O governo anunciou nesta segunda-feira que um total de 2.849 trabalhadores foi resgatado em 2012 da condição análoga à de escravo em operações fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O balanço indica que houve um aumento de 14,37% em relação a 2011 no número de trabalhadores libertados. Ao todo, foram 255 ações dessa natureza, realizadas nos meios urbano e rural.

O aumento no número de trabalhadores resgatados ocorreu porque as ações fiscais foram realizadas em regiões até então não inspecionadas com habitualidade e houve um aumento das ações no meio urbano, avalia a área de Inspeção do Trabalho do ministério. O MTE também destaca que houve um aprimoramento da triagem das denúncias e do planejamento das ações.

As operações, realizadas pelos Grupos Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e de Fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) resultaram no pagamento total de R$ 9,5 milhões em verbas rescisórias aos resgatados. O balanço aponta que em 2012 foram lavrados 3.695 autos de infração, emitidas 2.336 guias de seguro-desemprego e assinadas 500 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

As equipes da Fiscalização Móvel foram responsáveis por 119 operações enquanto as unidades regionais realizaram 136. Em três Estados - Roraima, Ceará e Sergipe - e no Distrito Federal, não ocorreram operações. O balanço divulgado nesta segunda-feira aponta que as operações da Fiscalização Móvel alcançaram 22.793 trabalhadores (total de empregados vinculados ao empregador fiscalizado, seja de maneira formal ou informal) e resgataram 824. Já as equipes fiscais regionais alcançaram mais de 8 mil e resgataram 1.848 trabalhadores da condição análoga à de escravo em 2012.

Foi divulgado também o ranking de resgatados, por operação. A primeira posição foi ocupada por Marabá (PA), com 150 resgatados, citando o setor "siderúrgica". Na segunda, ficou operação em Perobal (PR), com 125 resgatados no setor sucroalcooleiro. O terceiro lugar foi registrado por ação em Penedo (AL), com 110 resgatados na construção civil.

Por regiões, o maior número de trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravo foi registrado no Norte (1.100). Em segundo, lugar ficou o Sudeste (496). A terceira posição foi ocupada pela Região Nordeste (376). O quarto lugar ficou com o Sul (367). O Centro-Oeste ocupou a quinta posição (333). O Pará foi o Estado onde houve o maior número de ações fiscais (74) e a maior quantidade de trabalhadores resgatados (563).

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, realiza, nesta quinta-feira (9), ação junto aos estudantes de ensino médio de escolas estaduais de Vertentes, Surubim e Limoeiro, cidades do interior de Pernambuco, a fim de orientá-los sobre como utilizar programas de Direitos Humanos.

Com o tema “Dialogando Promoção em Direitos Humanos”, que integra a Semana de Direitos Humanos, os estudantes saberão para qual departamento encaminhar denúncias de maus tratos contra idosos, crianças, adolescentes, homossexuais e vítimas de violência em geral.

Além disso, serão apresentados os programas desenvolvidos pela Secretaria, com orientações sobre as formas de acesso a esSes serviços. Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, Proteção a Criança e ao Adolescente ameaçado de Morte, Prevenção e Mediação de Conflitos e Proteção aos Defensores de Direitos Humanos estão entre os programas desenvolvidos pelo órgão público.

De acordo com informações da assessoria, a ação já foi realizada em escolas do Araripe, Sertão Central e Agreste Meridional, e, até setembro pretende atingir 12 municípios.    

O chamado "projeto de cura gay" será votado pelo plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no próximo dia 8, segundo decisão do presidente Marco Feliciano (PSC-SP). A proposta pretende suspender artigos de resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), segundo os quais profissionais da área não podem atribuir caráter patológico à opção sexual. O Projeto de Decreto Legislativo de 2011, de João Campos (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Feliciano, o autor do projeto e o relator são pastores evangélicos.

O projeto é a primeira proposta polêmica a entrar na pauta da comissão desde a eleição de Feliciano, em março. Se aprovado pelo grupo - a maioria dos 18 integrantes é da Frente Parlamentar Evangélica -, segue para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o projeto, o CFP, "ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, extrapolou o seu poder regulamentar". O texto propõe, então, a suspensão dos artigos 3.º e 4.º da resolução do CFP, segundo os quais os psicólogos "não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade" nem se pronunciarão "de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Em seu parecer favorável ao texto de Campos, Ferreira disse: "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem", disse.

O CFP produziu relatório sobre o projeto no qual afirma que a resolução não trata de negar a escuta psicológica, mas de "não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser ‘invertida’". Segundo o CFP, o debate sobre o projeto se dá em torno de tradição "de exclusão, desrespeito, humilhações e violência que também é reproduzida no Parlamento pelo fundamentalismo religioso e pelas posições homofóbicas seculares." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Começou por volta das 16 horas o interrogatório do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo, à segunda testemunha a ser ouvida nesta terça-feira, 23, no Fórum do Contagem. O advogado Ércio Quaresma perguntou sobre o teor dos encontros que ele teve com Bruno Fernandes. Segundo Durval, em um desses encontros, Bruno disse que não havia matado a modelo Eliza Samudio e que não tinha participação no crime, jurando sobre a Bíblia. "O Bruno negou de forma peremptória que tinha matado. Disse que ela teria tomado destino ignorado."

Durval também relatou ter ouvido de Ingrid Calheiros, atual mulher do goleiro, que havia um plano de uma juíza de Esmeraldas para libertá-lo, e que a magistrada receberia R$ 1 milhão durante um plantão para soltar o goleiro.

Durval disse que o advogado de Macarrão Wasley César o procurou para pedir proteção a seu cliente, que temia ser morto na penitenciária. O advogado dizia que o seu cliente estava sendo violado em seus direitos, e que havia um plano para que Macarrão assumisse toda a culpa sozinho pelo crime. "Eu, então, fui à penitenciária e gravei uma entrevista com ele". Quaresma perguntou se seu nome havia sido citado pelo advogado, e o deputado disse que não.

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O líder do PT na Câmara do Recife, vereador Osmar Ricardo, em solicitação conjunta com o parlamentar Jaime Asfora (PMDB), irá propor nesta terça-feira (16) a reativação da Frente Parlamentar de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT). O requerimento será realizado durante a sessão plenária na Casa José Mariano, a partir das 15h.

A solicitação pretende atender às reivindicações do movimento de LGBT que cobra do Poder Legislativo maior participação no debate em torno da temática através de Audiências Públicas e Projetos de Lei que enfatizem a promoção dos Direitos Humanos.

Segundo Osmar Ricardo, a proposta já existe na câmara, mas ele pretende reativar a frente para trabalhar junto com as comissões. “Esse pessoal é muito discriminado e a própria igreja vive criando debates assim como o caso de Marco Feliciano. Então, a ideia é garantir o direito desse povo que no dia-a-dia sofre com descriminalização e homofobia”, justifica o petista que comentou que a frente deve possuir cinco vereadores, contando com ele, Asfora e mais outros três que ainda não estão definidos.

Marco Feliciano – O líder do PT também se posicionou em relação aos vários protestos contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara Federal, Marco Feliciano (PSC). “Eu acho que ele está no direito de assumir, mas não usar a força política dele para combater os direitos dos outros. Ele, como deputado, precisa não deixar sua religião interferir, mas é preciso respeitar o direito e a opção de cada ser humano”, opinou Ricardo.

Além de levantar o assunto sobre os direitos da LGBT, o vereador Osmar Ricardo em 2004, foi autor da Lei Municipal nºº17.025/04 que pune qualquer ato discriminatório contra os homossexuais e institui o dia 28 de julho como Dia da Diversidade Sexual. 

Uma moção de apoio ao pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi aprovada na tarde desta terça-feira pela Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB). A entidade realiza um evento em Brasília nesta semana com 24 mil pastores credenciados.

O presidente da CGADB, José Wellington, encaminhou de maneira favorável a moção e afirmou que só há uma "celeuma" em relação à Comissão de Direitos Humanos pelo fato de um evangélico estar à frente dos trabalhos. A moção defende a permanência de Feliciano no cargo e afirma que ele sofre discriminação.

Feliciano agradeceu o apoio e afirmou que a Comissão de Direitos Humanos é a que mais recebe orações. "Nunca houve uma comissão com tanta oração. Os pastores estão orando pela minha vida e pela comissão", disse o deputado.

Ele previu ainda que os evangélicos ocuparão outros cargos de poder no País. "Chegará o tempo em que nós evangélicos vamos ter voz em outros lugares", disse. Ele voltou a criticar um seminário realizado pela Comissão em outubro do ano passado, no qual se discutiu diversidade sexual na primeira infância. "Isso para mim chamava-se pedofilia", comentou.

Depois de reunião de cerca de duas horas com líderes partidários, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) manteve sua disposição de continuar na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e cedeu apenas aos apelos para que a realização de reuniões fechadas na comissão não seja uma regra.

O colégio de líderes acabou se dividindo sobre a permanência de Feliciano, o que lhe deu ainda mais argumentos para que continuasse no cargo. Na reunião, o pastor chegou a ironizar que só deixaria a presidência da comissão se João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) saíssem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião ocorreu sob clima de forte tensão. Diferente do esperado, porém, não houve uma pressão maciça por uma renúncia. Líderes de PMDB, PR, PSD, PRB e PMN defenderam que o pastor tinha o direito de continuar no cargo. Do outro lado, além do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficaram, basicamente, os líderes de PT, PPS, PDT, PCdoB e PSOL. Alguns líderes não chegaram a se pronunciar diante da insistência do pastor em continuar. O PSDB tomou uma decisão partidária de nem sequer participar do encontro após avaliar não haver saída regimental para resolver o problema.

Segundo o relato de parlamentares, Feliciano portou-se como vítima de uma perseguição. Afirmou que nada ia demovê-lo da posição de comandar a comissão e chegou a pedir "misericórdia" dos adversários. O pastor chegou a dizer que irá se policiar em declarações futuras. Ele cedeu apenas ao apelo para que recuasse da decisão de fechar todas as reuniões da comissão. Feliciano disse que fará reuniões abertas, mas que pode recorrer novamente a medidas como a retirada de manifestantes ou a mudança de plenário caso os protestos impeçam o trabalho do colegiado.

Os deputados contrários à permanência de Feliciano defendem a partir de agora que se busque uma alternativa regimental para permitir a retirada de um presidente de comissão. Pelas regras atuais, isso só é possível ao final de um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Na saída da reunião, dois deputados bateram boca de forma agressiva. Ivan Valente, líder do PSOL, dava entrevista com críticas a Feliciano e foi interrompido por gritos de Jair Bolsonaro (PP-RJ). "Você é um torturador, deveria estar preso", reagiu irritado Valente. "Se você tivesse participado daquele momento estaria no saco, imbecil", disse Bolsonaro. "Torturador", rebateu Valente. "Se tem alguma prova denuncie", afirmou o deputado do PP.

Embalado na polêmica em torno do deputado pastor Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, o PSC ganhou visibilidade e faz planos para sair da sombra de seu maior aliado, o PMDB. Tradicional coadjuvante nas alianças capitaneadas pelos peemedebistas, o PSC já fala em lançar candidato próprio à sucessão da presidente Dilma Rousseff em 2014. A candidatura faz parte da estratégia do partido de ampliar as bancadas federais e eleger, pelo menos, um governador. Internamente, Feliciano e o vice-presidente e homem forte do PSC, pastor Everaldo Pereira, disputam a vaga de candidato.

"A decisão é que teremos candidatura própria à presidência da República", afirma Everaldo. "Ser inteligente é fazer o que outros inteligentes fizeram. E o PT foi inteligente em fazer o Lula ser candidato à Presidência três vezes, antes de ganhar a eleição", completa. Cauteloso, ele desconversa ao ser questionado sobre a própria candidatura: "Sou soldado do PSC, que é um partido democrático. Todos os que quiserem podem disputar".

Embora o nome de Everaldo seja referendado pelas principais lideranças, Marco Feliciano, acusado de racismo e homofobia, também colocou seu nome à disposição do partido. Em uma reunião de presidentes de diretórios em Salvador no ano passado, ele se entusiasmou. Declarou que conhece bem o Brasil, já que percorre todo o País em suas pregações a milhares de pessoas. Por isso, teria condições de impulsionar a candidatura. Recentemente, seus apoiadores passaram a estimular a ideia nas redes sociais.

Mesmo assim, aliados e companheiros de partido defendem que o deputado aproveite o destaque e volte à Câmara com uma votação estrondosa. "Do jeito que conheço o meio evangélico, o Feliciano se elege com mais de um milhão de votos no ano que vem e traz com ele uns três deputados", diz o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) é amiga pessoal e visitou neste sábado (30), o ex-parlamentar e ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal. Conhecido como o "homem da motosserra", ele liderou na década de 90 um esquadrão da morte no Acre na década de 90.

Preso há 13 anos, Hildebrando está internado no Hospital de Clínicas do Acre por enfrentar problemas de saúde. Foi no leito do hospital que ele recebeu a visita da deputada. Lúcia não respondeu as ligações para comentar a visita. Sua assessoria confirmou que ela é amiga e esteve com Hildebrando. Ele pediu a ela ajuda nos processos, que, em sua visão, estariam sendo encaminhados de forma política. Lúcia era cotada para substituir o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na hipótese de uma renúncia dele. Nessa semana, ela ameaçou deixar a comissão após a declaração dele de que o colegiado era dominado por Satanás.

Por ter ordenado um assassinato em que foi utilizada uma motosserra e um facão para esquartejar a vítima o ex-policial militar foi condenado em 2009 a 18 anos de prisão. O total de condenações de Hildebrando já alcança 106 anos de prisão, mas a legislação brasileira limita a 30 anos o cumprimento de penas. Ele foi cassado pela Câmara dos Deputados em 1999, quando os fatos vieram à tona.

Mesmo preso, ele enviou duas cartas com ameaças e tentativas de extorsão. Em correspondências à desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, e à procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, ex-cunhada de Hildebrando, ele pede dinheiro e ameaça fazer denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que as duas teriam participado de uma fraude em concurso público. Nas cartas, ele faz ataques ainda aos irmãos Jorge Viana (PT), senador, e Tião Viana (PT), governador, seus adversários políticos.