O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (2), portaria que autoriza o retorno gradual das visitas presenciais de cônjuges, companheiros e parentes a presos custodiados em penitenciárias federais. De acordo com a Portaria nº14, estão mantidas as visitas virtuais para atendimentos de advogados, por intermédio da Defensoria Pública da União.

O retorno, segundo a portaria, será gradual. Cada preso terá direito a uma visita presencial mensal “em parlatório e com duração de uma hora”, sendo permitida a entrada de um adulto, podendo estar acompanhado de uma criança ou adolescente.

Para prevenir contaminações por Covid-19, só será permitida a visita de pessoas que comprovem ter recebido as duas doses da vacina, ou a vacina de dose única, há mais de 14 dias. A apresentação do cartão de vacinação original pelo visitante é obrigatória no dia da visita. A aferição de temperatura e de sintomas gripais também será obrigatória aos visitantes.

Já os atendimentos de advogados continuam limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, sem prejuízo dos casos urgentes. A portaria autoriza atividades de educação e de assistência religiosa aos presos custodiados.

As escoltas de presos continuam suspensas “exceto quando se tratar de escoltas requisitadas judicialmente, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisem ser realizadas em atendimento ao interesse público”.

Por fim, a portaria informa que as penitenciárias federais deverão observar o procedimento operacional padrão de medidas de controle e prevenção do novo coronavírus do sistema penitenciário federal, de modo a reforçar a frequência da higienização dos locais destinados aos atendimentos e às visitas, bem como o uso obrigatório de máscara.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta (23), o Governo de Pernambuco anunciou que autorizará a ampliação da capacidade de atendimento do comércio. A partir da próxima segunda (27), as lojas poderão atender um cliente para cada 10m² de sua estrutura, dobrando a capacidade anteriormente instituída, que era de um cliente para cada 20m². Os shoppings também poderão abrir mais cedo, no período entre 10h e 20h.

Iniciado no dia 1 de junho, o Plano de Convivência com a covid-19, se aproxima dos 50 dias de aplicação no estado. Nesta semana, quatro gerências de saúde, inclusive a que inclui a capital, Recife, entraram na sexta das 11 etapas do plano. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, a ampliação do horário de funcionamento dos shoppings se dá pela necessidade de organizar a entrada dos clientes de, por exemplo, academias e estabelecimentos alimentícios, que foram autorizados a reabrir no dia 20 deste mês.

“Nosso planejamento tem funcionado. O comportamento da pandemia tem uma similaridade no mundo inteiro. A gente acompanha uma primeira fase de contaminação comunitária e aceleração, que exige as medidas de isolamento, para gente fazer o achamento da curva e permitir, a partir do equilíbrio desses dados, que a gente começasse nossas etapas do plano de convivência”, comenta Schwambach.

O governo prometeu anunciar, até o final de semana, em que etapa do Plano de Convivência cada região dos estado será enquadrada. Apesar disso, o secretário de Saúde, André Longo, voltou a falar na possibilidade do surgimento de uma segunda onda de contaminação do novo coronavírus no estado. “Este enfrentamento continua porque a presença do vírus ainda está em Pernambuco e temos a possibilidade de eventuais novas ondas que podem causar o crescimento dos casos. Nosso compromisso continua e precisa ser com a vida”, ressalta.

A faca usada por Adélio Bispo no ataque contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em setembro de 2018, vai ser exposta em um museu. A decisão, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, foi tomada pelo juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), nessa terça-feira (10), atendendo a um pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). 

A arma branca será levada para o Museu Criminal da Polícia Federal, em Brasília. No despacho, o juiz ressaltou que lâmina de 30 centímetros tinha "relevante valor histórico". 

Ainda segundo a decisão, a peça representa a agressão sofrida pelo presidente durante a campanha eleitoral e, "sobretudo, simboliza, a partir de uma ótica mais ampla, a agressão contra o próprio regime representativo e democrático de direito".

A facada contra Bolsonaro completou um ano no último dia 6. Em decorrência do atentado, o presidente passou no fim de semana pela quarta cirurgia e se recupera no Hospital Vila Nova Star. Já Adélio Bispo está sob a tutela da Justiça Federal, que o considerou inimputável por ser portador de um transtorno delirante persistente e o direcionou para uma cadeia psiquiátrica.

O comércio de Caruaru (PE) poderá funcionar normalmente no feriado de 21 de abril, quando é comemorado o Dia de Tiradentes. O Sindicatos dos Lojistas (SindLoja) emitiu comunicado nesta sexta-feira (11), alertando para as necessidades de adaptação da jornada de trabalho.

Para funcionar, as empresas precisam comunicar ao SindLoja e ao sindicato dos empregados e Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, até dois dias úteis antes do feriado, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com a relação dos empregados que trabalharão, além das datas das folgas que poderão ser concedidas dentro do prazo de 30 dias.

De acordo com a cláusula 42ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, os empregados que trabalharem neste feriado terão direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 30 e vale-transporte. Além disso, a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas, cabendo o intervalo de, no mínimo, uma  hora e no máximo duas horas para repouso e alimentação.

O SindLoja informou ainda que no feriado da sexta-feira da Paixão as lojas não poderão funcionar.