecadou R$ 51 milhões, um ano após a chegada de Vaccari à tesouraria do partido. Que eficiência!”, zombou o parlamentar. 

De acordo com Bruno Araújo, os dados caracterizam o que o Ministério Público e a Polícia Federal, no Paraná, onde estão concentradas as investigações da Operação Lava Jato, denunciam: um esquema de corrupção que gerou Caixa 2. “Esquema de recursos no exterior com o PT não é novidade. O senhor Duda Mendonça (marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula) disse aqui que recebeu recursos do PT de Caixa 2 e respondeu a processo no Supremo Tribunal Federal. Foi inocentado por dizer que desconhecia a origem dos recursos. Não há novidade do PT com dinheiro no exterior. O que o tesoureiro Vaccari inovou é a homologação da justiça eleitoral para dinheiro sujo. É a utilização da justiça eleitoral como lavanderia de dinheiro de propina. Essa é mais uma inovação trazida pelo Partido dos Trabalhadores”, disparou o tucano na Câmara. 

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