Após reivindicações salariais e paralisações, os instrutores e agentes de trânsito que atuam no Recife serão beneficiados por acordo coletivo, firmado entre a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Norte e do Nordeste (Feconeste) e a Serttel, empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura do Recife (PCR). A decisão foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego desde o dia 28 de novembro e, na última quarta (3), foi apresentado, por meio de audiência, ao Ministério Público do Trabalho.
Com o acordo, os “amarelinhos” terão um reajuste salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os trabalhadores também conquistaram a redução da jornada de trabalho, passando de oito para seis horas diárias, sem redução dos salários; R$12 de tíquete de alimentação; fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) e fardamentos; seguro de vida e intervalo de 15 minutos.
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“O acordo firmado já está valendo para o mês de dezembro e a data base da categoria passa a ser 1º de abril”, explica o advogado da Feconeste, João Murinelli, ainda sem saber qual o percentual de reajuste dos funcionários da Serttel. “O índice oficial do INPC deve sair até o dia 10 e, aí então, saberemos de quanto será o reajuste. E, na data-base, voltaremos a negociar novo reajuste com ganhos reais", finaliza Murinelli.
Apesar de valer para este mês, o acordo não foi reconhecido por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic), responsáveis pelos agentes de trânsito que prestam serviço à PCR. O Stealmoaic não participou da reunião de apresentação do acordo na última quarta (3) e, segundo a diretoria, o caso ainda estaria na Justiça. “Até agora, não nos passaram nada. Tínhamos entrado com um processo no Ministério Público do Trabalho, mas desconhecemos esse acordo”, afirma Márcio Fernando, vice-presidente do Stealmoaic.
CATEGORIA – A Serttel disponibiliza cerca de mil funcionários para atuar no trânsito da capital pernambucana. Destes, 680 são instrutores e orientadores de trânsito – os demais fiscalizam a ciclofaixa de lazer e o monitoramento de câmeras.