A expectativa do governo é de que 65% da população brasileira tenha acesso à TV digital até o fim de 2014. De acordo com a secretária de Serviços de Comunicações Eletrônicas do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, o foco são cidades com mais de 100 mil habitantes. Além disso, a meta é ter em todas as capitais ou regiões metropolitanas ao menos quatro emissoras operando em tecnologia digital ainda neste ano. Segundo a secretária, o investimento ainda necessário é estimado em R$ 3,5 bilhões.

Atualmente, 60% da população brasileira está coberta por esse serviço digital. A estimativa é de que, ao longo de 2014, metade das estações de TV e retransmissão esteja instalada em novos canais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve definir até junho o canal digital destinado às estações de mais baixa potência.

O processo de desligamento da TV analógica prevê que as redes serão remanejadas entre os canais 14 e 51. Inicialmente, o desligamento ocorreria de uma só vez, em 2016, mas o governo decidiu fazer isso de forma gradual. O prazo de outorgas pelo Ministério das Comunicações vai até 2017. As emissoras de televisão terão um ano para entrar no ar, o que deve ocorrer até 2018.

O cronograma de desligamento da TV analógica ainda depende de algumas definições. Segundo Patrícia Ávila, a Anatel concluiu em abril o levantamento das cidades que serão afetadas, mas ainda é preciso definir a hierarquia da lista e entender as consequências do desligamento do sistema de uma cidade para aquelas no seu entorno.

O consultor de assuntos regulatórios da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Seixas Trindade, destacou desafios ao apagão analógico, como a manutenção pela TV digital do nível de penetração da TV analógica, que hoje chega a 96%, e o grande número de prefeituras com retransmissoras de TV. "Muitas retransmissoras pegam sinal por satélite, fazem difusão em suas cidades e não comunicam a suas respectivas geradoras. Como digitalizá-las?. Por mais que o governo diga que o apagão analógico vai se encerrar em 31 de dezembro de 2018, achamos que isso será difícil", disse.

A transição é fundamental para o leilão 4G na faixa de 700 MHz, hoje ocupada pelos canais de televisão analógicos. Os canais serão realocados para uma frequência mais baixa com a entrada em vigor exclusivamente da TV digital. Uma vez liberada, essa faixa será licitada para operadoras que prestam serviço de transmissão de dados de quarta geração.

Recepção

De acordo com dados apresentados pela secretária do Ministério das Comunicações, hoje 80% dos lares brasileiros já têm televisores de tela fina. Nos últimos três anos, 69% dos consumidores brasileiros trocaram de aparelho de TV, porcentual que deve crescer com a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O governo brasileiro deverá realizar um programa que subsidiará a aquisição de filtros contra interferência e conversores (set top box), que permitirão receber o sinal digital e convertê-lo para um formato de vídeo e áudio disponível em seu receptor de TV. O programa deve abranger cerca de 30 milhões de famílias de baixa renda. No entanto, isso ainda será discutido após o leilão.

Para o consultor da Abratel, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC) deveria criar uma política de estímulo para aparelhos de televisão, considerados caros, apesar da produção local de 18 milhões de televisores por ano. "Mesmo com financiamentos de longo prazo, boa parte da população tem dificuldade de adquirir uma televisão", afirmou Trindade.

A banda larga popular, ofertada pelas concessionárias que firmaram acordo com o governo federal, em 2011, chegou a 4.523 municípios brasileiros no final do ano passado. Segundo o Ministério das Comunicações, a meta é atender todas as cidades do país até o fim deste ano, com pacotes de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35.

No último trimestre de 2013 foram incluídos 734 novos municípios no programa, dos quais 414 estão na Região Nordeste, nos estados de Alagoas, Sergipe, do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e da Paraíba. O governo federal também estuda uma atualização do Programa Nacional de Bande Larga (PNBL) ainda este ano, enfocando principalmente as redes fixas super-rápidas e o acesso móvel em smartphone e tablet.

De acordo com o governo, a Telebras, empresa responsável pela execução do PNBL, já construiu mais de 25 mil quilômetros de redes de fibras ópticas, capazes de atingir, inclusive, localidades onde ainda não há oferta por parte das empresas privadas.

A lista atualizada de cidades atendidas está disponível no site do Ministério das Comunicações.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda (3) que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, que não interfira no conteúdo do que é publicado pelos meios de comunicação. Segundo ele, o plano apresentado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, precisa ser complementado, já que não apresenta questões essenciais sobre o que acontece na internet.

“O Google está se tornando o grande monopólio da mídia. A gente vê uma disputa entre as empresas de telecomunicações e TVs e, provavelmente, se durar muitos anos, o Google vai engolir os dois”, declarou em coletiva. Para ele, é necessário dar as empresas que oferecem serviços na web as mesmas responsabilidades dos veículos tradicionais.

“Sou favorável à regulação da mídia, sempre falei isso e sempre defendi. Nós precisamos apenas chegar a um acordo sobre qual vai ser o modelo, qual vai ser a forma de conduzir, se vamos fazer um projeto único ou se vamos fazer por partes”, declarou.

De acordo com Paulo Bernardo, somente em 2013 o Google faturou R$ 3,5 bilhões de publicidade no Brasil. “E esse dinheiro tem o mesmo imposto que a mídia tradicional paga? Não acredito que tenha”, questiona.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Google informou que paga todos os impostos devidos no Brasil. O Google destacou ainda que em 2012 recolheu mais de R$ 540 milhões em impostos para as diversas esferas do governo brasileiro.

Com informações de agências

Depois de perder quatro ministros num prazo de dois meses e dez dias - três deles por suspeita de envolvimento em irregularidades e outro por falar mal dos colegas -, a presidente Dilma Rousseff verá nesta terça-feira (23) mais três auxiliares diretos darem explicações no Congresso. Todos, por suspeita de desvio de conduta. São eles: Pedro Novais (Turismo), Paulo Bernardo (Comunicações)e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário).

Hoje, Bernardo e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foram obrigados a divulgar nota sobre o uso de jatinhos privados na campanha eleitoral, em mais um dia de tensão na Esplanada.

Para aumentar a crise, as cobranças por uma faxina para valer, que seja igual para todos os partidos, começaram a aparecer na base aliada. A vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), exigiu ontem o afastamento do ministro do Turismo, Pedro Novais, cuja indicação foi bancada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) e pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"O Pedro Novais precisa sair. Ele tem uma história política e de vida e para reafirmá-la não pode ficar nessa de não sabia. Pra mim, ele participa, ele tem responsabilidade no que aconteceu no Ministério do Turismo. Se eu vou montar uma equipe e tem pessoas assim, eu não aceito", disse Rose de Freitas.

A oposição promete ser dura com os ministros. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), cobrou uma faxina séria por parte da presidente. Para ele, levando-se em conta as notícias divulgadas no final de semana, Dilma está fazendo uma "limpeza de fachada", porque dá tratamento diferente aos ministros que cometeram deslizes. Nogueira verbaliza as queixas do PR, que teve a cúpula dos Transportes degolada assim que foi publicada a primeira notícia com suspeitas de irregularidades cometidas por dirigentes do setor, todos vinculados ao partido.

Ao contrário do que ocorreu com o PR, quando as denúncias atingiram o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que é do PMDB, a presidente Dilma deu todo apoio a ele. Rossi saiu somente quando não havia mais como sustentá-lo.

Jatinho

Agora, há denúncias de que o ministro Paulo Bernardo utilizou jatinhos de uma empresa que presta serviços ao governo. Bernardo falará hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara sobre radiodifusão digital, mas a oposição quer sitiá-lo com perguntas sobre o uso de jatinhos privados na campanha eleitoral do ano passado. Reportagem da revista Época do fim de semana afirmou que, quando ministro do Planejamento, Bernardo viajou em aviões da Construtora Sanches Tripoloni, que presta serviços ao governo, principalmente na área de infraestrutura.

Em nota oficial divulgada hoje, o ministro assegurou que jamais viajou em aviões de empresas que prestam serviço ao governo. Mas admitiu que, nos finais de semana, durante a campanha eleitoral, utilizou aeronaves de várias companhias - embora não tenha condições de dizer de quais. Paulo Bernardo disse que todas as viagens foram pagas pela coligação dos partidos em campanha no Paraná.

"A crise ética parece não ter fim, surgem novas denúncias semanalmente e pouco ou quase nada tem sido feito de prático", afirmou o líder do PSDB.

"A presidente precisa definir se vai mesmo tomar as medidas necessárias ou permanecer refém de um ministério corroído por fraudes. Ministério montado conjuntamente por seu antecessor e ela, é importante lembrar", alertou o tucano.

Turismo

O ministro Pedro Novais fala hoje na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado a respeito da investigação feita pela Operação Voucher da Polícia Federal, que prendeu 36 pessoas suspeitas de desvio de dinheiro de convênios do ministério.

Para explicar denúncias de venda irregular de lotes destinados a assentamentos, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, falará na Comissão de Agricultura do Senado. Ele estará acompanhado do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.