Tópicos | Elcio Franco

Mensagens que constam na investigação da Operação Verine indicam interlocução do major Ailton Barros em 'tratativas para golpe' não só com o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, mas também com o ex-assessor especial da Casa Civil Elcio Franco. Em áudio, o coronel que foi número 2 do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello no auge da pandemia diz que o então comandante do Exército Freire Gomes 'teria medo das consequências' de uma eventual tentativa golpista.

Em áudio, cuja transcrição foi divulgada com exclusividade pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, nesta segunda-feira, 8, o coronel que foi o número 2 teria afirmado: "Olha, eu entendo o seguinte: é Virgílio. Essa enrolação vai continuar acontecendo. O Freire não vai. Você não vai esperar dele que ele tome a frente nesse assunto, mas ele não pode impedir de receber a ordem. Ele vai dizer, morrer de pé junto, porque ele está mostrando. E está com medo das consequências, pô. Medo das consequências é o que? Ele ter insuflado? Qual foi a sua assessoria. Ele está indo para a pior hipótese. Qual é a pior hipótese. Ah deu tudo errado, o presidente foi preso e ele foi chamado a responder".

##RECOMENDA##

O coronel segue, ensaiando uma eventual autodefesa para o comandante do Exército: "Eu falei ó, eu, durante o tempo todo diz que [trecho initeligível] contra o presidente. Falei que não. Falei ó, durante o tempo todo [ininteligível] contra o presidente. Falei que não, que não deveria fazer. E pronto. Vai para o Tribunal de Nuremberg desse jeito. Depois que ele me deu a ordem por escrito, eu comandante da força tive que cumprir. Essa é a defesa dele, entendeu? Então sinceramente é dessa forma que tem que ser visto".

O interlocutor de Elcio é o major Ailton Gonçalves Moraes Barros, que é considerado peça-chave no 'êxito' de fraude na carteira de vacinação da mulher do tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, o militar que foi expulso do Exército está na mira da PF por trocar mensagens com 'tratativas de um golpe de Estado'.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), aproveitou a sessão do colegiado desta quinta-feira (15), onde foi apontada a intermediação do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, em contatos envolvendo a representantes da Davati Medical Supply e da Pasta tratativas que estão sendo investigado devido a um suposto pedido de propina, para sugerir a demissão de Franco, que hoje atua como assessor especial da Casa Civil.

"Não podemos generalizar, mas não podemos fazer de conta que não está acontecendo nada. O coronel Elcio Franco ainda está no governo, está lá do gabinete do presidente", declarou Aziz. De acordo com o parlamentar, Franco "não pode estar na antessala do presidente mais. Você não pode passar a mão na cabeça de quem negociou a vacina fantasma e ainda com indício forte de que pediram propina", concluiu.

##RECOMENDA##

Cristiano relatou reunião do Ministério da Saúde com Dominghetti, o reverendo Amilton Gomes de Paula, o coronel Helcio Bruno e o secretário da pasta Elcio Franco. Também relatou contatos com coronel Guerra, assessor do adido militar da embaixada do Brasil em Washington e o coordenador-geral de Planejamento do Ministério da Saúde, coronel Cleverson Boechat Tinoco Ponciano.

O depoente se desculpou aos senadores por ter trocando mensagens com as pessoas citadas na reunião, mas justificou que qualquer pessoa teria acreditado em documentos oficiais do ministério da Saúde, afirmando que aparentemente estava tudo correto. Ele também negou ter sido responsável por qualquer email de proposta com de venda de vacinas para a Pasta.

Carvalho destacou ainda que o reverendo Amilton Gomes da Paula foi quem levou Dominghetti ao Ministério da Saúde. "Não consigo acreditar que em Cabo da PM de Minas Gerais, buscando ganhar algum dinheiro, a sobrevivência da sua família tenha chegado a tão altos escalões da república", disse. Sobre o reverendo Gomes, além das negociações do ministério da Saúde, Carvalho afirmou que nos primeiros contatos, o reverendo levou a Davati "como uma forma de impressionar", outras negociações, como a da Arábia Saudita, Paraguai.

O policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou nesta quinta-feira, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que se reuniu com o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, para negociar a venda de vacinas pela empresa Davati Medical Supply. A negociação é investigada pela CPI após Dominguetti ter dito que recebeu um pedido de propina do ex-diretor de Logística em Saúde da pasta Roberto Ferreira Dias, exonerado ontem do cargo.

Elcio Franco foi o número 2 do ex-ministro Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde e era responsável por conduzir as negociações. Os dois são investigados pela CPI. O policial se apresentou como representante da Davati para vender 400 milhões de doses da AstraZeneca em janeiro deste ano. Ele disse ter sido surpreendido quando verificou que Elcio Franco, em reunião no ministério, não sabia da oferta da empresa.

##RECOMENDA##

O encontro teria ocorrido no ministério após a conversa com Roberto Dias. Na reunião com o número 2 da pasta, o vendedor da Davati disse que mencionou que a proposta de venda já havia sido feita a ao diretor de Logística em Saúde. "Houve uma troca de olhares, ele (Elcio) abaixou a cabeça, solenemente saiu e pediu para que dois estagiários pegassem nossos nomes e que ele entraria em contato, ele iria validar a proposta da Davati."

Dominguetti declarou ter recebido o pedido de propina no dia 25 de janeiro por Roberto Ferreira Dias durante um jantar no restaurante Vasto, em Brasília. A conta, de acordo com o depoente, foi paga em dinheiro por Roberto Dias. Além de Elcio Franco e Roberto Dias, as conversas também foram feitas com o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Lauricio Monteiro Cruz. O vendedor negou que conheça o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressista-PR). O deputado se tornou alvo na CPI ao ser citado nas negociações para compra de vacina.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) acaba de protocolar um pedido de prisão por coação contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o assessor da Casa Civil Élcio Franco à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.

No documento, Miranda alega ter sido vítima de ameaças pelos dois em coletiva realizada nesta quarta-feira (23). Onyx afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou uma investigação da Polícia Federal sobre o parlamentar e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde. O motivo são as denúncias sobre um esquema de corrupção na compra de vacina contra covid-19.

##RECOMENDA##

"Contaram com o apoio de todo aparato estatal da Presidência da República, a saber, convocaram a imprensa para uma coletiva (....) para prejudicar a mim e meu irmão", diz o documento endereçado ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), por Miranda.

"Ele vai se entender com Deus e com a gente também", disse o ministro em pronunciamento no fim da tarde no Palácio do Planalto.

A CPI decidiu convocar Onyx e acusa o chefe da pasta de coação e obstrução da investigação após denúncias feitas por Miranda. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), citou a possibilidade de pedir a prisão do ministro.

Aliado do governo, o deputado Luis Miranda afirmou ter levado a Jair Bolsonaro, em 20 de março, denúncia sobre suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. Em entrevista coletiva, Onyx informou que Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar o deputado e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo, que também participou da reunião na ocasião. O governo nega irregularidades na negociação.

"Nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito, em nenhum Parlamento, pode ficar exposta à coação à testemunha. É obstrução ao nosso dever de investigar", disse Renan Calheiros antes do início da sessão da CPI, nesta quinta-feira, 24, classificando a atuação de Onyx como "abominável". "Nós vamos convocá-lo imediatamente e, se ele reincidir, nós vamos requisitar a prisão dele."

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apontou pelo menos oito contradições no depoimento do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, número 2 do então ministro Eduardo Pazuello. A maioria dos "buracos" nas declarações, como classificou o relator, está no atraso para compra de vacinas no Brasil.

O ex-secretário insistiu que não houve nenhuma ordem formal para que o Ministério da Saúde suspendesse as negociações para a compra da Coronavac com o Instituto Butantan, em São Paulo, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o governo federal não compraria a vacina desenvolvida em parceria com o laboratório Sinovac, da China.

##RECOMENDA##

Além disso, o presidente do Butantan, Dias Covas, afirmou à CPI que houve interrupção nas tratativas após Pazuello aparecer em vídeo ao lado de Bolsonaro declarando que "um manda e o outro obedece".

"Cheia de buracos, cheia de imprecisão. Então, não cola", disse Renan Calheiros a Elcio Franco. "Então o presidente não manda, tudo que ele fala não resolve." O relator pediu que a CPI solicite ao Ministério da Saúde documentos formais que comprovem se a ordem de Bolsonaro foi ignorada e que a pasta continuou em tratativas com o instituto paulista.

Franco também caiu em contradição ao falar das negociações com a Pfizer, na avaliação do relator. O ex-secretário justificou o atraso na aquisição pela falta de previsão legal e discordância com as cláusulas exigidas pela empresa, entre elas, a necessidade de o governo assumir responsabilidade civil por efeitos adversos graves em pessoas imunizadas.

Primeiramente, o depoente afirmou que não houve consenso entre consultorias técnicas de ministérios do governo para inserir o dispositivo exigido pela Pfizer em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Pareceres de técnicos da pasta, porém, apontam concordância. Mais tarde, no próprio depoimento, Franco afirmou que a discordância veio do Ministério da Economia.

Para Renan Calheiros, Elcio Franco mentiu ao afirmar que não conhece Antônio Jordão Neto, um dos integrantes do chamado "gabinete das sombras", que auxiliou informalmente Bolsonaro questionando a eficácia de vacinas e incentivando o tratamento para covid com medicamentos sem eficácia comprovada. De acordo com agenda oficial apresentada na CPI, o ex-secretário recebeu Jordão Neto um dia depois de Bolsonaro se reunir com o gabinete paralelo.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco criticou, entre as cláusulas para a aquisição de vacinas da Pfizer contra a covid-19, o dispositivo que obrigava o governo brasileiro a publicar medida provisória e que esta fosse convertida em lei. "Dentro do nosso Estado Democrático de Direito, os Poderes são independentes. Então não podemos garantir que ela fosse convertida em lei", disse Franco à CPI da Covid nesta quarta-feira (9).

Aos questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a demora do governo em propor alterações legais para o contrato com a vacina da Pfizer, Franco afirmou que o laboratório "foi irredutível em alterar qualquer uma das cláusulas". "Inclusive, nas negociações do contrato, mesmo depois da lei 14.125, qualquer discussão do contrato eles levavam para o jurídico da Pfizer em Nova York", acrescentou.

##RECOMENDA##

Segundo o ex-secretário, cláusulas semelhantes foram encontradas no contrato para compra de vacinas da Janssen. "Nós propusemos pelo Ministério da Saúde, uma minuta de medida provisória que atenderia as demandas da Pfizer e da Janssen e houve uma falta de consenso entre as consultorias jurídicas dos ministérios que estavam participando da discussão com relação a de quem deveria partir a iniciativa uma vez que deveria ser convertida em lei. Dessa forma, esses artigos ou parágrafos foram retirados da medida provisória", narrou, de forma semelhante à descrito pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Franco, entretanto, se recusou a responder de qual órgão partiu a iniciativa de retirar os trechos. Os dispositivos retirados, segundo revelado pelo Estadão/Broadcast tratavam principalmente da responsabilidade por efeitos adversos e da contratação de seguro pelo governo.

Segundo o vice-presidente da CPI e relator no Senado da medida provisória convertida em lei, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os órgãos que assinaram a minuta encaminhada ao Presidente da República e que continha as cláusulas citadas incluem: o Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e da Casa Civil.

'Politização em SP'

No depoimento, Elcio Franco acusou o governo do Estado de São Paulo de "politização" da discussão sobre vacinas. "As tratativas eram com o Butantan, não com o governador de São Paulo", afirmou.

Ao longo das entrevistas coletivas semanais do Governo de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) ao lado de representantes do Butantan, repetidas vezes cobrou o governo federal e órgãos reguladores por mais agilidade e "senso de urgência" nas negociações para a aquisição de vacinas. Segundo o ex-secretário, a politização aconteceu pela pressa do governo estadual em iniciar a vacinação uma vez que o Butantan "só entrou com o pedido de uso emergencial no dia 8 de janeiro".

Franco mais cedo havia sido confrontado pelo relator Renan Calheiros sobre afirmação, à época em que esteve na pasta, de não haver "intenção de compra de vacinas chinesas". Segundo Renan, "esse vídeo, infelizmente, escancara uma contradição brutal sobre as negociações com o Butantan".

Franco justificou que a primeira oferta do Instituto Butantan, em julho de 2020, era para a importação de vacinas.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco negou, durante depoimento à CPI da Covid no Senado, que a pasta tenha tratado da chamada imunidade de rebanho, teoria de contaminação em massa, como estratégia de imunização da população contra a Covid-19.

"Nunca se discutiu na área técnica do ministério entre os secretários com o ministro essa ideia de imunidade de rebanho", afirmou. "Não se visualizava isso. Tínhamos noção da gravidade da pandemia e, assim como a Influenza, imaginávamos que teríamos que ter campanhas anuais de vacinação", afirmou.

##RECOMENDA##

Elcio Franco também rebateu as declarações do ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten e disse durante depoimento à CPI que não ouve "nem incompetência nem ineficiência" no Ministério da Saúde.

Em entrevista à revista Veja, Wajngarten usou os adjetivos para qualificar o trabalho da pasta e justificar ter intermediado os contratos de aquisição de vacinas contra a Covid-19 entre o governo federal e a farmacêutica.

"Deve ter sido percepção dele, mas não foi o que aconteceu", disse Franco. Para o ex-secretário do Ministério da Saúde, entre os motivos para a demora em fechar o acordo com a Pfizer estão "cláusulas muito restritas" impostas pela farmacêutica, dificuldades com os termos da proposta e a falta de "garantia de sucesso da vacina". "Lembro que as exigências da Pfizer eram de ativos no exterior, como o prédio de uma embaixada, fundo garantidor, arbitragem em Nova York, sem penalidades para atrasos na entrega de imunizantes, pagamento adiantado, isenção completa para eventos adversos, projeto de lei, e assinatura pelo presidente da República", relatou Franco.

De acordo com o ex-secretário, o Ministério da Saúde esteve "sempre" negociando com a farmacêutica soluções logísticas e jurídicas. Apesar das reclamações, Franco disse não ter os documentos que comprovem a cronologia de negociação com a Pfizer desde abril.

Sobre as 53 correspondências eletrônicas que não tiveram resposta do Ministério da Saúde, o ex-secretário da Saúde disse que os contatos por e-mail foram prejudicados em uma ocasião por ataque hacker e em outras houve conversas por videoconferência, contato telefônico e e-mail de resposta.

Consórcio Covax

Segundo Franco, entre os motivos para a contratação do porcentual mínimo previsto de doses do Consórcio Covax, para imunização de 10% da população do País, estão a contratação de outros imunizantes.

"Considerando que para a Influenza temos aquisição de cerca de 90 milhões de doses por ano, já tínhamos garantido de certa forma 256 milhões de doses", afirmou. O ex-secretário disse que a decisão coube a ele, técnicos do ministério e ao ex-ministro Eduardo Pazuello, bem como à equipe jurídica e à assessoria internacional.

Franco também justificou o baixo porcentual de doses contratadas pela entrega, até o momento, de 3% das doses propostas aos países signatários. Ao Brasil, o porcentual sobe para 12%. O relator, Renan Calheiros, retrucou: "mas isso não justifica ter feito a opção pelos 10%, só se o Ministério fosse composto por videntes, que saberiam o que iria ocorrer, o surto na Índia".

Em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco contrariou a versão dada pelo diretor do Butantan, Dimas Covas, sobre as negociações entre o governo e instituto para a compra da Coronavac. Franco disse à CPI que não recebeu ordem para interromper as tratativas, e que elas teriam continuado mesmo após o presidente Jair Bolsonaro declarar publicamente que a vacina não seria incorporada ao Plano Nacional de Imunização (PNI).

"Não recebi ordem para interromper e as tratativas continuaram", disse Franco. No entanto, Dimas Covas afirmou à CPI que, em outubro, após o Ministério da Saúde anunciar que o imunizante seria comprado e, em seguida, o presidente dar a declaração, as negociações com o governo foram paralisadas. Logo depois da fala de Bolsonaro, Elcio Franco chegou a declarar que não havia intenção do ministério de comprar a vacina chinesa, uma referência à Coronavac.

##RECOMENDA##

"Não entendi como ordem ao ministério", disse Franco ao ser confrontado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que o questionou sobre a versão dada por Dimas Covas à CPI. "Acredito que foi uma percepção de Dimas Covas", respondeu o ex-secretário, que disse ainda que o Butantan não concluiu a entrega de documentos em dezembro e só o fez em janeiro deste ano. "Contrato para 46 milhões de doses não poderia ser assinado 24 horas depois de Medida Provisória", disse Franco para argumentar que as tratativas com o Butantan não teriam sido interrompidas, com a contratação finalizada em janeiro deste ano.

"Não há nenhum documento que eu tenha conhecimento de intenção de não prosseguir (com a Coronavac), a carta de intenção de 19 de outubro continuou vigente", disse Franco. Covas também disse à CPI que nenhum documento formalizou a paralisação das tratativas, mas que, na prática, as conversas com o ministério foram travadas após a declaração de Bolsonaro.

Franco também tentou justificar a diferença de tratamentos da pasta dispensados à vacina produzida pela Fiocruz/Astrazeneca e ao imunizante do Instituto Butantan. Segundo ele, a Coronavac não poderia ser contratada antes de uma alteração legal, que foi efetivada por uma Medida Provisória editada apenas em janeiro de 2021.

"Informamos em diversas reuniões que não poderíamos utilizar a mesma ferramenta da Astrazeneca, porque neste caso era uma encomenda tecnológica, e no caso do Butantan era vacina de vírus inativado. Então não caberia a encomenda tecnológica para a vacina que o Butantan desenvolveu", disse ele.

Em depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco tentou justificar a diferença de tratamentos da pasta dispensados à vacina produzida pela Fiocruz/Astrazeneca e ao imunizante do Instituto Butantan de São Paulo. Segundo ele, a Coronavac não poderia ser contratada antes de uma alteração legal, que foi efetivada por uma Medida Provisória editada apenas em janeiro de 2021. Franco negou que havia uma "resistência" do governo sobre o imunizante do Butantan, mas que as incertezas em torno da produção das vacinas contra a Covid-19 eram levadas em conta pelo governo.

"Eu gostaria de destacar como parte da resposta que a fase 3 de estudos clínicos é também considerada cemitério de vacinas, desenvolvimento de vacina gera muitas incertezas, aspecto que permeou negociação de todas as vacinas. Acompanhamento constante de estudos clínicos ocorria justamente pela incerteza que essa fase pode causar", disse Franco.

##RECOMENDA##

Ele afirmou que esse seria um dos motivos de o governo não ter contratado a vacina do Butantan antes de janeiro deste ano, mas foi confrontado pela cúpula da CPI sobre o motivo de essa preocupação não ter sido levada em conta no caso da AstraZeneca.

Em depoimento anterior à CPI, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, relatou que o governo assinou o contrato para adquirir a Coronavac apenas seis meses após a primeira proposta. A compra foi assinada em 7 de janeiro deste ano. Ele ainda afirmou que, após o presidente Jair Bolsonaro declarar que a vacina não seria incorporada ao plano nacional de Imunização, as tratativas com o Ministério da Saúde foram paralisadas.

O episódio ocorreu em outubro do ano passado, logo após a pasta manifestar publicamente sua intenção de adquirir a Coronavac. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou o fato de o contrato não ter sido assinado naquele mês. Em resposta, Franco citou "incertezas" em torno do imunizante.

Questionado por Renan sobre como o ex-ministro Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro se envolviam nas discussões sobre a compra de imunizantes, Franco afirmou que Pazuello o orientava a acelerar os processos "na medida do possível e dentro da legalidade". "A orientação era que adquiríssemos a maior quantidade desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa", disse.

Em fala inicial à CPI da Covid, nesta quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que era braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, citou uma série de dados e repasses do governo federal para defender a atuação da União no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O custeamento de leitos de UTI, de equipamentos médicos, os repasses federais para Estados e municípios foram algumas das informações levantadas pelo ex-número 2 da pasta.

Franco ainda repetiu o discurso de Pazuello quando depôs à CPI, de que a atuação da União teria ficado "limitada" após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aval para Estados e municípios decidirem medidas de enfrentamento à Covid-19. A decisão do STF não retirou do Executivo federal a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. O entendimento da Corte foi usado de forma recorrente pelo presidente Jair Bolsonaro como justificativa para a ausência de uma coordenação do governo federal nas ações de combate ao vírus.

##RECOMENDA##

O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde também alegou na CPI que, durante sua passagem na pasta, com a chefia de Eduardo Pazuello, o governo não comprou cloroquina para usar em pacientes infectados pelo novo coronavírus. Segundo ele, um termo aditivo foi assinado com a Fiocruz em abril do ano passado, no valor de R$ 50 mil, para adquirir o medicamento, voltado, no entanto, ao programa antimalária.

Ao falar sobre o assunto, Franco disse que o esclarecimento era feito à CPI a pedido de Pazuello. "Informo que durante a gestão não ocorreu aquisição de cloroquina para combate a covid em 2020. Entretanto, para atender o programa antimalária do primeiro semestre deste ano, em 30 de abril de 2020, foi assinado termo aditivo com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil, visando à aquisição para entrega posterior", afirmou o ex-secretário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve, nesta quarta-feira (9), o coronel Antônio Elcio Franco Filho. Ele foi secretário-executivo do Ministério da Saúde entre junho de 2020 e março de 2021. A pasta só apresentou plano de imunização em dezembro, após determinação da Justiça.

[@#video#@]

##RECOMENDA##

A CPI da Covid quer reforçar as provas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro ao ouvir, nesta quarta-feira (9), o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, número 2 do ex-ministro Eduardo Pazuello. "Coube a ele as negociações sobre vacinas, a situação do Amazonas e o colapso no fornecimento de oxigênio naquele Estado", disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, em entrevista coletiva antes da sessão.

"Eu considero que o depoimento dele é o mais importante da semana para a corroboração do material probatório que pretendemos construir nessa Comissão Parlamentar de Inquérito", afirmou Randolfe.

##RECOMENDA##

Um dos pontos de atenção no depoimento de hoje envolve o colapso no sistema de saúde em Manaus, no início do ano. A secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, afirmou que a pasta soube do ocorrido no dia 7 de janeiro. Pazuello, por sua vez, citou a data de 10 de janeiro ao falar na CPI.

A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira, 9, o coronel Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre suas ações nas compras e abastecimento de insumos para os Estados durante a crise sanitária. Élcio Franco foi o número 2 da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello. O coronel é visto pelos senadores como relevante tomador de decisão em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia.

Desde abril, ele ocupa o cargo de assessor especial da Casa Civil da Presidência, subordinado ao ministro Luiz Eduardo Ramos.

##RECOMENDA##

Na oitiva de hoje, os senadores devem questionar Élcio sobre a elaboração do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, além da compra e distribuição de insumos necessários ao combate à pandemia.

O ex-braço direito de Pazuello também terá de dar explicações sobre as negociações para a aquisição de vacinas. Segundo depoimento do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, à CPI, o coronel tratou diretamente com a farmacêutica durante as ofertas de doses de imunizante feitas - e recusadas - pelo governo ainda no ano passado.

A convocação de Élcio foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Em seu requerimento, Randolfe afirmou que o Ministério da Saúde, tendo Élcio Franco como secretário-executivo, só apresentou um Plano Nacional de Vacinação após exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020.

"Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas cujos nomes apareciam como responsáveis pela elaboração do documento e que afirmaram não terem sido consultados antes da publicação", alegou Randolfe.

"Como secretário-executivo do Ministério da Saúde, o convocado era tomador de decisão relevante em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia", afirmam Humberto Costa e Rogério Carvalho em requerimento conjunto.

No dia 4 de março, em sessão temática semipresencial no Senado, o coronel defendeu a forma como o ministério elaborou e implementou a estratégia de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a campanha de vacinação.

Contrariando nota enviada pelo próprio Ministério da Saúde na terça-feira, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, afirmou nesta quarta-feira, 21, que "houve interpretação equivocada da fala do ministro da Saúde (Eduardo Pazuello)" sobre a compra de doses da Coronavac e ressaltou que a pasta não firmou "qualquer compromisso com o governo do Estado de São Paulo ou com o seu governador no sentido de aquisições de vacinas contra a covid". A vacina é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, vinculado ao governo paulista.

Em rápido pronunciamento feito na TV Brasil, sem a presença de Pazuello, que está em isolamento por suspeita de covid-19, Franco destacou ainda que "não há intenção da compra de vacinas chinesas", conforme o presidente Jair Bolsonaro já havia declarado em suas redes sociais nesta manhã.

##RECOMENDA##

Na terça-feira, Pazuello havia anunciado, em reunião virtual com 27 governadores, a assinatura de protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac ainda neste ano.

A decisão foi comunicada oficialmente por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão e publicada no site do ministério. No texto, a pasta deixou claro que a compra estava condicionada à aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mesmo assim, Franco usou o fato de a vacina ainda estar em testes para justificar o recuo da pasta na decisão de compra. "Em momento algum a vacina foi aprovada pela pasta, pois qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação pela Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)", declarou.

Apesar de ter negado acordo para compra de Coronavac, o secretário-executivo afirmou que houve, sim, a celebração de um protocolo de intenções com o Butantã, que é o maior produtor de vacinas usadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Tratou-se de um protocolo de intenção entre o ministério e o Instituto Butantã, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do ministério na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações. Mais uma iniciativa para tentar propor uma vacina segura e eficaz para a população, neste caso uma vacina brasileira caso fique disponível antes", disse Franco.

Não ficou claro, portanto, se o ministério, apesar de negar que comprará a vacina chinesa, poderá adquiri-la do Butantã quando a tecnologia da Sinovac for repassada ao instituto brasileiro e a produção for local.

Segundo o secretário-executivo, "a premissa para aquisição de qualquer vacina prima pela segurança, eficácia, ambos conforme aprovação da Anvisa, produção em escala e preço justo. Qualquer vacina, quando disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo ministério poderá ser oferecida aos brasileiros e, no que depender desta pasta, não será obrigatória", completou o secretário-executivo.

Ele citou também a adesão do governo federal ao consórcio global Covax Facility e o acordo com a Astrazeneca/Universidade de Oxford para a produção, "com insumos estrangeiros em um primeiro momento", de 100,4 milhões de doses de outra vacina para covid-19 e transferência de tecnologia para produção própria de insumos, o que possibilitará que a Fiocruz produza outras 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

O argumento de Bolsonaro e Franco de que não haverá compra da vacina chinesa por ela não ser aprovada ainda pela Anvisa contradiz ato anterior da própria gestão. O ministério já firmou outro acordo bilionário para adquirir uma vacina que ainda está em teste.

Em agosto, o próprio presidente assinou medida provisória liberando R$ 1,9 bilhão em recursos para a compra de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. O compromisso prevê transferência de tecnologia de produção da vacina para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O produto está em fase final de estudos, assim como a Coronavac.

A gestão Bolsonaro também investiu milhões na compra de hidroxicloroquina sem que o medicamento demonstrasse, em estudos científicos, a eficácia no tratamento da covid-19.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando