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Por meio de vídeo, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) repudiou a ação do Conselho Regional de Educação Física (CREF) contra um professor do Colégio de Aplicação (CAP), ligado à instituição, ocorrida no dia 18 de maio. Na ocasião, o profissional foi retirado de sala de aula, na presença de alunos, por fiscais do Conselho acompanhados por policiais.

No comunicado, divulgado na noite da última terça-feira (23), o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, afirmou que a universidade foi surpreendida pela conduta 'truculenta e irresponsável" do CREF. Além disso, ele salientou que ação da organização gerou uma "situação de risco e constrangimento professores e professoras, nossas crianças, nossos estudantes e o pessoal técnico-administrativo". 

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Alfredo Gomes ressaltou que a instituição possui profissionais no corpo docente e técnico atuando dentro da Lei. "O Colégio de Aplicação é um espaço de ensino, pesquisa e extensão. É um espaço tratado com isonomia, respeito e autonomia no desenvolvimento das suas funções". 

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CREF alega ilegalidade no Colégio de Aplicação

Através de nota, o Conselho Regional de Educação Física (CREF) alega ilegalidade no Colégio de Aplicação da UFPE. No comunicado, a organização afirma que a ação, em conjundo com a Polícia Civil, atuou em locais onde houve denúncia de exercício ilegal da profissão. 

"Um dos locais foi a quadra do Colégio de Aplicação da UFPE, onde segundo o quadro de atividades da escola, exposto em seu site, haveria a dinamização de atividades privativas do profissional de Educação Física por uma pessoa não habilitada. Já no local, foi identificado três pessoas que exercem atividades privativas do profissional de Educação Física sem habilitação, tais pessoas já haviam sido identificadas em outras ações de fiscalização e orientadas para se regularizar, contido ignoraram as determinações administrativas do CREF12/PE", diz trecho da nota de esclarecimento.

Ademais, o CREF reforça que a ação está dentro das obrigações legais "a fim de defender a sociedade e coibir o exercício ilegal da profissão regulamentada da Educação Física, diante disso, RENOVA o compromisso de seguir firme contra todos aqueles que atuam de forma ilegal, especialmente os que insistem em exercer a docência de Educação Física sem habilitação legal em todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal)".

Em nota publicada em seu site nessa quinta (23), o Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região (CREF1), sediado no Rio de Janeiro, anunciou que protocolou notícia-crime contra a atriz Cláudia Raia por “exercício ilegal da profissão”.

Segundo o CREF1, foram recebidas “inúmeras denúncias” sobre a atuação irregular da atriz em suas redes sociais. Cláudia Raia estaria, no entendimento do conselho, orientando ou prescrevendo treinamento especializado de atividade física.

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A notícia-crime foi protocolada no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que ainda não tem prazo para se posicionar sobre o fato. O CREF1 reforçou na nota que “conteúdo específico de orientação ou prescrição de treinamento especializado de atividade física é função própria do profissional de Educação Física devidamente registrado no sistema CONFEF/CREF’s, nos termos da Lei Federal 9.696/98”.

O LeiaJá tentou contato com a assessoria da atriz, mas até o momento da publicação não houve retorno.

O Conselho Regional de Educação Física (CREF) de Pernambuco está convocando a categoria para um protesto na próxima quinta-feira (2). A organização cobra a reabertura de locais voltados para o exercício físico orientado, como academias.

 O ato sairá em carreata por volta das 11h das proximidades do Hospital da Aeronáutica, em Jaboatão dos Guararapes, até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, na área central do Recife.  O conselho pede a participação de profissionais de educação física, proprietários de academias e espaços similares, estudantes, alunos e clientes.

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“Somos os únicos profissionais da saúde que estamos em casa, enquanto shopping, salão de beleza, comércio, bancos, construção civil, ônibus, casa lotérica, metrô e vários outros locais que não promovem saúde e nem previnem doenças estão prestando serviços à população”, diz o conselho em publicação recente nas redes sociais.  

O grupo defende que o exercício físico orientado por profissional de educação física é essencial à vida e à saúde física e mental da população. “Combatemos diretamente duas pandemias: Covid-19 e inatividade física.”

Durante o período de isolamento social em que as academias estão fechadas, muitas pessoas têm buscado se exercitar em casa e a internet pipoca de “dicas de exercícios” fornecidas por pessoas leigas e influenciadores digitais de vida fitness que não têm formação em educação física ou registro no conselho da profissão. A prática, no entanto, configura crime e pode ser penalizada, além de levar riscos à sociedade. 

De acordo com o professor Lúcio Beltrão, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), é importante que as pessoas busquem continuar em movimento mesmo dentro de casa, até para ajudar o sistema imunológico nesse momento de pandemia. No entanto, os meios eletrônicos, segundo ele, não podem substituir o acompanhamento de um profissional de educação física.

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“Não sou contra os bons aplicativos ou treinos online, mas eles devem apenas auxiliar e não substituir o Profissional de Educação Física. Internet não é terra sem lei. Estamos monitorando e recebendo inúmeras denúncias de pessoas que dão dicas ou aulas sem ter registro no CREF. Vamos representar criminalmente contra todos. Ministério Público, Procon, Delegacia de Polícia e Poder Judiciário serão acionados para defender a sociedade”, diz o chefe do conselho. 

No Brasil, os profissionais de educação física são reconhecidos tanto como professores na área de educação quanto como profissionais de saúde. De acordo com o CREF, “as prescrições de atividades físicas e dos desportos devem obrigatoriamente ser ministradas, orientadas e ensinadas exclusivamente por Profissionais de Educação Física devidamente inscritos e regulares junto ao Sistema CONFEF/CREF’s”, por força de lei.

Como a profissão é regulamentada, somente o registro no conselho garante o seu exercício. “Médico, nutricionista, engenheiro, fisioterapeuta, estagiário, coach, blogueiro, artista, fisiculturista, estudante universitário, atleta, pedagogo, influenciador digital, advogado ou qualquer outro profissional não pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico. Apenas o Profissional de Educação Física tem essa prerrogativa. Qualquer outro que faça algo dessa natureza responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão”, alerta Lúcio Beltrão.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu que a prática de pole dance não é esporte. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), negou a reivindicação do Conselho Regional de Educação Física (CREF) do Rio Grande do Sul, que considerava a dança como modalidade esportiva, logo, só poderia ser ministrada por profissionais registrados.

Para o Conselho, o pole dance teria a necessidade de supervisão do educador físico, já que trabalha com o condicionamento corporal. O relator do caso, o ministro Sérgio Kukina, salientou que não há inscrições normativas que exijam a professores e mestres de danças, ioga ou artes marciais registros nos Conselhos de Educação Física.

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Segundo ele, o STJ julgou o caso a partir da análise de provas, que incluíam vídeos de aula, e concluiu que o pole dance não necessita de um acompanhamento de profissional com formação em Educação Física. Durante o processo, funcionários de um estúdio entraram com um pedido de segurança junto à Justiça Federal, após o CREF interditar as atividades no espaço. 

O Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (responsável por Piauí e Maranhão) prorrogou até o dia 27 de janeiro de 2017 as inscrições do concurso para contratação de Auxiliar Administrativo (duas vagas) e Agente de Orientação e Fiscalização (duas vagas). A jornada de trabalho é de 40h semanais e as remunerações são de R$ 1.115,06 para auxiliar e R$ 2.524,46 para agente. 

Os candidatos farão uma prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório, além de passem por entrevista técnica. Haverá também checagem de pré-requisitos e documentos. A primeira etapa tem realização prevista para 19 de fevereiro. Para mais informações, acesse o edital.

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No Opinião Brasil dessa semana o jornalista Alvaro Duarte recebe Osvaldo Serejo, Coordenador do Curso de Educação Física de UNINASSAU, que discute sobre a profissão, a fiscalização e as oportunidades de emprego no ramo. "É um curso para todas as idades. Principalmente para quem trabalha com esportes como o futebol e modalidades amadoras", enfatiza. 

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No programa ainda foram abordados temas como o número cada vez maior de academias, a figura do personal trainer, além da importância da fiscalização do CREF, Conselho Regional de Educação Física, que, segundo Serejo, vem cumprindo o seu papel. "O Conselho vem fiscalizando as condições de trabalho oferecidas ao profissional de educação física, principalmente nas academias", finaliza. 

O Opinião Brasil é apresentado por Alvaro Duarte e exibido toda segunda-feira aqui, no Portal LeiaJá.

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