O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) firmaram, na terça-feira (2), um acordo de cooperação técnica para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos e de ações de promoção da democracia e governança. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, pelo procurador-chefe do MPT no Pará e Amapá, Sandoval Alves da Silva, pela diretora técnica da PADF, Irina Bacci, e pelo representante legal da Fundação no Brasil, Ramon Fernandez Aracil Filho (digitalmente), em evento realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP), em Belém.
A iniciativa prevê atuações conjuntas para implementação do “Projeto Erradicando o Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária, no Pará, Brasil” entre MPT e PADF. A Fundação é uma organização sem fins lucrativos, criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que atua no atendimento às necessidades de populações vulneráveis, na promoção de Meios de Vida Sustentáveis e no Avanço de Direitos e Justiça na América Latina e no Caribe.
##RECOMENDA##“Já estávamos trabalhando em parceria com o MPT aqui no Estado do Pará. Especificamente para esse projeto, estamos capacitando as redes de proteção de municípios como São Félix do Xingu, Ulianópolis, Marabá e agora, no próximo período, vamos para Redenção e Dom Eliseu”, explica Irina Bacci da PADF. Ela conta ainda que essa cooperação vem ampliar ações no sentido do que fazer depois com os trabalhadores vítimas de escravidão contemporânea.
Para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, a cooperação chega em épocas oportunas uma vez que estamos acompanhando sucessivos resgates de condições análogas a de trabalho escravo no Brasil inteiro. “Ao formalizar algo que já vem acorrendo, a vantagem é que você sistematiza. Nosso intuito é viabilizar esse trabalho e que ele aumente”, disse José de Lima.
Segundo dados do SmartLab, de 1995 a 2022, 16.847 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão na pecuária (criação de bovinos) em todo o Brasil, 8.698 delas só no Estado do Pará, entre 1996 e 2022. Para o procurador-chefe do MPT no Pará e Amapá, Sandoval Silva, a cooperação entre as instituições é um importante meio de enfrentamento das problemáticas sociais. “Nós não damos conta sozinhos de resolver os problemas que a vulnerabilidade nos oferece. MPT e PADF, a partir de um diálogo institucional, têm a premissa de um ajudar o outro para, de alguma forma, fortalecermos as nossas missões”, disse o procurador.
O acordo de cooperação, formalizado na última terça-feira, tem validade de dois anos, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por termo aditivo no interesse dos participantes.
Da assessoria do MPT.
