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O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (8), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se colocou como uma das vítimas da tentativa golpista de 8 de Janeiro, o que, segundo o político, o impediria de julgar as ações relacionadas ao ato.

No dia em que se lembra um ano da invasão das sedes dos Três Poderes, Valdemar fez uma publicação nas redes sociais intitulada: "O que penso sobre 8 de janeiro de 2023?". Na postagem, o político diz que Moraes "deixou de ser juiz" ao "revelar" que estava ocorrendo uma "conspiração". De acordo com o político, o magistrado se tornou parte do processo, o que segundo a Constituição Federal o impediria de julgar o processo.

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Ao jornal "O Globo", Moraes contou que havia ao menos três planos para prendê-lo no 8 de Janeiro, um deles, ele afirma, pretendia enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

"Será que temos um ministro que queria se proteger ou talvez se promover com esse julgamento? Será que, para se defender, começou a dizer o absurdo de que os manifestantes, munidos de pedaços de pau, queriam dar um golpe?", escreveu o presidente do PL.

"O dia 8/01/2023 nos revelou muita coisa, principalmente que um ministro que se assume como vítima deveria se afastar de casos assim e se defender, mas, em hipótese alguma, deveria julgar", concluiu.

O Egito enviou a Israel e ao grupo terrorista Hamas uma proposta de três fases que poderia acabar com a guerra na Faixa de Gaza. Segundo o plano, os combates no enclave palestino seriam paralisados e os reféns israelenses seriam soltos em etapas. De acordo com relatos da mídia israelense, o governo do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu está disposto a ouvir as ideias propostas pelo país vizinho.

A primeira fase consistiria em uma suspensão dos combates durante duas semanas em troca da libertação de 40 reféns - mulheres, menores de idade e homens idosos, especialmente os doentes.

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Em retorno, Tel-Aviv iria libertar 120 detentos palestinos sob as mesmas condições. Nesta fase, os tanques israelenses ficariam em posições negociadas entre as duas partes e um grande fluxo de ajuda humanitária iria entrar em Gaza.

Segunda fase

De acordo com relatos da mídia israelense, a segunda fase consistiria em um diálogo diferentes facções palestinas como os grupos terroristas Hamas e Jihad Islâmica e o Fatah, que comanda a Autoridade Palestina, organização criada após os Acordos de Olso que governa partes da Cisjordânia.

As conversas seriam intermediadas pelo Egito e levariam a formação de um governo em Gaza e na Cisjordania, que supervisionaria a reconstrução do enclave palestino e prepararia caminho para novas eleições parlamentares e presidenciais palestinas.

Terceira fase

Já a terceira fase incluiria um cessar-fogo mais abrangente, a libertação do restante dos reféns israelenses, incluindo soldados das Forças de Defesa de Israel (FDI). Um número de prisioneiros palestinos que estão nas prisões de Israel também seriam libertados, inclusive os condenados por crimes terroristas considerados graves.

Nessa fase, Israel retiraria as suas forças da Faixa de Gaza e permitiria que os habitantes de Gaza deslocados do norte do enclave regressassem às suas casas.

O chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, retornou no sábado, 23, para o Catar após uma viagem de quatro dias para o Egito, onde conversou com as autoridades sobre possíveis acordos de trégua.

O canal de televisão saudita Asharq apontou que uma delegação do grupo terrorista Jihad Islâmica desembarcou no Cairo neste domingo, 24, para novas conversas.

Reféns

De acordo com o governo israelense, 129 reféns ainda estão na Faixa de Gaza, mas alguns já foram dados como mortos. Em novembro, 105 civis foram libertados pelo grupo terrorista Hamas em meio a um acordo intermediado por Egito, Catar e Estados Unidos, além de negociações específicas para a libertação de cidadãos da Rússia, Filipinas e Tailândia.

Além disso, quatro reféns foram libertados nas primeiras semanas da guerra e uma sequestrada foi libertada pelas tropas israelenses. Corpos de oito sequestrados foram recuperados pelo Exército israelense e três reféns foram mortos acidentalmente por soldados de Israel.

As Forças de Defesa de Israel confirmaram a morte de 22 pessoas ainda detidas pelo Hamas, citando novas informações e descobertas obtidas por tropas que operam em Gaza.

O grupo terrorista Hamas também mantém os corpos de dois soldados israelenses que foram mortos durante a guerra em 2014, além de dois reféns israelenses que Tel-Aviv acredita que estão vivos e já estavam no enclave palestino desde antes do dia 7 de outubro, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram 1.200 pessoas.

Seis horas depois de seu início, a Assembleia Geral de Credores (ACG) da Americanas aprovou nesta terça-feira (19) o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia em 27 de novembro e costurado por vários meses com bancos, seus maiores credores. A AGC e a votação ocorreram digitalmente. A homologação do plano deve acontecer a partir de 8 de janeiro, no retorno do recesso do Judiciário.

Credores das classes 1 (trabalhadores) e 4 (micro e pequenas empresas) não tomaram parte da assembleia desta tarde porque não serão afetados pelas deliberações. Os credores presentes eram classe 3 (quirografários), e o plano foi aprovado com adesão de 91,14% dos presentes (voto por cabeça) e por 97,19% dos créditos.

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O trio de acionistas de referência da Americanas - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira - pode chegar a uma participação de 49,3% na rede de varejo após a capitalização de R$ 12 bilhões proposta no plano de recuperação judicial da empresa. Atualmente, o trio de acionistas tem fatia de 30,1%.

Os demais credores da Americanas, incluindo os bancos, como Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Santander, passarão a deter 48,2% da empresa, por conta da conversão da dívida em ações da varejista, em montante também de R$ 12 bilhões.

Assim, o aumento de capital total será de R$ 24 bilhões, conforme apresentado na tarde de hoje pela diretora financeira da Americanas, Camille Faria, que leu um resumo do plano de recuperação judicial. A capitalização deve reduzir a dívida da Americanas a cerca de R$ 1,9 bilhão.

No aporte, serão emitidas novas ações da companhia, cada uma a um preço de R$ 1,30, um prêmio de 44% em relação ao preço de fechamento nesta terça-feira. O valor foi definido através de um cálculo que é parte do acordo fechado entre a empresa e os credores para que o plano de recuperação judicial fosse finalmente votado.

Os bancos credores pretendem vender suas ações à frente, a depender do desempenho dos papéis na bolsa. No plano, há uma vedação (lock-up, no jargão do mercado) de 3 anos para qualquer venda.

Com a aprovação do plano, os bancos podem dar baixa dos débitos da Americanas em seus balanços. A varejista também poderá começar o ano de 2024 com o balanço "limpo".

A Americanas foi um dos maiores casos de fraude contábil do País, de cerca de R$ 25 bilhões, o que acabou levando a empresa a pedir recuperação judicial e um grande embate jurídico entre a empresa e bancos credores.

A AGC foi iniciada pouco depois das 14h desta terça-feira e, depois da apresentação do plano com algumas mudanças, vários credores apresentaram mais de 300 perguntas respondidas pela diretora financeira da rede, Camille Faria.

A inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro descobriu que criminosos planejavam um atentado contra o governador Cláudio Castro (PL), sua esposa, Analine Castro, e seus dois filhos. O plano foi descoberto após a morte do miliciano Matheus da Silva Rezende, conhecido como "Faustão", que ocasionou uma onda de violência na capital carioca.

Após a descoberta do plano de atentado, o Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro reforçou a segurança de Castro e sua família. Segundo o governo estadual, serão feitas investigações rigorosas para identificar os mentores da elaboração do ataque contra o chefe do Executivo.

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Rezende tinha 24 anos e morreu em um confronto com policiais civis em uma comunidade de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, nesta segunda-feira, 23. No mesmo dia, cerca de 35 ônibus foram queimados na região. Castro anunciou que 12 suspeitos foram detidos e iriam ser mandados para presídios federais de outros estados por "praticarem atos terroristas".

O governador do Rio classificou a morte de Faustão como um "duro golpe em uma das maiores milícias da zona oeste do Rio".

Leia a nota do governo do Rio de Janeiro:

"O Governo do Estado do Rio de Janeiro informa que o Gabinete de Segurança Institucional reforçou a segurança do governador Cláudio Castro e de sua família após o setor de inteligência da Polícia Civil identificar um plano de atentado contra ele, a primeira-dama e seus dois filhos.

O plano foi descoberto após ataques da milícia na Zona Oeste da Capital a partir da morte de Matheus da Silva Rezende, o "Faustão", apontado como o segundo homem na hierarquia de um grupo de milicianos que atua naquela área. Matheus, que é sobrinho do chefe da facção, Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi detido durante operação da Polícia Civil na manhã de segunda-feira (23/10).

As informações seguem sob rigorosa investigação para que os autores sejam identificados e punidos".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o prazo de seis meses para apresentar plano de melhoria no sistema prisional será cumprido. Dino e o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falaram com jornalistas após se reunirem na sede do Supremo.

"Foi uma ótima conversa. É um trabalho construtivo e colaborativo que será feito pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça. Portanto, foi uma reunião em que nós deixamos claro que não é posição adversária do Supremo em relação ao Executivo, antes pelo contrário, é um projeto comum que vamos procurar desenvolver", disse Barroso.

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Neste mês, o STF determinou que o governo federal elabore plano para resolver a situação de violação de direitos fundamentais no sistema prisional. Depois, os Estados também terão seis meses para apresentar planos locais.

O governo federal vai lançar na segunda-feira, 2, um plano que prevê quase R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. Nas últimas semanas, a crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 60 mortos só em setembro, e vídeos que mostram o domínio das facções no Rio de Janeiro elevaram a pressão sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem Flávio Dino (PSB) à frente.

O Programa Nacional de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc) terá cinco eixos principais: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.

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A portaria de criação do programa dará 60 dias para detalhar metas, investimentos e estratégias. O plano é elaborado pela pasta desde março, mas foi acelerado para responder à escalada da crise das últimas semanas.

Nesta semana, integrantes do ministério foram à Bahia e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) se encontrou com Dino. O Estado do Nordeste vê, nos últimos anos, avanço da disputa das facções associada à alta da letalidade policial - a PM baiana mata mais do que a fluminense. O antecessor de Rodrigues por quase oito anos foi Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula.

Ontem, 29, o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, se reuniu com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), após a divulgação de vídeos de um treinamento de guerrilha de bandidos no Complexo da Maré, zona norte carioca.

A segurança é a área temática do governo federal, com pior avaliação entre os eleitores, segundo pesquisa do instituto Atlas feita de 20 a 25 de setembro. Embora o setor seja de competência prioritariamente dos Estados, especialistas defendem articulação e investimentos por parte da União para dar conta do problema.

Neste mês, outro problema enfrentado por Dino foi a morte de Heloísa, de 3 anos. Ela foi baleada por um agente da Polícia Rodoviária Federal na Baixada Fluminense. Apesar das críticas, Dino pode deixar a pasta rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é apontado como um dos favoritos para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta por completar 75 anos.

O que prevê o plano?

O eixo "Integração institucional e informacional", inclui criar um Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, que funcionará em Brasília para integrar as redes de informações produzidas pelas autoridades locais e federais. A ideia é melhorar o compartilhamento de informação entre as esferas de atuação, para aumentar a efetividade das operações policiais.

A medida se articula com o eixo "cooperação entre os entes" que prevê melhorar o diálogo entre municípios, Estados, União, e também a cooperação internacional. No âmbito local, por exemplo, a cooperação visa a acelerar a obtenção de materiais (como imagens de câmeras de segurança) que auxiliem investigações ou fiscalizações.

"Um dos problemas é exatamente a fragmentação informacional. Cada Estado tem sua informação e não compartilha. Às vezes, dentro do próprio Estado, a Polícia Militar tem uma informação e a Civil. outra. Não conversam", disse ao Estadão Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública, que lidera o programa.

No eixo da eficiência dos órgãos policiais, o Enfoc quer aumentar a capacidade das polícias e das corregedorias, com o objetivo de monitorar a ação policial e coibir a captura de agentes de segurança pelo crime organizado.

Monitorar portos será outro foco. A avaliação da pasta é de que os terminais marítimos ainda têm fiscalização deficiente no que diz respeito ao tráfico de drogas. O Porto de Santos, por exemplo, funciona como um dos principais canais de escoamento de drogas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para o exterior.

Há negociação com o Ministério de Portos e Aeroportos para definir medidas de mais controle. O governo pretende, por exemplo, usar equipamentos de alta tecnologia para detectar drogas entre as cargas.

"Há um grau de controle de patrulhamento nos aeroportos, mas nos portos não. O que apreendemos de drogas nos aeroportos são quilos. Nos portos são toneladas. É um terreno absolutamente permeável à ação criminosa devido a sua vastidão, pela falta de controle, de investimento em tecnologia e, em equipamentos que no mundo todo são implantados nos portos para ver o que está entrando e saindo do país", disse Alencar.

O governo quer ainda propor a cooperação entre o Judiciário e o Ministério Público para melhorar a punição dos criminosos que fazem parte de facções e as investigações desses grupos. O governo também inclui proposta de alteração da legislação penal por meio do Congresso para evitar que haja "brechas" na legislação que favoreçam a impunidade desses grupos.

Além da punição dos criminosos, o governo quer fortalecer as unidades de recuperação de ativos das Polícias Civis que atuam na apreensão de bens do crime organizado, como aviões e veículos.

A medida é uma das estratégias para desidratar o poderio econômico da criminalidade e identificar os canais para lavagem de dinheiro usados para camuflar a origem ilícita do dinheiro. A desidratação financeira do crime organizado também era uma das principais bandeiras de Sergio Moro quando esteve à frente da pasta da Justiça e Segurança - hoje ele é senador pelo Podemos do Paraná.

Atualmente, o governo federal coordena a Operação Paz, que ocorre em 12 Estados com o objetivo de reduzir a violência. Além de Rio e Bahia, a operação ocorre em Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins, Goiás, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo ampliar o efetivo policial em cidades com altos índices de criminalidade na tentativa de coibir a violência e impulsionar investigações.

A pasta utiliza R$ 150 milhões para o pagamento de diárias aos agentes para atuarem nesses municípios. A estimativa é de que cerca de 3,4 mil policiais estejam envolvidos nas operações, que vão durar até 31 de dezembro.

"Na medida em que se apertou o cerco em Estados como Rio e São Paulo há alguns anos, as organizações criminosas se expandiram para o Norte e o Nordeste, para todo o País. Não tem nenhum território hoje que possa dizer que está imune à ação de grupos organizados", afirmou Alencar. "O problema da Bahia, do Rio, de Pernambuco, de qualquer Estado, não é individual desses Estados, é um problema nacional, aliás global."

O governo federal vai lançar na próxima segunda-feira, 2, um plano nacional para combater as organizações criminosas no País. A medida foi anunciada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, 29, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas por não apresentar propostas efetivas para a área de segurança pública e ver o avanço de crimes violentos em Estados como Rio e Bahia.

Cappelli, braço direito do ministro Flávio Dino na pasta, não detalhou as medidas previstas no plano, mas afirmou que serão priorizadas ações de inteligência para desarticular grupos criminosos. O secretário executivo afirmou que não haverá espetacularização das operações. Apesar das críticas sobre a atuação na área de segurança, Dino pode deixar a pasta rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde pode ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

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No domingo, 24, o programa "Fantástico", da TV Globo, exibiu uma reportagem sobre uma espécie de centro de treinamento de criminosos no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. O caso motivou uma reunião de Cappelli com o governador do Estado.

"Aquelas imagens que a gente viu são inaceitáveis. Treinamento de guerrilha urbana à luz do dia, criminosos andando com fuzis e (pistolas) .50. Isso não é aceitável em nenhum lugar do mundo e vamos atuar com inteligência, proporcionalidade, respeitando à ADPF (ação judicial que restringe operações policiais das favelas), com tecnologia, sem nenhuma ação pirotécnica ou espetacular. A inteligência com mínimo de efeito colateral possível, mas para devolver o território àquelas 140 mil pessoas que moram ali", afirma Cappelli.

A Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) citada pelo secretário tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e têm decisões que estabelecem limites e parâmetros na área da segurança pública no Rio.

Cláudio Castro afirmou que requisitou o apoio da Força Nacional para atuar na favela. De acordo com Cappelli, as solicitações do governo serão atendidas. Cappelli destacou que a Força Nacional cumprirá papel de retaguarda às forças estaduais.

"Se o crime está cada vez mais estruturado e organizado no País, o poder público precisa estar também cada vez mais integrado, organizado, unido para combater esse que é um problema não só do Rio de Janeiro, mas um desafio nacional, uma vez que essas organizações estão cada vez mais articuladas", argumenta o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além do Rio, a segurança também tem vivido uma crise na Bahia. Até o momento, o Estado registrou mais de 50 mortes em operações da polícia, superando a PM fluminense neste quesito. Na última segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para discutir parcerias a respeito da segurança pública no Estado.

Na ocasião, Dino garantiu a ampliação de recursos para a área. Dias depois, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, viajaram ao Estado para dar início às medidas de resposta à crise. Antes de Rodrigues, a Bahia foi governada oito anos por Rui Costa, ministro da Casa Civil de Lula.

O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania.

Nesta quinta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 no Brasil.

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Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o Viver sem Limite busca promover os direitos civis, sociais, políticos, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, impactando na vida de suas famílias e da comunidade. “Quando a gente constrói esse contexto, a inclusão é capaz de promover o desenvolvimento local e prover um outro PIB para o país”, diz.

As propostas do Plano foram construídas por meio de consulta pública e foram baseadas em torno de quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à violência e ao capacitismo, Acessibilidade e tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos.

Para o professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Everton Luis Pereira, a expectativa para quem atua no setor é “bastante significativa” para o lançamento da nova etapa do programa. “Traz uma nova perspectiva de retomar o debate público de qualidade sobre os direitos das pessoas com deficiência”, diz o especialista, que também é coordenador do Observatório de Deficiências da Universidade.

Segundo ele, na primeira fase do Viver sem Limite, lançada em 2012, houve grandes avanços. “Inegavelmente, a gente viu uma mudança radical principalmente da perspectiva da ampliação do acesso. O plano teve bastante aporte de recursos do governo federal e transformou as políticas públicas, trazendo para o debate público de forma bem acentuada a questão da deficiência”, diz, lembrando a importância de as políticas serem construídas ouvindo as demandas das pessoas com deficiência.

“O que a gente espera é que o governo escute as demandas apresentadas, que os conselhos nacional, estaduais e municipais acompanhem o monitoramento das ações e que a política se efetive”, diz o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago.

Conquistas e desafios

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve alguns avanços nos últimos anos, com a ampliação de direitos, especialmente após a ratificação da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2009, e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, em 2012. No entanto, um dos principais desafios, segundo o professor Everton Luis Pereira, é fazer com que todos esses direitos sejam garantidos no dia a dia das pessoas com deficiência.

“Isso vai desde os direitos mais simples, como o respeito às vagas reservadas em estacionamentos, até o acesso prioritário a bens e serviços, a garantia de educação inclusiva, o acesso e a permanência no mercado de trabalho”, diz.

Outro desafio apontado pelo especialista é em relação à acessibilidade. "É garantir o acesso, garantir que as pessoas possam estar de todos os jeitos. É muito mais que a rampa de acesso, é poder entender o que as pessoas estão falando. E a acessibilidade garante a inclusão, por isso que ela tão importante".

A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.

Avaliação biopsicossocial

Outro tema que está na pauta desse segmento é a mudança na forma de avaliação de cada deficiência – a chamada avaliação biopsicossocial. O governo instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a regulamentação da avaliação e propor os processos de implementação do instrumento.

O novo modelo vai alterar a avaliação feita por meio de laudo médico para uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Vamos ter um instrumento único no Brasil inteiro para identificar a deficiência e os suportes necessários para cada indivíduo. É uma mudança de paradigma na qual a gente substitui o modelo biomédico, baseado no laudo médico e no CID [Classificação Internacional de Doenças], pelo entendimento de funcionalidade. Então, a gente tira aquele olhar limitado do corpo como um problema”, explica a secretária Anna Paula.

“É um avanço, mas precisa ter a escuta de quem está na ponta e ser discutido com todos os segmentos da pessoa com deficiência do Brasil”, diz o vice-presidente do Conade.

Campanha

Em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), a Secretaria está desenvolvendo uma campanha de combate ao capacitismo.

“O objetivo é tratar de forma simples questões que a gente às vezes não reflete. Precisamos falar sobre deficiência sob uma outra perspectiva, que não seja a de pena, ou do ponto de vista médico, que precisa de cura ou reabilitação”, diz Anna Paula.

Segundo ela, a campanha busca desconstruir pensamentos que muitas vezes acabam dificultando a equidade social, mesmo que muitas vezes as pessoas não tenham intenção. “Eu, como cadeirante, uma vez estava na parada de ônibus e recebi uma moeda no colo, mesmo sem estar pedindo esmola”, exemplifica.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou, na última segunda-feira, 14, as regras para troca de plano de saúde. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da agência, que definiu que os clientes poderão trocar de plano sem necessidade de atender a um prazo de tempo mínimo caso haja alteração na rede de hospitais prestadores de serviço no município de residência do beneficiário.

As mudanças determinam ainda que as operadoras devem avisar com 30 dias de antecedência sobre mudanças na rede de assistência hospitalar na cidade de domicílio dos clientes por meio de comunicado individual. As regras passarão a valer em um prazo de 180 dias após publicação no Diário Oficial.

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Atualmente, os clientes devem permanecer no plano contratado em um prazo mínimo de um a três anos antes de mudar de operadora. Com a nova regra, além de não precisar cumprir esse prazo em caso de mudança na rede hospitalar, os consumidores também poderão migrar para outro plano de qualquer faixa de preço. A regra antiga exigia que o preço do novo plano contratado fosse semelhante ao anterior.

O novo modelo definido pela ANS também prevê regras para a mudança de rede hospitalar. Caso as operadoras queiram substituir hospitais da rede, a empresa deverá garantir que o novo estabelecimento ofereça os mesmos serviços utilizados pelos clientes no hospital que foi substituído nos últimos 12 meses.

As operadoras só poderão reduzir o número de hospitais disponíveis na rede de assistência caso não esteja entre os mais utilizados pelos clientes. Se o hospital removido for responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento, a operadora não poderá simplesmente excluí-lo sem colocar outro no lugar. A substituição será obrigatória nesses casos.

"O foco da ANS com os novos critérios está na segurança do consumidor com o seu plano de saúde. A proposta é que o beneficiário seja menos afetado em razão da relação desfeita entre a operadora e o prestador. Esta proposta de normativo é fruto de cuidadoso trabalho de elaboração, que contou com intensa participação social e amplo debate", afirmou Alexandre Fioranelli , diretor de Normas e Operações de Produtos, em nota divulgada pela agência.

A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira (22), uma operação para prender um grupo criminoso que planejava realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. Entre os objetivos do grupo estavam execuções e os crimes de extorsão mediante sequestro. A informação foi adiantada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

De acordo com o chefe da pasta, entre as possíveis vítimas estava um senador e um promotor de Justiça. O ex-juiz Sérgio Moro e o promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, seriam alvos do grupo.

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De acordo com a PF, os ataques eram planejados nos estados de Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ao todo, são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária contra suspeitos e endereços situados em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

A operação policial foi batizada como “Sequaz”. Entre as apreensões já feitas na manhã desta quarta-feira (22) estão uma moto, maços de dinheiro em um cofre, relógios, colares de ouro e um carro de luxo.

A Americanas informou no final da noite desta segunda-feira (20) que seu Conselho de Administração aprovou os termos e condições do plano de recuperação judicial, bem como sua apresentação nos autos do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas, em curso perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, o plano arquivado prevê um aumento de capital no valor de R$ 10 bilhões.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que o plano de recuperação judicial, que ainda segue em discussão e está sujeito a revisões e ajustes, reflete discussões mantidas, até a presente data, entre a companhia, seus acionistas de referência, os seus principais credores e outros stakeholders, e estabelece os termos e condições propostos para as principais medidas que poderão ser adotadas com vistas à superação da atual situação econômico-financeira do Grupo Americanas e à continuidade de suas atividades.

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A empresa afirma que os acionistas de referência já anunciaram sua intenção de apoiar o aumento de capital, como parte do plano de recuperação judicial, oferecendo uma garantia firme de subscrição e integralização para a totalidade dos recursos, ainda pendente de formalização.

O plano arquivado prevê potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente, inclusive sob a forma de UPIs, incluindo, mas sem limitar-se a: unidade de negócios Hortifruti Natural da Terra, participação da Companhia no Grupo Uni.Co e aeronave da companhia. A empresa utilizará até R$ 2 bilhões dos recursos provenientes das alienações de ativos, para maximizar a redução de sua dívida remanescente, sendo o primeiro R$ 1 bilhão levantado destinado à recompra de dívida a mercado e o saldo dos recursos levantados, limitados a R$ 1 bilhão, para recompra de dívida subordinada. Com isso a companhia pretende reduzir seu endividamento a mercado, pós reestruturação, para R$ 4,9 bilhões.

Reestruturação

Além do aumento de capital, o plano arquivado prevê reestruturação e equalização de seu passivo, mediante alteração no volume, prazo, encargos e forma de pagamento de créditos concursais. No caso de Credores Trabalhistas e ME e EPP, os créditos remanescentes serão quitados de acordo com os termos e condições originais de pagamento em até 30 dias contados da data de homologação do Plano de Recuperação Judicial.

No segmento de credores quirografários, os credores fornecedores com créditos até R$ 12 mil terão seus créditos pagos integralmente em até 30 dias contados da data da homologação do plano. Já credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem receber R$ 12 mil em troca da quitação total de seus créditos, receberão este valor em até 30 dias da data da homologação do Plano. E credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que não optarem por aderir à opção acima, serão pagos em 48 parcelas mensais iguais, após aplicação de deságio de 50% ao valor total dos créditos quirografários, vencendo-se a primeira parcela no último dia útil do mês subsequente à homologação do plano.

Caso o credor seja fornecedor de produtos de revenda e se habilite tempestivamente aos termos de Credor Fornecedor Colaborador previstos no plano, poderá receber até a totalidade dos seus créditos à vista, em até 360 dias da homologação do plano ou 15 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, o que ocorrer primeiro.

Credores financeiros

Com relação aos créditos dos demais credores quirografários, incluindo os financeiros, o plano de recuperação judicial prevê que os credores que estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar previsto no plano de recuperação judicial podem participar do Leilão Reverso a ser promovido pela Companhia e optar, a seu exclusivo critério, pela Opção de Reestruturação Dívida a Mercado ou pela Opção de Reestruturação Dívida Subordinada.

A empresa informa que será promovido, em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Novos Recursos, uma rodada de pagamento antecipado de até R$ 2,5 bilhões àqueles credores quirografários que optarem por receber a quitação integral da totalidade ou de parte de seus créditos com um desconto não inferior a 70% do respectivo montante do crédito ofertado pelo credor, de acordo com as condições previstas no plano de recuperação judicial.

Na opção de Reestruturação Dívida a Mercado, os credores poderão optar pelo pagamento do saldo remanescente dos seus respectivos créditos, após eventual pagamento de parte dos créditos no contexto do Leilão Reverso, observando algumas condições.

- Aumento de Capital - Capitalização de Créditos: mediante a capitalização de tal saldo em aumento de capital no valor de até R$ 10 bilhões, a ser realizado em até 90 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, sendo assegurado aos acionistas direito de preferência para a subscrição do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos;

- Recompra de Créditos Quirografários: em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas utilizará o montante total de até R$ 2,5 bilhões provenientes do Aumento de Capital - Novos Recursos, para realizar o pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, com um desconto de 60% sobre o valor de face dos respectivos créditos, nos termos do Plano de Recuperação Judicial;

- Debêntures Simples: em até 180 dias da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas emitirá Debêntures Simples (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) no valor total de até R$ 5,9 bilhões para pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a opção de pagamento estabelecida no item acima, nos termos do Plano de Recuperação Judicial.

Dívida subordinada

Na Opção de Reestruturação Dívida Subordinada, a Americanas ainda emitirá Debêntures Conversíveis (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) para pagamento dos saldos remanescentes dos créditos de Credores Não Litigantes que escolham a Opção de Reestruturação Dívida Subordinada e/ou que não receberem o pagamento da totalidade dos seus créditos nos termos descritos nos itens acima relacionados à Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, nos termos do plano de recuperação judicial.

Os credores que não estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar, previsto no plano de recuperação judicial ou aqueles que não optarem por nenhuma das alternativas anteriores, terão seus créditos reestruturados.

Na Modalidade de Pagamento Geral, os saldos remanescentes serão reduzidos no porcentual de 80% e pagos em apenas uma parcela, no mês de março de 2043, nos termos do plano de recuperação judicial.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou nesta quarta-feira, 18, que irá trabalhar para destravar o projeto da Ferrogrão, conforme já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), e afirmou que buscará a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para ouvi-la sobre o empreendimento. Planejado para ter 933 quilômetros de trilhos, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), o projeto da ferrovia está parado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A obra é estruturada para ser o principal centro de escoamento de grãos de MT, papel que hoje é exercido pela BR-163, mas enfrenta percalços há décadas em razão, em parte, dos impactos ambientais que podem ser gerados pela construção.

Em coletiva sobre o anúncio do plano para os 100 primeiros dias de trabalho da pasta, Renan Filho defendeu a obra, que, para ele, pode ser ambientalmente mais sustentável do que manter o modal rodoviário como principal centro de escoamento da safra na região. Ressalvando que ouvirá a opinião de Marina Silva, o ministro destacou que, na visão técnica do Ministério dos Transportes, a obra é viável, inclusive com 100% de investimentos privados. Segundo ele, a conversa com a ministra do Meio Ambiente sobre o projeto foi uma recomendação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Com a imagem do projeto desgastada, em razão das resistências ambientais, o ministro disse não gostar do nome "Ferrogrão" para a ferrovia. "Fica parecendo que é algo que vai contra o meio ambiente", disse o ministro a imprensa.

Questionado sobre a relação que construirá com a área ambiental do governo, diante do histórico atrito entre o setor de infraestrutura e o MMA, Renan Filho respondeu que não irá defender medidas que causem um dano irreversível ao meio ambiente, mas que trabalhará para defender avanços dentro das condições ambientais "possíveis". Ele reconheceu que poderão existir conflitos, mas afirmou que o diálogo será o caminho de "saída" para o Brasil.

"Muitas pessoas do agro têm me dito que não têm interesse em desmatar. A ideia do ministro Rui Costa é fazer o que for possível, ninguém vai defender construir uma obra que destrua o meio ambiente, porque isso é ruim para o agro, tem que ir pra fronteira da possibilidade. Estratégia do governo anterior, de 'vamos passar boiada', travou. Essa agenda não é boa para o País, agenda boa é fazer o que dá pra ser feito dentro das condições de sustentabilidade ambiental consideradas, estabelecidas internacionalmente", disse Renan Filho.

Perguntado ainda se levará diversidade para sua equipe no Ministério, que ainda não foi anunciada, o ministro respondeu que vai "procurar trabalhar nisso". "Acho que é um exercício que todos nós devemos fazer. O presidente Lula fez", disse ele, que considera o setor de engenharia muito masculinizado.

O Ministério dos Transportes adiou para a quarta-feira (18), o anúncio do plano para os primeiros 100 dias de trabalho da pasta. Em coletiva de imprensa, o documento seria apresentado nesta terça-feira, mas, de acordo com o Ministério, precisou ser remarcado em razão de uma reunião com a Casa Civil.

"A entrevista coletiva prevista para esta terça-feira (17) para anunciar as prioridades do governo federal para os modos ferroviário e rodoviário foi transferida para quarta-feira (18). A alteração ocorreu por conta de uma agenda com a Casa Civil", informou a pasta.

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O relatório elaborado pelo subgrupo de óleo e gás da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado na semana passada, propõe a criação, em 60 dias, de um plano de expansão do refino nacional. A iniciativa ficaria sob a batuta do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobras, mas contaria também com o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e o BNDES. Ao todo, o documento traz quatro propostas para o setor com prazos de realização, parte delas implicando diretamente a Petrobrás.

Trecho ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso lista ainda as propostas de revisão do plano estratégico da Petrobras nos primeiros 60 dias de governo; a criação de um programa de inovação energética fomentado por instrumentos públicos em 100 dias; e a instituição de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis em 90 dias.

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A proposta do fundo de estabilização é defendida pelo senador Jean-Paul Prates, que deve ser indicado à presidência da Petrobras, conforme antecipado pelo Broadcast. Sem trazer mais detalhes, o grupo de transição recomenda endereçar a questão ainda no primeiro trimestre de 2023 e cita projeto de lei sobre o tema, o PL 1472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

EXPANSÃO DO REFINO

Sobre a expansão da capacidade de refino, o objetivo é "atender os principais mercados deficitários do País em termos de derivados de petróleo". O documento não menciona exatamente quais são esses mercados, mas uma fonte da transição confirma se tratar de Nordeste e Norte, regiões com pouca capacidade de refino e transporte de combustíveis.

O diagnóstico é de que a atual estratégia de refino da Petrobras e a política do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determina a venda de refinarias da estatal, aumentaram a dependência de importações.

O documento não chega a especificar os termos do plano, mas o grupo defende a ampliação e modernização de refinarias. O processo começaria pelas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Também recomenda a construção do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma pesquisa realizada pela Convenia, especializada em Recursos Humanos de empresas, apontou que 42% dos profissionais que atuam em startups não possuem um plano de cargos e salários. Segundo o ranking de startups, em 2022 foram criadas mais de 100 mil empresas deste segmento. Com um aumento exponencial, o desafio de muitas delas encontra-se justamente em desenvolver novas estratégias para que o negócio cresça de forma saudável e sustentável.

O “Relatório de Cargos e Salários em Startups – 2022” contou com apoio de empresas como a Endeavor, StarSe e Abler e entrevistou mais de 606 profissionais de diversas regiões do Brasil.

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De acordo com Marcelo Furtado, CEO e cofundador da Convenia, o estudo é inédito e buscou mapear a realidade das startups e servir de subsídio para construção de planos baseados na realidade de cada companhia.

“Os dados condizem com a realidade do mercado. Startups mais consolidadas trabalham com uma faixa salarial mais competitiva e próximas de empresas tradicionais, enquanto startups menores ainda possuem mais desafios para reter talentos”, explica.

De acordo com o executivo, a política de cargos e salários é uma etapa fundamental para gerar transparência e clareza aos colaboradores sobre seu trajeto profissional. O estudo ainda aponta que 53,93% dos respondentes demonstram entender que sua empresa trabalha com uma política de cargos e salários, implementando internamente uma boa comunicação aos colaboradores. Porém, o volume de pessoas que não souberam responder sobe para 14,23%, o que pode indicar uma divulgação falha desta política dentro da empresa ou mesmo a falta de uma política robusta.

O relatório aponta ainda que as remunerações em startups ficam concentradas em até R$ 4.500. Conforme o levantamento, aproximadamente 40% das rendas obtiveram uma média de até 3,5 salários-mínimos. Já para 26,62%, o valor inicial é de até R$ 7,5 mil. Os outros 32,83% ficam distribuídos nas faixas acima deste valor.

Para aproximadamente 44% dos analistas de startups - maior grupo de cargos desta pesquisa - o salário varia entre R$ 2.501 e R$ 4.500. Aqueles com nível júnior puxam a média para baixo e têm uma variação menor de faixas se comparado aos níveis pleno e sênior. É possível notar uma discrepância entre os valores ofertados para as diferentes senioridades, mas que se mantém dentro da expectativa do mercado.

“As diferenças ocorrem também por conta dos setores. Por exemplo, um profissional de comunicação que trabalha como analista de marketing receberá um salário diferente do oferecido a um analista de RH”, explica Furtado.

O novo plano da Netflix com anúncios estreou no Brasil e em vários outros países nesta quinta-feira (3), custando mais barato que as demais opções comercializadas pela empresa. Seu objetivo é fazer a base de assinantes voltar a crescer. No entanto, a alternativa mais em conta não funciona em alguns dispositivos, neste primeiro momento.  

Conforme relata o “The Verge”, a assinatura básica da plataforma de streaming não está disponível em nenhum dos modelos do Chromecast anteriores à versão do Google TV. Ao tentar acessar o serviço em um desses dongles (pequeno pedaço de hardware de computador que se conecta a uma porta em outro dispositivo), o assinante é informado da incompatibilidade e é convidado a usar outro dispositivo ou mudar de plano.

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Uma situação semelhante ocorre se você quiser acessar o novo plano do streaming na Apple TV, uma vez que a smart TV box da Apple não possui compatibilidade com a assinatura recém-lançada. Outro dispositivo sem suporte à novidade é o PlayStation 3.  

Embora não tenha comentado o motivo da incompatibilidade, um representante da Netflix disse ao 9to5Mac, noticiário da Apple, que a falta de suporte à caixinha da Apple é apenas temporária. Ou seja, em breve será possível acessar o plano básico com anúncios por meio do aparelho, via atualização de software.

Além de não estar disponível em todos os dispositivos, por enquanto, a nova assinatura básica da Netflix possui outras informações. A principal delas é a ausência de alguns filmes e séries no catálogo oferecido aos assinantes, por causa da restrição de licenciamento O usuário também não consegue efetuar downloads para assistir quando estiver offline e não pode acessar o streaming em mais de um aparelho por vez.  

As ações previstas no plano de governo de Fernando Haddad para uma eventual gestão petista em São Paulo preveem ao menos R$ 57 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos, incluindo recursos do Tesouro Estadual e de parcerias com a iniciativa privada para obras de maior impacto, como a conclusão do trecho norte do Rodoanel. Já os planos de seu adversário, Tarcísio de Freitas (Republicanos), são apresentados de forma genérica e, por isso, dificultam o cálculo.

Pelas mais recentes promessas, o ex-ministro precisaria de R$ 15 bilhões para colocar em prática apenas quatro delas: concluir o Rodoanel, implementar o trem intercidades, conceder bolsa para todos os alunos do ensino médio e fazer 35 hospitais dia.

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O Estadão mensurou valores de programas e obras com base nos gastos mais recentes feitos pelo governo em projetos semelhantes e também a partir de informações passadas pela campanha petista (a de Tarcísio não respondeu) e por editais já anunciados. É o caso, por exemplo, do custo do trem intercidades, prometido tanto por Haddad como por Tarcísio. A gestão Rodrigo Garcia (PSDB) prevê que sejam necessários R$ 10,2 bilhões, valor que, em tese, será repassado à iniciativa privada.

Nos investimentos diretos, a construção de hospitais dia - destinados a oferecer exames e pequenas cirurgias, também está entre os projetos de ambos os candidatos. Haddad promete entregar 70 unidades ao custo de R$ 25 milhões, cada. Isso apenas para a construção, sem contar o custeio. Tarcísio fala em 35. Na área da saúde, o petista também se propõe a fazer cinco hospitais regionais - o último lançado pelo Estado, em Franca, tem custo estimado em R$ 230 milhões.

Saúde

O professor e pesquisador Marcio Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP, disse que os planos apresentam semelhanças e diferenças importantes na área médica. "Ambos prometem acabar com filas em especialidades, integrar a rede estadual com os serviços de atenção primária dos municípios, apoiar as Santas Casas e implantar a telemedicina, por exemplo", ressaltou.

Nas diferenças, o autor do blog Política&Saúde, do Estadão, afirmou que Haddad trata dos cuidados médicos necessários às populações mais vulneráveis, como moradores de rua, população negra e LGBT+, em suas metas. "Tarcísio as omite", observou. E, de novo juntos, prometem investir em ciência e no desenvolvimento de tecnologia na área da saúde - demanda escancarada pela pandemia de covid-19.

Mobilidade

Uma das principais bandeiras de Haddad nesta campanha, a criação de bilhete único para a Região Metropolitana de São Paulo tem previsão de custar ao menos R$ 1 bilhão ao ano para o Estado. Sua implementação, no entanto, não depende apenas do caixa estadual, mas de costuras políticas a serem feitas com prefeitos das cidades que compõem a Grande São Paulo.

Na mobilidade urbana, Haddad se compromete ainda a retomar a gratuidade do transporte para idosos com 60 anos ou mais. O custo estimado seria de R$ 592 milhões ao ano. Já Tarcísio costuma citar a conclusão de obras em andamento pelos governos tucanos, como o Rodoanel (R$ 3,4 bilhões), viabilizar o trem intercidades, fomentar voos regionais e otimizar os portos.

Para o coordenador de Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calábria, o capítulo de mobilidade apresentado por Tarcísio exemplifica a falta de detalhamento que geralmente caracteriza planos de governo. "Além de genérico, focado em transportes regionais e em cargas - não passageiros -, ele nem sequer cita ciclistas e pedestres ou ainda questões de segurança no trânsito ou da crise climática", afirmou.

Para Calábria, no entanto, a principal falha é o fato de Tarcísio não mencionar em seu plano de governo o principal problema dos transportes e mobilidade no Brasil: o financiamento extratarifário. Haddad detalha em suas metas a intenção de criar um fundo estadual para assegurar a oferta de subsídios e investimentos para a expansão do transporte paulista sobre trilhos.

Os atrasos na conclusão de obras de metrô, por exemplo, são amplamente expostos por ambos os candidatos, que prometem dar um novo ritmo aos projetos. Mais votado no interior do Estado, Tarcísio coloca o trem intercidades, que ligaria a capital à região de Campinas, e depois a outras regiões, como uma de suas prioridades. "Vamos contratar a operação da linha entre Americana e São Paulo, passando pelas cidades de Campinas, Jundiaí, São Paulo e região do ABC. E iniciar os estudos e projetos para segunda linha, ligando Sorocaba a São José dos Campos, assim como o acesso à Baixada Santista", prometeu.

Emprego e renda

Com um programa de governo detalhado por área e até mesmo região do Estado, Haddad tem entre seus compromissos principais a geração de emprego e a redução de impostos. O petista fala em zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a cesta básica e a carne, e também afirma que, se eleito, vai congelar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para ajudar motoristas de aplicativo. Segundo a campanha de Haddad, a primeira proposta - também defendida por Tarcísio - teria custo estimado de R$ 1,5 a R$ 2 bilhões ao ano. Já a segunda, relativa ao IPVA, poderia alcançar R$ 10 bilhões, levando-se em conta a arrecadação atual.

No papel, as promessas de Haddad cabem no orçamento estadual, segundo balanços oficiais e especialistas em finanças ouvidos pela reportagem - a mais cara delas seria destinar R$ 4 bilhões ao ano em moradias populares. Entre 2019 e 2021, o governo João Doria (PSDB) investiu R$ 51,8 bilhões em ações que envolveram recursos públicos e privados. Até dezembro, a expectativa é aplicar outros R$ 27 bilhões. Se a arrecadação atual não se alterar de forma significativa, o próximo governo deverá ter quantia semelhante.

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, prepara a apresentação de uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos públicos. De acordo com aliados, Lula ensaia a divulgação desse programa ainda neste segundo turno em aceno ao mercado financeiro, que tem criticado a ausência de propostas concretas sobre uma nova âncora fiscal.

Economistas que trabalham na campanha já apresentaram uma proposta a Lula, mas os detalhes ainda não foram divulgados. No primeiro turno, a campanha se recusou a dizer o que colocaria no lugar do teto de gastos, mas agora aponta o segundo turno como estratégico para a conclusão de um plano de governo, abandonando o foco exclusivo na memória do passado e em ataques ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

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Como mostrou o Estadão, em linhas gerais Lula deve propor uma regra que garanta uma trava para os gastos públicos em épocas de crescimento, e liberação de recursos em períodos de recessão, com o objetivo de não estrangular os investimentos públicos. Dessa forma, argumentam integrantes da campanha petista, seria possível abandonar o teto atual (que evita qualquer crescimento de despesas acima da inflação) e, ainda assim, sinalizar compromisso com a saúde fiscal das contas públicas. A avaliação é de que as regras do teto aprovadas em 2016 foram rompidas pelo próprio governo Bolsonaro, que teria apenas limitado os gastos mas sem controlar a dívida pública e outros resultados fiscais.

Lula deve se reunir hoje com governadores, deputados e senadores eleitos em São Paulo para desenhar uma estratégia para a corrida eleitoral neste segundo turno. A campanha vai estabelecer tarefas regionais, incorporar propostas do MDB e do PDT no programa de governo e sinalizar que o candidato do PT quer vencer as eleições com propostas mais concretas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) divulgou uma "salve", um documento para todos os integrantes da facção no sistema prisional e nas ruas, negando a existência de qualquer plano para atacar autoridades e policiais durante as eleições de 2022. "Está circulando uma notícia fake, referente a um suposto salve geral que saiu do sistema prisional, ou seja da federal diretamente", diz o documento apreendido por autoridades que combatem o crime organizado em São Paulo. O Estadão teve acesso à íntegra.

O documento, cuja autenticidade foi confirmada pelas autoridades, teria origem na chamada sintonia final e nos chamados resumos - as chefias da facção que hoje estão nas ruas em função do isolamento da cúpula tradicional em penitenciárias federais. Diz o texto (sic): "Deixamos bem claro sem nenhuma sombra de dúvida que esse salvo não procede, nenhum intuito que ele está sendo dito, nem a forma que está sendo escrita, e nem a direção que está vindo, isso é só mais uma forma de tentar nos prejudicar, pedimos que todos fiquem tranquilo, Que não temos nada haver com eleição nem com política, que cada um faça o seu papel que tenha de ser feito".

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Os integrantes da facção condenam o que consideram o uso político do grupo. "Porém época de eleição e eles se encontra desesperado e que é um subterfúgio, uma saída para tentar algo, estão começando a usar a golpe baixo para tentar se eleger em cima de notícia Fake." A notícia de que o PCC prepararia ataques nas ruas contra autoridades e policiais durante as eleições foi divulgada pelo apresentador José Luiz Datena, em seu jornal na Band TV. O jornalista apresentou uma carta de um suposto presidiário da Penitenciária de Avaré (SP) afirmando que o documento estava circulando por outros presídios. A carta, segundo disse Datena, teria sido apreendida na cela do detento.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou nota sobre o caso: "A Secretaria da Administração Penitenciária informa que não comenta casos sigilosos e em andamento. A SAP encaminhou a documentação apreendida para a Polícia Civil, que investiga o caso". A carta da cúpula do PCC cita expressamente o apresentador Datena ao afirmar: "vamos deixa bem claro aqui para todos que não procede esse salve, é deixando bem legível, diretamente para o (Datena) que o que temos para resolver com o governo atual não será resolvido em cima de sangue, nem violência, nem de forma irracional, e sim em cima de papel de forma cabível dentro das leis". O Estadão procurou a Band, mas, até a publicação da reportagem, não obteve resposta.

Por fim, a cúpula da facção usou o documento para "tranquilizar a população". "Mas ficamos tranquilos e queremos deixar toda a população tranquila, para que tenha em mente a decisões (sic) que vocês brasileiros estão vendo com seus olhos e que façam valer, sem nenhum vínculo com nenhum tipo de candidato ou partido que a voz do povo seja a voz de Deus."

A ÍNTREGRA DO SALVE:

Um firme forte sincero leal abraço a todos irmãos e companheiros, Espero que todos estejam bem quando esse chegar em suas mãos.

Meus amigos,como todos sabem vamos direto ao assunto, para não esticar e não prolongar escrita, está circulando uma notícia Fake, referente a um suposto salve geral que saiu do sistema prisional, ou seja da federal diretamente, Como todos sabem, inclusive o estado e as autoridades maior, que não tem possibilidade de estar saindo esse tipo de situação lá de dentro, e nem mesmo da forma que chegou,Porém época de eleição e eles se encontra desesperado e que é um subterfúgio, uma saída para tentar algo, estão começando a usar a golpe baixo para tentar se eleger em cima de notícia Fake, e conversas, mais que isso será impossível,Deixamos bem claro sem nenhuma sombra de dúvida que esse salvo não procede, nenhum intuito que ele está sendo dito, nem a forma que está sendo escrita,e nem a direção que está vindo, isso é só mais uma forma de tentar nos prejudicar, pedimos que todos fiquem tranquilo , Que não temos nada haver com eleição nem com política,que cada um faça o seu papel que tenha de ser feito, que não temos nada haver com isso e não temos isso em mente em momento algum, que até tentaram cria algo , tentando fazer alguma coisa Parecida com nós, mais somo originais ate em nossos desafetos, não tem como copiar está nos copiando , fizeram uma situação péssima , mal escrita ,deixando notável, totalmente sem nexo

vamos deixa bem claro aqui para todos que não procede esse salve, é deixando bem legível, diretamente Para o (Datena) que O que temos para resolver com o governo atual não será resolvido em cima de sangue, nem violência, nem de forma irracional, e sim em cima de papel de forma cabível dentro das leis, Em cima dos direitos e deveres, forma inteligente, ou seja oque está passando na televisão é só mais uma das mentiras que ele fala, mais uma criação dele com suas reportagens, para tentar ganhar ibope pois ele mesmo não tem mais o que fazer, não tem mais o que mostrar, o próprio país não ajuda a ter boas notícias para população, ele não tem entretenimento e um bom programa, mais tem que ocupa um horário e se manter ao vivo em rede nacional, sendo assim ele por sua vez inventa notícias fake para poder ganhar ibope.

Mas ficamos tranquilos e queremos deixar toda a população tranquila, para que tenha em mente a decisões que vocês brasileiros estão vendo com seus olhos e que façam valer, sem nenhum vínculo com nenhum tipo de candidato ou partido que a voz do povo seja a voz de Deus.

Desde já deixamos sincero forte leal abraço a todos que Deus nos abençoe nos proteja

ASSINADO::PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

Após o anúncio feito na manhã desta quinta-feira, dia 8, de que a Rainha Elizabeth II estaria sendo observada por conta de sua saúde, alguns veículos de comunicação já começaram a se preparar para a chamada Operação London Bridge. O plano consiste em explicar como será dada a notícia quando o momento chegar.

Quando precisarem avisar sobre o acontecimento, o primeiro a lidar com isso será Sir Christopher Geidt, secretário particular da monarca, que contará aos familiares dela. Depois a comunicação passará a todos os governantes importantes da nação, começando pela primeira-ministra Elizabeth Truss, que poderá até ser acordada caso esteja dormindo, por meio de um código: London Bridge caiu.

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Por muitos anos a emissora BBC teve prioridade na hora de informar sobre a morte de algum nobre, mas isso mudou, a partir de agora a informação será dada a Press Association e todos os meios de comunicação receberão a nota simultaneamente. Ao mesmo tempo no Palácio de Buckingham, um dos funcionários sairá do local todo vestido de preto e anunciará por meio de uma placa a morte. Já a rádio da BBC tem como previsão tocar os RATS um alarme da época da Guerra Fria, decretando o luto.

BBC já está seguindo alguns protocolos...

O canal tem vários protocolos em caso de morte de uma pessoa importante no Reino Unido, um deles é a utilização de gravatas pretas nas transmissões. Após a mudança da grade de notícias da BBC, como você viu, o âncora Huw Edwards apareceu durante um jornal com a famosa peça de roupa, deixando os britânicos em alerta.

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