O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realiza a partir desta segunda-feira (8), o processo de vistoria e fiscalização dos taxímetros e a mudança de tarifas nos veículos. A ação vale apenas para os táxis com placas do Recife, após aumento concedido pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) de 6,15% para capital pernambucana.

Com o aumento, a bandeirada nos táxis comuns passam de R$3,80 para R$4,00 e a bandeira um por km sobe R$ 0,10, de R$1,85 para R$ 1,95. No caso dos táxis especiais, a bandeirada fica R$ 4,84 e a bandeira um será R$ 2,36. Já a bandeira dois passa a valer R$ 2,82. A hora parada, nos dois casos, custa R$ 13,75. 

Para realizar os ajustes no taxímetro, os taxistas deverão se dirigir ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), que fica na avenida Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira. O atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 13h, de acordo com as terminações das placas. Confira abaixo.

Para agilizar o atendimento, o proprietário do veículo deverá estar munido dos seguintes documentos: certificado original (1ª via) da última verificação, juntamente com o veículo, Certificado e Registro de Licenciamento de Veículos – CRLV, expedido pelo Detran, e o Termo de Permissão da Prefeitura (atualizado).

Casos Especiais

O Ipem orienta e determina que os veículos de empresa deverão apresentar, além dos documentos exigidos, o Cartão do CNPJ. Os Táxis Especiais atenderão às mesmas exigências previstas no edital. Proprietários cujos táxis encontrem-se na oficina para reparos mecânicos deverão comparecer à sede do Ipem-PE na data indicada na tabela, de acordo com a terminação da placa, munidos dos documentos exigidos, para agendar a vistoria.

Orientações             

Após a vistoria e concluída a fase de expedição da ordem para a abertura do taxímetro, os taxistas deverão comparecer à sede do Ipem-PE na data agendada, apresentando a GRU (Guia de Recolhimento da União) quitada para a verificação do Instrumento de Medição. O taxista que não comparecer no prazo agendado, receberá um auto de infração, e estará sujeito às penalidades previstas na legislação.

TERMINAÇÃO DE PLACA DEZENAS FINAIS/ DATA DE ENTREGA DE ORDEM DE ABERTURA DOS TAXÍMETROS E VISTORIA

01, 11, 21, 31, 41 - 08 DE JULHO

51, 61, 71, 81, 91 - 09 DE JULHO

02, 12, 22, 32, 42 - 10 DE JULHO

52, 62, 72, 82, 92 - 11 DE JULHO

03, 13, 23, 33, 43 - 12 DE JULHO

53, 63, 73, 83, 93 - 15 DE JULHO

04, 14, 24, 34, 44 - 17 DE JULHO

54, 64, 74, 84, 94 - 18 DE JULHO

05, 15, 25, 35, 45 - 19 DE JULHO

55, 65, 75, 85, 95 - 22 DE JULHO

06, 16, 26, 36, 46 - 23 DE JULHO

56, 66, 76, 86, 96 - 24 DE JULHO

07, 17, 27, 37, 47 - 25 DE JULHO

57, 67, 77, 87, 97 - 26 DE JULHO

08, 18, 28, 38, 48 - 29 DE JULHO

58, 68, 78, 88, 98 - 30 DE JULHO

09, 19, 29, 39, 49 - 31 DE JULHO

59, 69, 79, 89, 99 - 01 DE AGOSTO

00, 10, 20, 30, 40 - 02 DE AGOSTO

50, 60, 70, 80, 90 - 05 DE AGOSTO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco constatou irregularidades cometidas contra empregados da empresa Transportes Vasconcelos LTDA. A investigação apontou excessos de jornada de trabalho, não cumprimento de intervalos intra e interjornada e falta de remuneração por horas extras trabalhadas. 

O órgão entrou na justiça do trabalho com ação civil pública requerendo pagamento por parte da empresa de multa por danos morais no valor de R$ 200 mil. O MPT também concluiu que a empresa de transportes não concedia férias aos funcionários, nem Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não havia o pagamento de ajuda de custo suficiente para as viagens dos motoristas, de vale-transporte, do valor correspondente às horas extras trabalhadas, e nem repouso semanal remunerado.

Alguns funcionários chegaram a declarar que já haviam trabalhado 16 horas em um só dia, relatando também a precariedade por que passavam quando viajavam a trabalho. Durante as tratativas, o MPT propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para que a empresa regularizasse a situação. Diante da falta de resposta, não restou alternativa ao órgão senão entrar na justiça contra a Transportes Vasconcelos.

O MPT, por sua vez, pediu à justiça que a empresa fique obrigada a manter registro da jornada de trabalho dos motoristas (horários de entrada, saída e períodos de repouso); respeitar a jornada legal de trabalho de, no máximo, oito horas, a acrescentar, no máximo duas horas extras; garantir intervalos de, no mínimo, uma hora para refeição, além de intervalo de 11 horas consecutivas entre jornadas e descanso semanal de 35 horas; computar e pagar adequadamente as horas extras trabalhadas pelo motorista; ressarcir despesas advindas de problemas com o veículo, casualmente pagas pelos empregados; conceder ajuda de custo suficiente para cobrir despesas de viagem – relativas à hospedagem e alimentação; abster-se de estipular metas de produtividade para os motoristas em função da distância percorrida, do tempo de viagem e/ou da natureza e quantidade de produtos transportados; manter os empregados com o respectivo registro em Livro, Ficha ou Sistema Eletrônico competente e com as Carteiras de Trabalho e Previdência Social assinadas.

A ação, movida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, tem base na recente lei 12.619, de 2012, conhecida popularmente como Lei dos Motoristas, que regulamenta a profissão de motorista do transporte de cargas e de passageiros, pontuando aspectos ligados à jornada, à remuneração e à segurança destes trabalhadores.

Com informações de assessoria

Com informações de Pollyanne Brito

Em coletiva de imprensa realizada, na manhã desta sexta-feira (4), na sede do Grande Recife Consorcio de Transporte, no Cais de Santa Rita, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano, anunciou ajuste das passagens de ônibus que passa a valer, a partir deste domingo (6).

De acordo com o informado, o anel A passa a ser R$ 2,25, o B custará R$ 3,45, a tarifa G será R$1,50 e a D passa para R$2,75. As passagens sofreram um ajuste de 5,53%. A informação será publicada no Diário Oficial do Estado, neste sábado (5), e 24h depois, entrará em vigor.

De acordo com o presidente do Grande Recife, Nelson Barreto Menezes, questionado sobre a qualidade do transporte público, ele afirma que equivale ao trânsito também. "Precisamos de qualidade e velocidade, mas a sociedade quer chegar à parada e estes ônibus não estão lá ainda. O trânsito é terrível e embora coloquemos mais linhas e ônibus, não tem como chegar ônibus na hora", disse.