A articulação pela votação do novo Código Florestal esvaziou a audiência pública conjunta realizada no Senado para que representantes da Chevron explicassem o vazamento de óleo ocorrido neste mês na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O debate teve de ser suspenso momentaneamente, a fim de que o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), participasse de reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir a votação do código no plenário da Casa. No momento, apenas os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) acompanham o debate.

Durante o debate, o supervisor de Meio Ambiente da Chevron, Luiz Alberto Pimenta Borges, negou qualquer responsabilidade da companhia no vazamento de petróleo, afirmando que a empresa agiu rapidamente, "em quatro dias", para conter o vazamento. "Foi um resultado excelente", comentou, acrescentando que a companhia está trabalhando com transparência e se compromete a evitar futuros acidentes.

Presente no debate, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Curt Trennepohl, ressaltou que o órgão multou a Chevron em R$ 50 milhões, complementando que poderá ser aplicada outra sanção, no valor de R$ 10 milhões, caso a empresa não cumpra o plano de emergência firmado com o governo. O Ibama também se comprometerá com a fiscalização para que esses recursos sejam revertidos à efetiva reparação dos danos ambientais.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje que a companhia petrolífera norte-americana Chevron será notificada na segunda-feira sobre a realização de uma auditoria "de padrão internacional" em todas suas instalações no litoral do Rio.

"Ela (a Chevron) vai pagar. Deve custar algo em torno de US$ 5 milhões", disse Minc. "Primeiro será a Chevron, depois serão todas as outras empresas (petrolíferas) que operam no Rio", acrescentou.

O secretário disse que a exigência não é nova, está prevista em lei estadual e já foi feita a companhias brasileiras como a Petrobrás e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). "Numa entrevista coletiva com a imprensa estrangeira dois dias atrás, me perguntaram se eu não estava dando muita dura porque a Chevron é americana. Eu disse que estão confundindo, que aqui não tem chavismo."

Minc também afirmou que na terça-feira a Procuradora Geral do Estado (PGE) vai ingressar com uma ação civil pública indenizatória contra a Chevron. "O teto mínimo é de R$ 100 milhões. Estamos reunindo dados da biologia marinha que foi afetada."

Proibida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de furar novos poços, a companhia petrolífera norte-americana Chevron está autorizada a manter a produção no Campo de Frade, de onde há pelo menos 17 dias vaza óleo no oceano.

A proibição da agência, por tempo indeterminado, está relacionada a novas perfurações. O campo produz 73 mil barris diários em Frade, localizada na Bacia de Campos, a cerca de 120 km do litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. Como Frade é o único campo brasileiro em que a Chevron é operadora, na prática ela está proibida de furar poços em todo o País. A companhia explora Frade desde 2000.

A companhia responsável pelo acidente ambiental também está proibida de participar da disputa por novos blocos exploratórios de óleo e gás até que resolva os problemas de segurança no poço que provocou o derramamento de petróleo. Diante do quadro atual do comércio de blocos exploratórios, essa proibição é inócua. O último leilão - a 10ª rodada de licitações - de blocos exploratórios ocorreu em 2008.

Prevista inicialmente para este ano, a 11ª rodada não aconteceu, para insatisfação das empresas petroleiras, interessadas em adquirir novas áreas com o objetivo de aumentar a carteira de explorações. Não há data para o novo leilão, que só incluirá blocos nas regiões Norte e Nordeste. Serão 174 blocos, do quais 87 terrestres e 87 marítimos, todos no pós-sal. O primeiro leilão exclusivo do pré-sal também não está marcado.

Outro veto da ANP à Chevron trata da impossibilidade de comprar blocos, total ou parcialmente, adquiridos em leilões passados por outras empresas. Prática comum no setor de petróleo, a aquisição pela Chevron de novas áreas - por meio de negociações com outras companhias - está proibida até que ela consiga resolver seus problemas com a agência.

Se não forem identificadas "as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo" e restabelecidas "as condições de segurança na área", conforme informa o comunicado oficial da ANP, a Chevron, no futuro, poderá até perder a concessão do bloco, que voltaria para a ANP e poderia ser incluída em um leilão futuro. Mas a hipótese é considerada muito pouco provável pela agência, de acordo com sua assessoria de imprensa.

Dois executivos da Chevron Brasil prestaram depoimento no inquérito da Polícia Federal que apura o vazamento de óleo na Bacia de Campos, na tarde de hoje. Eles foram ouvidos pelo delegado Fabio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph). Scliar também pretendia ouvir um funcionário da Transocean, empresa contratada pela Chevron para perfurar o poço. Ele está trabalhando embarcado e o depoimento foi remarcado para terça-feira.

Scliar investiga falhas na perfuração no poço e a informação de que as empresas teriam trabalhadores em situação irregular. O presidente da Chevron, George Buck, informou que os documentos de todos os trabalhadores que atuam no projeto de perfuração do poço foram revisados e que não há irregularidades.

Amanhã, autoridades do setor do petróleo e do meio ambiente e executivos da Chevron vão se reunir com deputados estaduais, numa audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o vazamento. "Algumas questões precisam ser respondidas, como qual a verdadeira quantidade vazada e qual o contingenciamento realizado", afirmou o deputado Alessandro Calazans (PMN), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia.

Segurança - O presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, evitou fazer comentários sobre o investimento em segurança da estatal - sócia da Chevron no poço que sofreu vazamento. "É irrelevante o valor do investimento em segurança. O problema principal é evitar que o acidente ocorra. O importante é a prevenção".

Gabrielli negou-se a opinar sobre os procedimentos da Chevron. "Pergunte ao operador do campo. Não vou comentar nada do operador". Afirmou, no entanto, que haverá um "acerto de contas" com a empresa americana, ao ser perguntado sobre o fato de a Petrobrás ter de dividir com a Chevron as multas pelo vazamento. "O acerto de contas com a Chevron é depois. Se ela usou recursos nossos (no combate ao vazamento), vai pagar".

A Petrobrás tem 30% de participação no Campo de Frade. Segundo Gabrielle, a multa tem que ser paga pelo operador, mas os contratos assinados com os sócios não-operadores podem prever a divisão de possíveis multas. Ele não esclareceu se é o caso do contrato com a Chevron em Frade, porque as cláusulas são confidenciais.

A hipótese de o vazamento do poço da Chevron no Campo de Frade ter sido provocado pela ruptura parcial do reservatório de petróleo vem sendo analisada de maneira sigilosa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda não há comprovação de que esse rompimento tenha ocorrido. Se for confirmado, porém, o vazamento poderá ter "proporções gigantescas", avalia a cúpula da agência.

A reserva quanto à divulgação da possibilidade se baseia na constatação de que, se o reservatório natural rompeu, não haverá meios de conter o vazamento com rapidez. A tentativa de contenção exigiria complexos trabalhos de engenharia, com equipamentos sofisticados operando a grandes profundidades. Nesse caso, o óleo tenderia a vazar na bacia petrolífera de Campos, onde fica o Campo de Frade, por tempo indeterminado, ainda que em pequenas quantidades.

O que se conhece até agora, divulgado pela companhia norte-americana Chevron, responsável pela exploração de Frade, é que o óleo vaza por uma brecha na parede do poço.

Segundo a companhia norte-americana, a parede se rompeu por causa da pressão exercida pela lama injetada no poço, procedimento habitual na exploração de petróleo. O petróleo alcançou a superfície após, a partir do buraco, percorrer o subsolo marinho até encontrar fraturas geológicas que propiciaram o contato com o oceano.

A questão que mais tem afligido os técnicos e diretores da agência é a suspeita de que a lama injetada no poço também pode ter causado rompimentos na estrutura do reservatório de petróleo, cujas paredes têm tamanhos, formatos e espessuras diferentes. Há trechos porosos, de material menos consistente, mais suscetíveis a rupturas nos abalos de terreno.

Dentro do reservatório - uma espécie de grande cisterna formada no decorrer de milhões de anos - fica o petróleo, extraído por poços artificiais perfurados pelas empresas exploradoras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Chevron disse não ter recebido nenhum comunicado das autoridades reguladoras brasileiras de que sua licença para explorar petróleo em águas profundas está em revisão ou poderá ser revogada por causa do vazamento ocorrido este mês em um poço da companhia na bacia de Campos.

Na segunda-feira à noite, funcionários do governo brasileiro sugeriram que a empresa norte-americana poderia perder seu status de operadora Classe A, que lhe permite perfurar em águas profundas na costa do País.

"Não recebemos nenhuma nota oficial da autoridade governamental competente sobre nosso status Classe A, e continuamos a dar todas as informações e a trabalhar com as agências governamentais brasileiras e com os parceiros no setor", disse o porta-voz da Chevron, Scott Walker, em comunicado por e-mail.

A Chevron também lembrou que tem todas as permissões necessárias para extrair petróleo do pré-sal no campo de Frade, onde se acredita que um poço da companhia tenha vazado entre 2.400 e 3.000 barris de petróleo.

A empresa também contestou as acusações feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de que teria editado um vídeo de 24 horas do leito marinho onde o petróleo estava vazando. Segundo Walker, o tamanho dos arquivos de vídeo exigiu que a empresa o cortasse em segmentos que pudessem ser transmitidos mais facilmente às autoridades. "A Chevron não mudou nenhuma imagem", afirmou o porta-voz.

Segundo a Chevron, todo o equipamento necessário para cimentar o poço de avaliação que foi a fonte primária do vazamento já estava no Brasil quando a ANP aprovou um plano emergencial de abandono daquele poço. Isso contradiz afirmação do presidente da ANP, Haroldo Lima, de que um equipamento específico só foi trazido ao País no último domingo.

"O primeiro tampão foi colocado com equipamento e materiais que estavam no País e sob contrato com a Chevron. Além disso, como precaução, a Chevron mobilizou equipamentos adicionais de fora do País, como medida adicional de contingência", disse o porta-voz. As informações são da Dow Jones.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reafirmou hoje a possibilidade de a pasta aplicar novas multas à empresa norte-americana Chevron por causa do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já autuou a empresa em R$ 50 milhões por causa do dano ambiental causado pelo vazamento. A ministra também refutou qualquer responsabilidade do governo em reduzir os danos devido ao fato de o plano de contingenciamento para o setor de petróleo não ter saído do papel.

Izabella Teixeira não quis adiantar possíveis valores - a multa mais alta é a de R$ 50 milhões -, mas afirmou que o Ibama já solicitou uma série de informações à companhia - acusada pelo governo de falta de transparência em relação ao desastre - para comparar com os dados colhidos pelos próprios fiscais. "O Ibama notificou a empresa sobre o cumprimento ou não das condicionantes ambientais da licença, inclusive o plano de emergência. Estamos aguardando a empresa para avaliar, em função das provas que o Ibama avaliou em campo, se houve conformidade", disse.

De acordo com a ministra, apesar do dano já apurado, não cabe à pasta que comanda definir sobre a cassação ou não da licença que permite à Chevron operar no Brasil. "Não é uma questão de cassação de licença. Quem tem que decidir quem opera ou não no Brasil é a Agência Nacional do Petróleo (ANP)", ressaltou, após debate com empresários em Belo Horizonte.

Mas observou que, após a total apuração do evento, o governo pode tomar medidas que incluem até alterações na legislação que rege o setor. "Depois das avaliações todas, a ANP vai decidir se vai mudar alguma coisa ou não e quais são as implicações disso eventualmente na legislação ambiental", declarou, acrescentando que as normas brasileiras são das mais avançadas do mundo.

Com relação ao plano de contingenciamento do setor de petróleo, cuja elaboração e coordenação deveriam ser feitas em conjunto entre os ministérios do Meio Ambiente, da Marinha e de Minas e Energia, Izabella Teixeira afirmou que não faria diferença ele ter sido aprovado ou não. "A lei prevê níveis de acidente. O plano de contingência não cabe nesse caso", concluiu.

A mancha de óleo na Bacia de Campos foi reduzida de 12 quilômetros quadrados para dois quilômetros quadrados em quatro dias, entre sexta e segunda-feira, informou a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A extensão pela qual o óleo se espalha foi estimada em sobrevoo feito ontem por técnicos do órgão regulador, do Ibama e da Marinha.

Nos primeiros dias após o vazamento no poço operado pela Chevron Brasil, a mancha atingiu 163 quilômetros quadrados. De acordo com a empresa, o volume de óleo que está na superfície hoje equivale a 10 barris (1.590 litros).

A redução da mancha não tranquiliza o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Em conversas com técnicos do Ibama e do Instituto Estadual do Ambiente, ele foi informado de que o óleo pode atingir as praias fluminenses. "Mais de dois terços do óleo não aflorou ainda. Está na coluna d'água. Isso vai acabar empelotando e as bolas de piche vão aparecer em Arraial do Cabo, Angras dos Reis, Ubatuba. Pode acontecer daqui a duas semanas, ou daqui a um mês", afirmou.

O biólogo Salvatore Siciliano, do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Fundação Oswaldo Cruz (GEMM-Fiocruz), confirma que as pelotas devem chegar às praias, mas não há como fazer previsão. Ele ressalta que vai depender dos ventos e das correntes marítimas. De acordo com Siciliano, o GEMM tem reforçado a observação dos animais nas quatro bases na Região dos Lagos e Norte Fluminense, mas ainda não foram encontrados animais afetados pelo vazamento.

O defensor público da União André Ordacgy abriu hoje procedimento administrativo para que a Chevron pague uma indenização por danos ambientais. O valor ainda será arbitrado por peritos, depois que for calculado o impacto do vazamento na Bacia de Campos. O dinheiro será depositado no fundo federal de direitos difusos, criado em favor de causas ambientais.

A ideia é que a Chevron assine um Termo de Ajustamento de Conduta, o que dispensaria a abertura de uma ação civil pública. Em outra frente, o defensor cobrou do Ministério do Meio Ambiente a elaboração do Plano de Contingência Nacional. E fixou o prazo de 90 dias para que o plano esteja pronto.

Rio de Janeiro – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, disse hoje (21) acreditar que tenha cessado o vazamento de petróleo no Campo de Frade, operado pela Chevron, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

“O vazamento - pelos dados que nós temos, pelas informações técnicas que nós temos, Ibama, Marinha e Agência Nacional do Petróleo - cessou. No entanto, óleo residual que está infiltrado nas rochas poderá, nos próximos três ou quatro dias, ainda aflorar à superfície”.

Trennepohl confirmou a multa de R$ 50 milhões imposta pelo instituto à petrolífera e disse que outra multa também poderia ser aplicada. “Caso se comprove que a empresa falhou na execução do plano de emergência individual, será aplicada uma outra multa que poderá chegar a mais R$ 10 milhões”.

O presidente do Ibama disse que a licença da Chevron só seria cassada se fosse resultado de um processo administrativo. “Até o momento, não há nenhum indicativo de que essa licença seja cassada. A não ser que, na instrução do processo, surjam fatos que demonstrem a necessidade da cassação da licença”.

Trennepohl disse que o ambientalmente correto seria recolher o óleo que vazou do poço, mas reconheceu que isso poderia não ser tecnicamente possível. “A segunda hipótese admitida é a dispersão mecânica, com água. Eles estão fazendo a dispersão mecânica e o recolhimento”.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, informou que já foram recolhidos 385 mil litros de água com óleo, trazidos para serem tratados por uma empresa na Ilha da Conceição, na Baía de Guanabara. Após reunião com o presidente do Ibama, Minc disse que metade da multa a ser paga pela Chevron será investida na manutenção de parques naturais costeiros do estado.