O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta terça-feira, 2, uma investigação para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta por terem feito campanha contra o PL das Fake News.

O órgão foi acionado na segunda-feira, 2, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após o Google publicar, na página inicial do buscador, a mensagem "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil."

A mensagem foi removida no período da tarde desta terça, depois de uma decisão do Ministério da Justiça que ameaçou a plataforma com multa de R$ 1 milhão.

Um estudo também apontou que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, disseminou notícias falsas a respeito do PL das fake news sem taxar o conteúdo como "político" ou "sensível".

A CPI da pandemia da Covid-19 deve ser instalada na próxima quinta-feira (22). O senador Humberto Costa (PT), que é um dos integrantes da CPI que deve analisar as condutas do governo federal, espera que ela consiga apontar quem são os responsáveis pela catástrofe sanitária que a pandemia transformou o Brasil. “Esse é um governo que só funciona sob pressão, e a CPI pode contribuir para que o governo faça a coisa certa”, disse

O senador, que já foi ministro da Saúde no governo Lula (PT), disse em entrevista a Rádio Senado que a pandemia não acabou e é preciso que se cobre a implementação de medidas que ajudem o país a enfrentar o vírus. Além disso, o petista aponta que, mesmo o Senado atuando de forma mista por conta do novo coronavírus, a CPI vai seguir como deve e da forma que o regimento pede.

“Podemos ter audiências, que podem ser feitas presencialmente, sempre para ouvir testemunhas, analisar decisões de peso. E podemos ter o funcionamento remoto para ouvirmos investigados, autoridades da área de saúde. Eu entendo ser perfeitamente possível, e vai acontecer”, afirma Humberto.

O petista pontua que o governo federal "tem feito uma condução [do combate à pandemia] que é absolutamente improvisada e que vai contra os procedimentos recomendados no mundo inteiro".

A chegada em um novo emprego é um momento em que os funcionários costumam ficar ansiosos. Porém, eles tentam se preparar para que tudo ocorra bem, de forma positiva, tranquila e benéfica. O LeiaJá ouviu o coordenador de treinamentos da empresa Blackbelt It Solutions e professor universitário de pós-graduação, Jessé Barbosa de Araújo, para entender como o trabalhador deve proceder para criar e manter uma boa imagem no primeiro dia de trabalho.

Jessé frisou que tão importante quanto às atitudes do novo colaborador e do setor de RH da empresa é a receptividade, além da organização dos funcionários e gestores do setor onde o recém-chegado irá trabalhar. Para ele, esse momento é um cartão de visitas da empresa para o funcionário que se integra à equipe. 

“Preparar o gestor e a equipe para o funcionário é importante, isso é um cartão de visitas da empresa. Há pessoas que no primeiro dia desistiram de trabalhar devido à imagem que tiveram da companhia. Todo o time da empresa tem que estar preparado para receber essa pessoa, informá-la sobre suas funções, quem procurar e quem são seus responsáveis diretos. É uma via de mão dupla”, explicou o professor.

O especialista explicou que, no primeiro dia no novo emprego, os funcionários devem ter atenção tanto a questões relativas à sua imagem quanto ao seu comportamento, pois esses dois fatores não se separam na construção do marketing pessoal do trabalhador. “Não adianta estar bem vestido, mas ser indelicado. O colaborador deve conhecer as prerrogativas da empresa para se vestir adequadamente à função e, na dúvida, não se erra com um traje esporte fino. Sobre a competência comportamental, esse funcionário tem que ser cordial, educado, agradecer pela oportunidade dada e se colocar à disposição para aprender o máximo que puder”, disse ele.

Questionado se a imagem de um funcionário pode mudar com o tempo, em relação àquela que foi construída no primeiro dia e nos que transcorreram depois dele, o coordenador de treinamento e professor também ressalta a importância dos feedbacks, ou seja, de que a empresa deixe claro aos trabalhadores o que espera em termos de resultados e mostre como está indo o seu desempenho. “O que se espera é que o funcionário entregue o resultado esperado e a empresa deve entregar de forma clara os seus critérios e indicadores de performance desejados. Se não disser, o funcionário não saberá se está atendendo às expectativas, por isso é importante o feedback”, exlanou.

Jessé detalhou que, conforme passa o tempo, o funcionário tende a criar laços sociais na empresa e a fazer amizade com algumas pessoas, com outras não, porém não deve perder de vista o objetivo de preservar sua imagem como um profissional de excelência. Para isso, ele explica que além de manter a atenção aos resultados, é necessário ter cuidado com a conduta no sentido, por exemplo, de não se envolver com fofocas no ambiente de trabalho, preservando uma conduta ética.

O especialista ainda acrescenta: “Não dá para falhar quando se tem caráter. Reconhecer que não sabe tudo, precisa de orientação e se colocar à disposição para aprender, sua imagem não se tornará negativa. O funcionário novato vai construir uma história sendo disposto, disponível, procurando saber o que pode fazer para ajudar a empresa a crescer. Tendo um bom caráter e sendo um colaborador que procura mesmo ajudar a empresa, ele não vai ter problemas na construção da sua imagem”, afirmou ele.

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou explicações do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que informe sobre seu encontro com o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no último dia 22.

Foi instaurado um ofício de pedido de providências. O ministro do TST terá 15 dias para apresentar as informações.

Na decisão, o corregedor observa que o encontro pode ir contra a conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III; LOMAN, artigo 36, III e Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça).

Um dos artigos prevê que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para o exercício de atividade político-partidária.

O teatro Old Vic de Londres anunciou nesta quinta-feira que recebeu 20 denúncias de conduta inapropriada por parte do ator Kevin Spacey, que foi diretor artístico do local, durante uma investigação sobre o ator americano.

Os investigadores registraram 20 testemunhos pessoais narrando "supostas condutas inadequadas" por parte de Spacey.

Diante da denúncia publicada pelo LeiaJa.com, que aponta indícios de que a presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), Simone de Souza, estaria agindo de forma ilícita em processos em favor da Engea Consultoria Ambiental, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape) encaminhou, na última terça-feira (21), um documento ao governador Paulo Câmara pedindo o afastamento da gestora. 

Segundo o Sintape, a iniciativa tem como objetivo pedir a apuração da denúncia, buscando preservar a imagem do órgão e de seus servidores. No documento, o sindicato afirma que qualquer denúncia contra um agente público deve ser investigada e ressalta o quanto é necessário a transparência, lisura e impessoalidade nas ações da CPRH. “Fizemos o papel que tínhamos que fazer quanto sindicato”, afirmou o presidente do Sintepe, Manoel Marques. 

Novas denúncias

Com a repercussão da denúncia publicada pelo LeiaJá - com base em revelações de uma fonte que preferiu não se identificar, por medo de represálias - outras pessoas entraram em contato com a nossa reportagem. Servidores do Estado fizeram novas denúncias, que além de confirmar o que a fonte havia dito, ampliam as suspeitas sobre a presidente Simone de Souza e familiares.

Um documento, entregue ao LeiaJá, lista uma série de irregularidades cometidas pela presidente e alguns de seus assessores mais próximos. Uma delas, diz respeito ao ex-diretor de recursos florestais e biodiversidade, Walber Allan de Santana - apontado como braço direito de Simone.

Segundo o documento, vários servidores estariam sendo vítimas de assédio moral por parte de Santana, que mesmo afastado do cargo, participa de reuniões no CPRH e estaria ameaçando funcionários para obter o que quer, sob pena de serem perseguidos e sofrerem processos administrativos, como advertências, suspensões e até demissões. Por este motivo, alguns trabalhadores teriam chegado a entrar em depressão e pedir licença médica.

Sem resposta

Antes mesmo do LeiaJá publicar a denúncia, no dia 3 de janeiro deste ano, o Sintape já havia se manifestado contra a conduta da atual diretoria. A categoria afirmou que abusos são recorrentes nesta gestão. 

A reportagem teve acesso ao documento enviado à presidência da CPRH, que repudia a postura da coordenadora jurídica, Renata Farias, com a servidora Patrícia Miron. Renata teria cometido atitudes de constrangimento e abuso de poder contra Patrícia, e o sindicato interveio, porém, de acordo com os servidores, nada foi feito em relação ao caso.

Esclarecimentos e contradições

Preocupada com a dimensão que a denúncia tomou, o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, a quem Simone Souza responde, solicitou esclarecimentos à presidente da CPRH. O LeiaJa.com teve acesso ao documento, que também foi encaminhado a diversos setores do Governo do Estado. Nele, a presidente do CPRH se diz vítima de uma "devassa na vida pessoal" e diz que é "inaceitável invocar a relação de parentesco inexistente com minha figura pública".

Sobre essa questão, o LeiaJá esclarece que não devassou a vida de nenhum servidor do Estado. No entanto, as relações de parentesco entre a presidente do órgão e as pessoas que hoje - em teoria - comandam a Engea Consultoria, não estão escondidas. O atual diretor da empresa, Waldir Aracaty é tido como "namorido", ou seja, tem uma relação estável com Simone Souza. O filho dele, Victor, foi chefe de gabinete da CPRH durante muito tempo. Além disso, a filha de Simone, Raquel Souza Ferreira, que segundo documento da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) mora no mesmo apartamento da gestora, é a sócia administradora da Engea. 

A denúncia de que Simone Souza estaria beneficiando a Engea - que teve 15 licenças ambientais aprovadas pela CPRH - foi informada aos citados, dando o pleno direito de resposta e contestação. No documento de esclarecimento enviado ao secretário Sérgio Xavier e também ao governador Paulo Câmara, a gestora alega que são inverídicas as acusações feitas pela nossa fonte. 

De fato, como a presidente justifica, ela não pode interferir nas decisões do corpo técnico da agência. Isso em teoria. Porém, segundo os servidores estaduais que procuraram o LeiaJá, os subordinados a Simone Souza é que exercem esse papel. Especialmente o já citado Walber Allan de Santana.

Um dos casos, ao que tudo indica, foi o de Assis Lins de Lacerda Filho. Ele já era gerente de unidade quando Simone Souza assumiu a presidência da CPRH. Após 19 anos de serviços prestados ao órgão, Assis foi afastado de suas funções de fiscal e recentemente - no dia 20 de março - foi devolvido ao seu órgão de origem. Ele teve todo o seu acesso ao sistema e às contas de email profissionais bloqueado de forma abrupta. "Fui supreendido pela decisão. Não tinha interesse em sair da CPRH. Esta remoção foi a revelia e sem nenhuma justificativa técnica", afirmou Assis, sem se alongar muito.

Fim do expediente

A nossa reportagem procurou a CPRH para ouvir o órgão sobre as novas informações. Por telefone, a assessoria afirmou que só responderia aos questionamentos na quarta (29), já que o expediente já havia se encerrado. A assessoria também informou que a presidente Simone Souza está de férias.

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O dito popular "achado não é roubado" é um dos mais conhecidos e falados entre os brasileiros, principalmente entre os que se apropriam e não devolvem objetos achados, que foram anteriormente esquecidos ou perdidos por alguém. Sob a justificativa de que permanecer com algo que foi encontrado não é considerado furto, nem roubo, muitas pessoas insistem em não devolver, por exemplo, relógios, carteiras ou celulares, mesmo sabendo a quem o objeto pertence. Na teoria, a legislação brasileira, no entanto, não é tão branda e obriga o cidadão a devolver o objeto sob pena do crime de apropriação de coisa achada, através do Código Penal no artigo 169.

Devolver algo que foi achado vai muito mais além do que um debate sobre ética e moral. Na configuração jurídica do Brasil, o achado, de fato, não é roubado, visto que é considerado roubo no Código Penal o ato de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel com a utilização de violência ou grave ameaça (Art. 157 do Código Penal). Porém, apesar de não ser configurado como roubo, o ato de permanecer com um objeto de um terceiro é considerado crime e no Código Civil, através do Art. 1.233, que diz: "Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente."

No Recife, um caso reacendeu o debate sobre a apropriação de coisa achada. O fato ficou famoso nas redes sociais com a hashtag #DevolveCinthia, em que a designer Célia Lins perdeu seu celular em Olinda durante o Carnaval de 2016. Célia prestou queixa na delegacia e seus amigos iniciaram uma campanha na Internet para que o celular fosse devolvido. Ela localizou a suspeita que estaria com o seu smartphone e decidiu publicar no Facebook imagens da negociação com Cinthia, suspeita que teria encontrado o aparelho celular. As conversas inusitadas e as tentativas falhas da devolução do celular foram compartilhadas nas redes sociais milhares de vezes.

Apesar de acreditar que a lei não fosse funcionar para ela, Cinthia foi localizada pela Polícia Civil de Olinda e um inquérito para investigar o caso foi aberto. Nessas situações, a lei prevê que quem achou um objeto que não lhe pertence tem a obrigação de devolver ao dono ou, caso não saiba quem é o proprietário, entregá-lo à autoridade pública, dentro de um prazo de 15 dias, podendo sofrer detenção de um mês a um ano. No caso de Cinthia, o celular foi devolvido todo quebrado, mas a investigação ainda não foi concluída. Ela pode responder por furto e receptação.

Para o advogado criminalista, Giovanne Alves, caso alguém encontre um objeto, não há necessariamente a obrigação de procurar o dono. "Eu interpreto que se um cidadão acha um celular, por exemplo, na rua, ele não tem a obrigação legal de procurar o dono, não é de sua competência", argumenta. Mas ele afirma que se o dono do objeto entrar em contato com quem achou, já se torna uma obrigação. "Se o dono entrar em contato com esse cidadão, ele tem que devolver. Outra situação é quando o artefato achado dá dicas suficientes de quem é dono, uma carteira com os documentos, por exemplo, também dá margem para que seja devolvido ao dono, sob pena de punição", explica.

A delegada Euricélia Nogueira explicou que o crime não está configurado em achar algo perdido. "Encontrar uma coisa que foi perdida por alguém não é um ato criminoso. É considerado crime quando quem achou o objeto se recusa a devolvê-lo". Ela explica que existe um prazo de 15 dias para que o achado seja devolvido. "Quando não se sabe quem é o proprietário, é necessário legalmente que o objeto seja devolvido a uma autoridade policial". A Delegacia onde o achado foi devolvido, tem a obrigação de fazer a apreensão e buscar identificar o proprietário. A delegada contou que em caso de perda, é importante que as pessoas prestem a queixa para que a Polícia possa investigar.