A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um homem por discriminação racial contra a cunhada. Conforme os autos, em agosto de 2015, o acusado, em meio a um desentendimento familiar, discriminou a esposa de seu irmão ao fazer gestos e dizer que, por causa de sua cor, ela não deveria estar na família.

Em votação unânime, foi mantida a sentença de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária em favor de associação beneficente, no valor de um salário mínimo.

A desembargadora Angélica de Almeida considerou em seu voto que foi "comprovado devidamente que o apelante se valeu de expressões e gestos discriminatórios, de cunho racista, que, para além de atingir a ofendida, têm conotação de exclusão, segregação. Então casada com o irmão do apelante, há vários anos, o apelante assacou assertivas que, em razão da diversidade da cor da pele, davam como indevida e indigna a condição da ofendida em fazer parte da família."

"Nossa Constituição Federal traz entre os princípios integrantes do Estado Brasileiro a tutela da dignidade da pessoa humana; estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurada entre outros bens fundamentais, a igualdade", afirmou a relatora.

Brumar está mesmo de volta e isso não tem mais como negar. Mesmo que nem Neymar nem Bruna Marquezine tenha tornado isso oficial, os dois já deram várias pistas que reataram e que as coisas estão ficando mesmo sérias.

Agora, Diogo Canto, amigo de Neymar postou uma foto em que aparece ao lado da morena e brincou com a situação: Fazendo a segurança... fazer o que né Bruna Marquezine? De olho na cunhada.

Os dois se encontraram em um evento que aconteceu no Rio de Janeiro na madrugada da última sexta-feira (13). Para curtir a noite, a atriz apareceu usando um look sensual, com uma blusa transparente e uma saia jeans.

A defesa da cunhada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, Marice Corrêa Lima, apresentou à Justiça Federal nesta semana dois documentos para comprovar que os R$ 240 mil que entraram em sua conta, em 2011, e serviram para a compra de um apartamento, no Guarujá, teve como origem uma indenização paga pelo partido a título de compensação por ter seu nome associado ao escândalo do mensalão, seis anos antes.

Para a força-tarefa da Lava Jato há indícios de que o valor possa ter origem ilícita e serviu para ocultar o patrimônio de Vaccari. Além das supostas relações com o esquema de corrupção e propina da Petrobras, há ainda suspeitas de que o negócio tenha elo com outro escândalo que orbita membros do PT - o caso Bancoop, em que o ex-tesoureiro é réu num rombo de R$ 100 milhões.

Um dos documentos entregues aos investigadores da Lava Jato é a cópia de um "Termo de Acordo Indenizatório", assinado por Marice e pelo advogado e ex-deputado federal do PT Luiz Eduardo Greenhalgh, do dia 25 de fevereiro de 2011.

Acerto entre partes

No termo entregue pelo criminalista Claudio Pimentel, na segunda-feira à PF, Greenhalgh aparece como representante do PT. O documento acorda o pagamento de R$ 240 mil do partido para Marice a título de "indenização por danos morais e materiais e pela ruptura do contrato trabalhista e de prestação de serviços" após ela ter seu nome envolvido nas investigações do mensalão.

Os repasses deveriam ser feitos na conta bancária de Marice em uma parcela inicial de R$ 40 mil, a ser paga pelo escritório de Greenhalgh, e outras dez parcelas mensais de R$ 20 mil depositadas na última semana de cada mês na conta da cunhada de Vaccari.

O termo do acordo tem oito itens, registrados em duas folhas, subscritas por Marice e Greenhalgh, mas sem qualquer registro formal ou timbre. O item 7 estipula que "renunciam as partes neste ano ao direito de oferecer qualquer medida judicial ou recurso, inclusive perante qualquer Justiça Especializada".

O nome de Marice foi citado, em 2005, no escândalo do mensalão como emissária do então tesoureiro do PT na entrega de R$ 1 milhão, em dinheiro vivo, à Coteminas - empresa do então vice-presidente José Alencar (morto em 2014).

O caso levantou suspeitas dos investigadores da Lava Jato porque a cunhada de Vaccari declarou em seu Imposto de Renda que os R$ 240 mil que entraram em seu patrimônio, no ano de 2011, tinha como origem "rendimento não tributável no item indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV, acidente de trabalho ou FGTS".

Documentos posteriormente coletados na Caixa Econômica Federal mostraram que Marice "adquiriu dois contratos de empréstimo junto à instituição financeira, não mencionando nenhuma movimentação financeira na conta de FGTS" vinculada a ela.

"Em contrapartida, entre março e novembro de 2011 aparecem depósitos mensais do Escritório de Advocacia Luiz E. G. S/C no valor total de R$ 200 mil", informa documento da Lava Jato. O escritório foi identificado como do ex-deputado.

"Esse montante de R$ 200 mil associados aos diversos depósitos em espécie não identificados de valores menores, cobrem os R$ 240 mil supostamente recebidos de indenização do FGTS", sustenta o Ministério Público Federal.

Presa pela Polícia Federal - e já liberada -, Marice foi questionada em depoimento sobre as aparentes contradições identificadas pela Receita Federal e confirmou que o dinheiro tinha como origem um acordo extraoficial com o PT, intermediado por Greenhalgh. Na ocasião, a Lava Jato determinou que ela entregasse documentos que pudessem comprovar a operação.

Vaccari está preso preventivamente em Curitiba - sede dos processos da Lava Jato - acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Marice foi presa cautelarmente, mas foi libertada por decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Pedido de Vaccari

O outro documento apresentado por Marice aos investigadores da Lava Jato é uma carta assinada pelo então tesoureiro do partido, seu cunhado João Vaccari, em papel timbrado do PT, encaminhada a Greenhalgh.

Nela, Vaccari - sem citar que tratava-se de sua cunhada - pede que seja feito um acerto com Marice, apresentada como ex-funcionária do PT para evitar danos na Justiça e mesmo no processo eleitoral.

"Me parece que o mais aconselhável é pedir a sua intervenção no caso, como advogado, para iniciar diálogo e chegar a um acordo, a fim de se evitar qualquer tipo de ação reparatória, de natureza civil ou trabalhista, contra o Partido, especialmente que reflita no processo eleitoral", registra a carta.

A recomendação foi feita após ele relatar as investidas de Marice solicitando reparação ao PT pela citação no mensalão que causado, "diversos constrangimentos pessoais, familiares e profissionais".

O documento, apesar de estar em papel timbrado comum do PT, não tem registro interno do partido com numeração, nem validação formal em cartório. Nele, Vaccari explica que "a ex-funcionária" trabalhou na coordenação administrativa do PT entre fevereiro de 2003 e dezembro de 2005.

Ao final da carta, Vaccari pede que Greenhalgh "inicie diálogo profissional com a mesma a fim de solucionar essa pendência, objetivando acordo e conciliação".

Defesa

Marice Corrêa Lima nega qualquer irregularidade e diz que todo seu patrimônio é legal e está espelhado em suas declarações feitas para a Receita Federal.

Procurado, Greenhalgh não foi encontrado nem retornou aos pedidos. Desde que foi descoberto o pagamento, há um mês, o ex-deputado não se pronunciou sobre o assunto.

O PT também não se pronunciou oficialmente sobre o pagamento feito à Marice.

A cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto deixou às 17h15 desta quinta-feira (23) a Custódia da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde estão concentrados os processos da Operação Lava Jato. Marice Corrêa de Lima estava presa desde sexta-feira (17) depois de se entregar, ao chegar no Brasil, em retorno de uma viagem ao Panamá de dez dias.

A força-tarefa da Lava Jato suspeita que a cunhada "funcionava como uma auxiliar de João Vaccari Neto para operacionalizar a propina destinada ao Partido dos Trabalhadores".

Na terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro havia prorrogado por mais cinco dias a prisão cautelar de Marice. Nesta quinta-feira (23), ele revogou o pedido, após constatação de que a cunhada não mentiu à Polícia Federal ao negar ter feito depósitos na conta da irmã e mulher de Vaccari, Giselda Corrêa de Lima, em março deste ano.

Marice deixou a sede da PF ao lado do criminalista Claudio Pimentel, que a defende. Ela não quis falar com a imprensa.

A cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto negou em depoimento na Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (20), que tenha recebido propina em dinheiro vivo da OAS, empreiteira sob suspeita da Operação Lava Jato por participação no cartel que assumiu contratos bilionários na Petrobrzs entre 2003 e 2014. Marice Correa Lima depôs durante duas horas e meia. Ela esclareceu que não viajou para o Panamá para fugir ao decreto de sua prisão temporária.

Marice diz que foi àquele país da América Central para participar do Fórum Sindical das Américas. Quando soube da ordem de prisão temporária estava em férias na Costa Rica e imediatamente retornou ao Brasil - na sexta feira (17) ela se entregou à PF. Ela continuará detida até a Justiça Federal decidir se prorroga ou não sua prisão temporária.

A PF indagou de Marice sobre a denúncia do doleiro Alberto Youssef que, em delação premiada, anexada aos autos da Operação Lava Jato, citou dois repasses de aproximadamente R$ 400 mil para Vaccari, em nome do PT.

O valor de R$ 880 mil, ao todo, teria sido pago pela empresa Toshiba Infraestrutura em uma contratação para obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre 2009 e 2010. Um dos pagamentos teria sido recebido por Marice, no escritório do doleiro em São Paulo.

À PF, a cunhada de Vaccari negou ter recebido valores de Youssef.

Em novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo final, sétima fase da Lava Jato, o Ministério Público Federal chegou a requerer a prisão temporária de Marice sob o argumento que ela teria recebido "valores vultosos em espécie" do doleiro "em entrega solicitada pela OAS".

Na ocasião, a Justiça não decretou a prisão da cunhada de Vaccari, mas mandou que ela fosse conduzida à Polícia Federal para depor. Já naquela oportunidade, Marice rechaçou a informação de que teria recebido dinheiro da OAS

Em seu depoimento desta segunda feira, 20, ela também afirmou que não houve irregularidades na compra do apartamento OAS Bancoop - transação sob suspeita do Ministério Público Federal.

Os investigadores da Lava Jato apontam para o negócio que Marice realizou com a OAS. Ao comprar o imóvel ela lucrou 100% em apenas um ano - adquiriu o imóvel por R$ 200 mil e o vendeu um ano depois por R$ 432 mil para a própria empreiteira.

A força-tarefa da Lava Jato vê "caráter fraudulento" na transação. Os procuradores da República e a PF suspeitam que o negócio "serviu para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, tratando-se de possível vantagem indevida paga pela OAS a João Vaccari Neto".

Marice disse que, em liberdade, poderá localizar todos os documentos relativos à compra do apartamento Bancoop e outros de interesse dos investigadores da Lava Jato.

Seu advogado, o criminalista Cláudio Pimentel, disse que ela "ratificou o depoimento que já tinha prestado em novembro". "Ela está serena, tranquila, apesar das condições, e está plenamente à disposição da Justiça", anotou o advogado.

A Justiça Federal determinou a condução coercitiva de Marice Correa de Lima, cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto, apontado na Lava Jato como operador do esquema que levou à prisão o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. O Ministério Público Federal chegou a requerer a prisão temporária de Marice sob o argumento que ela teria recebido "valores vultosos em espécie" do doleiro Alberto Youssef "em entrega solicitada pela OAS".

A Justiça não decretou a prisão da cunhada de Vaccari, mas mandou que ela fosse conduzida à Polícia Federal para depor. Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa declararam que Vaccari foi o operador da propina na Diretoria de Serviços e Engenharia, que foi comandada por Renato Duque.

Por meio dessa diretoria, eles teriam recebido 2% de todo contrato da Petrobras, segundo as revelações de Youssef e Costa. Segundo afirmou o ex-diretor de Abastecimento em seu depoimento à Justiça, em Curitiba, essa diretoria é controlada pelo PT e fazia todas as licitações das demais diretorias.

Nas diretorias onde o PP (Abastecimento) e o PMDB (Internacional) comandavam, 1% seria para eles e 2% iriam para a diretoria operada por Vaccari. Nas diretorias de Energia e Gás, onde o PT tinha o comando, segundo as delações, o partido ficava com 3% ao todo. Vaccari também foi ligado ao esquema envolvendo o fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras (Petros). Ele teria ajudado Youssef em investimentos do fundo que deram prejuízo.