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Além do impacto para o consumidor, o próprio governo sofreria com um reajuste de remédios com base no índice de inflação. No início da semana, ao falar sobre racionalização de gastos, o ministro Joaquim Levy destacou a importância de desenvolver diretrizes para a escolha de medicamentos, já que esse é um dos elementos mais caros no orçamento da Saúde.

Neste ano, o governo espera gastar R$ 14,3 bilhões com a compra de remédios. Aplicando o possível reajuste que leva em consideração a inflação de 2015 - já próxima dos 10% -, o custo desses medicamentos teria um acréscimo de quase R$ 1,5 bilhão no ano que vem, considerando a mesma quantidade comprada. Hoje, o reajuste de medicamentos é calculado por meio de uma fórmula definida pela Cmed, em que o reajuste é igual ao IPCA menos três fatores - fator de produtividade, parâmetros calculados de acordo com a variação de tarifa de energia elétrica e de taxa de câmbio (fator Y), por exemplo, e incorporação de índices internacionais (fator Z).

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As datas para divulgação dos outros dois índices é: fator Y até 30 dias antes do reajuste anual e o Z 60 dias após o término do prazo para entrega do relatório de comercialização das empresas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família - o intocável programa social do governo - entrou na mira da tesoura. O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá "dó" de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há "fraude" no programa.

O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.

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"Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois", disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. "Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude."

Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação "incerta" pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.

O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel - medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo -, mas que o governo resiste em adotar.

Ele disse que não tem compromisso em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro Joaquim Levy, mas sim em entregar um orçamento "equilibrado" sem déficit.

O deputado disse que pedirá uma "opinião" do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento no Bolsa Família. Para o deputado, o programa pode passar por uma reavaliação. O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em 2004 como junção de uma série de programas sociais.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que gerencia o programa, não quis se pronunciar. Fontes do governo contestam a possibilidade de se cortar o Bolsa Família e não acreditam que os parlamentares terão coragem para restringir o programa. No Executivo, há ainda quem considere que o objetivo da tentativa de se restringir o programa é acabar com o legado da gestão petista.

"A ideia é acabar com o grande legado do PT, o social, para cortar todas as possibilidades políticas do Lula", criticou uma fonte do governo, referindo-se a eventual possibilidade de o ex-presidente tentar voltar ao Palácio do Planalto em 2018 e usar o programa como ativo eleitoral.

Autoridades do governo ouvidas reservadamente pelo Estado defendem o programa que, este ano, deve gastar R$ 27,7 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff cortou R$ 25,5 bilhões dos gastos com programas sociais previstos em 2016, em relação ao orçamento deste ano, segundo levantamento feito pelo Estado com números oficiais do Ministério do Planejamento. A tesourada atingiu até mesmo a construção de creches, unidades básicas de saúde e cisternas. A maior redução de aportes foi justamente em "vitrines" da gestão petista, como investimentos sociais do PAC, Minha Casa Minha Vida e Pronatec.

Durante a campanha e no início do segundo mandato, Dilma repetiu à exaustão que "em hipótese alguma" cortaria recursos dos programas sociais criados pela gestão petista. Mas foi obrigada a abrir mão da promessa para tentar recuperar a confiança dos investidores na economia brasileira. Se somados os cortes adicionais em projetos do PAC que ainda não estão definidos, mas que também atingirão a área social, o enxugamento em 2016 pode chegar a R$ 29,34 bilhões.

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O corte dos programas expõe a contradição que vive a presidente e seus ministros nesse cenário de crise econômica e política. Por um lado, precisa provar que o governo está "cortando na carne" para garantir o esforço fiscal, como cobram parlamentares, economistas e empresários. No entanto, com a popularidade na mínima histórica e em meio a protestos e greves promovidos pelos movimentos sociais, evita falar sobre o sacrifício em programas sociais, bandeira de sua campanha à reeleição presidencial.

Cortes

O tamanho do corte nos programas sociais corresponde a 74% do superávit primário - economia para o pagamento dos juros da dívida - prometido pela União em 2016: R$ 34,44 bilhões. Para o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, a presidente não teve outra saída, mesmo que tenha preferido adotar um "corte envergonhado".

"O governo tem vergonha de mostrar que está cortando em programas considerados ‘vacas sagradas’. Por isso, fica a impressão ao Congresso e ao mercado que o corte tem sido tímido", afirmou. Por outro lado, avalia Mansueto, mesmo com os cortes nesses programas, o orçamento engessado inviabilizará o cumprimento da meta estipulada para o ano que vem.

O corte nesses programas alimenta a briga dos gabinetes na Esplanada dos Ministérios na disputa de quem perde menos. A presidente tentou resistir à pressão, mas acabou cedendo, admitem interlocutores. "O ponto central é que os programas sociais se tornaram insustentáveis", avalia Murillo de Aragão, cientista político da Arko Advice.

"Os programas não acabaram, vão continuar existindo, mas nos próximos anos rodarão em ritmo mais lento diante da frustração de receitas. Por mais que haja redução no ritmo, não deixaremos de atender à população", rebate a secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Esther Dweck. Ela frisou que esses programas não existiam antes da gestão petista.

Exceção

O único dos programas sociais em que não houve corte no orçamento de 2016 na comparação com o deste ano foi o de financiamento estudantil. O aumento de 5,5% de um ano para outro não significa, porém, que o Fies não tenha sido reavaliado. O resultado do endurecimento das regras de acesso ao programa somente terá impacto nos próximos anos. As tesouras só não atingiram mesmo o Bolsa Família, que manteve o orçamento de R$ 28,8 bilhões em 2016, o equivalente a 2,4% das despesas totais da administração federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse neste sábado, 19, em Campinas, que seu governo não vai apoiar o plano de ajuste fiscal do governo federal e a possível recriação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. "Não vai ter o nosso apoio. O que é preciso é enxugar o tamanho do governo", afirmou.

Ele disse que, ao perceber a crise, o governo de São Paulo fez o dever de casa, tendo fechado uma secretaria e três fundações - a quarta ainda será extinta. "Vendemos um avião a jato, um helicóptero, reduzimos frota de automóveis, diárias, horas extras", relatou.

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Segundo Alckmin, o Brasil tem governo demais e Produto Interno Bruto (PIB) de menos. "Como não cabe um no outro, a tentação é aumentar impostos para equilibrar as contas, o que, num momento de recessão, vai agravar a crise. Em momentos excepcionais isso até pode ser necessário, mas o primeiro esforço tem de ser de redução de despesas", disse o governador, que participa hoje do 4º Fórum Nacional de Agronegócios.

Ainda segundo Alckmin, o governo precisa voltar a crescer. Se o País não retomar o crescimento, o ajuste fiscal não funciona porque a arrecadação vai cair mais. O foco está equivocado e a solução, de aumentar a carga tributária, ainda mais.

Perguntado sobre a afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o Brasil vive uma cleptocracia, Alckmin disse que é necessário apoiar a investigação que está em curso. "Estamos passando por um processo importante de investigação, apuração e punição, o que é fundamental. Os crimes do colarinho branco, você tem em muitos lugares, o que não pode ter é impunidade. O que a gente verifica é que não são casos isolados. Você tem de maneira mais sistêmica na área federal, e principalmente no caso das estatais, uma promiscuidade entre o público e o privado que precisa ser corrigida."

Menos de 15 dias depois do envio da proposta de Orçamento de 2016 com um déficit de R$ 30,5 bilhões, o governo voltou atrás e deu pontapé nesta segunda-feira, 14, para a segunda fase de ajuste fiscal. A presidente Dilma Rousseff não esperou uma negociação ampla com o Congresso Nacional e anunciou logo as medidas de cortes de despesas e também de aumento de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Brito (PIB) em 2016.

O governo pulverizou as medidas entre corte dos investimentos, do reajuste dos servidores públicos e redução dos programas, mas o maior peso do ajuste ficou concentrado na recriação da CPMF, que nos cálculos do governo vai render R$ 32 bilhões, se aprovada pelos parlamentares.

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Do total de R$ 64,9 bilhões do rombo que o governo federal terá que cobrir para garantir a sua meta, R$ 26 bilhões virão com a redução adicional de gasto primário. Esse corte das despesas foi dividido em R$ 11,6 bilhões em gastos obrigatórios (como o pagamento de servidores) e R$ 14,4 bilhões em discricionários.

O corte nos gastos discricionários foi focado na tesourada mais forte nos investimentos, em R$ 8,6 bilhões (R$ 4,8 bilhões no Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento).

Todas as medidas precisam de aprovação do Congresso Nacional, seja por meio de Projeto de Lei, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Medida Provisória. Além de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Projeto de Lei Orçamentária, que precisam ser aprovados até o final do ano.

O leque de setores afetados é grande, entre eles construção civil, segmento ruralista, servidores públicos, entidades patronais do Sistema S, como as confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC). Todos eles com forte histórico de pressão no Congresso.

Fora a eliminação do Abono de Permanência, que exigirá aprovação de PEC, a presidente Dilma não apresentou nenhuma medida estrutural de médio e longo prazos. Como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo conseguiu cortar somente R$ 2 bilhões a mais dos chamados gastos discricionários com custeio administrativo, como renegociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos), passagens, auxílio moradia e cargos de confiança. A estimativa de corte de gastos com cargos de confiança foi de apenas R$ 200 milhões.

A projeção de instituições financeiras para o encolhimento da economia este ano passou pelo novo ajuste seguido. Desta vez, a estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,44% para 2,55%. A expectativa de retração em 2016 também foi alterada: de 0,5% para 0,6%, na sexta piora consecutiva.

Essas estimativas são do boletim Focus, uma publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.

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Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 6,2%, este ano. Na semana passada, a projeção de queda era 6%. Em 2016, o setor deve se recuperar, mas a projeção de crescimento está cada vez menor: passou de 0,72% para 0,5%, no terceiro ajuste seguido.

Na previsão das instituições financeiras, a recessão da economia vem acompanhada de inflação acima da meta, este ano. A meta é 4,5%, com limite superior de 6,5%. A estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi ajustada de 9,29% para 9,28%. Para o próximo ano, a expectativa é que a inflação fique abaixo do limite superior, mas ainda distante do centro da meta, em 5,64%. Na semana passada, essa projeção estava em 5,58%. Esse foi o sexto aumento seguido na projeção para inflação em 2016.

Para tentar trazer a inflação para a meta, o BC elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes seguidas. Depois desse ciclo de alta, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no ínicio do mês, a Selic foi mantida em 14,25% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 14,25% ao ano até o fim de 2015 e ser reduzida em 2016. A projeção mediana (desconsidera os extremos da estimativa) para o fim de 2016 segue em 12% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Ao manter a Selic, o BC indica que ajustes anteriores foram suficientes para produzir os efeitos esperados na economia. O BC costuma dizer que os efeitos de elevação da Selic se acumulam e levam tempo para aparecer.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,75% para 7,77%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,63% para 7,77%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi alterada de 9,33% para 9,30%, este ano.

A projeção para a cotação do dólar, ao final este ano foi ajustada de R$ 3,60 para R$ 3,70. Para o fim de 2016, a projeção passou de R$ 3,70 para R$ 3,80.

O aditivo que o governo está elaborando para tentar solucionar a previsão de R$ 30,5 bilhões em déficit previsto na proposta orçamentária de 2016 pode ser concluído até o final deste mês, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Sem antecipar detalhes, o petista sinalizou que o ajuste deve ir além das medidas de cortes administrativos e não confirmou a criação de impostos. Segundo ele, caberá à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o melhor caminho para tapar a diferença entre receitas e despesas, após ouvir todos os segmentos da sociedade.

Para Guimarães, a solução deve ir além da reforma administrativa já anunciada pela presidenta, que inclui – entre outros cortes – a redução de dez ministérios do Executivo, que ele classificou como “economia de palito”. “É claro que o impacto fiscal da reforma administrativa não vai resolver o problema do déficit orçamentário, mas é o simbólico. Houve uma pressão para reduzir o número de ministérios. Governos anteriores aumentaram de 18 para 24, de 24 para 32 e ninguém fala nada. Isto é economia de palito mas tem que fazer pelo simbólico”, disse.

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Ao comentar o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff na internet no último dia 7, o parlamentar disse que o “remédio amargo” anunciado como solução para equacionar o problema seriam estes cortes e não restrições aos recursos já anunciados para os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. “O governo, na minha opinião, não deveria cortar programas sociais que, para mim, são investimentos”, disse.

Ontem, depois de participar da reunião de coordenação política no Planalto, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, garantiu que os programas sociais e de transferência de renda serão mantidos, mas afirmou que, no caso da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – prevista para ser lançada esta semana - deverá ser feito um ajuste à proposta orçamentária. O líder do governo na Câmara contornou a informação e explicou que “o governo vai investir em tudo o que foi planejado. Não vai cortar algo que já foi anunciado. O MCMV-3 vai ser lançado de acordo com a realidade econômica e todos os programas serão adequados à realidade do país”.

O parlamentar ponderou que as despesas obrigatórias cresceram “muito” nos últimos anos e alertou que o governo tem que ter “responsabilidade” diante do atual momento e, em tom de alerta, avisou que a base aliada vai manter esforços para barrar qualquer proposta que crie novas despesas. Ao rebater críticas feitas por partidos da oposição que cobraram um ajuste na proposta originalmente elaborada pela equipe de Dilma, ele avaliou que não há problema no recuo do governo, “pior seria fazer uma coisa mal feita. Em qualquer economia do mundo, nas crises, os orçamentos públicos se adequam às realidades. É absolutamente natural. O errado era o governo se fechar e esconder a realidade”, completou.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, expuseram, durante as reuniões do G-20, na capital da Turquia, que continua o ajuste macroeconômico do Brasil, com efeitos nítidos em três frentes: monetário, externo e fiscal. Porém, há um descasamento temporal entre a aferição de custos e benefícios do ajuste, o que tem gerado "um pessimismo exagerado", que surgiu da extrapolação para o futuro dos custos presentes das mudanças, sem levar em consideração os fatores positivos que serão mantidos no longo prazo.

Eles destacaram que a forte desvalorização do câmbio elevou a competitividade das exportações do Brasil. Neste ano, as vendas de produtos para o exterior, descontadas as importações, dará a primeira contribuição positiva para o PIB desde 2005. O fluxo de recursos prossegue em ritmo intenso e o déficit de transações correntes cairá mais de 20% neste ano ante 2014.

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Quanto à política monetária, apesar do intenso reajuste de preços relativos, as ações nessa área do governo foram capazes de ancorar as expectativas de inflação entre 2017 e 2019, considerados como médio e longo prazos. Embora a inflação esperada para este ano seja alta, nos primeiros meses de 2016 o IPCA deverá exibir acentuada queda, no acumulado de 12 meses. Esse movimento, junto com o desempenho mais benigno da inflação, tende a ajudar na ancoragem de expectativas para dezembro de 2016.

Para os ministros brasileiros, a política fiscal já produziu resultados na diminuição das despesas públicas e o governo continuará perseguindo o superávit primário de 0,7% do PIB em 2016. Essa é uma discussão que tende a se tornar mais profunda agora, com a tramitação no Congresso do Orçamento de 2016.

A principal pauta da reunião entre o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça-feira (16), foi o Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Na conversa realizada em Brasília, o socialista pontuou a necessidade de reajuste do plano fiscal e acordou enviar nova proposta para análise. 

Para o governador, o PAF precisa ser reanalisado em virtude da queda da arrecadação de 2015. “Conversamos sobre o PAF, mas especificamente sobre Pernambuco que termos uma proposta que foi assinada ano passado e que precisa ser reformulada. No ponto de vista, a queda da arrecadação em 15, e isso foi bem compreendido. O ministro se colocou à disposição para rever os números, e realmente colocar dentro da realidade de nosso Estado”, revelou. 

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Câmara lembrou que o PAF é ajustado todos os anos e que o valor ficava em média de R$ 225 milhões, mas a falta de crescimento impede que sejam cumpridas as metas esperadas. “Eu acho que era de 225 milhões. Estamos analisando ponto a ponto porque quando a receita cai, ai fica mais difícil atingir essa meta. Então, se estava se trabalhando com ICMS de 8% e hoje ele está dando 3,8%, de crescimento nos três primeiros meses. Isso afeta”, reconheceu, destacando o principal objetivo da conversa. “A ideia é que a gente possa dentro do que está pactuado em 14, diante do cenário fiscal diferente, que a gente possa fazer o plano de ajuste fiscal de acordo com a realidade. Tem que ver item a item da receita e da despesa, fica difícil cumprir diante do não crescimento da receita”, lamentou. 

Segundo o governador, apesar de situação ser preocupante Joaquim Levy se colocou à disposição.  “O ministro se mostrou sensível a analisar os números e ver ponto a ponto. Isso é uma coisa que precisa realmente as equipes sentarem, e vão sentar. Nós vamos mandar nossa proposta nova pra semana”, prometeu.

Paulo Câmara explicou ainda que a situação deve ser normalizada com a adaptação da receita. “Nós não estamos diminuindo em nada. O que está havendo é a falta de crescimento da receita que está impactando no resultado primário. O resultado primário inclui tudo, então, não é uma questão meramente de ter mais de 225 ou menos de 225. É adaptar a receita a realidade da despesa. A gente não está desequilibrado, pelo contrário, a gente está equilibrado,  precisa agora adaptar os números”, analisou.

Ainda pontuando a crise vivida no país e que atinge, também, os Estados, o socialista avaliou o ano de 2015 como atípico. “Esse ano é atípico porque esse ano as receitas estão crescendo muito abaixo de qualquer previsão que foi dada no final de 2014, por isso, que precisa uma compreensão maior porque é impossível cumprir diante do cenário desse, uma meta de onde se previa crescimento de 8% ou 8,5% e 9%, e a receita está crescendo 3% e não é só em Pernambuco não, é em todos os Estados”, comparou, acreditando que a resposta do Governo Federal seja dada no próximo mês. “Eles acham que até meados de julho já têm uma visão geral do que está acontecendo em todos os Estados para poder dá um retorno com mais propriedade”, adiantou. 

Sobre o ICMS e fundos para o Nordeste, o governador relembrou a última reunião entre o ministro e demais governadores. “Na última reunião dos governadores do Nordeste, toda a Região Nordeste solicitou ao ministro uma série de ações e, principalmente, ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Está faltando alguns ajustes, algumas clarezas das regras, que eu mesmo disse ao ministro que numa nova rodada de conversas com certeza a gente consegue chegar num entendimento explicou. 

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Outro assunto abordado por Câmara foi o fundo de compensação, mas ele garantiu que esta pauta está adiantada. “O fundo de compensação já está bem definido, muito claro. A gente só precisa ver a metodologia de cálculos dessas possíveis perdas ou possíveis ganhos dos Estados”, frisou, expondo a posição do governo. “governo foi muito claro desde o início, que os Estados não teriam perdas em virtude da mudança de alíquotas. Então, o fundo de compensação seria uma forma de garantir que os estados que perdem em função de alíquotas, o reembolso (deverá existir) até haver a equalização”, ressaltou. 

Ainda em Brasília, o governador de Pernambuco teve audiência com o embaixador da China, Li Jinzhang e posteriormente com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

O vice-presidente Michel Temer afirmou na tarde desta segunda-feira, 18, que a "tendência" é que o corte no Orçamento seja menor na medida em que o Congresso aprove o ajuste fiscal e preserve a economia projetada pelo governo. "É evidente que, na medida em que se aprove o ajuste fiscal, a tendência é cortar menos", disse.

Entre as medidas em análise, Temer deu destaque ao projeto que revê a política de desoneração da folha, que deve ser votado na Câmara nesta quarta-feira, 20. A articulação política do governo, comandada por Temer, tenta evitar o afrouxamento do texto, que aumenta as alíquotas de empresas que recolhem com base na desoneração da folha. A preocupação é que o relatório do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), ainda não é conhecido e o deputado já declarou que quer adiar a eficácia do texto para o ano que vem. "Especialmente (a votação do projeto) das desonerações, é importante para saber exatamente o tamanho do corte", declarou Temer.

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A avaliação da equipe econômica é que as emendas incluídas pelos deputados nas medidas provisórias que enderecem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários reduziram a economia inicialmente projetada, o que gerou a necessidade de um bloqueio ainda mais severo no Orçamento. O corte discutido hoje varia de R$ 65 bilhões a R$ 78 bilhões e a prioridade do Planalto nesta semana será tentar evitar que o projeto de lei das desonerações seja desconfigurado.

As medidas de aumento de imposto anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no início do ano, ainda não tiveram impacto significativo sobre a arrecadação de tributos. De acordo com a Receita Federal, apenas o aumento de 1,5% para 3% da alíquota de IOF sobre operações de crédito já resultou em aumento de receitas em fevereiro. No mês passado, houve crescimento de 7,01%, somando R$ 2,852 bilhões.

"Mesmo o IOF, em razão da redução da carteira de crédito, não teve o crescimento estimado. O contexto econômico interferiu muito mais fortemente do que o aumento de alíquota", afirmou o chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Rodrigues Malaquias. Outras medidas, como o aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina e do IPI sobre cosméticos, só terão impacto na arrecadação de tributos a partir do mês de março, número que será divulgado em abril.

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Desonerações

De acordo com Malaquias, o impacto para o governo das desonerações tributárias tende a crescer até o final do ano. Isso porque o faturamento das empresas está caindo.

As empresas pagam a contribuição previdenciária sobre o faturamento, mas o governo tem que ressarcir a Previdência Social com base no que elas pagariam sobre a folha de pagamentos. Com um faturamento menor, essa equalização tende a crescer nos próximos meses. "Esse é um ponto negativo da desoneração", completou.

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto aumentando as alíquotas da contribuição sobre o faturamento, o que deverá levar várias empresas a pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos.

Transparência

Segundo Malaquias, a orientação dada à Receita Federal é de melhorar a transparência. "Estamos trabalhando no sentido de fornecer à sociedade toda a transparência possível. Essa é a orientação que recebemos, não só do secretário Rachid (secretário da Receita Federal, Jorge Rachid). Temos de apresentar à sociedade elementos que permitam avaliar o desempenho correto da arrecadação", explicou.

Malaquias frisou repetidas vezes a necessidade de transparência durante a divulgação dos dados de arrecadação. "O que estamos enfatizando é que se abrirmos a arrecadação e olharmos no detalhe, estamos verificando que ela está aquém do desejado", admitiu. "Há necessidade de demonstrarmos que os resultados foram negativos em janeiro e fevereiro", disse. Ele explicou ainda que os dados precisam ser interpretados dentro do contexto da atividade econômica e que, a princípio, não dá para avaliar os efeitos das elevações tributárias na arrecadação.

Apenas no IOF, observou Malaquias, houve um ligeiro aumento, mas ainda aquém do esperado. "Houve estimativa de crescimento de crédito, mas isso não ocorreu pelo contexto econômico, que interferiu muito mais na arrecadação que o reajuste da alíquota do IOF", argumentou. Segundo ele, ainda não é possível fazer previsões para a arrecadação de 2015, apenas depois da lei de execução orçamentária esse cálculo será feito.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu ontem junto à cúpula do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que a instituição de fomento ofereça em seus empréstimos taxas de juros mais próximas das praticadas no mercado, apurou o ‘Estado’. O objetivo é reduzir a participação do crédito subsidiado no total dos financiamentos do banco, contribuindo para o ajuste fiscal e evitando o crescimento da dívida pública bruta, indicadores olhados pelas agências de classificação de risco.

Levy passou ontem cerca de quatro horas em reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na sede da instituição, no Rio. Nomeado em fevereiro membro do conselho de administração do banco, Levy deverá voltar à sede na próxima semana, para a primeira reunião do colegiado neste ano.

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O ministro chegou pouco depois das 10 horas para o encontro, que ocorreu a portas fechadas. Levy e Coutinho, ao lado de diretores do banco, almoçaram na sede do BNDES. Nenhum falou com a imprensa após a reunião, mas o Estado apurou que as conversas giraram mais em torno da estratégia do banco.

Ampliar a fatia das taxas de mercado nos financiamentos de longo prazo do BNDES significa reduzir a necessidade de subsídios no "funding" - recursos captados pelos bancos para depois emprestar aos clientes.

Em grande parte dos empréstimos, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, subsidiada, hoje em 5,5% ao ano). A TJLP está abaixo da taxa básica (Selic, que baliza todos os juros da economia e está em 12,75% ao ano) e inferior tanto à inflação em 12 meses (em 7,9%) quanto às projeções para a variação no próximo ano, o que resulta em juros negativos.

Para oferecer juros subsidiados, o BNDES tem duas fontes de recursos de baixo custo: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os aportes do Tesouro. Os últimos foram usados como alternativa para ampliar o poder de fogo do banco no combate à crise de 2008. Para empréstimos com juros de mercado, o BNDES pode usar outras fontes, como lançamento de títulos.

Vermelho

Pressionado pelos gastos com políticas como o seguro-desemprego, o FAT tem ficado no vermelho. Por sua vez, os aportes ampliam a dívida bruta - o último, de R$ 30 bilhões, é de dezembro, ainda na gestão de Guido Mantega na Fazenda. O BNDES tem uma dívida de R$ 466,5 bilhões com o Tesouro por causa dos aportes, que ainda geram um custo implícito nas contas do governo, devido à diferença de taxas de juros - ano passado foram R$ 30 bilhões, ou 0,58% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Fundação Getúlio Vargas.

Na reunião de ontem, segundo fontes que pediram anonimato, os diretores do BNDES deram à Levy um panorama da situação do banco. A instituição liberou R$ 187,8 bilhões em 2014, queda nominal de 1% ante 2013. O recuo seria maior se a inflação fosse descontada.

Ao comentar os dados ontem, o superintende de Planejamento do BNDES, Cláudio Leal, destacou que já houve aumento da participação das taxas de mercado nos empréstimos aceitos para análise desde o início do ano. "Em 2014, a participação, nos contratos, das condições de mercado era muito pequena. Em 2015, essa participação mais do que triplicou."

Isso é resultado da guinada nas políticas de crédito do BNDES, anunciada por Coutinho, em dezembro. O objetivo é manter as melhores condições de taxas e prazos só para projetos de infraestrutura, energia renovável, transporte e inovação.

Embora visto como um dos formuladores da política de incentivos por meio de crédito subsidiado, Coutinho se adaptou e trabalhou na preparação da guinada. Desde que assumiu, Levy tem criticado a política de subsídios de crédito via BNDES e tem decidido por mudanças, em prol do ajuste fiscal.

Outra fonte lembrou que Coutinho e Levy já se encontraram "algumas vezes" neste ano e que reuniões do tipo não são "algo excepcional". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-ministra da Casa Civil do primeiro governo Dilma Rousseff e atual senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) rebateu, na manhã desta terça-feira (17), as criticas do líder da oposição Álvaro Dias (PSDB-PR) ao ajuste fiscal promovido pelo governo para recuperar a economia. "O governador Beto Rixa (PSDB-PR) tem uma situação crítica e tomou medidas muito duras", disse. "O que se critica aqui é o que se está fazendo no Paraná", afirmou.

O embate ocorre em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que ouve o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para discutir o ajuste fiscal. "Fazer ajuste numa situação de crise que se mantém não é rever o passado como se estivesse errado", disse a senadora.

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Gleisi defendeu o ajuste como parte das iniciativas do governo Lula, em 2008, para evitar demissões em meio à crise financeira internacional. "O que o presidente Lula fez em 2008 foi acertado, precisávamos proteger o emprego e a renda", afirmou.

A senadora destacou a desoneração da folha de pagamento no primeiro mandato de Dilma como parte desse movimento de proteção iniciado por Lula. "Não pode agora a oposição dizer que foi equivocado. Não vi a oposição fazer isso quando se aprovaram as desonerações (no Congresso)", observou.

Para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara um corte mais profundo nas medidas de desoneração tributária e estímulos fiscais concedidos ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O governo também busca soluções para acelerar a venda de ativos para engordar o caixa ainda este ano. Na mira, estão as empresas distribuidoras de energia da Eletrobrás.

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O corte de desonerações e incentivos, como a extinção do Programa de Sustentação do Investimento (leia mais informações na página B4), virá associado a novas medidas de aumento de tributos e de um contingenciamento mais forte, esperado para março, nas despesas do Orçamento, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A equipe econômica pode recuar na alíquota do Reintegra, programa que devolve às empresas 3% do faturamento com exportação de manufaturados. A ideia é reduzir a alíquota para 0,1%, o menor nível permitido pela lei que recriou o programa no ano passado.

O governo havia prometido retomar o benefício tributário com uma alíquota de 0,3% em 2014 e 3% em 2015. Mas, a seis dias do primeiro turno das eleições, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento da alíquota para 3% a partir de outubro do ano passado. Agora, a atual equipe econômica quer manter o programa com o menor custo possível.

Os exportadores esperam um decreto da presidente regulamentando a Lei nº 13.043, sancionada em novembro. Uma fonte do Ministério da Fazenda informou que está em análise a revisão do programa, que é considerado "muito caro". O governo não considera o programa como prioridade neste momento de dificuldade fiscal.

"O Plano Nacional de Exportação que está sendo feito sob orientação da presidente não prescinde de forma alguma da manutenção do Reintegra", disse uma fonte do Ministério do Desenvolvimento.

O Reintegra foi criado por meio da MP 651 de julho de 2014, que já havia sido regulamentada. No entanto, a MP sofreu mudanças no Congresso antes de ser convertida na lei. Por isso, há um entendimento da área técnica de que é necessário um novo decreto. Os parlamentares permitiram que a alíquota chegue a 5% em alguns setores. É a regulamentação que define a alíquota que será aplicada.

As empresas continuam pedindo a devolução dos tributos à Receita Federal, mas há dúvidas entre os exportadores, inclusive, se o programa continua em vigor sem a regulamentação. Alguns empresários já ouviram de integrantes do governo a proposta de reduzir a alíquota para 0,1%, o que tem causado uma certa inquietação.

Salários

Além do pente-fino nos programas de governo para auxiliar no corte do Orçamento, a equipe econômica também deve fazer uma revisão das alíquotas dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Uma análise dos setores está sendo feita. A mudança pode garantir uma receita adicional.

Um dos desafios do ajuste deste ano é o risco de as medidas já adotadas, como aumento dos impostos e alterações nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários, desidratarem no Congresso depois da vitória de Eduardo Cunha, adversário de Dilma, para o comando da Câmara dos Deputados.

As novas frentes do ajuste serão necessárias porque o cumprimento da meta de superávit fiscal ficou mais difícil diante do quadro de recessão em 2015, que deve deprimir a arrecadação de impostos.

Aumentaram as desconfianças no mercado financeiro de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consiga entregar a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões. "A batalha do ajuste ainda não acabou", disse uma fonte da área econômica.

O Brasil precisa manter o curso da consolidação fiscal, por causa do alto endividamento público e inflação elevada, além de promover investimentos em infraestrutura para reduzir gargalos que impedem um maior crescimento da economia, recomenda um relatório dos economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que será apresentado na reunião ministerial do G-20, grupo formado pelos países mais ricos do mundo, na Turquia, entre os próximos dias 9 e 10. O Fundo faz a mesma recomendação para outros emergentes, como África do Sul, Índia e Turquia.

No caso do Brasil, o documento alerta ainda para a necessidade de o país fazer reformas no mercado de trabalho e na educação para aumentar a produtividade. O FMI fala também da necessidade de o País facilitar o comércio externo e o investimento. Em conjunto, as reformas melhorariam o ambiente para os negócios, estimulando a confiança dos agentes. A previsão do FMI é que o Brasil cresça 0,3% este ano e 1% em 2016. Nos dois casos, o número é inferior à media da economia mundial (3,5% e 3,7%, respectivamente) e do G-20 (3,6% e 3,7%).

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"Em muitos países emergentes, o espaço para adoção de políticas macroeconômicas para apoiar o crescimento permanece limitado", ressalta o relatório, que pede atenção e ação rápida dos governos do G-20 para aumentar os níveis de crescimento potencial dos países membros. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, em comentários enviados junto com o relatório, fala da necessidade de um "empurrão decisivo" em direção a reformas estruturais.

Os técnicos do FMI mostram cautela ao avaliar o cenário para a economia mundial. "Enquanto o crescimento global receberá um estímulo da queda dos preços do petróleo, as projeções de crescimento foram revisadas para baixo", diz o documento, ressaltando que as estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial foram cortadas em janeiro pelo FMI. Depois de crescer 3,3% em 2014, a previsão é que a alta fique em 3,5% este ano, abaixo dos 3,8% previstos em outubro, quando o FMI fez sua reunião anual em Washington.

Os EUA devem seguir como destaques de crescimento, enquanto as perspectivas para os países emergentes são mais fracas agora do que as feitas em outubro, ressalta o documento do FMI, citando a desaceleração da China e a revisão para baixo nas projeções da América Latina.

Em meio a especulações sobre a dimensão do ajuste fiscal para o próximo ano, a presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta segunda-feira, 22, que o governo terá de adotar algumas medidas "mais drásticas" sem cortar programas sociais, mas evitou antecipar se impostos serão aumentados ou que tipos de despesas serão eliminadas.

"Vamos organizar mais a casa e preparar para a retomada (da economia)", disse Dilma, que conversou com jornalistas durante o tradicional café da manhã de fim de ano no Palácio do Planalto.

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"Temos de fazer algumas medidas mais drásticas. Isso não significa, em hipótese alguma, que vamos reduzir os programas sociais. É compatível no Brasil o que nós estamos fazendo e os programas sociais. Nós teremos de ter um controle maior sobre outros gastos e teremos de fazer algumas reformas, algumas são minirreformas", comentou a presidente, destacando como exemplo o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Questionada por jornalistas se o ajuste fiscal para 2015 poderia ficar na casa de R$ 100 bilhões, Dilma respondeu: "Fui apresentada a esse número pela imprensa. Esse número não foi discutido com a presidenta. Ninguém fez essa conta, R$ 100 bi é um chute."

Diante da insistência de jornalistas pelo número, a presidente brincou: "Então vocês aguardem. Não pode ter muita pressa."

Impostos

Sobre o eventual aumento da Cide, Dilma disse que não discutiria o assunto durante o café da manhã com a imprensa. "Não vou discutir economia aqui assim, não é sério da minha parte. Eu entendo que vocês queiram (a informação), eu entendo, eu me disponho inclusive a ajudá-los. Não posso dizer (quando sai o ajuste fiscal)", desconversou.

Na semana passada, o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy afirmou que o aumento da Cide "é uma possibilidade" em entrevista no telejornal Bom Dia Brasil. Ele afirmou que as medidas que planeja prevê estancar e reduzir gastos e aumento de impostos.

Ao final do encontro com jornalistas, Dilma defendeu os fundamentos "sólidos" da economia brasileira e disse acreditar que a Rússia não esteja à beira de uma crise financeira. "A inflação (no Brasil) não saiu do controle, é bom avisar. Porque, se tivesse saído do controle, seria um caos. O Brasil continua com grandes reservas (internacionais)", ressaltou a presidente.

Os primeiros dias de trabalho na sala de transição do Palácio do Planalto deixaram os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, em alerta. Ficou a impressão de que, antes de mais nada, será preciso convencer a própria equipe de governo quanto à gravidade do quadro fiscal, das contas públicas, e ao custo político que o ajuste, ainda que gradual, envolverá.

A dupla tem diante de si uma bomba para desarmar e o trabalho não poderá ser feito sem uma freada nas políticas sociais e nos programas vendidos, nos últimos anos, como geradores de emprego. Também não se pode descartar alta de impostos.

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O anúncio do plano gradual de ajuste das contas públicas, na quinta-feira, foi apenas o primeiro passo no processo de retomada da confiança dos agentes econômicos. Vendida a ideia, ainda está tudo por fazer. Levy não detalhou que medidas adotará.

Prudente, o time econômico do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff prometeu alcançar, no ano que vem, um superávit primário (poupança para pagamento da dívida pública) equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Um saldo desse tamanho não é suficiente para evitar que o endividamento do governo cresça. Esse efeito só seria alcançado em 2016 e 2017, quando o primário seria de no mínimo 2% do PIB.

O tamanho do saldo pretendido e a previsão de um degrau em 2015 são muito semelhantes ao que o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, pretendia fazer - e que o time petista chamava de "arrocho" que interromperia a trajetória de redução das desigualdades no País. Mas, para que o plano de ajuste plurianual tenha credibilidade, é preciso que ele funcione muito bem logo de saída. E aí é que está a dificuldade. Malvisto nas hostes petistas por causa do rigor com que conduziu as finanças no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro ministro da Fazenda será alvo fácil do fogo amigo. Ele próprio não parece muito convicto do apoio que terá da presidente. "A autonomia, eu acho, está dada", respondeu, ao ser questionado se terá liberdade para trabalhar.

Os primeiros meses do programa de ajuste serão importantes para atacar a ameaça mais imediata no horizonte: o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, dada a má situação das contas públicas. Se concretizada, essa medida tornaria mais caros os empréstimos externos ao País e às empresas brasileiras.

Levy tem bom trânsito nas agências de classificação de risco. Quando elas anunciaram que poderiam baixar a avaliação do Brasil, neste ano, ele tomou a iniciativa de procurá-las para mostrar que o País não está prestes a dar um "calote" em seus credores, como precisaria ocorrer para justificar um rebaixamento. Na época, Levy estava na iniciativa privada.

Dureza. Basta olhar a evolução da despesa pública para entender por que um ajuste, qualquer que seja, vai esbarrar nos programas sociais. Os gastos com assistência social, Previdência, Trabalho, Saúde e Educação respondem por quase 80% dos gastos primários do governo (sem contar juros da dívida pública). E são esses que mais têm crescido nos últimos anos. É por isso que mesmo as versões mais "light" de ajuste falam em desaceleração desses programas.

Essa ideia está presente, por exemplo, em uma palestra que o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez em setembro na Fundação Getúlio Vargas. Nela, ele propõe que os gastos com transferência de renda sejam estabilizados como proporção do PIB e que, pelo mesmo critério, a folha salarial do governo seja reduzida. Ele também sugeriu aumentar gastos com saúde e educação.

Os gastos sociais não podem ser simplesmente cortados, e é aí que mora outro problema da atual equipe. É possível, no máximo, deter seu crescimento. Assim, o ajuste inicial terá de se basear em outras medidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Central publicou hoje (18) norma aumentando de R$ 2 mil para R$ 3 mil o limite máximo de saldo mensal permitido para as contas simplificadas. As contas simplificadas foram criadas para estimular a inclusão da população de baixa renda no sistema financeiro. Elas têm abertura facilitada, limites na movimentação, não fornece talão de cheques e têm restrições à cobrança de tarifas.

Além de elevar o saldo mensal, o BC aumentou de R$ 5 mil para R$ 6 mil o limite para bloqueio das contas simplificadas. Caso o saldo ou somatório dos depósitos excedam esse patamar mais de duas vezes a cada ano, a conta é bloqueada pela instituição financeira para verificação do motivo.

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A alta do dólar nesta quarta-feira (5), acompanhando o movimento da moeda no exterior após dados positivos do mercado de trabalho privado norte-americano, teve influência contida sobre as taxas futuras de juros, limitada ao período da manhã. À tarde, os DIs viraram para baixo, na expectativa pela ata do último encontro do Copom, que elevou a Selic para 11,25% ao ano.

Ao término da sessão regular, o DI para janeiro de 2015 (42.350 contratos) estava em 11,277%, de 11,288% na véspera. O contrato de DI com vencimento em janeiro de 2016 (72.940 contratos) apontava 12,32%, ante 12,35% no ajuste de ontem. O DI para janeiro de 2017 (166.715 contratos) indicava 12,43%, de 12,51%, e o DI com vencimento em janeiro de 2021 (75.415 contratos), 12,19%, de 12,29% no ajuste de ontem.

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O acúmulo recente de prêmios na curva ajudou a inverter a trajetória das taxas. Da mesma forma, a liquidez mais fraca também criou ambiente para puxar os DIs para baixo, já que um número menor de negócios foi responsável pelo movimento. O mercado também ficou especulando sobre a nova equipe econômica, com a expectativa da escolha de um nome mais 'market friendly'. Nada de novo foi conhecido nesta seara e a única novidade é que a presidente Dilma Rousseff só deve bater o martelo na volta de sua viagem para a Austrália, para o encontro do G-20, nos dias 14 e 15. Apesar de tudo continuar no ar, o nome de Henrique Meirelles segue rondando as mesas.

O aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a Petrobras reajustar os combustíveis, conforme noticiado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, não fez preço. O porcentual e a data do aumento só devem ser definidos em nova reunião no dia 14. Se for definida uma alta de 4% a 5%, a inflação vai continuar estourando a meta, segundo cálculos dos economistas.

O mercado de juros monitorou os indicadores domésticos. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou que o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) avançou 0,1% em outubro ante o mês anterior. Segundo a FGV, a estabilidade na margem não altera a tendência de piora da percepção sobre o estado geral do mercado de trabalho pelo consumidor que vem sendo observada nos últimos meses. O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 4,3% em outubro ante o mês imediatamente anterior. Mesmo assim, o indicador de média móvel trimestral ficou estável, indicando que uma efetiva reversão de tendência precisará ser confirmada pelos resultados dos próximos meses, destacou a FGV.

Além disso, o índice de atividade dos gerentes de compras (PMI) do setor de serviços no Brasil inverteu a trajetória de setembro e passou de expansão para contração em outubro, segundo o HSBC em parceria com a Markit Economics. O índice caiu de 51,2 em setembro para 48,2 em outubro. O PMI composto, que engloba serviços e indústria, também seguiu a mesma direção e caiu de 50,6 em setembro para 48,4 no mês passado.

O governo considera que o mercado está corrigindo o excesso de alta do dólar e trazendo a cotação da moeda para um nível mais confortável para o combate à inflação. O movimento atual de desvalorização da moeda americana em relação ao real é visto pela área econômica como uma "queima de gordura", depois das incertezas em relação à mudança na política monetária dos Estados Unidos e seus impactos sobre países emergentes.

Na terça-feira, 8, o dólar caiu 0,54%, a terceira queda seguida, e fechou cotado a R$ 2,2050. O governo avalia que o mercado está naturalmente fazendo um ajuste. Da mesma forma que o real foi uma das moedas que mais se desvalorizaram, agora ocorre o contrário, seguindo movimento internacional. Segundo fontes do governo, o importante é que a taxa de câmbio fique mais estável.

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A sensível melhora do interesse estrangeiro por países emergentes já dura algumas semanas e levou a uma apreciação do real superior a 6% desde o início de março. A moeda saiu de R$ 2,3420, no fim de fevereiro, para um nível próximo de R$ 2,20 nesta semana. Mas o Brasil não está sozinho. Assim como sofreu junto com outros países em desenvolvimento nos dois primeiros meses do ano, agora surfa na onda do capital internacional, liderando seus pares.

Amortecedor

Fontes da área econômica avaliam que o nível atual de câmbio é confortável para o combate da inflação, funcionando como um mecanismo "amortecedor" para a alta dos preços dos alimentos que afeta a economia neste momento. Não há uma política deliberada de valorização do real, mas o efeito colateral é positivo para o combate à inflação.

A transmissão da queda do dólar para a inflação ocorrerá de forma gradual, afirma-se no governo. A avaliação é que o recuo observado no primeiro trimestre no dólar pode ter efeito pleno apenas em 2015 - e desde que mantido o câmbio médio do período por 12 meses. O governo reconhece que a partir deste mês poderá ser registrado algum efeito nos índices de preços, ainda que pequeno.

A reversão na cotação do dólar ocorreu após uma onda de pessimismo nas primeiras semanas do ano, que levou a moeda americana a superar R$ 2,45 no fim de janeiro. Entre o fim de março e o início de abril, os investidores voltaram a buscar o risco fora dos países desenvolvidos. Isso derivou das perspectivas de manutenção dos juros baixos nos EUA - após a presidente do Federal Reserve, Janet Yellen, dizer que a economia americana ainda precisa de apoio - e dos sinais de políticas de estímulo na Europa e na China. Os fundos dedicados a esses mercados, tanto de renda fixa quanto de ações, passaram a receber mais recursos.

"É um fato global, tem a ver com o peso dos EUA e da eventual inversão da política monetária, o que afeta as moedas, as bolsas e os juros", avalia o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. "Yellen disse que a economia ainda precisa de apoio. A partir daí, os juros de lá aguardaram o payroll (estatística do mercado de trabalho) e caíram após dados mais fracos que o esperado", diz, lembrando que, em março, os EUA criaram 192 mil novas vagas de emprego - a projeção era de 200 mil.

O forte fluxo de divisas para o Brasil nas últimas semanas não chegou a surpreender o governo. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em evento do G-20, no fim de fevereiro, na Austrália, disse que o sentimento com o País estava melhorando. "Há nítida mudança positiva em relação ao Brasil nas últimas semanas", disse, à época, Tombini. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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