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Controladoria orienta estatais sobre regras de governança

Na manhã desta terça-feira (2), a equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (DMAC/SCGE) deu início ao cronograma de reuniões de monitoramento junto às estatais. A proposta é apresentar a dinâmica de trabalho da SCGE, visando à adequação das empresas à Lei nº 13.303/2016 e ao Decreto Estadual nº 43.984/2016.

A primeira estatal visitada foi a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No local, Elisângela Lôbo, diretora da DMAC, conversou com o presidente Roberto Tavares. Em sua explanação, ela destacou que avaliar, monitorar e apoiar a gestão das empresas estatais no que se refere aos mecanismos de governança fazem parte das atribuições da Unidade das Ações de Controle das Estatais, vinculada à diretoria.

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De acordo com Elisângela, a partir dos aspectos abordados na legislação vigente, a SCGE busca mensurar o grau de adequação das empresas estatais pernambucanas, no intuito de subsidiá-las acerca de quais requisitos foram ou não atingidos para que sejam realizados os devidos ajustes. O índice de adequação da Compesa é de 88%, liderando o ranking no Estado, seguida da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) e Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), com 65% e 61% respectivamente.

Dentre os itens de conformidade com a lei, a Companhia possui área destinada à Transparência em seu portal; política de divulgação de informações; plano anual de negócios para o exercício seguinte; estratégia de longo prazo; regulamento de compras (licitações e contratos); relatório integrado ou de sustentabilidade; e Código de Conduta e Integridade.

Como resultado desse trabalho junto às estatais, a DMAC espera fomentar o controle social e a transparência, além de contribuir para a melhoria do desempenho das políticas públicas. E, dentro dos processos internos de cada empresa visitada, a proposta é promover e aperfeiçoar o modelo de governança; e estabelecer o sistema de gestão de riscos.

Também participaram da reunião desta terça-feira, Carlos Eduardo, secretário de Governança da Compesa, e Cristiane Ferreira, chefe das Ações de Controle das Estatais da DMAC. A próxima estatal visitada será o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), no dia 10 de julho. A meta da equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle da SCGE é visitar 15 empresas até o final do mês de agosto.

*Da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE)

 

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Projeto capacitará empreendedores para o Carnaval 2019

Os empreendedores que possuem negócios ligados às festas de Carnaval receberão cursos de qualificação com o objetivo de capacitar profissionais para atuar na folia em 2019 no Recife e em Olinda. 

O projeto que fornecerá as formações aos empreendedores será uma parceria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Governo de Pernambuco com as prefeituras de Recife e Olinda. 

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Durante o programa os participantes receberão treinamento técnico, cultural, e gerencial para que os profissionais possam auxiliar os turistas além de prestarem os seus serviços. O termo de cooperação que dará início ao projeto tem assinatura prevista para o mês de março e a primeira capacitação deverá ser realizada no mês de abril e atenderá a microempreendedores que atuam como artesãos, ambulantes, guias de turismo, além de profissionais dos setores de transporte e alimentação fora do lar. 

Além de participarem do programa piloto, Recife e Olinda também estão cotadas para ser uma das primeiras a receber um selo que ainda será lançado no Brasil: “Selo de município empreendedor” e os participantes que concluírem os cursos e palestras de capacitação deverão receber o selo de “Empreendedor modelo”. 

Outras Festas

De acordo com a secretária executiva de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Fernanda Dubeux, mesmo com o foco sendo o Carnaval de 2019, é possível que alguns resultados já sejam percebidos no São João deste ano. 

“Contemplaremos quem já é MEI e também os potenciais empreendedores. A ideia é fazer durante o programa mutirão de formalização, cursos e estudamos até mesmo parcerias com outras secretarias como a de Educação para atuar junto aqueles que desejarem concluir a educação formal”, explica a secretária. 

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Agefepe tem novo presidente

A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) terá um novo gestor. Nesta quarta-feira (21), o secretario de Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho, Evendro Avelar, anunciou que o presidente do Conselho Fiscal da própria agência, Jackson Rocha assumirá a instituição.

De acordo com Rocha, a estratégia da nova gestão será consolidar a posição de referência da Agefepe no financiamento ao empreendedorismo pernambucano. “Nosso desafio será expandir a atuação da agência no fomento ao desenvolvimento do estado, ampliando sua base de negócios e incentivando a expansão de cadeias produtivas locais”, afirmou o novo presidente, conforme informações da assessoria de imprensa.

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A Agência tem a missão de interiorizar o desenvolvimento econômico e estruturar financeiramente projetos de micro, pequenas e médias empresas, além dos empreendedores individuais do estado de Pernambuco. Em 2014, a agência contratou cerca de R$ 30 milhões em operações de crédito, atuando nas doze Regiões de Desenvolvimento do Estado.

Jackson Rocha - formado nos cursos de Letras e Administração, o novo presidente tem pós-graduação em administração para altos executivos, marketing, finanças e gestão pública. Quanto à experiência profissional, ele trabalhou no Banco do Brasil, exercendo os cargos de gerente geral e superintendente. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco foi gerente geral de Articulação Empresarial. No Porto do Recife exerceu cargo de diretor de Operações e Engenharia. Também teve passagens na prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, onde esteve à frente das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (2009-2010); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo (2011-2012); Gestão Integrada, Fazenda e Administração (2013); Fazenda e Previdência (2014-2015). “Trata-se de um gestor competente e com larga experiência no setor bancário. Estamos certos que dará uma grande contribuição à Agefepe”, afirmou o secretário Evandro Avelar.

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Caruaru ganha Expresso Empreendedor

O governador João Lyra inaugurou, nessa quarta-feira (12), em Caruaru, Agreste de Pernambuco, uma nova unidade do Expresso Empreendedor. A solenidade foi realizada na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). O espaço oferece serviços e parceiros aos micro e pequenos empresários, além de proporcionar atividades de formalização, orientação e qualificação.

O Expresso tem parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe). Essa é a segunda unidade a ser inaugurada. A primeira foi a do Shopping RioMar, bairro do Pina, Zona Sul do Recife, e a terceira será em Petrolina, Sertão do Estado.

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O governador destacou que o espaço é fruto da criação da primeira Secretaria da Micro e Pequena Empresa do país. “Essa é uma iniciativa para que se possa implantar uma política pública de apoio na formação, qualificação, financiamento e legalização das micro e pequenas empresas”, explicou Lyra Neto, conforme informações da assessoria.

Cerca de 10 funcionários trabalharão no local. No espaço, poderão ser obtidas informações sobre gestão e capacitação empresarial. O atendimento será presencial, das 8h às 17h, mas também poderá ser agendado pelo telefone (81) 3184-7879. 

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Parceria facilita acesso de empresas a crédito

Os empresários pernambucanos agora têm recursos que somam R$ 2 milhões para o complemento de garantia das operações em busca de crédito, cobrindo até 80% do valor exigido para garantia total. O montante é resultado de uma parceria firmada nessa segunda-feira (10) entre a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O valor é destinado pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

De acordo com a Agefepe, a quantia pode variar conforme o porte dos empreendimentos, classificados como Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI). Inicialmente, a garantia apresentada pelo cliente será por meio de bens, recebíveis fiduciárias, entre outras modalidades.

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A validade do convênio é de cinco anos, podendo ocorrer prorrogação por mais 12 meses. Como exemplo, em um financiamento de capital de giro na quantia de R$ 40 mil para uma EPP, a garantia total é de R$ 52 mil. Assim, o valor da garantia complementar oferecida pelo Fampe pode chegar até a R$41.6 mil, o equivalente a 80%.

A previsão é que as operações com recursos oriundos do fundo sejam iniciadas no primeiro semestre de 2014. “O Fampe é uma importante ferramenta de garantia que resolve um dos maiores problemas das microempresas tomadoras de crédito. O custo dele é menor do que o de outras garantias”, diz o presidente da Agefepe, Agnaldo Nunes, conforme informações da assessoria de imprensa da Agência.

 

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Governo facilitará empréstimo para motoboys

Os profissionais poderão solicitar o empréstimo para a compra dos equipamentos na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), o valor varia entre R$ 800 e R$ 1.000 e será destinado a compra dos itens exigidos na nova regra de segurança. Essa determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) vai começar a valer no próximo dia 02, os equipamentos estabelecidos são os coletes luminosos para motofretistas e corta-pipas nas motos.

O horário de atendimento acontecerá das 8h30 às 17h na agencia localizada na Av. Agamenon Magalhães, 906, bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. Será necessário levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de renda ou declaração de rendimentos do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoboys, Motoqueiros e Motomens de Pernambuco (Sindimoto-PE).

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A diretora de Operações da AGEFEPE, Berenice Martins explicou sobre o tempo de pagamento e as taxas de juros do empréstimo. “Estes profissionais têm até 12 meses para efetuar o pagamento, com uma taxa de 0, 65% de juros” falou a diretora. Além dos equipamentos, os motoboys devem realizar curso de formação na área. Segundo o vice-presidente do Sindimoto, Francisco Machado, dos cerca de 30 mil trabalhadores em todo o Estado, apenas 3 mil concluíram as aulas.

Com informações de assessoria

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Comissão da Assembléia aprova financiamento do Governo

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (20) Projeto de Lei Ordinária nº 788/2012, do Governo do Estado, de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da ordem de R$ 900 milhões, para investimento em infraestrutura do Estado. O empréstimo é parte de uma linha de crédito diferenciada, o BNDES Estado.

Os investimentos poderão contemplar três áreas. A primeira focará ações e projetos que reduzam os riscos de desastres, principalmente na Zona da Mata Sul. Para tanto, a administração pública deverá construir barragens de contenção no Rio Una, a fim de evitar os frequentes transbordamentos no período de chuvas. A segunda visa à interiorização das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e à construção do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Esta última obra, inclusive, está com a ordem de serviço assinada.

O empréstimo também será utilizado para capitalizar os cofres da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe). Por meio dessa entidade, o Executivo oferece operações de crédito aos microempreendedores.





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