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Diante do avanço da CPI da Covid sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, partidos de esquerda e movimentos sociais anteciparam as manifestações contra o governo Jair Bolsonaro de 24 de julho para o próximo sábado, 3. De acordo com os organizadores dos protestos, o objetivo é pressionar pelo impeachment do presidente.

Em depoimento à CPI nesta sexta-feira, 25, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) confirmou que Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), quando se referiu a um deputado que queria fazer "rolo" com a compra da vacina indiana.

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Segundo Miranda, ele e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, avisaram o presidente sobre suspeitas de corrupção na negociação da Covaxin.

Após esses desdobramentos, os organizadores da "Campanha Fora Bolsonaro", que têm realizado atos contra o presidente nas últimas semanas, se reuniram na tarde deste sábado, 26, e decidiram antecipar as novas manifestações.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) disse ao Broadcast que os organizadores dos atos chegaram a cogitar realizar o protesto no dia 10, mas preferiram adiantar ainda mais o calendário. "Eles acharam que os desdobramentos disso serão muito rápidos", afirmou o parlamentar.

"Eu acho que vai ter notícia-crime contra o Bolsonaro no Supremo, através da CPI, e acho que o governo entrou um uma encalacrada", declarou Valente, em referência ao eventual crime de prevaricação do presidente. Na visão do deputado, a marca anticorrupção do governo já vinha sendo desmontada, mas a situação muda de patamar quando envolve o nome do próprio chefe do Planalto.

O parlamentar do PSOL disse que o objetivo das manifestações é pressionar pelo impeachment de Bolsonaro. "A chave da questão é essa. E também pressionar o Centrão. O Arthur Lira não pode ficar sentado", acrescentou, em referência ao presidente da Câmara, a quem cabe abrir um processo de impeachment contra o presidente.

Antes dos protestos do dia 3, um grupo de partidos e movimentos sociais de um amplo espectro ideológico protocolará um "superpedido" de impeachment que reúne acusações de ao menos 22 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro. A iniciativa conta com a participação, por exemplo, dos deputados federais por São Paulo Joice Hasselmann, que está de saída do PSL, e Alexandre Frota (PSDB). Ambos já fizeram parte da base do governo na Câmara.

No dia 1º de julho, será realizada uma plenária dos movimentos sociais para organizar os atos nacionais do dia 3. "Há um fato novo na conjuntura, na compra de vacina da Índia, que precisa ser examinado com muito cuidado pela CPI. Nós avaliamos que é importante ter pressão popular para a CPI ganhar força. Por isso nós vamos para as ruas, fazer uma grande mobilização", disse ao Broadcast o agricultor João Paulo Rodrigues, que faz parte da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Enquanto Bolsonaro estiver no governo, nós vamos continuar pressionando", acrescentou.

Além do MST, também fazem parte da "Campanha Fora Bolsonaro" as frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.

De acordo com Ivan Valente, apesar da participação dos partidos de esquerda nos movimentos, a ideia é não dar um caráter "muito partidário" aos atos. Ele disse esperar, por exemplo, a adesão do Movimento Brasil Livre (MBL).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) discutiu com um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Macapá-AP nesta segunda-feira (21). Randolfe é vice-presidente da CPI da Covid, que investiga possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia.

O apoiador, que usa uma máscara com a imagem de Jair Bolsonaro, filma a abordagem ao senador. "Por que aquela CPI da palhaçada lá em Brasília?", questiona ele no vídeo.

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"Ele matou meio milhão de brasileiros. É um assassino. Jair Bolsonaro é um assassino", rebate o senador. Randolfe também diz que o presidente será preso.

Randolfe Rodrigues recebeu a primeira dose da vacina nesta manhã na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Congós, em Macapá. Ele segurava um papel com os nomes do ator Paulo Gustavo; de Januário Victor, primo do senador; e Zé Ricardino, engenheiro civil do Amapá. "Tomei a primeira dose da vacina contra a COVID-19 e vou continuar lutando para que a vacina chegue para todos os brasileiros", escreveu o parlamentar nas redes sociais.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (13) um pedido liminar em mandado de segurança ajuizado pela coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato, contra a quebra de sigilos telefônico e telemático aprovada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a pandemia.

Em seu pedido, Francieli alegou que o pedido de quebra de sigilo teria sido baseado em "ilações" e informações desprovidas de comprovação. Além disso, sustentou a servidora pública, ela sequer foi convocada como testemunha pela CPI para esclarecer fatos relativos às suas funções no ministério.

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Apesar dos argumentos, Moraes considerou que a quebra de sigilo está entre as atribuições legais da CPI e o requerimento teria sido formulado de maneira fundamentada, tendo sido aprovado seguindo os ritos legislativos estabelecidos.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes segue a mesma linha de uma outra decisão, tomanda ontem (12) pelo STF, que também manteve as quebras de sigilos dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores Ernesto Araújo; bem como da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. Eles também haviam ingressado com uma ação no STF para invalidar a devassa em suas comunicações pessoais.

Os requerimentos de quebra de sigilos foram aprovados em sessão da CPI ao longo da última semana.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco criticou, entre as cláusulas para a aquisição de vacinas da Pfizer contra a covid-19, o dispositivo que obrigava o governo brasileiro a publicar medida provisória e que esta fosse convertida em lei. "Dentro do nosso Estado Democrático de Direito, os Poderes são independentes. Então não podemos garantir que ela fosse convertida em lei", disse Franco à CPI da Covid nesta quarta-feira (9).

Aos questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a demora do governo em propor alterações legais para o contrato com a vacina da Pfizer, Franco afirmou que o laboratório "foi irredutível em alterar qualquer uma das cláusulas". "Inclusive, nas negociações do contrato, mesmo depois da lei 14.125, qualquer discussão do contrato eles levavam para o jurídico da Pfizer em Nova York", acrescentou.

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Segundo o ex-secretário, cláusulas semelhantes foram encontradas no contrato para compra de vacinas da Janssen. "Nós propusemos pelo Ministério da Saúde, uma minuta de medida provisória que atenderia as demandas da Pfizer e da Janssen e houve uma falta de consenso entre as consultorias jurídicas dos ministérios que estavam participando da discussão com relação a de quem deveria partir a iniciativa uma vez que deveria ser convertida em lei. Dessa forma, esses artigos ou parágrafos foram retirados da medida provisória", narrou, de forma semelhante à descrito pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Franco, entretanto, se recusou a responder de qual órgão partiu a iniciativa de retirar os trechos. Os dispositivos retirados, segundo revelado pelo Estadão/Broadcast tratavam principalmente da responsabilidade por efeitos adversos e da contratação de seguro pelo governo.

Segundo o vice-presidente da CPI e relator no Senado da medida provisória convertida em lei, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os órgãos que assinaram a minuta encaminhada ao Presidente da República e que continha as cláusulas citadas incluem: o Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e da Casa Civil.

'Politização em SP'

No depoimento, Elcio Franco acusou o governo do Estado de São Paulo de "politização" da discussão sobre vacinas. "As tratativas eram com o Butantan, não com o governador de São Paulo", afirmou.

Ao longo das entrevistas coletivas semanais do Governo de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) ao lado de representantes do Butantan, repetidas vezes cobrou o governo federal e órgãos reguladores por mais agilidade e "senso de urgência" nas negociações para a aquisição de vacinas. Segundo o ex-secretário, a politização aconteceu pela pressa do governo estadual em iniciar a vacinação uma vez que o Butantan "só entrou com o pedido de uso emergencial no dia 8 de janeiro".

Franco mais cedo havia sido confrontado pelo relator Renan Calheiros sobre afirmação, à época em que esteve na pasta, de não haver "intenção de compra de vacinas chinesas". Segundo Renan, "esse vídeo, infelizmente, escancara uma contradição brutal sobre as negociações com o Butantan".

Franco justificou que a primeira oferta do Instituto Butantan, em julho de 2020, era para a importação de vacinas.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco negou, durante depoimento à CPI da Covid no Senado, que a pasta tenha tratado da chamada imunidade de rebanho, teoria de contaminação em massa, como estratégia de imunização da população contra a Covid-19.

"Nunca se discutiu na área técnica do ministério entre os secretários com o ministro essa ideia de imunidade de rebanho", afirmou. "Não se visualizava isso. Tínhamos noção da gravidade da pandemia e, assim como a Influenza, imaginávamos que teríamos que ter campanhas anuais de vacinação", afirmou.

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Elcio Franco também rebateu as declarações do ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten e disse durante depoimento à CPI que não ouve "nem incompetência nem ineficiência" no Ministério da Saúde.

Em entrevista à revista Veja, Wajngarten usou os adjetivos para qualificar o trabalho da pasta e justificar ter intermediado os contratos de aquisição de vacinas contra a Covid-19 entre o governo federal e a farmacêutica.

"Deve ter sido percepção dele, mas não foi o que aconteceu", disse Franco. Para o ex-secretário do Ministério da Saúde, entre os motivos para a demora em fechar o acordo com a Pfizer estão "cláusulas muito restritas" impostas pela farmacêutica, dificuldades com os termos da proposta e a falta de "garantia de sucesso da vacina". "Lembro que as exigências da Pfizer eram de ativos no exterior, como o prédio de uma embaixada, fundo garantidor, arbitragem em Nova York, sem penalidades para atrasos na entrega de imunizantes, pagamento adiantado, isenção completa para eventos adversos, projeto de lei, e assinatura pelo presidente da República", relatou Franco.

De acordo com o ex-secretário, o Ministério da Saúde esteve "sempre" negociando com a farmacêutica soluções logísticas e jurídicas. Apesar das reclamações, Franco disse não ter os documentos que comprovem a cronologia de negociação com a Pfizer desde abril.

Sobre as 53 correspondências eletrônicas que não tiveram resposta do Ministério da Saúde, o ex-secretário da Saúde disse que os contatos por e-mail foram prejudicados em uma ocasião por ataque hacker e em outras houve conversas por videoconferência, contato telefônico e e-mail de resposta.

Consórcio Covax

Segundo Franco, entre os motivos para a contratação do porcentual mínimo previsto de doses do Consórcio Covax, para imunização de 10% da população do País, estão a contratação de outros imunizantes.

"Considerando que para a Influenza temos aquisição de cerca de 90 milhões de doses por ano, já tínhamos garantido de certa forma 256 milhões de doses", afirmou. O ex-secretário disse que a decisão coube a ele, técnicos do ministério e ao ex-ministro Eduardo Pazuello, bem como à equipe jurídica e à assessoria internacional.

Franco também justificou o baixo porcentual de doses contratadas pela entrega, até o momento, de 3% das doses propostas aos países signatários. Ao Brasil, o porcentual sobe para 12%. O relator, Renan Calheiros, retrucou: "mas isso não justifica ter feito a opção pelos 10%, só se o Ministério fosse composto por videntes, que saberiam o que iria ocorrer, o surto na Índia".

Em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco contrariou a versão dada pelo diretor do Butantan, Dimas Covas, sobre as negociações entre o governo e instituto para a compra da Coronavac. Franco disse à CPI que não recebeu ordem para interromper as tratativas, e que elas teriam continuado mesmo após o presidente Jair Bolsonaro declarar publicamente que a vacina não seria incorporada ao Plano Nacional de Imunização (PNI).

"Não recebi ordem para interromper e as tratativas continuaram", disse Franco. No entanto, Dimas Covas afirmou à CPI que, em outubro, após o Ministério da Saúde anunciar que o imunizante seria comprado e, em seguida, o presidente dar a declaração, as negociações com o governo foram paralisadas. Logo depois da fala de Bolsonaro, Elcio Franco chegou a declarar que não havia intenção do ministério de comprar a vacina chinesa, uma referência à Coronavac.

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"Não entendi como ordem ao ministério", disse Franco ao ser confrontado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que o questionou sobre a versão dada por Dimas Covas à CPI. "Acredito que foi uma percepção de Dimas Covas", respondeu o ex-secretário, que disse ainda que o Butantan não concluiu a entrega de documentos em dezembro e só o fez em janeiro deste ano. "Contrato para 46 milhões de doses não poderia ser assinado 24 horas depois de Medida Provisória", disse Franco para argumentar que as tratativas com o Butantan não teriam sido interrompidas, com a contratação finalizada em janeiro deste ano.

"Não há nenhum documento que eu tenha conhecimento de intenção de não prosseguir (com a Coronavac), a carta de intenção de 19 de outubro continuou vigente", disse Franco. Covas também disse à CPI que nenhum documento formalizou a paralisação das tratativas, mas que, na prática, as conversas com o ministério foram travadas após a declaração de Bolsonaro.

Franco também tentou justificar a diferença de tratamentos da pasta dispensados à vacina produzida pela Fiocruz/Astrazeneca e ao imunizante do Instituto Butantan. Segundo ele, a Coronavac não poderia ser contratada antes de uma alteração legal, que foi efetivada por uma Medida Provisória editada apenas em janeiro de 2021.

"Informamos em diversas reuniões que não poderíamos utilizar a mesma ferramenta da Astrazeneca, porque neste caso era uma encomenda tecnológica, e no caso do Butantan era vacina de vírus inativado. Então não caberia a encomenda tecnológica para a vacina que o Butantan desenvolveu", disse ele.

Em depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco tentou justificar a diferença de tratamentos da pasta dispensados à vacina produzida pela Fiocruz/Astrazeneca e ao imunizante do Instituto Butantan de São Paulo. Segundo ele, a Coronavac não poderia ser contratada antes de uma alteração legal, que foi efetivada por uma Medida Provisória editada apenas em janeiro de 2021. Franco negou que havia uma "resistência" do governo sobre o imunizante do Butantan, mas que as incertezas em torno da produção das vacinas contra a Covid-19 eram levadas em conta pelo governo.

"Eu gostaria de destacar como parte da resposta que a fase 3 de estudos clínicos é também considerada cemitério de vacinas, desenvolvimento de vacina gera muitas incertezas, aspecto que permeou negociação de todas as vacinas. Acompanhamento constante de estudos clínicos ocorria justamente pela incerteza que essa fase pode causar", disse Franco.

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Ele afirmou que esse seria um dos motivos de o governo não ter contratado a vacina do Butantan antes de janeiro deste ano, mas foi confrontado pela cúpula da CPI sobre o motivo de essa preocupação não ter sido levada em conta no caso da AstraZeneca.

Em depoimento anterior à CPI, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, relatou que o governo assinou o contrato para adquirir a Coronavac apenas seis meses após a primeira proposta. A compra foi assinada em 7 de janeiro deste ano. Ele ainda afirmou que, após o presidente Jair Bolsonaro declarar que a vacina não seria incorporada ao plano nacional de Imunização, as tratativas com o Ministério da Saúde foram paralisadas.

O episódio ocorreu em outubro do ano passado, logo após a pasta manifestar publicamente sua intenção de adquirir a Coronavac. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou o fato de o contrato não ter sido assinado naquele mês. Em resposta, Franco citou "incertezas" em torno do imunizante.

Questionado por Renan sobre como o ex-ministro Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro se envolviam nas discussões sobre a compra de imunizantes, Franco afirmou que Pazuello o orientava a acelerar os processos "na medida do possível e dentro da legalidade". "A orientação era que adquiríssemos a maior quantidade desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa", disse.

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), garantiu nesta terça-feira (11) a senadores governistas que a comissão vem tendo "um rumo natural em suas investigações" e que aguarda o envio de mais documentos para que estados e prefeituras sejam mais focalizados. Aziz acrescentou que diversas secretarias estaduais, às quais já foram solicitados documentos a respeito da aplicação de recursos federais repassados, têm pedido mais de cinco dias para enviar as informações.

"Demos cinco dias de prazo, e a maioria está pedindo um pouco mais, porque tem que detalhar todos os gastos. Não adianta o cara chegar aqui e dizer que recebeu R$ 400 milhões e gastou R$ 400 milhões, sem dizer em que, tanto estados quanto municípios. Quando os dados chegarem, vamos chamá-los [os representantes de governos estaduais e prefeituras]. Vamos dizer "olha, o governo tal pegou esse dinheiro, e gastou de forma indevida" baseados em fatos concretos", explicou.

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Para o presidente da CPI, o colegiado tem seguido um rumo natural nas investigações. Ele entende que primeiro é preciso ouvir todos os ministros da Saúde desde o início da pandemia, processo que, espera ele, seja encerrado no dia 19, com a oitiva do ex-ministro Eduardo Pazuello. Além dos ex-ministros, são necessárias oitivas com o Instituto Butantan e com a Fiocruz, além dos fabricantes das vacinas. Após encerrado esse processo, e com a documentação que chega dos estados, o uso dos recursos repassados pelo governo federal para governos estaduais e prefeituras também será abordado pela CPI.

Críticas governistas

No início da reunião da CPI nesta terça, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) protestou contra a tentativa da oposição de reconvocar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para ele, a iniciativa faz parte da estratégia oposicionista de blindar estados e prefeituras, focando os trabalhos da CPI apenas no governo federal.

"Vocês só falam em cloroquina, mas e a roubalheira, a corrupção e os desvios de verbas? Temos que investigar isso também", protestou.

Luis Carlos Heinze (PP-RS) adotou a mesma linha. O senador disse que o governo federal investiu R$ 200 mil na cloroquina e repassou R$ 73 bilhões para estados e municípios. A discrepância, no entender do senador, indica que o foco da CPI deve ser no que foi feito dos repasses, em vez de priorizar o chamado "tratamento precoce".

Já Humberto Costa (PT-PE) justificou por que entende que Queiroga deve ser reconvocado.

"Ele disse que não sabia se havia distribuição de cloroquina na sua gestão, mas uma matéria do [jornal] O Globo mostra que, entre o fim de março e abril, depois de ele já ter tomado posse, foram entregues 127,5 mil comprimidos a dois municípios no interior de São Paulo. Ele ainda informou que não havia mais protocolo da cloroquina no SUS. Mas a orientação do Ministério da Saúde continua sendo a de fazer-se o "tratamento precoce" para a covid-19", disse Humberto Costa.

*Da Agência Senado

 

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