Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, em sessão plenária deste sexta-feira (19), por fraude à cota de gênero, a chapa de candidatos a vereador do partido Republicanos de Itambé (Mata Norte) que disputou as eleições de 2020. Os desembargadores seguiram o voto da relatora, a desembargadora Iasmina Rocha, e consideraram como “figurativas” três candidatas inscritas pelo partido, entendendo que elas apenas cumpriram formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de gênero, mas não tinham o intuito real de competir.

Com isso, o tribunal considerou fraude à cota de gênero e cassou toda a chapa inscrita pela legenda, levando à cassação de dois vereadores eleitos: Evaldo Arruda de Melo e Everton Manoel Pontes do Nascimento. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão pelas perdas dos mandatos tem aplicação imediata. 

O tribunal considerou como figurativas as candidaturas de Deyna Soares de Alcântara Borba, Lais Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues por vários fatores, um deles foi a votação ínfima. A candidata Deyna Soares de Alcântara Borba obteve apenas um voto e as candidatas Laís Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues, nenhum voto. A decisão levou em consideração também o fato de  as candidatas Laís e Deyna Borba serem, respectivamente, filha e esposa do também candidato a vereador Bruno Borba Ribeiro. 

 Também ficou comprovado no processo que elas não realizaram atos de campanha em prol das respectivas candidaturas. No caso da candidata Deyna Borba, ela fez atos promocionais nas redes sociais em favor do marido, que foi candidato a vereador e seu concorrente. Também não houve, por parte delas, gastos relativos às suas campanhas eleitorais. 

“As circunstâncias fáticas, somadas às provas documentais acostadas nos autos, revelam que as candidaturas das investigadas não passaram de uma ficção jurídica para preenchimento do percentual de gênero exigido legalmente. Os fatos aqui analisados nos levam às seguintes perguntas: O que levaria uma candidata a requerer seu registro, mas não divulgar sua candidatura nem mesmo nas suas redes sociais pessoais? Como pretende concorrer a um cargo sem praticar nenhum ato de propaganda para si, mas divulgar apoio a outro candidato? Qual o propósito de uma candidatura não noticiada aos eleitores? No caso sob luzes, não há como responder essas questões sem ventilar o total desinteresse em candidatar-se de fato, mas apenas de completar o percentual legal e viabilizar as candidaturas masculinas”, afirmou a relatora, em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes do tribunal. 

Este é o quarto caso julgado pelo TRE com condenação à fraude na cota de gênero de chapas inscritas nas eleições de 2020. Anteriormente, o tribunal havia cassado chapas a vereador nas cidades de Lajedo, Flores e São Lourenço da Mata.

*Da assessoria do TRE-PE

Nesta sexta (8), o engenheiro e filho do ex-governador Eduardo Campos, Pedro Campos, de 26 anos, subiu ao palanque do governador Paulo Câmara em Itambé, na Mata Norte de Pernambuco. O grupo, também composto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), cumpria agenda relacionada ao Programa Retomada, que busca o reaquecimento da economia do estado, diante do avanço da vacinação contra covid-19.

Pedro é pré-candidato a deputado federal pelo PSB, o qual espera que o jovem herde o espólio político do irmão João Campos, de 27 anos, que trocou o Congresso Nacional pela Prefeitura do Recife.

Internamente, espera-se que Pedro seja o principal puxador de votos do PSB em Pernambuco, e uma candidatura que vem sendo discutida desde 2018. O desempenho eleitoral do clã Campos costuma ser positivo nas disputas à Câmara: em 2006 e 2010, Ana Arraes (avó de Pedro e João) foi a terceira e a primeira mais votada do estado; em 2018, o próprio João Campos foi eleito deputado federal como o mais votado.

O ex-prefeito do município de Itambé José Frederico César Carrazoni, na Zona da Mata de Pernambuco, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade. Segundo as informações que constam, entre março de 2009 e abril de 2010, ele apresentou juntamente com o ex-diretor do Itambéprev Marcelo Bezerra de Andrade documentos falsos ao Ministério da Previdência Social para comprovar a quitação previdenciária do município.

Tanto o ex-prefeito como Marcel Bezerra foram condenados à perda da função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público por três anos. Segundo a auditoria do Ministério da Previdência Social ficou comprovado que os gestores inseriram informações falsas em comprovantes de repasse e recolhimento ao RPPS. 

O ato ilegal visava que a Itambéprev, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Itambé, ficasse adimplente perante a União e, assim, recebesse transferências voluntárias de recursos, bem como empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais. 

O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 3,8 milhões com os repasses indevidos ao município. O ressarcimento da verba foi providenciado pelo município.

A Polícia Civil deu detalhes da apreensão de um adolescente suspeito de sequestrar e roubar um ônibus escolar na Zona da Mata de Pernambuco, com aproximadamente 30 estudantes. O caso aconteceu no dia 20 de novembro. O garoto tem 16 anos e foi localizado na manhã da última segunda-feira (18), no centro de Itambé. Conforme as autoridades, ele ainda é apontado por ter estuprado estudante durante a ação.

O delegado Herbert Martins, titular da delegacia de Itambé, explicou que as investigações se deram por cerca de 40 dias e o fato havia causado medo em vários estudantes daquela localidade e cidades vizinhas. Martins conta que o jovem foi encontrado através de denúncias partidas de um retrato falado construído através das informações das vítimas. 

“Ele estava na casa dele, fizemos uma campana, ele saiu cedinho e então o capturamos. O menor – de iniciais LMC - passou cerca de 30 dias foragido e as informações que tivemos apontam que ele tinha voltado para Itambé para, em seguida, fugir definitivamente”.

De acordo com o delegado, “o menor já tem histórico na polícia e em depoimento não mostrou nenhum arrependimento, é frio. E, segundo ele contou, já responde por homicídio no município de Lagoa do Carro quando tinha aproximadamente 12 anos”.

Para as autoridades, o menor premeditou o crime. “Se passou por estudante, ficou na parada de ônibus esperando, com vários estudantes ao redor, subiu no ônibus e assim que o veículo começou a andar, ele rendeu o motorista com uma arma na cabeça e começou o terror dentro do ônibus”, detalhou o titular da delegacia de Itambé.  

Ainda, segundo o delegado, ele nega ter cometido o estupro, “mas nós temos provas testemunhais de que ele sexualmente abusou de algumas estudantes”. Martins complementa que “o menor disse que embarcou no coletivo para roubar e quando entrou no ônibus sentiu desejo de praticar abuso sexual e falou estar sob efeito de droga”. O adolescente foi encaminhado ao Centro de Internação Provisória (Cenip), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Na noite da última quarta-feira (21), o advogado de Edvaldo Alves da Silva informou em seu perfil do Facebook que a família da vítima do disparo executado por um policial militar durante protesto tomou uma decisão sobre a indenização. Ronaldo Jordão, em postagem, informou que será doada parte do valor para o investimento em sistema de segurança e monitoramento por câmeras em algumas localidades.

A publicação aponta que os equipamentos serão “potentes e de alta resolução, no intuito de trazer maior segurança para todos moradores do Município”. Os procedimentos, segundo o advogado, já estão sendo feitos, inclusive a delegacia do local foi acionada a fim de haver a identificação de pontos críticos. “Após receber as informações, será elaborado o projeto para implantação das câmeras em Caricé, Ibiranga, Quebec e sede do Município”.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou os policiais militares envolvidos no caso do manifestante alvejado durante protesto em Itambé, na Mata Norte de Pernambuco, por homicídio doloso, tortura e omissão. Sendo assim, o órgão discordou da Polícia Civil, que havia indiciado os policiais por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e abuso de autoridade, por agredir o ferido.

Os PMs denunciados são os soldados Ivaldo Batista de Sousa Júnior e Alexandre Dutra da Silva, o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé e o tenente Silvino Lopes de Souza. Ivaldo, autor do disparo, responderá por homicídio doloso, assim como o capitão Cazé, que deu a ordem para o tiro e ainda deu um tapa no alvejado, o que fará com que responda também por tortura. Os outros dois policiais foram denunciados por omissão em conduta de tortura.

Quando a Polícia Civil indiciou os policiais por homicídio culposo, alegou que os investigados não possuíam treinamento com arma de bala de borracha. A imperícia é uma das modalidades do crime sem intenção de matar. Na avaliação do promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, entretanto, o soldado Ivaldo era tecnicamente habilitado para utilizar a arma com os projéteis de munição não-letal.

"Ele aparece empunhando a arma, utilizando técnicas que só quem entende de armas conhece", explicou João Elias. Apesar disso, os policiais teriam descumprido uma série de normas relacionadas à pacificação da manifestação e também do uso de munições de impacto controlado, como distância segura para o disparo e a região do corpo onde mirar. "A região inguinal é muito vascularizada. Ele não disparou para o chão, até porque é uma medida que não é aconselhável, pois há o risco de o projétil ricochetear", complementou.

O promotor também considerou que não houve abuso de autoridade por parte do Capitão Cazé, como apontava o inquérito da Polícia Civil, mas sim tortura. "Para que a vítima foi arrastada e esbofeteada? A intenção foi aumentar o sofrimento do estudante de forma desnecessária", explicou. A investigação da Polícia Civil também não havia punido os outros dois soldados. Mais que o superior hierárquico deles, o capitão estava cometendo um crime e o tenente Silvino e o soldado Alexandre não poderiam ter se omitido", disse João Elias, justificando o porque da denúncia por omissão.

Além disso, o MPPE também pediu à Justiça que estabeleça medidas cautelares contra os denunciados. Ao longo da investigação, houve denúncias de que familiares e advogados estavam sendo ameaçados. O MPPE solicitou que os acusados sejam proibidos de ir a Itambé a menos que sejam convocados pela Justiça; que não façam contato com testemunhas ou informantes, mantendo uma distância de 100 metros; não se ausentem dos endereços residencial ou profissional sem autorização da Justiça; e não atuem em policiamento ostensivo se restringindo a tarefas administrativas, além de terem que se recolher às respectivas casas até 22h no máximo.

A Justiça agora acatará ou não a denúncia. Em caso de deferimento, os envolvidos vão ser julgados em júri popular.

O caso - Edivaldo da Silva Alves foi alvejado por um tiro de bala de borracha disparado por um policial militar durante uma manifestação em Itambé no dia 17 de março. A população fazia um protesto contra o aumento de violência na localidade. O jovem estudante morreu no dia 11 de abril em decorrência dos ferimentos. 

A família do estudante tem discutido um acordo de indenização com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. O valor já estaria acertado. No dia 13 de maio, os familiares realizaram uma manifestação na cidade cobrando celeridade das investigações.

Confira o vídeo que mostra o momento do ocorrido:

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Neste sábado (13), uma manifestação em Itambé, Zona da Mata de Pernambuco, reuniu a família de Edvaldo da Silva Alves, que morreu após ser baleado por um policial militar enquanto protestava por mais segurança no município. Os parentes e amigos exigiram justiça e a prisão do policial responsável. 

A concentração foi no centro do município, de onde o grupo saiu até a Praça do Skate. De acordo com o irmão da vítima, José Roberto Alves, Edvaldo passava as tardes nesta praça tocando violão. Ele revelou que pretendem marcar outro protesto no começo do mês de junho.

"Enquanto eu estiver vivo, vai ter muito protesto por justiça contra esses policiais que atiram em jovens", conta José Roberto. Também será realizada uma homenagem ao jovem no dia 24 deste mês, quando Edvaldo completaria 22 anos, na mesma Praça do Skate, às 18h, com a participação da banda que ele participava. 

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Em nota de pesar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destacou que instaurou um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar supostas ameaças sofridas pelos familiares de Edvaldo Alves da Silva, 19 anos. O rapaz morreu nesta última madrugada após ser atingido por um tiro de bala de borracha da Polícia Militar no dia 17 de março de 2017 durante um protesto por mais segurança em Itambé, na Zona da Mata de Pernambuco. 

Foi durante uma reunião da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco que a família de Edvaldo relatou estar sofrendo ameaças. O advogado da família, Ronaldo Jordão, também alegou que testemunhas do caso foram intimidadas por pessoas desconhecidas.

“Houve uma ameaça velada que está em uma investigação à parte pelo doutor João Elias [promotor de Justiça de Timbaúba] . Um policial que não estava na ocorrência, à noite, no mesmo dia, foi ao estabelecimento da jovem que aparece no vídeo fechar o estabelecimento dela e lá ele disse ‘tome cuidado com sua vida’, ela perguntou ‘você está ME ameaçando?’ e ele ‘entenda como quiser’”, relata Jordão ao LeiaJa.com.

Advogado é alertado: "se não sair desse caso você vai morrer"

Ainda de acordo com o advogado, dias depois foi a vez da família. “Lá no Hemope. Foram lá dois se dizendo da corregedoria. Procurando por essa mulher e pelo irmão de Edvaldo. Ficou todo mundo com medo e ninguém sabe quem são esses elementos”.

Jordão também diz que foi alvo de possíveis intimidações. “Agora no dia 31 de março, recebi um telefonema onde uma pessoa dizia de forma taxativa ‘saia desse caso, se afaste, se você não se afastar vai morrer’. Eu estava almoçando e pedi para conversar com a pessoa depois. Entro em contato com ela no WhatsApp e ela me responde que só ao vivo e a cores. Venho tentando falar pessoalmente com ela desde o dia 31 e até agora só tenho recebido esse alerta para tomar cuidado na vida. Mandei essa notícia para a OAB”, complementa. 

O advogado diz também que parece haver alguns vícios nos procedimentos. Segundo Jordão, os policiais prestaram depoimento sem a presença do delegado. O termo assinado por eles, entretanto, diz que o delegado estava presente. 

Além do procedimento do Ministério Público, os policiais envolvidos no fato estão respondendo a uma investigação interna da Polícia Militar, uma investigação criminal da Polícia Civil e a um procedimento da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). As informações são de que eles estão afastados da rua, fazendo apenas serviços administrativos.

O governador Paulo Câmara (PSB) disse lamentar profundamente a morte de Edvaldo e que já determinou à Procuradoria Geral do Estado que preste todo apoio à família. “Ao mesmo tempo, cobrei da Secretaria de Defesa Social que a apuração do episódio seja concluída urgentemente, com a devida penalização das responsabilidades. A gente não pode admitir que fatos como esse aconteçam. Quero, como governador, mandar um recado claro a todos os agentes públicos de que este governo não vai tolerar ações que atentem contra a lei e contra os cidadãos”, ele publicou em sua página no Facebook. 

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Um episódio onde um policial ordena e outro atira à queima-roupa em um manifestante em Itambé, na Zona da Mata, causou revolta nos pernambucanos. Apesar disso, de acordo com denúncia feita pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), após 20 dias do acontecimento, os policiais ainda não estão sendo investigados.

Segundo informações, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) ainda não está trabalhando na questão. O deputado esclarece que a informação lhe foi dada pelo corregedor-geral, Antônio de Pádua, na manhã desta sexta-feira (7). 

Diante disso, o parlamentar explicou ter ido até a sede da Corregedoria, no bairro da Boa Vista, na área Central do Recife, para colher informações sobre a celeridade das apurações e se surpreendeu com a informação.

Os esclarecimentos prestados é de que Pádua explicou que, como dois dos três investigados são oficiais, o órgão correcional precisa de uma autorização do governador Paulo Câmara, para dar início aos procedimentos investigativos, o que de fato ainda não ocorreu. Apesar disso, desde o dia 23 de março o pedido da Corregedoria já foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), na última segunda-feira (3). 

Edilson Silva aponta ter informação de que a Corregedoria não obteve retorno algum. Ele explica que mesmo com os trâmites em andamento, como já realizado pelo órgão da SDS, "somente o governador tem a prerrogativa de autorizar a abertura de um processo de investigação e licenciamento de oficiais. Então, o corregedor não pode de ofício abrir este processo”.

Ele frisa que “desde o dia 23 de março a corregedoria deu ciência da necessidade de uma investigação ao Governo do Estado e, até então, o governador ainda não autorizou. Isto é um absurdo. Um desrespeito com a família do rapaz e a sociedade. Além disso, o fato incentiva a impunidade na Polícia Militar".

Em publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (7), apenas o praça já está sendo alvo de investigação do órgão, segundo o corregedor.