A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) anunciou, através do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), o cancelamento do edital de seu concurso público, que foi publicado no dia 22 de setembro. Por outro lado, houve a publicação de um novo documento. No texto que comunica a alteração, foi alegada a necessidade de mudar quatro ítens do primeiro edital, agora sem efeito. A nova versão mudou o quantitativo de vagas, o salário e o conteúdo programático para a prova de seleção.

A assessoria de comunicação da DPE declarou ao LeiaJá que as alterações foram necessárias devido a um erro no dispositivo legal que versa sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência. O dispositivo legal que utilizado erroneamente no primeiro edital definia o percentual de vagas reservadas em 3%, quando a lei mais recente em vigor determina que seja de 5%, gerando a necessidade de acrescentar uma vaga. Ainda de acordo com a assessoria, a alteração no salário foi necessária devido a um aumento na remuneração dos defensores que já trabalham no órgão, para que não houvesse diferença salarial entre pessoas que ocupam o mesmo cargo após a nomeação dos aprovados neste concurso. Já no conteúdo programático, a mudança foi necessária devido a um ítem que falava sobre questões ligadas ao Estado de Alagoas, quando deveria ser sobre Pernambuco. A remuneração, que era de R$ 17.400 na primeira versão do edital, agora será de R$ 21.649 e os defensores também terão direito a auxílio alimentação e eventual gratificação por acumulação. 

O novo edital aumenta vaga da reserva para pessoas com deficiência e a transfere para a ampla concorrência. Dessa forma, agora são 47 vagas com três reservadas para pessoas com deficiência. No que diz respeito ao conteúdo programático, a publicação afirma que o conteúdo de Direito Administrativo “dispôs de forma equivocada sobre a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais)".

As inscrições preliminares devem ser realizadas através do site da banca organizadora das 10h desta sexta-feira (29) até as 18h do dia 23 de outubro, horário de Brasília. A taxa é de R$ 270 e deve ser paga através de boleto bancário até o dia 14 de novembro de 2017. 

A seleção será realizada em cinco fases, sendo a primeira uma prova objetiva, seguida de prova escrita. Os candidatos realizarão, então, a inscrição definitiva, a prova oral e, por fim, a avaliação de títulos. A previsão é que a primeira etapa de seleção seja realizada no dia 18 de janeiro de 2018. 

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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) divulgou, na segunda-feira (31), o edital de um concurso com 15 vagas e salários de R$ 20 mil para o cargo de defensor, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos devem ter diploma de curso superior em direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. 

As inscrições custam R$ 290 e devem ser feitas através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), de 10 de agosto até o dia 28 de agosto. A taxa de participação pode ser paga até o dia 25 de setembro. 

A seleção de candidatos será feita através de provas objetivas, escritas, oral e avaliação de títulos. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Rio Branco, capital do Acre. As datas e horários das provas serão divulgadas por meio do Diário Oficial do Estado do Acre e pela internet. O certame tem validade de dois anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período. Para mais informações, acesse o edital do concurso. 

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