A base aliada do Senado pretende votar o projeto da Lei Geral da Copa a partir da próxima quarta-feira em plenário. Para tanto, os governistas querem aprovar, um dia antes, duas medidas provisórias que trancam a pauta da Casa e abrir uma janela de votação. Ao mesmo tempo, os aliados têm de retirar as matérias das comissões em que tramitam para levá-las ao plenário.

"Vamos levar os relatórios das três comissões para o plenário", adiantou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e ainda tinha de passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Antes disso, os senadores terão que limpar a pauta de votações na terça-feira. A primeira das MPs que trancam a pauta, a de número 552/11, prorroga até dezembro a isenção de impostos que incidem sobre a importação e a venda de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. A outra MP, a 553/11, garante R$ 533 milhões em créditos extraordinários para três ministérios fortalecerem o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

Para abreviar o percurso da Lei Geral da Copa, os aliados querem aprovar um requerimento que garante regime de urgência à proposta. Dessa forma, o projeto seguiria diretamente para o plenário, com os relatores de cada uma das comissões apresentando seu texto lá. Pelas contas dos aliados, haveria assim duas semanas com pauta livre para votar o projeto.

Deu início, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a votação do Código Florestal que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes no país. O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011 e, em dezembro, pelo Senado, quando recebeu 21 alterações.

Essas mudanças levaram hoje os parlamentares a tentarem entrar em comum acordo, apesar de até o início desta noite não haver ainda um consenso entre os partidos. Se o Código for aprovado, logo em seguida, passará à sanção presidencial.

Para o líder do Governo na Câmera, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o importante é trabalhar sobre o mérito do projeto. Mas o líder do PV na Câmera, deputado Sarney Filho (MA), apresentou um documento pedindo a destituição do relator do Código, deputado Paulo Piau (PMBD-MG), solicitando a nomeação de outro relator, pois a maioria dos políticos que defendem o Código criticam o relatório de Piau porque considerarem as modificações promovidas pelo PMDB "favoráveis a bancada ruralista", em detrimento da preservação ambiental.

Entre as alterações do Código, Piau quer a mudança no texto do Senado que obriga os produtores rurais a recompor entre 15m e 100m das chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APPs). Ele sugere que o tamanho das faixas de proteção seja determinado a posteriori, por lei ou medida provisória.

O fato é que a alteração funcionará como anistia para produtores desmatarem. Diante disso, a bancada ruralista chegou a sugerir que os percentuais de preservação sejam mantidos (os 20% remanescentes, não incluindo as áreas de preservação permanente) e que o governo elabore regulamentações para resolver problemas pontuais. Dos debates acerca do tema, a principal polêmica gira em torno da área de terra que será permitida ou proibida o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.

A Câmara dos Deputados deverá votar o texto final do novo Código Florestal no próximo dia 24, anunciou há pouco o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

A votação do código é parte do acordo feito entre os líderes partidários que viabilizou a votação da Lei Geral da Copa. Após definir a data de votação, marco Maia pediu ao relator do código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), para apresentar o seu parecer final sobre a matéria na próxima semana, afim de permitir negociações para a aprovação do texto.

“Não havendo acordo sobre pontos do texto, o plenário é soberano para decidir o que é melhor para o Brasil”, disse. Concluída a votação da matéria, o texto, que já foi aprovado pelos senadores, será encaminhado à sanção presidencial.

Depois de um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou na noite desta terça-feira acordo para votar quarta-feira a Lei Geral da Copa e, até o fim de abril, o novo Código Florestal. Avisou, no entanto, que não há entendimento no que se refere ao mérito das propostas. Com isto, o governo terá trabalho para convencer sua base rebelada a votar com o texto da Lei da Copa encampado pelo Palácio do Planalto.

"Desta forma, a negociação estanca a crise e faz com que o Congresso volte a andar", declarou Maia, por meio de sua assessoria. A maior polêmica do projeto é a venda de bebida alcoólica nos 12 estádios que vão sediar os jogos da Copa da Fifa. O texto enviado ao Congresso apenas suspenderá durante os eventos da Fifa o artigo do Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda, e a entidade terá de negociar diretamente com Estados onde há leis contrárias.

Para fechar o entendimento, Maia informou ter negociado com representantes ruralistas de 12 partidos diferentes, fundamentais para interromper a obstrução promovida pelos próprios aliados. Mas isto não resolve o problema com a bancada evangélica, que não aceita a venda de bebida nos estádios. "Fomos pegos de surpresa com a votação antes da Páscoa e avisamos que suprimir a proibição da venda de bebidas não atende a bancada. Somos contra a bebida alcoólica por convicção", reagiu o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da frente parlamentar evangélica. Eles vão tentar aprovar um destaque que deixe clara a vedação à venda de bebida nos estádios.

No mesmo tom, o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), adverte que vai liberar a bancada e votar contra a Lei da Copa. "Não aceito este texto que afronta a soberania nacional. O Brasil não é colônia da Fifa", protesta o líder, inconformado com a exigência da Federação Internacional em favor do consumo de álcool nos estádios. Até o meio dia, Maia acumula o comando da Câmara com a presidência em exercício da República. A partir do final da manhã, quando o avião do vice-presidente Michel Temer deve ingressar no espaço aéreo brasileiro, ele poderá retornar à Câmara para comandar a votação da Lei Geral da Copa.

A oposição reagiu com ironia ao anúncio de Maia. "A melhor articulação política para este governo são as viagens da presidente Dilma", afirmou o líder tucano Bruno Araújo (PE), que também recomendará à bancada que vote contra a liberação da bebida. "A crise viajou com a Dilma", retrucou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).

O governo não gostou da forma adotada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para resolver o impasse relativo ao Código Florestal. Na reunião de líderes dos partidos da coalizão, nesta terça, Maia tranquilizou os que se posicionam ao lado dos ruralistas e querem modificar o texto aprovado pelo Senado.

"Com entendimento ou sem entendimento, eu vou marcar a data de votação do Código Florestal", garantiu o presidente da Câmara. A expectativa dos ruralistas, que ameaçam impedir a aprovação da Lei Geral da Copa enquanto suas reivindicações não forem atendidas, é que o Código Florestal entre na pauta em abril, logo após o feriado da Semana Santa.

Dilma avalia, no entanto, que os deputados do PT e os articuladores do governo no Congresso não podem ceder a pressões. Pelas contas do Palácio do Planalto, se a votação do Código Florestal fosse hoje, o governo seria derrotado de goleada. É por isso que a intenção do Planalto é adiar ao máximo a apreciação do projeto, se possível para depois da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, que será realizada em junho, no Rio.

A crise na base aliada do governo dificulta a previsão sobre o resultado das próximas votações. Não há entendimento nem mesmo na bancada do PT sobre o melhor texto relativo à Lei Geral da Copa.

Estão abertas as votações para a edição 2012 do Troféu Sonar de Música Pernambucana, premiação idealizada pela produtora Sonar-PE. A votação é aberta ao público através da página oficial do evento.

O coletivo Sonar-PE surgiu em 2008 com o intuito de servir como uma ponte para facilitar o acesso de artistas do Recife, e de outros municípios do Estado, a lugares onde pudessem mostrar o seu trabalho, como casas, bares, pubs e espaços públicos. Como produtora, criou o Troféu Sonar, que premia os artistas de destaque do ano anterior, consequentemente dando uma maior visibilidade para os mesmos e agregando público.

A votação é feita em oito categorias (canção, letra, instrumentista, apresentação ao vivo, projeto gráfico, audiovisual, cd/ep/vinil e o Troféu Circula), que são levadas a um júri especializado para a escolha final. A cerimônia de premiação acontece no dia 19 de de maio, às 17h, na Livraria Cultura.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou hoje que a votação na Casa do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) deverá ser mais fácil do que na Câmara dos Deputados. A proposta começou a tramitar oficialmente na manhã de hoje no Senado, com a leitura feita por Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão.

"No Senado, a matéria já chega amortecida, conversada, discutida e pactuada, inclusive com o governo abrindo mão de algumas questões. Portanto, o governo cedeu na negociação da Câmara. Sem dúvida nenhuma, será um procedimento mais fácil", disse o líder do governo.

O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 2007, tramitando inicialmente pela Câmara. A proposta passará pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), encarregada de analisar sua constitucionalidade, antes de seguir para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Paulo Paim defendeu que o projeto seja apreciado por uma subcomissão da CAS.

"Eu sou daqueles que defendem o princípio da previdência universal igual para todos. E aí eu avanço dizendo que igual para todos é sem fator e com integralidade e paridade. Mas é lá na comissão que nós vamos debater essa questão", disse Paim, em discurso no plenário.

Romero Jucá acredita que, de 30 a 45 dias, o projeto deverá ser votado em plenário. O líder governista prevê que a matéria deverá ser objeto de debates e de emendas. "É preciso ver se a proposição que surgir é relevante. Se não for, vamos aprovar da forma como veio da Câmara", disse.

Mesmo sem ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos (Funpresp) deve ser objeto de rápida discussão - e votação - no Senado. Os principais líderes governistas e oposicionistas da Casa afirmam que, se vier o texto conforme está sendo discutido na Câmara, o projeto tem grandes chances de ser aprovado sem modificações, o que o encaminharia diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No momento, o principal empecilho é a matéria chegar da Câmara e a pauta de votações em plenário do Senado ser liberada, pois está trancada por três medidas provisórias e à espera da aprovação da recondução de Bernardo Figueiredo para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"Nós queremos dar prioridade ao Funpresp", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao ressaltar que a matéria deverá ganhar destaque nas discussões da Casa assim que a pauta de votações for limpa das MPs.

"Se a Câmara não alterar o projeto, o Senado tende a manter o texto", disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). "A ideia não é votarmos contra a proposta simplesmente porque somos oposição", avisou o líder tucano, Alvaro Dias (PR), que, em princípio, não deve ter reparos a sugerir ao texto.

Assim que chegar ao Senado, a matéria tramitará com urgência urgentíssima. Isso significa que tem no máximo 45 dias para ser aprovada pela Casa, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário até que seja apreciada. O governo articula para que, por acordo, ela tramite rapidamente pelas comissões. Ela possivelmente passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Depois, seguirá para o plenário. Em um prognóstico otimista feito pela base aliada, a proposta poderá ser aprovada até o final de abril.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), é o único que já admitiu publicamente sua contrariedade ao projeto. Embora afirme ser favorável a uma solução para a questão do sistema previdenciário brasileiro, o líder do DEM é contrário à criação de um novo fundo para os servidores públicos.

Ele adiantou à Agência Estado que vai apresentar uma emenda para incorporar os funcionários que entrarem pelo novo regime aos fundos de previdência complementar já existentes. "O projeto abre a possibilidade de se haver desvio de recursos e se gastar rios de dinheiro para se montar uma nova estrutura", criticou Demóstenes, receoso de que as mudanças virem alvo da "ganância" de sindicalistas.

Walter Pinheiro discorda da opinião do líder democrata. "Tem regras desses fundos já existentes que são muito próprias", disse o petista. "Você joga uma massa de novos trabalhadores e criaria problemas". Segundo ele, a sugestão de Demóstenes poderia trazer dificuldades para se fazer o cálculo atuarial desses novos servidores. De todo modo, o Democratas não terá votos suficientes para barrar sozinho a aprovação da matéria do jeito que está.

A maior preocupação do líder do PT com a proposta é o impacto que ela terá em relação aos servidores públicos, caso venha a ser aprovada. "Fatalmente você vai ter dois tipos de servidores públicos. Um no regime atual e outro sob o novo regime. O importante é que a mudança não cause impacto na gestão", destacou.

A Grécia se prepara para a votação neste domingo de mais medidas de austeridade no Parlamento, exigidas pela União Europeia e pelo FMI para obter uma nova injeção de recursos no montante de 130 bilhões de euros. A votação está prevista para a meia noite pelo horário local (20h de Brasília) e as medidas provocam forte descontentamento junto ao público.

Entre as medidas está um controverso plano para cortar o salário mínimo em média em 22% - e acima disso nos salários dos mais jovens. As novas medidas de austeridade foram definidas pelo gabinete na noite de sexta-feira, após duras negociações.

Estima-se que, pela impopularidade das medidas, haverá protestos em frente ao Parlamento grego. As duas principais agremiações sindicais do país - a GSEE, que representa o setor privado, e o ADEDY, que representa o setor público - junto ao sindicato PAME, com apoio comunista, prometeram bloquear a entrada do Parlamento.

Ontem, o primeiro-ministro grego e líderes dos dois maiores partidos foram em busca de apoio ao penoso plano de austeridade e, embora as expectativas sejam de que será aprovado, é provável que haja muitas abstenções.

Em cadeia nacional de TV ontem à noite, o primeiro-ministro, Lucas Papademos, alertou em tom dramático para as consequências da não aprovação do pacote. "Um calote desordenado irá jogar o país numa aventura desastrosa", disse Papademos. "Isso criaria condições econômicas incontroláveis e uma erupção social", acrescentou. Papademos advertiu ainda para um eventual colapso dos bancos, ameaça aos depósitos, e para potencial falta de recursos para o pagamento de salários, aposentadorias e para o funcionamento de hospitais e escolas.

Em encontro com seus correligionários socialistas, o líder do partido, George Papandreou, disse ontem que a Grécia estava a um passo de obter os recursos necessários e também alertou para o risco de caos no país. Poucos minutos depois, o líder do partido conservador Nova Democracia, Antonis Samaras, fez comentários similares e pediu aos deputados de seu partido que alinhem seus votos.

Ainda ontem, em uma sessão de emergência do comitê de finanças do Parlamento, o ministro das finanças disse que a Grécia tem de apresentar sua proposta final para a troca de bônus aos credores privados até a sexta-feira, no máximo. Esse prazo é necessário para que os procedimentos relacionados à troca sejam feitos e o país receba os recursos antes dos vencimentos de dívidas previstos para março. No dia 20 de março, a Grécia tem de pagar 14,4 bilhões de euros em títulos de dívida.

A votação do programa no Parlamento grego será seguida por um encontro do eurogrupo na terça-feira em Bruxelas e por um encontro extraordinário de ministros das finanças da zona do euro na quarta-feira. As informações são da Dow Jones.