Tópicos | falsificação de documentos

Uma mulher de Janaúba (MG) descobriu que o parceiro utilizava nome falso há 12 anos. A revelação aconteceu durante uma abordagem policial na BR-381, no município de Betim (MG).

Foi constatado que o homem de 38 anos havia fugido do presídio de Janaúba em 2009, onde cumpria pena por latrocínio. Segundo o boletim policial, no momento em que foi abordado, o casal, que estava junto há três anos, viajava para a casa de parentes em Itanhaém (SP), na Baixada Santista.

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Na abordagem, os policiais descobriram que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do homem estava adulterada e, por meio de uma pesquisa no sistema criminal, constataram que o suspeito utilizava o nome do sobrinho, com idade próxima a dele.

Após o ocorrido, o homem foi encaminhado para a sede da Polícia Federal e, além dos crimes passados, também responderá por falsificação de documentos.

A Polícia Federal (PF) prendeu pai e filho acusados de integrar grupo criminoso especializado em golpes financeiros com utilização de identidades e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falsos em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Manoel Antonio da Costa Neto, 47 anos, e Breno Marcílio Gonçalves da Costa, 27, foram presos em Parnamirim-RN na última quarta-feira (3), mas a PF só divulgou o caso nesta terça (9).

A prisão da dupla é decorrente de uma apreensão ocorrida em outubro de 2018. Na ocasião, um adolescente usando documento falso de maior de idade foi preso em flagrante em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. Ele foi liberado em audiência de custódia após posterior confirmação de que era menor de idade. Na continuidade, a PF conseguiu identificar envolvidos na organização criminosa que teriam aliciado o menor, obtendo mandados de prisão preventiva da 25ª Vara Federal em Goiana.

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Manoel e Breno foram presos em um condomínio de luxo de Parnamirim. Com os dois, a polícia apreendeu dois carros, sendo um deles importado, além de documentos comprobatórios das fraudes.

A ação foi realizada em conjunto com a Receita Federal do Brasil. A organização estaria envolvida com a falsificação de documentos cartorários e cédulas de identidade com o intuito de obter CPFs falsos na Receita Federal.

Os detidos foram levados à audiência de custódia e tiveram a prisão preventiva confirmada. Eles respondem por falsificação de documentos públicos, inserção de dados falsos em sistemas da Receita Federal e organização criminosa. A PF tem mais 15 dias para concluir o inquérito, mas ainda analisa os objetos apreendidos no intuito de identificar outros criminosos e localizar mais integrantes da quadrilha.

 

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (2), a Operação Tsunami, que investiga integrantes de uma organização criminosa voltada para o emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 21 de busca domiciliar e oito de condução coercitiva.

Os fatos investigados foram apurados na gestão da Prefeitura do município de Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Os mandados estão sendo cumpridos também no Recife e no Agreste. 

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As investigações são realizadas pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP). Os presos e o material apreendido estão sendo levados ao Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DEPATRI). Participam da operação 200 policiais civis.

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou uma ação penal contra o ex-prefeito de Itambé, na Mata Norte, Fred Carrazzoni (PSDB). Ele é acusado de falsificar documentos e o repasse de informações sobre a previdência da cidade para o Ministério da Previdência Social. Além dele, o então diretor do Itambéprev, Marcelo Bezerra de Andrade também é alvo da ação. 

De acordo com as apurações do MPF, entre março de 2009 e abril de 2010, os acusados apresentaram documentos falsos para comprovar a quitação previdenciária do município. O objetivo deles, de acordo com as investigações, era de possibilitar que o Itambéprev ficasse adimplente perante a União e, desta forma, recebesse transferências voluntárias de recursos, bem como empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais. A ação possivelmente organizada pelo tucano ocasionou um prejuízo de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos, com os repasses indevidos ao município.

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Segundo a Previdência, foi constatado, durante auditoria do órgão, que os denunciados inseriram informações falsas em comprovantes do repasse e recolhimento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A intenção era obter Certificados de Regularização Previdenciária (CRP) para manter o município adimplente perante a União.

Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF e condene os acusados pelos crimes de  responsabilidade e de falsidade ideológica, as penas máximas previstas são reclusão de aproximadamente 13 anos e pagamento de multa. Os acusados também estão sendo processados por atos de improbidade administrativa. 

O Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (Sapesp) vai processar civil e criminalmente o advogado do Bom Senso FC, Ricardo Borges Martins, por falsificação de documentos e falsidade ideológica. O motivo é uma notificação extrajudicial apresentada por Martins na qual 16 jogadores teriam questionado o sindicato sobre o repasse, a eles, do dinheiro referente ao direito de arena, além de pedirem o acesso a várias outras informações da entidade, entre elas estatuto, registro e dados referentes às três últimas eleições.

No entanto, o Sapesp assegura que 10 dos jogadores citados na notificação dizem não ter assinado nenhum requerimento pedindo informações à entidade nem autorizado terceiros a fazê-lo em nome deles - o documento que assinaram teria outro fim. O sindicato chegou a essa conclusão após consultar os atletas e obter deles declaração em que garantem não ter tomado tal iniciativa.

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A reportagem do Estado teve acesso às declarações. Nelas, os atletas também asseguram que sempre foram atendidos em seus pedidos de informações e que estão "satisfeitos" com o trabalho da entidade.

De posse dessas declarações, o Sapesp decidiu por processar Ricardo Borges, pelo fato de ele ter apresentado a notificação ao cartório. "O crime está caracterizado", diz o advogado do sindicato, Regis Villasboas Villela.

Sua ação terá como fundamento os artigos 298, que trata de falsificação de documentos, e 299 do Código Penal, que trata da inserção "em documento público ou particular, de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita".

O cartório também será interpelado, por, de acordo com o advogado Villela, ter cometido irregularidades na elaboração do documento, como a ausência de datas e o fato de uma das folhas da notificação extrajudicial estar em branco.

Assinaram a declaração que está em poder do sindicato, entre outros, os corintianos Cássio, Renato Augusto e Vagner Love e os santistas Renato e Ricardo Oliveira.

O presidente do sindicato, Rinaldo Martorelli, mostrou à reportagem livros de controle das ações envolvendo o direito de arena - cálculos de valores por jogador, recolhimento de impostos - desde 2001. Disse que o material está à disposição de todos os atletas e explicou como é feito o repasse aos atletas. "Há situações em que vamos ao clube e fazemos o pagamento aos atletas; noutras, eles retiram o cheque aqui no sindicato."

No caso de atletas que tenham se transferido para clubes de outros Estados ou do exterior, o depósito é feito em conta corrente mediante solicitação. Desde que a conta seja do próprio jogador.

SEM TEMOR - Ricardo Borges se diz tranquilo. Afirmou que a iniciativa de interpelar o sindicato foi dos 16 jogadores e que ele foi apenas um portador do pedido. "A gente consegue provar tranquilamente que as assinaturas são dos jogadores." Segundo o advogado, o recurso da notificação extrajudicial só foi utilizado porque o sindicato se recusou a receber o documento de maneira direta.

Sobre as declarações obtidas pelo Sapesp nas quais os atletas asseguram não terem questionado a entidade, Borges disse: "Vale a pena investigar como foram recolhidas essas assinaturas. Tenho certeza de que os jogadores que assinaram a notificação sofreram algum tipo de represália. É preciso lembrar que a notificação não tem nenhuma acusação. Simplesmente solicita a apresentação de documentos, direito de todos os atletas".

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