O Senado começou a sessão que votará a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. Mesmo com resistências, senadores concordaram em aprovar nesta quarta-feira, 22, a medida provisória conforme o texto aprovado pela Câmara na noite anterior.

A Câmara manteve o despacho gratuito de bagagens, mas derrubou a exigência de uma cota de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que se instalarem no País.

A medida provisória (MP) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas já está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A menos de um mês de perder a validade - 22 de maio - o texto precisa ser votado até esta data também pelo plenário do Senado.

O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 6/2019, apresentado por Rocha, incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo. 

Pela proposta, nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos; 18 quilos nas de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as de até 20 assentos.

Outra novidade incluída pelo relator da Medida Provisória 863/18 é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. Em caso de descumprimento da regra, a autoridade aeronáutica deverá aplicar multa de R$ 10 mil por voo regional não realizado e, se houver reincidência, cassar a concessão ou autorização.

Ainda segundo o texto aprovado na comissão especial, em voos internacionais operados por companhias aéreas nacionais, brasileiros terão que representar pelo menos dois terços de tripulação. O contrato de trabalho será regido pela legislação local.

Em defesa das novidades do texto, Rocha disse que elas vieram após reuniões com líderes partidários nas últimas semanas. Para o senador, a exigência do percentual mínimo de voos regionais e da franquia de bagagem não afugentará o capital de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado nacional. “A gente não pode abrir o maior mercado do Hemisfério Sul sem exigir uma contrapartida, ainda que temporária. É uma obrigação que demora dois anos”, ressaltou, em referência aos voos regionais.

Críticas

As alterações na Medida Provisória 863/18, que abre para o capial estrangeiro as empresas, não foram bem recebidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em nota divulgada em seu site, a agência diz que vê “com bastante preocupação as alterações incluídas no texto da Medida Provisória nº 863/2018”.

“A inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras deverão afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país, diz a nota. A estatal ressalta que a proposta tende a afastar sobretudo as empresas low cost, de baixo custo, que começam a chegar ao Brasil.

O Brasil foi um dos países onde houve maior desaceleração em entrada de capital no segundo trimestre em relação aos primeiros três meses do ano, de acordo com o Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês). De acordo com os dados da organização, o Brasil registrou entrada de US$ 600 milhões no segundo trimestre, enquanto no período de janeiro a março houve entrada de US$ 11 bilhões, totalizando US$ 11,6 bilhões no primeiro semestre de 2018. O resultado mostra um avanço na comparação com os primeiros seis meses de 2017, quando a entrada de capital estrangeiro no Brasil foi de US$ 8,1 bilhões.

Considerando os números do segundo trimestre, o IIF apontou que Índia, Polônia, Brasil, Argentina e Turquia registraram "a maior desaceleração entre os mercados emergentes na comparação com o primeiro trimestre". Nos cálculos do instituto referentes ao primeiro semestre, outros cinco países emergentes superaram o Brasil em termos de entrada de capital estrangeiro: China (US$ 73,7 bilhões), Índia (US$ 32 bilhões), Turquia (US$ 24 bilhões), México (US$ 22 bilhões) e Argentina (US$ 21,7 bilhões).

O IIF apontou, ainda, que os mercados emergentes como um todo registraram entrada de US$ 11,9 bilhões em julho, acelerando em relação aos resultados de junho, quando houve entrada de US$ 10,6 bilhões. "Após dois meses de saída, a carteira líquida de não-residentes se abriu para mercados emergentes e houve fluxo positivo para essas economias em julho", apontaram os economistas Emre Tiftik e Scott Farnham, do IIF. De acordo com eles, a América Latina atraiu o maior número de entradas de capital (US$ 7,2 bilhões).

Dólar

O IIF afirma ainda que o dólar está próximo de patamares recordes ante moedas de países emergentes por causa do estresse nesses mercados e pela recente fraqueza do yuan. Além disso, a entidade aponta que as tensões na área comercial colaboram para o movimento.

Na opinião do IIF, o dólar deve se fortalecer mais diante de divisas emergentes, no quadro atual. O instituto lembra que a moeda reage também às variações dos preços das commodities, como o petróleo.

O IIF aponta ainda que o dólar está mais fraco em relação a moedas de economias fortes. Nesse caso, o dólar está mais fraco graças a diferenciais nas taxas de juros, nota o instituto em breve relatório.

Nessa quinta-feira, 2, no Brasil, o dólar fechou estável, valendo R$ 3,75. No exterior, a moeda americana registrou valorização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a economia brasileira em crise, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) conta com o capital estrangeiro para levar à frente seu programa de desestatização e ampliar a capacidade investimentos do Município em seu mandato, até 2020. A gestão prevê investir neste ano só 18% dos R$ 5,5 bilhões - cerca de R$ 1 bilhão - previstos no Orçamento, como a reportagem mostrou neste domingo (16).

"Investimento internacional existe, e, surpreendentemente, há confiança no Brasil. Independentemente das turbulências políticas, há confiança no País", afirmou Doria neste domingo. Os "road shows" no exterior são uma estratégia para divulgar o plano de desestatização e atrair recurso externo. Nesta semana, Doria deve embarcar para a China.

O plano inclui negociações diversas de equipamentos públicos, como a venda do Autódromo de Interlagos. A iniciativa privada, diz Doria, entende que os projetos são de retorno a médio ou longo prazo. A ideia é arrecadar com o plano entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões.

"Não vamos gastar sem responsabilidade para chegar depois, em setembro, e termos caos, uma situação dramática na vida da cidade, com interrupção de serviços de saúde, educação, limpeza, serviços básicos e salários", acrescentou Doria.

A Prefeitura vai priorizar projetos que têm parte da verba garantida pela União: como o corredor de ônibus do Capão Redondo, na zona sul, e a ampliação do terminal de ônibus de Itaquera, na zona leste. "Não vamos conseguir fazer todas as 60, 70 obras que estão iniciadas, mas, com priorização e gestão de orçamento, essas obras vão acontecendo ao longo do tempo", disse Caio Megale, secretário municipal da Fazenda.

Segundo a Prefeitura, o corte nos investimentos foi motivado pela alta de 83% nos gastos de custeio nos últimos cinco anos e a redução de verbas federais. Também cita gastos de R$ 3 bilhões não previstos no orçamento e a crise econômica.

Já a equipe do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que Doria confunde rombo orçamentário com "frustração de receitas" por causa da crise.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, voltou a defender nesta terça-feira o aumento da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Franco disse que hoje em dia existem instrumentos para garantir uma boa gestão das companhias, mesmo com a eventual elevação de recursos externos. Atualmente, o porcentual máximo dessa participação é de 20%.

"Nós temos que cuidar dessas questões, têm que ser adequadas aos tempos que a gente vive", afirmou o ministro, em audiência pública na Subcomissão Temporária de Aviação Civil do Senado, que entregou a ele as conclusões de um ano de trabalho.

Moreira Franco comentou que o Ministério pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estudos sobre a situação financeira das companhias aéreas brasileiras. Ele disse que é preciso sair do "achismo" e de "opiniões jogadas ao vento" em relação às dificuldades apresentadas pelas empresas. "(Vamos) Fazer um esforço conjunto no sentido de garantir que nós tenhamos companhias robustas, porque sem companhias robustas não teremos serviços adequados", afirmou.

Moreira Franco disse ainda que o maior desafio do setor é promover uma "mudança cultural" no tratamento do usuário do sistema, garantindo aos clientes "segurança, qualidade de serviço e preço". Ele destacou que milhões de pessoas ascenderam ao consumo e têm viajado de avião. O ministro afirmou que é preciso melhorar a qualidade dos grandes aeroportos e também da aviação regional, para a qual a presidente Dilma lançou um pacote de construção de 270 aeroportos para garantir o transporte em todo o País de pessoas localizadas a pelo menos 100 quilômetros de uma cidade com aeroporto.

O ministro lembrou que na quarta-feira ocorrerá uma reunião de um comitê criado pelo governo federal a fim de estender a jornada de 24 horas para aeroportos que cuidam de transportes de carga por via aérea. O encontro deve contar com a presença de representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa.

Os empresários do setor aéreo que exploram o mercado doméstico e querem ampliar os investimentos poderão abrir as companhias nacionais sem limites à participação do capital estrangeiro. É o que propõe o relator do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O Código está na lista de propostas que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), adotou para votar até o fim do ano.

O relator Bruno Araújo quer pôr abaixo não só a limitação de 20% de capital estrangeiro estabelecida na lei atual, como os 49% sugeridos pelo relator anterior, o ex-deputado Rocha Loures (DEM-PR). Escalado para levar adiante o trabalho de reforma do Código, que data de 25 anos atrás, o tucano Araújo quer reproduzir no setor aéreo o modelo adotado na Embraer e na Vale, onde o controle administrativo foi mantido nas mãos do capital nacional.

O relatório de Rocha Loures chegou a ser votado na Comissão Especial da Reforma do Código da Aviação em 2010, mas foi aprovado em sessão esvaziada durante a campanha eleitoral. Como ele concorreu a vice-governador do Paraná na chapa de Osmar Dias (PDT), foi derrotado e não está mais no Congresso, a troca na relatoria neste ano reabriu o debate da participação do capital estrangeiro no setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.