A justiça determinou que a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, suspendesse os trabalhos do processo disciplinar de dez vereadores investigados na Operação Ponto Final, desencadeada pela Polícia Civil. Um dos motivos seria um pedido da defesa para afastamento do relator.

A determinação foi do juiz da 1ª Vara Criminal, José Fernando dos Santos Souza, que já havia suspendido os processo de Cassação contra Jája (Sem partido), Louro do Juá (SDD), Val de Cachoeira Seca (DEM), Cecilio Pedro (PTB), Neto (PMN), Pastor Jadiel Nascimento (Pros) e Sivaldo Oliveira (PP).

Nesta segunda-feira (02), tiveram o pedido deferido os edis Eduardo Cantarelli (Solidariedade), Evandro Silva (PMDB) e Val das Rendeiras (Pros). Com mais esta liminar, a defesa conseguiu parar os trabalhos da Comissão de Ética, afirmando que o vereador Marcelo Gomes (PSB), além de relator é também autor de denúncia contra os parlamentares.

Volta à Câmara - Cinco vereadores permaneciam afastados das atividades na Câmara Municipal conseguiram, na Justiça, voltar aos trabalhos. A decisão já foi publicada no Diário Oficial. A expectativa é que o presidente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio seja notificado ainda nesta segunda-feira, para os edis voltem a participar das sessões públicas já nesta terça-feira (03). Voltam aos cargos Val das Rendeiras, Val de Cachoeira Seca, Neto, Evandro Silva e Pastor Jadiel.

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe, informou nesta segunda-feira que o conselho recebeu informações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró sobre a sonegação de dados relevantes ao Conselho de Administração da Petrobras referente à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a compra foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff, na época em que chefiava a Casa Civil e presidia o conselho de administração da Petrobras. Em resposta à reportagem, Dilma alegou que deu aval ao negócio por ter recebido "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho", elaborado por Cerveró, que comandava na época a diretoria internacional da estatal.

A assessoria da Comissão de Ética não soube informar à Agência Estado quando as informações foram enviadas aos conselheiros. Independentemente do resultado do processo, a decisão da comissão sobre Cerveró terá efeito praticamente nulo, já que ele deixou o governo - os conselheiros poderão, no máximo, aplicar uma censura ética contra o ex-diretor, com efeito praticamente inócuo.

Segundo Lacombe, a comissão também recebeu informações dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, sobre convites da Petrobras recebidos por seus familiares para assistir ao GP do Brasil de Fórmula 1, em novembro passado, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. A denúncia sobre esses convites foi feita pelo jornal O Estado, em março deste ano.

De acordo com Lacombe, não houve andamento nesse processo em virtude da ausência do conselheiro Marcello Alencar de Araújo, que também é relator do caso Cerveró na Comissão de Ética Pública. Os conselheiros também decidiram pedir esclarecimentos a Marcelo Estrela Fiche, ex-chefe de gabinete do ministro Guido Mantega, acusado de receber dinheiro de uma empresa que trabalhava para a pasta. A próxima reunião da comissão está marcada para 9 de junho.

Está prevista para a sexta-feira, 16 de maio, uma entrevista coletiva dos advogados dos dez vereadores de Caruaru, no Agreste pernambucano, envolvidos na Operação Ponto Final 1, da Polícia Civil. No encontro, que acontecerá a partir das 9h, no Hotel Eduardo de Castro, os parlamentares apresentarão áudios que dizem comprovar a inocência do grupo.

Há dias os vereadores informam que os áudios provarão que são inocentes e que apresentarão os culpados pela armação que os levou à prisão. Um dos vereadores informou que os áudios comprometem colegas vereadores que não foram investigados pela polícia. “São muitas provas”, disse um dos vereadores em sua defesa.

Estão envolvidos na Operação os vereadores Jajá (Sem Partido), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (Pros), Val de Cachoeira Seca (DEM), Evandro Silva (PMDB), Jadiel Nascimento (Pros) e Sivaldo Oliveira (PP).

Comissão de Ética – A bancada de advogados dos investigados entrou com um Mandado de Segurança junto à Vara da Fazenda Pública do município para que o Processo Administrativo Disciplinar, desenvolvido pela Comissão de Ética da Câmara Municipal seja anulado.

Nesta sexta-feira (25), o vereador Neto (PMN), foi ouvido pela Comissão de Ética e Decoro parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O parlamentar foi indiciado pelas Operações Ponto Final I e II, além de intimidação à testemunhas, mas, na Comissão, só respondeu sobre a primeira operação da Polícia Civil.

A ouvida aconteceu por cerca de 1h30, o vereador chegou sozinho à Câmara e o depoimento foi acompanhado por apenas um advogado. Em poucas palavras, Neto informou que a reunião foi satisfatória. “Antes de todos que estão querendo esclarecimentos, eu quero isso venha a ser esclarecido o mais rápido possível. Então estarei pronto, para o setor administrativo aqui da Câmara, como também do Judiciário. Estou pronto, a qualquer momento, para ajudar a Justiça, estou à disposição da Justiça e da Câmara. São vários questionamentos, está na ata. Várias perguntas, várias respostas e tudo tranqüilo”, disse o parlamentar.

Neto é apontado pela Polícia Civil como um dos líderes das duas ações, na Câmara Municipal, para conseguir dinheiro para os vereadores, mediante aprovação de projetos do Executivo e criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para chantagear o prefeito José Queiroz.  Teve sua prisão preventiva decretada por três vezes, porém, duas foi considerado fugitivo.

O advogado de defesa, Gilberto Santos, disse que os vereadores estão aproveitando os depoimentos para estabelecer a defesa na Comissão de Ética. “Do depoimento de Neto posso dizer que foi bastante proveitoso, deixa algumas circunstâncias bastante esclarecedoras, porque ele deixou claro que nunca discutiu o projeto de lei com nenhum membro do Executivo, nem o prefeito, nem qualquer dos seus auxiliares, secretários, servidor público, então ficou claro que ele sempre tratou os projetos de leis com seus assessores  ou com os seus colegas vereadores de oposição”, finalizou o advogado.

O relator da Comissão de Ética, vereador Marcelo Gomes, ressaltou que a necessidade dos depoimentos. “Isto é uma necessidade, um imperativo legal do nosso regimento, em casos de processos administrativos disciplinares de quebra de decoro parlamentar é necessário e importante para que a Comissão possa apurar e formar o seu conhecimento. Cada depoimento é diferente, o primeiro exige um debater maior, porque é um caso único na nossa cidade. Nunca na história de Caruaru, no poder Legislativo, houve questões como essas”, frisou o vereador.

As ouvidas têm um sistema próprio de funcionamento. Acontece, inicialmente, a qualificação, as defesa faz questionamentos sobre o processo e depois o presidente da Comissão, vereador Ricardo Liberato passa a palavra para a Comissão, em seguida pela relatoria, para que sejam feitos os questionamentos, que devem ser respondidos pelo vereador investigado da forma como achar que deve. Em seguida o presidente volta à questionar os membros da Comissão sobre dúvidas e, após esclarecidas as últimas dúvidas, a defesa faz perguntas ao vereador que esta sendo ouvido.

Na terça-feira (30) acontecerá a ouvida do vereador Jajá (sem partido) e, na terça-feira (31), Val de Cachoeira Seca (DEM), dará o seu depoimento à Comissão. Val é considerado um dos líderes dos dois esquemas, junto com o vereador Neto.

Nesta terça-feira (22), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, ouviu um dos vereadores investigados pela Operação Ponto Final I, desencadeada pela Polícia Civil em dezembro de 2013. A ouvida aconteceu na Sala de Reuniões, a portas fechadas, com participação apenas do vereador Sivaldo Oliveira (PP) e advogados.

O advogado Gilberto Santos informou que a defesa do parlamentar solicitou que a reunião fosse adiada “haja vista a necessidade de nós termos conhecimento prévio das ações da Comissão. Nós fomos surpreendidos com a tomada de uma decisão no momento da audiência, então isso interfere no momento da defesa”, disse.

Santos também informou que as testemunhas apresentadas pela defesa não foram convocadas. Além disso, a bancada pediu que houvesse afastamento de alguns membros da Comissão de Ética, começando pelo relator, o vereador Marcelo Gomes (PSB), questionando que o parlamentar teria feito a denúncia à Câmara. “Marcelo Gomes, que é o relator do processo, ele figurou como autor da denúncia contra os vereadores. Então nesse caso ele não pode autuar nos dois polos. Ele não pode ser representante e ao mesmo tempo ser membro da Comissão com essa especificidade de configurar-se como relator do processo”, finalizou o advogado.

Quebrando o silêncio, o relator vereador Marcelo Gomes (PSB), refutou as informações da defesa, alegando a investigação acontece a partir de provocação do Ministério Público de Pernambuco. “A gente entende o papel dos advogados, agora a denúncia não foi feita por mim, nem pela Comissão, foi oriunda de uma recomendação do Ministério Público, encaminhada a esta Comissão pela presidência da Casa. Essa representação foi encaminhada na forma de relatório, como se fosse relatório preliminar do que está sendo objeto do procedimento disciplinar”, informou.

O relator explicou também quais serão os procedimentos da Comissão de Ética até o final do processo, quando acontece a votação em Plenário, do parecer do grupo. “Segue o procedimento comum, disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Casa. A gente está no período de instrução. A Comissão de Ética se reúne quase que todo dia e a gente vai liberar o que vai ser feito. A partir do momento em que a instrução é terminada, ela é encaminhada para relatoria, vai ser aprovado e a partir daí vai ser encaminhado para o Plenário a decisão da Comissão”, finalizou o vereador.

Sivaldo Oliveira disse que a reunião com a Comissão de Ética e Decoro foi tranquila e a primeira oportunidade de falar sobre o caso e mostrar a sua inocência. “A gente teve a oportunidade de poder responder às perguntas diretas, já que é a primeira chance que a gente tem de mostrar a nossa inocência, de mostrar que realmente nós não temos nada nesse caso. Quem viu o processo, viu que o nosso nome praticamente não é citado em caso nenhum. Na realidade a Comissão não tinha muito o que me perguntar. Por quê? Porquê sabe que a gente dentro do processo não é citado em quase nada, para não dizer em nada, apenas foram feitas duas perguntas, só”, frisou o parlamentar.

Entre os vereadores de Caruaru (PE), investigados pela Operação Ponto Final 1, deflagrada em dezembro de 2013 pela Polícia Civil, apenas dois foram notificados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

Neto (PMN) e Cecílio Pedro (PTB) foram os únicos encontrados pelos servidores da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, responsáveis pelas notificações, que intimam os parlamentares a apresentarem defesa para o processo disciplinar para o qual estão sendo investigados na Casa de Leis.

Os oito vereadores restantes devem ser encontrados até à segunda-feira (24), caso não sejam encontrados, a Comissão fará uma reunião para decidir as atitudes cabíveis. A Câmara também aguarda ainda resposta da Ordem dos Advogados do Brasil sobre oficio enviado há duas semanas solicitando a indicação de um advogado para acompanhar os trabalhos da comissão.

A Comissão de Ética é composta pelos vereadores Ricardo Liberato (PSC - presidente), Marcelo Gomes (PSB - eleito relator), Rozael do Divinópolis (PROS - secretário), José Ailton (PDT) e Demóstenes Veras (PROS). E pelos suplentes Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB), Heleno do Inocoop (PRTB) e Lula Tôrres (PR).

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Caruaru fará a segunda reunião para estabelecer o calendário de trabalhos do processo disciplinar dos dez vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 1, desencadeada em dezembro de 2013. A sessão está prevista para 14h30.

A comissão é composta pelos vereadores Ricardo Liberato (PSC) – presidente, Marcelo Gomes (PSB) – relator, Rozael do Divinópolis (PROS) – secretário, José Ailton (PDT), Demóstenes Veras (PROS) e dos suplentes Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB), Lula Tôrres (PR) e Romildo Oscar (PTN). O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, podendo ser estender até 90 dias.

Serão analisados pela Comissão os vereadores Louro do Juá e Eduardo Cantarelli do Solidariedade, Cecílio Pedro (PTB), Sivaldo Oliveira (PP), Jadiel Nascimento e Val das Rendeiras do Pros, Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val (DEM) e Jajá (sem partido), que permanecem afastados das funções legislativas.

Somente na próxima reunião da Comissão de Ética Pública, marcada para 29 de janeiro de 2014, os conselheiros vão definir se a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cometeu algum deslize ético ao usar um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF), conveniado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em viagens em Santa Catarina, seu Estado de origem, para participar de entregas de casas populares, inauguração de obras e lançamento de projetos do governo.

"A ministra já entregou os esclarecimentos, mas eu só recebi hoje a matéria, as informações que ela prestou e o memorial que o advogado que ela constituiu prestou (à comissão). Portanto, o assunto volta na próxima reunião em janeiro, depois de lido, meditado e resolvido", afirmou o relator do caso na Comissão de Ética Pública, advogado Horácio Raymundo de Senna Pires.

Sem querer adiantar nada de suas convicções em relação ao caso, Horário Pires emendou: "quem lê o jornal vê um ente de razão, mas depois quando se lê, na medida da possibilidade que se vai ler a interpretação que as pessoas dão aos fatos acontecidos, aí é que se tira uma razão perfeita", justificou.

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar nesta segunda-feira, 9, advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Carvalho. Na prática, a punição será "uma mancha" no currículo de Carvalho.

O processo foi aberto após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que Carvalho omitiu, em ao menos quatro currículos oficiais, ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no País, fechou neste ano um acordo de leniência com a Siemens, empresa alemã detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas.

De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, o motivo que levou à aplicação de advertência a Vinícius Carvalho foi o fato de ele ter assumido a presidência do Cade sem ter sido efetivada a sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores.

"Ele (Carvalho) não tomou providências necessárias para cancelar o registro dele do partido. Ele pediu, mas não foi atrás, não foi à Justiça Eleitoral. Tanto que algum tempo depois, depois de ele já ter se desligado do partido, numa relação do partido aparece o nome dele como integrante. Ele já não era mais integrante, mas não tomou esses cuidados, entendeu? Ele não teve essa cautela, foi isso", afirmou Carvalho.

"Ele (Carvalho) não tomou as providencias burocráticas, só isso. Ainda, sem ele saber, ele não teve o cuidado, foi imprudente. Ele já tinha pedido o cancelamento, mas não tomou as providencias totais, completas para que esse cancelamento fosse efetivado. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era (filiado)."

Na prática, a aplicação de advertência serve como uma "mancha" no currículo do presidente do Cade, explicou o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. "Vamos imaginar que amanhã ele (presidente do Cade) queira ou alguém o convide pra ser ministro do Supremo (STF). Sabe-se que uma das condições é ter reputação ilibada. Será que ele terá depois de uma advertência? É o que eu pergunto. Eu por enquanto não respondo nada. Porque isso vai depender do tempo. É uma mancha, sem dúvida nenhuma", afirmou Lacombe.

Para Lacombe, não há semelhanças entre o caso Cade e o de Elano Figueiredo, que foi demitido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após o jornal "O Estado de S.Paulo" revelar que Figueiredo omitiu do currículo público ter trabalhado para a operadora de saúde Hapvida.

"Ele (presidente do Cade) não omitiu. Ele disse sempre que estava desvinculado do PT. Ele nunca omitiu isso. Ele não tomou as providencias burocráticas, só isso. Ainda, sem ele saber, ele não teve o cuidado, foi imprudente. O outro, não (Elano). O outro fez omissão", disse Lacombe.