O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaura, nesta quarta-feira (11), processos contra sete deputados do PSL. Um, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), está sendo processado por quebra de decoro, a pedido do PT, por ter retirado uma placa sobre genocídio negro, que integrava uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra e retratava um jovem negro algemado e um policial. Tadeu retirou a placa do local e a quebrou.
O PT argumenta que a destruição "reforça as estatísticas de uma cultura racista e de violência diária contra a população negra". Após a abertura do processo contra Coronel Tadeu serão sorteados os nomes que vão compor a lista tríplice para a escolha do relator do caso.
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Também serão abertos nesta quarta outros seis processos, todos pedidos pelo PSL contra deputados do próprio partido em consequência da disputa pela liderança da legenda, em meados de outubro, protagonizada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (RJ) e Delegado Waldir (GO).
Carla Zambelli é processada pelo partido por tuítes em que defende a substituição de Waldir.
O PSL afirma que as palavras de Zambelli ultrapassaram a linha que separa o debate político da violência moral. “Usar da palavra em meio público de comunicação para exclusivamente ofender a honra dos colegas de partido representa manifesto abuso da prerrogativa individual do parlamentar de participar ativamente da vida política do País.”
O processo contra o deputado Daniel Silveira (RJ) envolve uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança da legenda. Silveira gravou o encontro e a gravação foi, posteriormente, divulgada por diversos veículos de comunicação.
“Sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, acusa o PSL.
A denúncia contra Carlos Jordy (RJ) refere-se a postagens feitas pelo parlamentar nas redes sociais que questionam a opção de seus colegas de partido pela permanência do então líder Delegado Waldir.
O PSL afirma que Jordy faz “a absurda suposição de que todos devem ser obedientes à vontade do presidente, pois só foram eleitos pelo apoio que o então candidato Jair Bolsonaro havia franqueado aos candidatos do PSL”.
A deputada Alê Silva também é processada pelo partido por sua atuação nas redes sociais a respeito do assunto.
“A deputada, injustificadamente, desdenha dos colegas de partido ao inflamar uma revolta intrapartidária. De forma direta, e sem apresentar os elementos de convicção, a representada reverbera infundada acusação de traição contra o presidente”, diz a denúncia.
Já Filipe Barros (PR), que também defendeu a troca da liderança, é acusado pelo PSL de atacar a honra de seus colegas de partido ao tentar impor uma contradição a quem havia apoiado o presidente da República na época da campanha eleitoral e, depois, manifestar interesse na permanência do atual líder do partido.
“Filipe Barros chegou a acusar diretamente a deputada Joice Hasselmann [então líder do governo no Congresso] de conduta ilícita e não republicana, ao imputar prática delituosa de ameaça e corrupção contra seus pares”, afirma o PSL no processo.
Por fim, o deputado Bibo Nunes (RS) é processado pelo partido por atacar a honra de seus colegas de partido ao chamá-los de traidores numa rede social.
“Essa manifestação, bastante irônica, demonstra o seu desprezo pela legítima ocupação dos cargos partidários, colaborando assim para o desentendimento e desmoronamento da solidez parlamentar, o que configura maltrato à fidelidade partidária.”
André Janones
Ainda nesta quarta, o Conselho de Ética vai analisar o processo movido pelo Solidariedade contra o deputado André Janones (Avante-MG). O partido alega que Janones fez uma transmissão pelo Facebook ofendendo os membros do Parlamento e trazendo "dados inverídicos sobre a atuação do Poder Legislativo".
Janones afirma que "desenvolve trabalho de fiscal do povo em todo o estado de Minas Gerais e via redes sociais", e que sua fala está amparada pela imunidade parlamentar. O próprio Supremo Tribunal Federal, segundo Janones, reconhece que "o congressista tem liberdade para proferir palavras duras durante o debate político".
O deputado JHC (PSB-AL) sugeriu o arquivamento do caso, mas o parecer foi rejeitado no fim de outubro, por 5 votos a favor e 11 votos contra.
Agora os deputados vão avaliar o parecer apresentado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR) que recomenda o prosseguimento do processo.
