O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaura, nesta quarta-feira (11), processos contra sete deputados do PSL. Um, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), está sendo processado por quebra de decoro, a pedido do PT, por ter retirado uma placa sobre genocídio negro, que integrava uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra e retratava um jovem negro algemado e um policial. Tadeu retirou a placa do local e a quebrou.

O PT argumenta que a destruição "reforça as estatísticas de uma cultura racista e de violência diária contra a população negra". Após a abertura do processo contra Coronel Tadeu serão sorteados os nomes que vão compor a lista tríplice para a escolha do relator do caso.

Também serão abertos nesta quarta outros seis processos, todos pedidos pelo PSL contra deputados do próprio partido em consequência da disputa pela liderança da legenda, em meados de outubro, protagonizada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (RJ) e Delegado Waldir (GO).

Carla Zambelli é processada pelo partido por tuítes em que defende a substituição de Waldir.

O PSL afirma que as palavras de Zambelli ultrapassaram a linha que separa o debate político da violência moral. “Usar da palavra em meio público de comunicação para exclusivamente ofender a honra dos colegas de partido representa manifesto abuso da prerrogativa individual do parlamentar de participar ativamente da vida política do País.”

O processo contra o deputado Daniel Silveira (RJ)  envolve uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança da legenda. Silveira gravou o encontro e a gravação foi, posteriormente, divulgada por diversos veículos de comunicação.

“Sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, acusa o PSL.

A denúncia contra Carlos Jordy (RJ) refere-se a postagens feitas pelo parlamentar nas redes sociais que questionam a opção de seus colegas de partido pela permanência do então líder Delegado Waldir.

O PSL afirma que Jordy faz “a absurda suposição de que todos devem ser obedientes à vontade do presidente, pois só foram eleitos pelo apoio que o então candidato Jair Bolsonaro havia franqueado aos candidatos do PSL”.

A deputada Alê Silva também é processada pelo partido por sua atuação nas redes sociais a respeito do assunto.

“A deputada, injustificadamente, desdenha dos colegas de partido ao inflamar uma revolta intrapartidária. De forma direta, e sem apresentar os elementos de convicção, a representada reverbera infundada acusação de traição contra o presidente”, diz a denúncia.

Já Filipe Barros (PR), que também defendeu a troca da liderança, é acusado pelo PSL de atacar a honra de seus colegas de partido ao tentar impor uma contradição a quem havia apoiado o presidente da República na época da campanha eleitoral e, depois, manifestar interesse na permanência do atual líder do partido.

“Filipe Barros chegou a acusar diretamente a deputada Joice Hasselmann [então líder do governo no Congresso] de conduta ilícita e não republicana, ao imputar prática delituosa de ameaça e corrupção contra seus pares”, afirma o PSL no processo.

Por fim, o deputado Bibo Nunes (RS) é processado pelo partido por atacar a honra de seus colegas de partido ao chamá-los de traidores numa rede social.

“Essa manifestação, bastante irônica, demonstra o seu desprezo pela legítima ocupação dos cargos partidários, colaborando assim para o desentendimento e desmoronamento da solidez parlamentar, o que configura maltrato à fidelidade partidária.”

André Janones

Ainda nesta quarta, o Conselho de Ética vai analisar o processo movido pelo Solidariedade contra o deputado André Janones (Avante-MG). O partido alega que Janones fez uma transmissão pelo Facebook ofendendo os membros do Parlamento e trazendo "dados inverídicos sobre a atuação do Poder Legislativo".

Janones afirma que "desenvolve trabalho de fiscal do povo em todo o estado de Minas Gerais e via redes sociais", e que sua fala está amparada pela imunidade parlamentar. O próprio Supremo Tribunal Federal, segundo Janones, reconhece que "o congressista tem liberdade para proferir palavras duras durante o debate político".

O deputado JHC (PSB-AL) sugeriu o arquivamento do caso, mas o parecer foi rejeitado no fim de outubro, por 5 votos a favor e 11 votos contra.

Agora os deputados vão avaliar o parecer apresentado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR) que recomenda o prosseguimento do processo.

Em discurso na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (19), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o mesmo que participou da destruição da placa da ex-vereadora Marielle Franco no ano passado, defendeu a retirada da placa sobre genocídio negro do plenário e disse que se mais negros morrem é porque “tem mais negros no crime”.

"É evidente que mais negros morrem. Eu tive o prazer e o desprazer de operar em todas as favelas do Estado do Rio de Janeiro. Lá tem mais negros com arma, tem mais negros cometendo o crime, mais negros confrontando a polícia, e mais negros morrem", disse.

Daniel Silveira também quis “apertar a mão” do deputado federal Coronel Tadeu (PSL), responsável por ter rasgado a placa que continha uma charge de um homem negro sendo morto pelas mãos da polícia militar. O painel de autoria do artista Carlos Henrique Latuff fazia parte da exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras” do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado neste 20 de novembro.

Sobre o genocídio negro nas periferias do Brasil, Silveira classificou como uma “falácia”, uma vez que, segundo ele, os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o índice de assassinatos às pessoas negras não são verdadeiros.

Presidente da Câmara critica deputado que vandalizou o quadro

Durante o debate entre os parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se colocou contra o ato de vandalismo à peça em exposição. “Numa democracia, não é porque nós divergimos da posição da outra pessoa que nós devemos agredi-la fisicamente e verbalmente ou retirar de forma violenta uma peça de uma exposição que foi autorizada pela presidência da Câmara”.

Rodrigo Maia também desaprovou os deputados que defenderam o Coronel e reiterou que a importância do Dia da Consciência Negra, bem como o diálogo, “é um dia em que nós deveríamos estar defendendo a inclusão dos negros na política, a igualdade de oportunidades e não agredindo um cartaz, que pode inclusive, ser injusto por parte da polícia. Mas isso nós deveríamos ter resolvido com o diálogo e não com agressão”, concluiu.

O que diz o Ipea

No mais recente estudo divulgado pelo órgão em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência de 2017 revelou que em dez anos (2007-2017), a taxa de homicídios de pessoas negras cresceu em 33,1%, enquanto os assassinatos aos não negros aumentou em 3,3%. De acordo com a pesquisa, só no ano de 2017, 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil eram negras. 

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Quatorze parlamentares da oposição ajuizaram representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a abertura de inquérito civil e criminal contra os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Coronel Tadeu (PSL-SP), que arrancou à força um cartaz com críticas ao genocídio negro e à Polícia Militar. O parlamentar gravou o ato e divulgou em suas redes sociais.

O cartaz em questão exibia uma charge do cartunista Latuff, na qual um rapaz negro aparece morto enquanto um policial militar se afastaria carregando uma arma. A arte integrava a exposição (Re)Existir no Brasil - Trajetórias negras brasileiras, que visibilizava a morte de jovens negros em meio ao Dia da Consciência Negra, lembrado nesta quarta-feira (20).

Ao destruir o cartaz, Coronel Tadeu afirmou que 'policiais não são assassinos'.

"Policiais são guardiões da sociedade, sinto orgulho de ter 600 mil profissionais trabalhando pela segurança de 240 milhões de brasileiros", escreveu, ao divulgar o vídeo em que comete o ato.

Na representação a Aras, os deputados de oposição afirmam que a 'a atitude não condiz com a postura esperada de qualquer cidadão, muito menos um parlamentar eleito'.

Em relação a Daniel Silveira, os deputados destacam fala do parlamentar no plenário da Câmara. Ele afirmou que a 'maior população carcerária é formada por negros no Brasil porque mais negros cometem crimes'.

"Agora, não venha atribuir à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro as mortes, porque um negrozinho bandidinho (sic) tem que ser perdoado", declarou.

A fala, segundo os deputados, tem conotação racista, configurado como crime inafiançável e imprescritível no Código Penal.

Daniel Silveira é o mesmo parlamentar que, em outubro do ano passado, ainda quando era candidato ao cargo na Câmara, rasgou uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, morta em março de 2018 em circunstâncias ainda hoje não esclarecidas.

"Obviamente, a liberdade de expressão e imunidade parlamentar não são ilimitados e precisam respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal", argumentam os parlamentares. "Dessa forma, a liberdade de se expressar não pode se confundir com o discurso de ódio, o incentivo à violência e a reprodução de preconceitos sociais, raciais, étnicos e de gênero. Houve, no caso, clara incitação e apologia à violência".

Assinam a peça os deputados federais Áurea Carolina (PSOL-MG), David Miranda (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Ivan Valente (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A reportagem busca contato com os deputados Coronel Tadeu e Daniel Silveira. O espaço está aberto a manifestações.