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Na manhã desta quarta-feira (21), o Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife, receberá a audiência de instrução e julgamento de Edvan Luiz da Silva, de 32 anos. Ele é acusado de violentar e matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena de Araújo, de 28 anos. O juiz é Pedro Odilon de Alencar.

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Um protesto foi organizado no Facebook e contou com familiares e amigos da vítima com cartaz e camisas pedindo por justiça. Lorena Santos, amiga da fisioterapeuta, falou sobre a sensação da violência que vitimou Mirella. "A gente vê, escuta, sabe de casos, mas todo sentimento muda quando é perto. Você não consegue mensurar", explicou.

Enedino Seabra é primo Alice Seabra, assassinada pelo padrasto em 2015, e também participou do ato para pedir justiça. "Estou aqui para prestar solidariedade à família dela. Para que esses assassinos irem à júri popular. Faz dois anos da morte de Alice e até agora nada. Ele está preso, mas até quando?", diz.

Parte dos parentes de Mirella conseguiu entrar para assistir a audiência. Ao todo, foram arroladas 13 testemunhas de acusação, incluindo os pais da vítima e uma amiga. Não há testemunhas de defesa, mas o advogado poderá apontar durante a audiência que deve ser iniciada às 8h30. 

Edvan chegou ao Fórum por volta das 8h10. Depois das audiências de instrução, o Ministério Público tem dez dias para fazer as alegações finais e definir se ele irá à júri popular.

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O primeiro homicídio registrado pela Polícia como caso de homofobia será, finalmente, levado a julgamento, nesta quarta-feira (17), às 9h. O júri popular estava programado para o mês de maio, mas, por problemas de saúde do Defensor Público que acompanha os dois acusados, precisou ser adiado. O processo sobre a morte do jovem José Ricardo Pereira da Silva será conduzido no Fórum Thomaz de Aquino, no centro do Recife.

Augusto César Rodrigues, de 26 anos, e Windson Flávio de Melo, 25, são acusados de espancar o jovem gay, em outubro de 2010, no bairro de Jardim São Paulo, levando a vítima à morte, no dia 17 do mesmo mês, no Hospital da Restauração. De acordo com o inquérito policial, os acusados seriam homossexuais, teriam se relacionado com a vítima e, com medo de tornarem o caso público, teriam decidido matar José Ricardo.

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A justiça recebeu a denúncia no dia 12 de fevereiro de 2012, em que o Ministério Público enquadra o crime como homicídio qualificado, praticado por motivo fútil e com uso de meios cruéis, sem possibilidade de defesa da vítima, de acordo com o artigo 121 do Código Penal. A mãe do jovem, Eleonora Pereira, é militante dos Direitos Humanos e luta ao longo dos anos para que o caso do seu filho se torne um marco no combate à homofobia no Estado e no Brasil.

No dia 28 de março de 2012, Windson foi preso preventivamente e seguiu detido no presídio Juiz Antônio Lins de Barros, no Complexo do Curado; Augusto Cesar cumpre também prisão preventiva, desde 2010, no presídio Marcelo Francisco de Araújo, também localizado no Complexo. 

A Justiça decidiu adiar para 25 de setembro o julgamento do grupo acusado pela morte da professora Maria Iracy Tavares de Moraes, em fevereiro de 2011. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a audiência que estava marcada para esta quinta-feira (10) foi postergada porque a Defensoria Pública alegou não ter tido acesso aos depoimentos dos réus e testemunhas e pediu maior tempo para análise.

Acusados de torturar, envenenar, carbonizar e partir em pedaços o corpo da vítima, Paulo Vítor de Araújo Gomes, Elizabeth de Lima Santos, Ailton Félix da Silva e Maria Vitória Trajano da Silva respondem pelo crime de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Outras duas pessoas, Alexandre Jorge de Amorim Pereira e Severina Maria de Lima Gonzaga, também participaram da ocultação do corpo e também serão julgados.  

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O novo julgamento acontecerá às 9h, no dia 25 de setembro, no Fórum Thomaz de Aquino, no centro do Recife. O crime foi realizado em um terreiro clandestino e pode ter ligação com práticas de magia negra. 

Nos dias 24 e 25 de outubro, a Associação dos Cônjuges dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão promover palestras com o tema "Educação Financeira, Planejamento Econômico e Superendividamento". O evento acontecerá no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, e será ministrado pela juíza Nalva Cristina Campello Santos. Os interessados podem realizar a inscrição para participar da ação, sendo restrita aos 300 primeiros candidatos.  

O procedimento poderá ser realizado no setor do Proendividados, no Fórum Thomaz de Aquino, pelo telefone (81) 3224.0501 até o próximo dia 23. O intuito é mostrar uma visão de planejamento econômico como casos de superendividamento em diferentes classes sociais. Uma oficina também será ministrada no evento, mostrando como fazer um orçamento doméstico que caiba na atual realidade de cada família.

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Alvará de Soltura agora poderá ser expedido em tempo real no Estado de Pernambuco. A novidade foi testada durante o lançamento da iniciativa nesta terça-feira (29), no Fórum Thomaz de Aquino, localizado no bairro de Santo Antônio. O juiz da 13ª vara criminal, Alfredo Hermes, enviou o primeiro alvará de soltura eletrônico, dando efetivamente liberdade a  André José da Silva do Cotel, numa demonstração de rapidez e eficácia do sistema, totalmente digital. 

O alvará é expedido em um sistema seguro, com assinatura e certificação digitais, além de o envio ser criptografado, havendo mais segurança e rapidez no cumprimento da ordem judicial. “Antes, os documentos iam para a Central de Mandados e seguiam uma ordem cronológica. Agora, é mais seguro e mais rápido, porque a transmissão é em tempo real, on-line”, diz o corregedor Bartolomeu Bueno.

O sistema foi desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco em parceria com a Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), a partir de ferramentas oferecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Deverá, num primeiro momento, ser utilizado por duas varas da Capital, a 13ª Vara Criminal e a 1ª Vara de Entorpecentes, e as unidades prisionais envolvidas são o Cotel e a Colônia Penal Feminina do Bom Pastor. Mas, o objetivo é expandi-lo a todas as varas criminais da Capital e demais unidades prisionais do Estado.

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