Na última semana, organizações sociais lançaram no Recife um documento intitulado "Guia Prático sobre Abordagem Policial". O material, voltado aos jovens periféricos, orienta sobre como se portar durante o 'baculejo', quais são os direitos do abordado e a quem as vítimas de violência policial podem recorrer.

Entre o trabalho de ambulante, ajudante de pedreiro e tatuador, o autônomo José Carlos relata que vive uma rotina de constrangimento, a qual é ordenado a colocar as mãos na cabeça até quando vai comprar pão. Aos 26 anos, ele diz que perdeu as contas de quantas vezes foi abordado dentro ou fora do seu bairro, na comunidade do Detran, na Zona Oeste do Recife, onde os moradores observam o policiamento ser distanciar da preservação da ordem social. 

"Uma vez teve um que me revistou e quando ele foi embora, coloquei a mão no bolso e vi que não tava o meu dinheiro. Eu chamei: 'Ei, senhor, e meu dinheiro?', ele começou a me ameaçar e disse: 'Tas me chamando de ladrão, é? Vai embora'", recorda, ao descrever o sentimento de incapacidade e humilhação. 

Ele recebeu o primeiro 'baculejo' quando tinha 13 anos. Assim como em outras oportunidades, José Carlos nunca decidiu denunciar os excessos, por medo de ameças como a citada.

O autônomo não generaliza a categoria e ressalta que há policiais que respeitam o dever junto à sociedade, mas enxerga o preconceito como motivação para o que insistem em se desviar da integridade da função. 

 Mais de 1.000 processos em andamento 

De 2019 a 2021, 506 policiais foram punidos em Pernambuco, aponta a Corregedoria Geral da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). As queixas mais frequentes foram de 'agressão física' e 'ameaça', que representam 1.358 casos, 'abuso de autoridade' (355), 'trabalhar incorretamente' (1.143) e 'faltas/atrasos' (494). 

Atualmente, 1.414 processos estão em andamento no estado, informa o órgão, que garante a apuração rigorosa nas ações, que podem definir a suspensão ou até a exclusão dos agentes denunciados. 

 Informação contra a impunidade 

Para dar visibilidade ao assunto e emponderar quem se vê fragilizado com truculência das abordagens, o 'Guia Prático sobre Abordagem Policial' foi produzido pela Rede Comunitária de Santo Amaro, através do Grupo AdoleScER e do Ruas e Praças, em debate com a Caritas Alemã, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e com o mandato do vereador Ivan Moraes (Psol). 

O material conta com 14 páginas e está disponível no formato online para alcançar mais leitores. O texto reúne os direitos da pessoa abordada como os limites do acesso da autoridade policial ao celular, a devolução de pertences, apresentação de documentos e a entrada em residências. 

Entre as recomendações, o Guia informa que não há obrigatoriedade de portar documentos, apenas informar os dados do registro, o nome dos pais e a data de nascimento.  O policial tamém não pode "mexer no seu celular sem autorização por escrito de um juiz. Se fizer isso, estará violando sua privacidade e sigilo da comunicação, assegurado pela Constituição"

"O policial pode revistar bolsas, sacolas e mochilas sem mandado judicial, desde tenha indício que justifique a suspeita [...] sem ameaças, agressividade, gritaria e/ou xingamentos. Se um policial ameaçar alguém para que confesse algo, isso é crime de TORTURA", ressalta.

Além da Corregedoria, que recebe queixas pelo telefone (81) 3184-2714 ou de forma presencial no endereço Avenida Conde da Boa Vista, 428, o Guia listou o contato das principais organizações que podem prestar assistência. Confira o material. 

O influenciador Júlio de Sá, ativista do movimento negro, registrou boletim de ocorrência após ter sido alvo de uma abordagem policial considerada racista no Centro do Rio. O episódio foi transmitido ao vivo aos seus mais de 194 mil seguidores na página Carioquice Negra no Instagram.

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Responsáveis pela defesa do influenciador, os advogados Joel Luiz Costa e Djeff Amadeus, do Instituto Defesa da População Negra (IDPN), registraram o caso como crime de preconceito. Costa classificou a ação policial como ‘violenta e arbitrária’.

No vídeo, dois policiais militares do Centro Presente, força-tarefa de policiamento de proximidade que atua na região central do Rio, abordam o influenciador na saída de uma loja de departamentos alegando que ele teria um ‘volume na cintura’. Os agentes também tentam justificar a abordagem dizendo que Júlio ‘saiu muito rápido’ do estabelecimento e ‘não comprou nada’. A ação aconteceu na tarde da última quarta-feira, 17.

"Duas horas da tarde. Eu tenho certeza que se fosse tarde da noite, a situação como foi, talvez eu não teria nem tempo para abrir uma live para falar o que está acontecendo", afirma o influenciador na gravação. Após o episódio, ele contou que decidiu fazer a transmissão ao vivo para se defender. "A primeira avaliação feita é a cor da pele", lamenta Júlio.

Depois que o influenciador contestou a justificativa da abordagem e se recusou a informar seus dados aos policiais, eles chamaram reforço de mais quatro agentes para conduzi-lo contra a vontade até a 5.ª DP (Centro). Ao ser questionado sobre o motivo da condução, um dos policiais militares diz que o influenciar ‘incorreu no crime de desobediência’.

"O senhor está desobedecendo uma ordem legal que está sendo dada do senhor. É só identificação, o senhor não quis, então o senhor está incorrendo no crime de desobediência. Aí lá na delegacia o senhor vai tomar melhor ciência do fato", responde.

Diante da resistência do influenciador em entrar sozinho na van com os policiais, os agentes dizem que ele está ‘caçando quizumba’ e ‘vai entrar, por bem ou por mal’. "Eu não quero usar de meios de força", afirma um dos agentes.

Em nota, a PM do Rio informou que, na delegacia, ‘nada foi constatado’ e o influenciador foi liberado. A corporação também afirma que ‘as abordagens policiais são realizadas conforme previsto em lei’. "Os policiais e agentes da operação são orientados e a cor da pele não é escolha para abordagem policial", diz o texto.

COM A PALAVRA, A POLÍCIA MILITAR DO RIO

"Os policiais do Centro Presente estavam patrulhando a região na tarde de ontem (17) quando suspeitaram de um rapaz que, segundo eles, demonstrou insatisfação com a aproximação policial e pareceu querer se desvencilhar dos agentes entrando em uma loja.

Os policiais se aproximaram do rapaz e pediram que ele se identificasse, mas ele se recusou e foi conduzido à delegacia, conforme procedimento padrão. Na DP ele foi identificado, nada foi constatado e foi liberado em seguida

Vale ressaltar que o foco da Operação Segurança Presente é o atendimento à população e as abordagens policiais são realizadas conforme previsto em lei. Os policiais e agentes da operação são orientados e a cor da pele não é escolha para abordagem policial.

As abordagens não são pautadas por cor da pele, orientação sexual, religiosa, de gênero ou qualquer fator pessoal, mas a partir de denúncias ou comportamentos que podem representar algum risco à coletividade"

O artista visual Shell Osmo acusa a Polícia Civil de agressão após ele filmar uma abordagem truculenta na última segunda-feira (12) na comunidade do Bode, localizada no Pina, Zona Sul do Recife. Segundo o artista, um policial invadiu a casa dos seus pais, o agrediu e exigiu que os vídeos fossem apagados.

"Foi na hora do almoço. Eu ouvi uma zoada na rua. Saí da casa dos meus pais e fiquei observando. Era uma abordagem super truculenta de dois policiais”, conta o artista. Ele diz que dois suspeitos, após serem agredidos, estavam sendo colocados dentro de um carro não caracterizado.

Osmo começou a filmar a ação e um policial se aproximou. O vídeo é cortado no momento em que agente teria tentado abruptamente puxar o celular.

“Eu corro para a minha casa e ele vai atrás, arromba a porta de alumínio com a arma em punho. Meus pais, que são idosos, viram tudo. Meu pai levou um tapa na mão. Eu levei muito murro nas costas na frente do meu filho de cinco anos”, afirma. Osmo também acredita ter levado uma coronhada quando estava de costas. Segundo ele, as agressões cessaram após a companheira dizer ao policial que os vídeos, que estavam na lixeira do aparelho, haviam sido apagados.

“Eles fizeram várias ameaças. Eu realmente estou com muito medo. Tem viaturas parando aqui na frente do beco, sem policial descer”, conta Osmo. A família decidiu não ficar em casa na terça-feira por temer represálias. Segundo o artista, os dois suspeitos detidos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados. 

A advogada e produtora cultural Jéssica Jansen acompanha o caso. Ela ressalta que não há ilegalidade em filmar a abordagem policial. “A gente sabe que filmar a abordagem policial, se o trabalho estiver sendo feito dentro da regularidade, protege os dois lados envolvidos”, diz. “O policial adentrou o espaço familiar. Não havia flagrante que justificasse essa invasão”, acrescenta.

"É importante ressaltar que esse tipo de situação é bastante comum aqui no Bode. Essa não é a primeira vez, não é um caso isolado, a gente teme por nossa segurança", lamenta a advogada. A Polícia Civil foi procurada, mas não se pronunciou sobre o caso.

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (5610/19) que estabelece os deveres do cidadão durante uma abordagem policial. Conforme o texto, a pessoa deve atender às ordens do policial, deixar as mãos livres e visíveis, não realizar movimentos bruscos, não tocar no policial e manter distância mínima de um metro. 

“Entendo que a limitação dos comportamentos bilaterais durante as abordagens é essencial para proteger o agente de segurança pública e prevenir que situações de violência ocorram. É bom para o profissional e para o cidadão”, disse o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), autor do projeto.

Conforme a proposta, a pessoa que não cumprir as regras durante a revista pessoal ficará sujeita à pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

O projeto, antes de ir ao Plenário da Câmara,  será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.