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Edmilson Veríssimo da Silva, o pedreiro que matou uma mulher estrangulada e escondeu seu corpo em uma parede de concreto, no município de São Vicente, litoral de São Paulo, foi condenado, nesta quarta-feira (22), a uma pena de 27 anos e 10 meses de prisão. O crime aconteceu em setembro de 2021, quando Joice Maria da Glória Rodrigues, na época com 25 anos, foi dada como desaparecida, e seu corpo foi encontrado oito dias depois do início das buscas pela polícia. 

O mandante do crime confessou na época que teve relações sexuais com a jovem, e depois a estrangulou com uma camiseta. Com ajuda do cúmplice Jonathas Soares de Santana, Edmilson escondeu o corpo uma obra onde os dois trabalhavam, em São Vicente, emparedando com concreto. Jonathas foi condenado em abril deste ano a 29 anos e 10 meses de prisão. 

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Segundo o juiz Alexandre Torres de Aguiar, responsável pela sentença, Edmilson demonstrou “extrema frieza em sepultar o corpo da vítima, cobrindo-o com revestimento de construção em uma parede da casa na qual estava trabalhando”. 

Relembre o caso 

Joice Maria da Glória Rodrigues desapareceu no dia 27 de setembro de 2021. Seu corpo foi encontrado oito dias depois, dentro da parede de uma obra em São Vicente, no litoral de São Paulo. Interrogado na época, Edmilson confessou os crimes de homicídio e ocultação de cadáver. 

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal, defendeu, nesta quinta-feira (26), a sua atuação no julgamento de engenheiro Danilo Paes, que era acusado de ter matado o próprio pai, o cardiologista Denirson Paes da Silva.

O corpo do médico foi encontrado esquartejado dentro de um poço em um condomínio de luxo no bairro de Aldeia, na cidade de Camaragibe, em 4 de julho de 2018. Um ano após o crime, a viúva do médico, Jussara Rodrigues da Silva Paes, foi condenada a 19 anos de prisão pela execução e ocultação do cadáver.

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Danilo, que também era suspeito no envolvimento do assassinato, após longos cinco anos de investigação e idas e vindas à Justiça, foi absolvido por maioria de votos no júri popular, concluído na tarde da última quarta-feira (25).

Logo após a decisão, o irmão mais novo do engenheiro, Daniel Paes, disse que vai atuar para recorrer da decisão do júri de primeira instância e fez duras críticas à atuação do MPPE.

Segundo Daniel, a decisão do Ministério Público de Pernambuco foi responsável por "desmoralizar" os trabalhos realizados por equipes das Polícias Científica e Civil no caso.

"Matem os seus pais, esquartejem e façam o que vocês querem, porque no Brasil não existe lei. O Ministério Público (de Pernambuco) passou cinco anos acusando através do trabalho da polícia, que foi muito bem realizado, e, em um dia, no último domingo, o Ministério Público já sabia o resultado e mandou uma mensagem para o meu advogado dizendo que ia absolver", afirmou.

Com essas declarações, o MPPE disse, através de uma nota, que é imparcial e que forma "a sua convicção com base nas provas que constam no processo, cabendo aos jurados a decisão, absolutória ou não, de acordo com os seus respectivos convencimentos".

O MPPE destacou, ainda, que a "possível divergência entre o Promotor de Justiça e quaisquer outras partes, inclusive a assistência de acusação, não inviabiliza, de modo algum, a apresentação das teses ao Conselho de Sentença, devendo eventual irresignação ser dirimida com o manejo dos recursos processuais cabíveis".

O júri popular de Danilo Paes Rodrigues chega ao segundo dia nesta quarta (25). A expectativa é que o réu - acusado de participar na morte do pai, o cardiologista Denirson Paes da Silva, em Aldeia, no ano de 2018 - seja interrogado pela juíza Marília Falcone Gomes Lócio, titular da 1ª Vara Criminal de Camaragibe.

A sessão deve ser retomada às 9h, no Salão do Júri Popular do Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, na Av. Doutor Belminio Correia, no Centro de Camaragibe. Também está prevista a fase de debates entre Ministério Público (MPPE) e defesa de Danilo.

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O júri teve início nessa terça (24), às 9h42, com o sorteio dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença do julgamento. Em seguida, foram ouvidas as testemunhas de acusação arroladas pelo MPPE: o perito criminal da Polícia Civil, Fernando Henrique Benevides; o médico legista do Instituto Médico Legal de Pernambuco, João Batista Montenegro; e a comissária da Polícia Civil, Natália Lemos.

Os trabalhos foram interrompidos por volta das 13h50 e retomados às 14h50, com a ouvida da delegada Carmém Lúcia de Oliveira e da empregada doméstica Josefa da Conceição dos Santos.

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A ouvida das testemunhas arroladas pela defesa começou com a mãe de Danilo, Jussara Rodrigues da Silva, condenada, em novembro de 2019, a 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver de Denirson.

Em seguida, prestaram depoimento o pedreiro Iraquitan Ferreira de Lima, a ex-namorada de Danilo, Gabriele Freitas, e Indalércio Rodrigues, que respondeu na condição de informante por ser parente com o réu. A sessão se estendeu até às 19h40. 

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A sessão do julgamento, nesta terça-feira (24), de Danilo Paes, acusado de ter matado o próprio pai, Denirson Paes, em maio de 2018, começou a ouvir a primeira testemunha apontada pela acusação, uma das dez que deverão ser ouvidas ainda neste dia. 

Entre as testemunhas indicadas pela acusação estão uma das irmãs de Denirson, Cleonice Paes da Silva, e a antiga empregada da família, Josefa Conceição dos Santos.  

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Josefa trabalhou na casa da família por cerca de oito anos, em um condomínio de luxo em Aldeia, bairro de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, tendo sido cinco anos antes do assassinato de Denirson, e permaneceu por mais três anos, prestando serviço como diarista, contratada pelo filho mais novo, Daniel. Ela conta que demorou para começar a estranhar algo em relação ao paradeiro do patriarca da família. “Eu sentia o que ele [Danilo] tava falando, o pai viajou, e eu não percebi nada. A única coisa que eu percebi foi quando a polícia chegou. Aí eu senti que tinha algo estranho lá”, comentou. 

Josefa relembra que no dia da morte de Denirson, ela havia sido dispensada do serviço por Jussara, sem o conhecimento do esposo. “[eu disse] ‘quinta é minha folga também, né’, ele disse ‘não Zefinha, você não tem folga quinta-feira não. Eu vou trabalhar, que é o último plantão, e sexta eu vou viajar’. Deixei ele vivo, conversando normalmente”, contou. 

Ela ainda comentou como encontrou a casa quando voltou no dia seguinte, após Denirson já ter sido morto, apesar de ninguém saber ainda. “A casa limpa, ela [Jussara] com muitas dores nas costas, na coluna, se queixando, a casinha, que a polícia tanto fala, ela derrubou tudo, eu pensei ‘nossa, ela derrubou tudo, e quando seu Denirson chegar?’”, relembrou. 

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Linha da acusação 

O advogado assistente de acusação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos André Dantas, comentou o que a família espera como resultado. “A expectativa de acusação é que se faça justiça. Esse é o sentimento da família, e esse é o sentimento que eu trago aqui hoje”, afirmou. 

Advogado Carlos André Dantas, assistente de acusação. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá 

Segundo o promotor de Justiça de Camaragibe, Leandro Guedes, a acusação deverá se manter nas provas técnicas. “A gente vai se ater às provas técnicas, bem técnicas mesmo, porque todo o momento Danilo negou participação, até hoje tá assim, então o que vai resolver são as perícias que foram realizadas nesse processo. Teve perícia de revisão simulada, constatação de sangue, etc”, declarou. 

Promotor de Justiça de Camaragibe, Leandro Guedes. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá 

Danilo Paes é acusado de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, tendo ajudado a mãe, Jussara Rodrigues, no crime. Jussara foi condenada em 2019 e segue em www.leiaja.com/noticias/2019/11/05/jussara-e-condenada-19-anos-e-8-meses...">https://www.leiaja.com/noticias/2019/11/05/jussara-e-condenada-19-anos-e...">regime fechado cumprindo uma pena de 19 anos, 8 meses e 46 dias. 

 

Acontece nesta terça-feira (24) o primeiro dia do júri popular de Danilo Paes, acusado de matar o próprio pai, o médico cardiologista Denirson Paes, em maio de 2018. O julgamento acontece no Fórum Agenor Ferreira de Lima, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e tem previsão de se estender até a próxima sexta-feira (27) desta semana. 

O julgamento teve início às 9h, presidido pela juíza da 1ª Vara Criminal de Camaragibe, Marília Falcone Gomes Lócio, e com a presença do réu e sua defesa, assim como a promotoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além da esposa da vítima, Jussara Rodrigues, que está presa desde 2019, condenada pela participação no crime.  

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Defesa aponta culpa de Jussara 

Segundo o advogado de defesa de Danilo, Rafael Nunes, os indícios apontam que não existiam atritos entre pai e filho, como diz a acusação. “Era o pai dele, as pessoas se esquecem disso. Denirson era pai de Danilo, eles tinham uma relação boa, eles tinham uma relação maravilhosa, de admiração, de respeito”, comentou, na entrada do fórum. 

Indícios não parecem justos, aponta defesa 

O advogado ainda levanta algumas inconsistências nos apontamentos da acusação, assim como da investigação feita pela polícia. “O que tem pra Danilo tem pra Daniel. Daniel estava na casa, Danilo também estava. Daniel não estranhou nada, Danilo também não estranhou nada. Foram encontrados resquícios de sangue, tão pouco que nem suficiência tinha para poder identificar geneticamente, no quarto de Danilo e no quarto de Daniel. Não dava nem para identificar se era sangue de Denirson. Ele não estranhou assim como também Daniel não estranhou o comportamento estranho da mãe. Se for pra seguir à risca, o que tem pra Danilo tem pra Daniel. Agora a polícia se precipitou, a polícia investigou com um afã de querer indiciar e querer prender Danilo querendo dar uma resposta rápida pra sociedade”, listou. 

“Eu não tenho qualquer tipo de dúvida que Danilo será absolvido. Estou indo certo, estou com meu time em campo e eu falo tranquilidade que eu conheço a prova dos autos. Danilo Paes é inocente, ele sempre teve uma boa relação com o pai, não existe absolutamente nada pra Danilo que não tenha pra Daniel”, continuou o jurista. 

Testemunhas 

O julgamento deverá ouvir dez testemunhas, sendo cinco indicadas de cada uma das partes. A acusação apresenta um perito, uma Comissária, um médico legista, apontados pelo Ministério Público, além da delegada à frente das investigações, Carmem Lucia e a antiga empregada doméstica da família, dona Josefa Conceição. 

Já a defesa indicou para testemunhar, além do próprio Danilo Paes, sua mãe, Jussara, que chegou ao Fórum em uma viatura da polícia penitenciária, Indalécio Rodrigues, irmão de Jussara, a ex-namorada de Danilo, Gabrieli, e o pedreiro Uraquitan, ex-colega de trabalho de Jussara. 

Começa nesta terça-feira (24) o julgamento de Danilo Paes, acusado de ter assassinado o próprio pai, o médico cardiologista Denirson Paes, em maio de 2018, no condomínio de luxo onde moravam, em Aldeia, bairro do município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. O réu irá a júri popular no Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, no centro de Camaragibe. O julgamento tem previsão de se prolongar por cerca de três a quatro dias, com a confirmação do veredito ao final de todos os ritos. 

Nesta segunda-feira (23), familiares do Denirson estiveram presentes no Fórum de Camaragibe, juntamente com o advogado assistente de acusação, Carlos André Dantas, que sustenta a convicção de que Danilo será, de fato, condenado. “A expectativa é grande. Nós não temos nenhuma dúvida da participação deste acusado no cometimento desse crime”, afirmou. 

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O que diz a acusação 

De acordo com Dantas, foram feitas perícias no telefone de Danilo, onde encontraram mensagens do filho chamando o próprio pai de ‘lixo’, na semana anterior ao crime. O advogado ainda exemplifica que a perícia encontrou marcas de sangue no cômodo do acusado, levantando a suspeita de sua participação no crime. 

O jurista ainda aponta as contradições identificadas durantes os depoimentos prestados por Danilo. “A própria perícia comprova, e isso foi desvendado e esclarecido em audiência, que no momento do crime ele se encontrava acordado. Até mesmo por conta das contradições que existiram na fala dele desde o início desse inquérito”, relatou o advogado. 

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O caso será julgado pela juíza Marília Falcone Gomes Lócio. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o Ministério Público do estado (MPPE) sustenta a denúncia de que o filho mais velho, Danilo, teria ajudado sua mãe, Jussara Rodrigues da Silva, esposa de Denirson, a matar, esquartejar e jogar o corpo de Denirson em uma cacimba localizada no terreno da casa onde morava a família. 

A denúncia acusa Danilo de homicídio triplamente qualificado, tendo como qualificadores: motivo torpe; com emprego de meio cruel; e cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. O réu também é acusado de ocultação do corpo da vítima. 

Jussara chegou a ser julgada e condenada, no dia 5 de novembro de 2019, a 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Danilo foi preso ainda em 2018, por seis meses, mas foi liberado em dezembro daquele ano. Desde então, ele vem respondendo ao caso em liberdade. 

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Entenda as etapas do julgamento 

Segundo o TJPE, o julgamento de Danilo Paes será realizado na seguinte ordem: 

A sessão do júri terá início com a seleção de sete jurados entre 25 voluntários convocados; 

Em seguida, ocorrerá o depoimento de cinco testemunhas de acusação indicadas pelo MPPE e depoimentos de cinco testemunhas de defesa indicados pelos advogados do réu; 

Concluída essa fase, o réu será interrogado em plenário; 

Depois disso, teremos a fase de debates entre a acusação e a defesa: Primeiro o MPPE expõe sua tese em 1h30. Depois a Defesa apresenta sua tese no mesmo período; 

Se houver réplica do Ministério e tréplica da Defesa, ambos têm mais 1 hora para falar no plenário; 

Encerrada a fase de debate, a magistrada se reunirá com o conselho de sentença, formado pelos sete jurados, em uma sala secreta, para decidir se o réu é culpado ou inocente das acusações; 

Em seguida, a juíza voltará para o plenário para ler a sentença. 

A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1a. Vara Federal de Três Rios, decidiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson irá a júri popular. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram cumprir mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, residência do ex-parlamentar, no dia 23 de outubro do ano passado.

Jefferson reagiu à ordem de prisão e, do segundo andar da casa onde mora, com visão privilegiada, atirou contra os agentes federais. Ele usou uma carabina e atirou granadas contra o carro dos agentes, destruindo parte do carro oficial da PF.

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No confronto com a Polícia Federal, o delegado Marcelo André Côrtes Villela e a agente Karina Lino Miranda de Oliveira ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada por Jefferson. Os dois foram levados para o hospital.

A magistrada manteve a prisão preventiva de Jefferson. Atualmente, ele está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, em decisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao seu estado de saúde.

Na decisão, a juíza Abby Magalhães manteve a prisão preventiva do acusado. A defesa pedia a conversão em prisão domiciliar. “Como já restou consignado, tanto a materialidade delitiva quanto a autoria atribuída ao réu encontram-se suficientemente delineadas e não há novos elementos de convicção ou alteração fática, capazes de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, escreveu a magistrada.

Em outro trecho da decisão, a magistrada escreveu: “com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado Roberto Jefferson, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário do Tribunal do Juri”.

Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), “a utilização de três granadas adulteradas, conjugada com a realização de aproximadamente 60 disparos de carabina na direção dos policiais, que se encontravam em plena via pública resultou óbvio perigo comum”.

O ministro Alexandre de Moraes tinha determinado a nova detenção de Jefferson, que já se encontrava em prisão domiciliar, após atacar verbalmente, com palavras de baixo calão, a ministra do STF, Cármen Lúcia.

"Ele estava ligando muito para o telefone do salão, eu atendi e pedi que ele parasse de ligar, porque minha patroa ia chamar a minha atenção. Ele desligou e ligou para o meu celular, com o número privado, mas eu disse que sabia que era ele. Erivaldo me disse 'Olhe, você está pensando que eu vou ficar pagando pensão pra você? Morto não recebe pensão, e policial expulso também não paga'. Eu falava que ele precisava cumprir com as obrigações da filha dele, porque não tinha mais nada a ver comigo, e ele me dizia 'Se você não for minha, não vai ser de mais ninguém'". 

Esse é um relato de Renata Sérgio da Silva, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, sobre o seu ex-companheiro e também autor do crime. O caso é de 27 de setembro de 2018 e aconteceu enquanto a vítima, que é manicure, estava trabalhando em um salão de beleza no bairro do Parnamirim. O agressor, Erivaldo Gomes dos Santos, um policial militar aposentado, disparou cinco vezes contra a ex-companheira, sendo quatro disparos certeiros e um de raspão. 

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Os dois têm uma filha, hoje com 15 anos, mas à época, com 10. Erivaldo, que já tinha uma família e casamento quando se envolveu com Renata, a princípio, sequer reconheceu a paternidade da criança, mas posteriormente passou a fazer parte da rotina dela. Até esse hábito foi colocado em xeque quando a tentativa de feminicídio aconteceu: em sessão judicial, ele chegou a pedir um teste de DNA, alegando que a filha sequer era dele e que Renata era uma mulher de vida sexual agitada. O teste foi feito e comprovou o que já havia sido dito na última década. 

“Eu não me via mais naquela vida. Queria construir uma família, ter meu marido e meus filhos, e não me via mais com ele, mas ele não me permitia [sair]. Ia na minha casa, ameaçava a minha mãe, minha filha, a mim, então eu me acovardava, ficava com medo e voltava. Tinha medo que ele fizesse algo com a minha mãe ou minha filha. Tentei dar vários pontos finais e ele não deixava. Foram quase 12 anos assim e nossa filha, hoje, tem 15”, acrescentou Renata. 

O caso foi a júri popular nesta quinta-feira (15) e chegou a ter sessão iniciada, mas foi adiado nos primeiros instantes. Por questões processuais apeladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o júri retorna na próxima segunda-feira (19), na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra. A assistente de acusação Tatiana da Hora aguarda por, no mínimo, metade da pena máxima para a tentativa, algo em torno de 15 anos. 

"Eu quero que ele receba a pena máxima possível para a tentativa, em torno de 50% do máximo, a minha expectativa é que ele pegue, no mínimo, 15 anos. Na audiência do júri, quando ele viu que as teses não iam 'colar', passou a difamá-la. Disse que ela tinha vários parceiros, que a filha não era dele, que ela o enlouquecia”, diz a advogada. A bancada de acusação é composta, além de Tatiana, por Ulisses Dornelas e Martha Guaraná. 

"A tentativa dele foi mais do que feminicídio. Tem muitas qualificadoras presentes porque ele impossibilitou a defesa do ofendido; o motivo torpe; ele alegava que 'morto não ganha pensão', que ela [Renata] era uma simples manicure, ameaçava a ela e à família dela. Dizia coisas muito duras. Ele tinha outra família e queria mantê-la de 'back-up'. Se relacionou com ela e ela teve um filho com ele, mas percebeu que nunca teria o que queria. Uma família normal, um casamento. Hoje ela conquistou o que sempre quis ter e ele nunca proporcionou, e que ele tentou tirar dela. Tentou mesmo. No vídeo, ele dá os quatro tiros, volta, dá o quinto tiro, e a chuta para ver se ela morreu”, completa a representante de acusação. 

Renata diz que, mesmo com Erivaldo preso, a vida é “um problema”. Além do medo, ela também tem dificuldade para conseguir emprego e teve a imagem manchada pelo acontecimento. “Sou feliz agora, tenho minha família, mas confesso que fiquei com medo [de um novo relacionamento]. Eu vivo em alerta”.  

Em alguns lugares onde trabalhou, a manicure é taxada como “a menina da bala”. "Não consigo arrumar emprego. Chego nos salões e já dizem logo: 'É a menina da bala'. Vou trabalhar, mas ninguém me quer. Sempre dão desculpas, dizem que o motivo é outro, que precisam me dispensar, mas eu escuto por fora, os cochichos. Fico sabendo que é por causa disso, mesmo as pessoas sabendo que ele está preso. Aí eu tenho algumas clientes que ficaram comigo depois disso, mas nunca mais consegui um trabalho fixo, só cliente em domicílio. Já consegui trabalho duas vezes, fiquei dois, três meses, mas quando descobrem, me botam pra fora", desabafou. 

O dia do crime 

A tentativa de feminicídio ocorreu por volta das 15h do dia 27 de setembro de 2018. Como narrado por Renata, o ex-casal teve uma discussão por telefone, segundos antes do crime. No local, estavam, pelo menos, sete pessoas, incluindo a patroa da manicure e uma colega de trabalho, ambas testemunhas em solicitações anteriores. De acordo com a vítima, ele invadiu o salão já perguntando por ela. No momento, ela estava na copa do trabalho e tentou se esconder, mas não conseguiu. 

Após uma disputa física, Renata foi alvejada: “Ele conseguiu pegar a arma e atirar em mim. Eu não sentia que estava sendo atingida, pensava que eu estava só discutindo com ele. Só senti quando fui atingida no peito, porque aí eu caí e desmaiei. Acordei com as meninas gritando pelo meu nome. Eu não lembro de nada”. 

Em um vídeo, utilizado nos autos, é possível ver o momento em que Erivaldo realiza todos os disparos. Ele chega a cutucar o corpo de Renata com o pé, para verificar se ela ainda está com vida. A vítima diz que precisou se fingir de morta para não ser mais alvejada.  

Versão da defesa 

A defesa de Erivaldo diz que o réu não teve a intenção de matar a vítima e que, em vez de tentativa de homicídio com a qualificação de tentativa de feminicídio, eles apelarão por uma condenação por lesão corporal do tipo gravíssima, que tem pena máxima de oito anos. O autor do crime já está preso preventivamente há cerca de cinco anos. “Erivaldo deve, sim, ser condenado, mas pelos atos que cometeu. Em momento algum ele quis matá-la e se ele quisesse, teria conseguido, mas houve, claramente, uma desistência”, disse o advogado Eduardo Moraes.  

 

A sessão de júri que julgaria, nesta quinta-feira (15), um caso de tentativa de feminicídio acontecido no Recife em 2018, foi adiado para a próxima segunda-feira (19). Por questões processuais, a promotora de Justiça Eliane Gaia, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), requereu o adiamento da sessão para uma melhor apuração dos autos. A decisão foi acatada pela juíza da 1a Vara de Justiça do Recife Fernanda Moura, e acatada pelas bancadas de defesa e acusação.

O caso aconteceu em um salão de beleza no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife, em 27 de setembro de 2018. A vítima, Renata Sérgio da Silva, trabalhava no local como manicure. Ela foi baleada cinco vezes pelo ex-companheiro, o teu Erivaldo Gomes dos Santos, policial militar reformado. Quatro disparos atingiram cabeça, abdômen e tórax de Renata, e um último atingiu de raspão o antebraço.

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A defesa de Erivaldo diz que o réu não teve a intenção de matar a vítima e que, em vez de tentativa de homicídio com a qualificação de tentativa de feminicídio, eles apelarão por uma condenação por lesão corporal do tipo gravíssima, que tem pena máxima de oito anos. O autor do crime já está preso preventivamente há cerca de cinco anos. “Erivaldo deve, sim, ser condenado, mas pelos atos que cometeu. Em momento algum ele quis matá-la e se ele quisesse, teria conseguido, mas houve, claramente, uma desistência”, disse o advogado Eduardo Moraes. 

Já a acusação está confiante de que a tese de tentativa de feminicídio irá adiante e busca a aplicação da pena máxima, de cerca de 30 anos. A bancada de acusação é composta pelos assistentes criminalistas Tatiana da Hora, Ulisses Dornelas e Martha Guaraná. “Nos autos, consta o vídeo dele, não só disparando contra ela, como voltando pra chutá-la, conferindo se ela estava morta”, acrescentou Tatiana da Hora. 

Ainda durante a abertura da sessão, o advogado de Erivaldo também tentou argumentar a prisão preventiva, considerando que a medida cautelar já dura mais de cinco anos e ainda não há desfecho para o caso, além do réu se tratar de um homem idoso, com 64 anos. No entanto, o requerimento foi negado pela juíza Fernanda Moura. “Não reconheço ilegalidade na prisão preventiva suprimida ao senhor Erivaldo”, alegou.

Como você acompanhou, Bruno Krupp deixou a prisão de Bangu, no Rio de Janeiro, no dia 29 de março, após passar cerca de oito meses cumprindo pena e passou a usar tornozeleira eletrônica. O modelo estava detido desde agosto de 2022 depois de atropelar e matar o adolescente João Gabriel Cardim Guimarães.

Krupp estava de moto e atropelou a vítima enquanto andava a 100 quilômetros por hora. João Gabriel, de 16 anos de idade, teve a perna decepada no momento do impacto e não resistiu aos ferimentos. Devido a decisão do juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o modelo vai a júri popular respondendo por homicídio com dolo eventual, ou seja, quando o autor assume o risco.

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O juiz não aceitou o pedido da defesa para mudar o crime para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, diminuindo a duração da pena. Em nota divulgada pelo R7, a defesa de Bruno informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça e, se for necessário, ao STJ.

O julgamento que apura uma acusação de feminicídio contra o administrador Guilherme José Lira dos Santos entrará em um segundo dia, após ter início na manhã dessa segunda-feira (10). A decisão foi da juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, que optou por preservar os jurados após cerca de oito horas de sessão.

O júri foi encerrado com a oitiva das testemunhas e retomado às 9h desta terça-feira (11), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha da Joana Bezerra. No primeiro dia, foram ouvidas algumas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela defesa. Neste segundo dia, serão ouvidos três peritos criminais e outras quatro testemunhas.

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Caso a fase de oitivas seja finalizada nesta terça-feira (11), o julgamento seguirá para a fase de debate, na qual o MPPE e os advogados do réu apresentam suas teses. Se ao fim da sessão as testemunhas ainda não tiverem sido completamente ouvidas, o júri ganhará um terceiro dia, nesta quarta-feira (12).

O crime em questão ocorreu em 2018, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. A vítima foi Patrícia Cristina Araújo dos Santos, engenheira, à época com 46 anos. O casal passou 19 anos juntos, tinha dois filhos e estava divorciado há cerca de um ano, até o momento da morte da vítima. O Ministério Público acredita que Guilherme coagiu Patrícia a entrar em seu carro e lançou o veículo contra uma árvore intencionalmente, a fim de matar a ex-companheira. 

Patrícia, que estava no banco do passageiro, morreu no local. Já o condutor, sofreu ferimentos leves. Ele abandonou o local do incidente e se negou a prestar socorro para a ex-mulher, tendo entrado em contato com familiares da vítima para avisar do que foi feito. 

Guilherme é réu pelo crime de homicídio qualificado, cometido por “motivo torpe, mediante dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”; ainda, leva-se em consideração a condição de gênero da vítima, o que caracterizaria o crime como feminicídio. 

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A frieza com a qual o administrador Guilherme José Lira dos Santos teria lidado com a morte da ex-esposa, que faleceu em um acidente de carro provocado por ele, é um dos principais motivos para a família da vítima acreditar que as circunstâncias da morte de Patrícia Cristina Araújo dos Santos configuram o crime de feminicídio. Patrícia, que era engenheira e mãe de dois filhos, morreu há cerca de quatro anos, no Centro do Recife. O acusado por sua morte é Guilherme, ex-marido, com quem ela viveu por 19 anos.

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O caso é de novembro de 2018. De acordo com a família, a rotina de violência psicológica e física não era de conhecimento dos familiares, pois Patrícia era uma pessoa reservada. Já relatos de amigos mencionam que a vítima passou a viver "um inferno" nos últimos cinco anos de matrimônio, até que a fatalidade aconteceu. Somente após a morte da engenheira é que toda a rede de apoio passou a ter acesso às mensagens e documentos que denunciariam a situação de violência. 

Guilherme é acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por homicídio qualificado por motivo torpe e com possível qualificação de feminicídio. A tese se dá levando em consideração não apenas o histórico de abuso do casal, mas também a conduta do réu diante dos fatos.

O acidente ocorreu após cerca de um ano de divórcio. O acusado teria coagido a vítima a entrar em seu carro e então, lançado o veículo contra uma árvore na rua Fernandes Vieira, no bairro da Boa Vista. A mulher faleceu no local, sem direito a socorro por parte do ex-marido, que abandonou a cena do crime. O julgamento do suspeito iniciou nesta segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Aureliano, no Recife. 

De acordo com Marcílio Araújo, de 66 anos, tio, amigo e ex-professor de Patrícia, Guilherme ligou para o ex-cunhado, irmão da vítima, para contar do acidente e chegou a dizer que havia "dado ruim" para a ex-companheira. Segundo ele, a indiferença com que Guilherme José Lira dos Santos saiu do carro, se evadiu do local e deixou o corpo de Patrícia sozinho, sem o mínimo de socorro, é apenas um dos indícios de que o crime havia sido planejado.

“Ele foi embora do local do crime. Ligou para o meu sobrinho e disse: ‘olha, eu briguei com a sua irmã dentro do carro, bati numa árvore perto da casa da sua mãe e deu ruim para ela, vai até lá ver o que aconteceu’. Como é que você sofre um acidente e se porta dessa maneira?”, questionou. 

“Se eu tivesse dando carona para uma pessoa qualquer que seja, eu ficaria presente, nervoso, porque de qualquer maneira eu teria que responder por aquela vida. E por que uma pessoa que viveu com ele 19 anos, mãe de dois filhos, ele sairia do local sem nenhum constrangimento? É como se ele tivesse feito o que havia imaginado, planejado. Conseguiu e ponto final, ‘não tenho mais nada para fazer aqui”, complementou Marcílio. 

“Não há nenhuma dúvida”, cravou o tio, sobre o assassinato. “As conversas entre eles nos celulares. A gente leu e tudo leva a crer que foi intencional, até porque ele diz ‘eu vou botar os meninos no carro, vou jogar no poste [o carro] e matá-los, para você ficar com remorso para o resto da sua vida’. Ele tentou suicídio duas vezes. Se ele tenta contra a própria vida, imagina contra a de um terceiro”, complementou Marcílio. 

Se havia alguma dúvida por parte da família se havia sido crime ou acidente, o que não havia, apesar de não saberem o que acontecia, os relatos das amigas confirmam “que a vida dela se tornou um inferno” perto do fim do casamento.

“A conversa, os relatos das amigas que Patrícia diz que a vida se tornou um inferno nos últimos cinco anos porque a pressão psicológica se tornou muito grande já dizem tudo. Só que a gente não sabia de nada porque ela escondia tudo da família. Geralmente as vítimas de feminicídio têm medo de denunciar. Se ela tivesse feito um b.o, a gente provaria que foi assassinado. Mas vai ser provado pela fala das testemunhas, conversa entre eles pelo WhatsApp. Isso [que foi assassinato] eu não tenho dúvida e nunca tive”, afirmou. 

O tio e professor disse, ainda, que soube da notícia pelo enredo de que “Guilherme bateu com o carro na Fernandes Vieira e Patrícia está morta”. “Eu falei: ele bateu, não. Ele jogou o carro contra a árvore. Ele matou ela”, lembrou. “A família espera a condenação máxima. Que ele pague a pena máxima e a expectativa é para que isso sirva de exemplo para que outros feminicidas não façam isso por conta da impunidade. Basta de impunidade no Brasil”. 

Amiga de Patrícia desde 2015, Raissa Ferreira, de 33 anos, esteve junto com a amiga na última saída antes da sua morte. De acordo com Raissa, o relacionamento era conturbado e, desde quando Guilherme entendeu que haveria a separação, começou a perseguir Patrícia e garantiu que daria “a paz que ela queria”.

“Ele a ameaçava no sentido de: ‘vou lhe dar a sua paz’; ‘a gente separou, mas você vai viver em paz’; ‘você vai ter a paz que você quer’. E com isso ele deu a paz que ela queria. No final de semana do dia 4 de novembro estávamos viajando, passamos o final de semana na praia e, quando voltamos, ele colocou ela dentro do carro e meteu o carro na árvore”, relembrou. 

“Era um relacionamento difícil. Ele muito ciumento, possessivo. Não aceitava o final do que viviam. A violência física foi o fato já consumado, mas a violência psicológica, emocional, perseguição, monitoramento da vida dela era frequente. Eu não consigo datar, mas ela passou anos assim com ele: acessando o telefone, invadindo a privacidade dela. Até que ela realmente decidiu separar definitivamente e ele piorou no monitoramento e controle”, contou Ferreira. 

“Ela tinha muito medo dele”, informou a amiga, que acrescentou que Patrícia não achava que Guilherme seria capaz de agredi-la ou matá-la. “Ela não achava que ele seria capaz de fazer o que fez, mas depois ela entendeu e ia na delegacia prestar queixa pelo controle dele, até a pedido de alguns amigos também. Ela entendeu que era um movimento que precisava ser feito e ela iria na delegacia abrir medida protetiva, mas infelizmente não deu tempo”, expôs. 

Raissa Ferreira disse, ainda, que o suspeito não gostava de algumas amigas da vítima e que também tolhia a liberdade dela neste sentido. No entanto, a relação paterna sempre foi normal. “Ele nunca foi violento com os filhos. Mas também ele fazia o que lhe competia, nada de extraordinário. Também entendo que ela era a provedora da casa, era a pessoa que sempre esteve à frente da educação escolar dos meninos, de tudo dentro de casa. Ela era referência na área de tecnologia, implantou diversos projetos em grandes empresas. Eu tive a oportunidade de trabalhar com ela em uma empresa. Ela era uma pessoa muito bem quista, bastante competente. Uma profissional excelente”. 

A amiga também teceu comentários positivos sobre quem era a pessoa, a amiga, a mãe Patrícia Cristina Araújo dos Santos. “Ela era uma mulher espetacular. Tinha sede de vida. Era uma mulher fantástica, uma amiga exemplar, presente na vida dos filhos, Uma amiga apoio, uma amiga fiel. Foi uma perda imperdoável. Um assassinato realmente brutal. Temos o costume de ver isso e precisamos não normalizar essa violência. Estamos aqui justamente para tentar fazer justiça”, afirmou. 

A tia da vítima Neuma Santos, de 54 anos, disse que não havia muita conversa de Patrícia com a família mas que, no último encontro delas antes da sua morte, a sobrinha deu um recado: “Um dia vocês vão conhecer quem é o Guilherme”. “Ao ponto que, quando ia sair para algum lugar, ela tinha que passar o dinheiro para a conta das amigas porque ele tinha um rastreamento. Ficamos sabendo disso quando já estavam separados. No dia da morte, quando chegamos ao local, o corpo dela ainda estava no chão. O perito chegou para mim e para Marcílio e disse para a gente que eram indícios de que não era acidente de trânsito, pois não havia frenagem na pista”, informou. 

*Com Alice Albuquerque 

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É julgado nesta segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, o réu Guilherme José Lira dos Santos, acusado de feminicídio pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após matar a ex-esposa em uma colisão de carro, em novembro de 2018. A vítima foi a engenheira Patrícia Cristina Araújo dos Santos, à época com 46 anos. 

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A acusação acredita que o preso, já divorciado de Patrícia no período, coagiu a ex-mulher a entrar em seu veículo e provocou um acidente no intuito de matá-la, ao jogar o carro contra uma árvore na rua Fernandes Vieira, no bairro da Boa Vista. A mulher faleceu no local e o acusado teve ferimentos leves. Guilherme foi preso à época e solto em janeiro deste ano, aguardando o julgamento. Em março, foi novamente detido e tornou-se réu. 

"Inicialmente, haverá a oitiva das testemunhas, arroladas em momento próprio pela acusação e pela defesa. São oito da acusação e mais 10 ou 11 da defesa. Após a oitiva, e nisso inclui-se também esclarecimentos dos peritos, terá início o interrogatório do cidadão, que poderá responder às perguntas ou fazer uso do seu direito constitucional ao silêncio. Ultrapassada a fase do interrogatório, será iniciada a fase dos debates entre as partes", disse a juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 

De acordo com Fernando, pela complexidade do caso e também pelo número de testemunhas, o júri deverá entrar em um segundo dia de escuta e apurações. O advogado de Guilherme, Rawlinson Ferraz, compartilha do mesmo entendimento do caso. 

"Com certeza todas as testemunhas e peritos são ouvidos hoje. No julgamento, traremos o que já está dito nos autos: que trata-se de um acidente. As pessoas, às vezes, querem criar motivo onde não existe. Foi um infeliz acidente, lamentamos profundamente, mas foi isso aí que aconteceu", disse a defesa. 

A acusação  

Guilherme José Lira dos Santos é julgado pelo crime de homicídio qualificado, cometido por “motivo torpe, mediante dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”; ainda, leva-se em consideração a condição de gênero da vítima, o que caracterizaria o crime como feminicídio. 

A acusação, por parte do MPPE, convocou cinco testemunhas e três peritos criminais; já a defesa, que defende a tese de homicídio culposo, conta com, pelo menos, os depoimentos de cinco testemunhas e dois informantes, sendo um deles o filho do casal, Pedro Vanderlei, de 18 anos. A segunda filha do casal, hoje com 16 anos, não fará parte do rol. 

Guilherme e Patrícia foram casados por 19 anos e ficaram divorciados por quase um ano, até a morte da engenheira. Para a família, não há dúvidas de que se tratou de um feminicídio. Segundo os familiares, Guilherme era possessivo e controlador, mas a conturbação no relacionamento não era de ciência da família. Todos tiveram acesso às mensagens de texto que revelavam a rotina de abuso psicológico apenas após o acidente.

"Não há dúvidas [sobre a acusação], pois as conversas entre eles, no celular, indicam que o crime foi intencional. Ele ameaçou, por mensagem, colocar os meninos [os dois filhos do casal] em um carro e jogá-los contra um poste, para 'causar remorso pelo resto da vida' de Patrícia. Ele tentou suicídio duas vezes. Se tenta contra a própria vida, tem coragem de tentar contra a dos outros. E também tem a frieza dele de sair do carro e deixá-la sozinha lá", relatou Marcílio Araújo, de 66 anos, tio e professor de Patrícia. 

Julgamento foi adiado uma vez 

Inicialmente, o júri popular deste caso foi marcado para o dia 20 de março. Foi adiado para o dia 10 de abril porque a juíza Fernanda Moura atendeu pedido do MPPE e da Assistência da Acusação, após haver sido certificada por oficial de justiça sobre a impossibilidade do comparecimento de duas testemunhas. Foi alegado, pelos pedidos, que uma das testemunhas não poderia comparecer por motivo de saúde e a outra por se encontrar fora do estado. 

O réu Guilherme José Lira dos Santos vai a júri popular, na próxima segunda-feira (20) às 9h, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. A 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Capital vai julgar o suspeito de ter matado a ex-esposa Patrícia Cristina Araújo dos Santos, em uma batida de carro. O caso aconteceu em novembro de 2018, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez a denúncia, acusando o réu de ter provocado a colisão do veículo para causar a morte da vítima. Segundo a assessoria de comunicação, a acusação aponta homicídio qualificado. As qualificadoras são ter cometido o homicídio por motivo fútil; mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

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A defesa alega que foi um acidente, sem intenção de dano, tornando o homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O juiz Claudio Juliano Filho, da 1.ª Vara do Júri de São Paulo, decidiu, nessa terça (17), que o ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o "Maninho do PT", e seu filho Leandro Eduardo Marinho não irão mais a júri popular. Os dois foram acusados pelo Ministério Público paulista por tentativa de homicídio do empresário Carlos Alberto Bettoni, durante um tumulto em frente ao Instituto Lula, na zona sul da capital paulista, em 2018.

O magistrado considerou que não há prova mínima sobre o "intento de matar" dos dois denunciados. Agora, a expectativa da defesa de Maninho do PT e de seu filho é a de que a acusação seja reclassificada como lesão corporal.

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O episódio envolvendo Maninho e Leandro ocorreu logo depois de o então juiz Sérgio Moro ter decretado a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato, em abril de 2018. Na ocasião, apoiadores do petista se reuniram em frente à sede do Instituto Lula. Bettoni, ao passar pelo local, teria provocado o grupo.

Segundo a denúncia da Promotoria, o empresário foi agredido por Maninho e Leandro e bateu a cabeça na lateral de um caminhão. Com traumatismo craniano, Bettoni ficou internado por vários dias. Posteriormente, ele negou ter provocado os petistas.

No despacho, o magistrado decretou a desclassificação da imputação a Maninho e a seu filho, de homicídio tentado, determinando a remessa do caso a uma das varas criminais de São Paulo, para que a conduta dos réus seja apurada. "Houve 'animus laedendi' (intenção de ferir), não se podendo assim inferir o 'animus necandi' (intento de matar), nem mesmo na sua modalidade eventual, pela simples tragédia do resultado havido", disse.

Decisão

A avaliação do juiz é a de que, em razão da "confusão e desordem" que havia em frente ao Instituto Lula naquele dia, pode-se concluir que não ocorreu a "previsão do resultado" - o fato de Bettoni bater a cabeça no caminhão. "Diante da enorme aglomeração de pessoas e generalizada desordem, não lhes seria possível prever, e assim aceitar, que um caminhão atingisse a vítima, o que afasta o agir de forma dolosa na modalidade eventual".

Em nota, os advogados Gustavo Polido e Roberto Guimarães disseram que "conseguiram demonstrar que não houve qualquer intenção de tentar matar a vítima".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-deputada federal Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 no Rio de Janeiro. Flordelis foi considerada culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A pastora foi apontada como a mandante do assassinato do marido, ao depor durante o júri ela negou. A sentença foi expedida pela 3ª Vara Criminal de Niterói após seis dias de julgamento em júri popular.

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Além da ex-deputada, a sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues também foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

Já a neta, Rayane dos Santos, e os filhos adotivos de Flordelis, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, foram inocentados de todas as acusações.

Simone, Marzy e André respondiam por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada; enquanto Rayane era acusada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021.

A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da capital, que também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.

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A juíza considerou que o ex-vereador deve permanecer preso por necessidade de assegurar a ordem pública, pelos demais processos penais a que ele responde, "alguns dos quais por fatos análogos e com utilização de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir".

Quanto a Monique, a magistrada destaca que a ré não descumpriu as condições impostas para sua soltura, obteve habeas corpus em seu favor e não deu causa para reversão da medida. "Reconheço-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade", considerou.

Na decisão, a juíza absolveu os réus pelo crime de fraude processual e também considerou Monique inocente das acusações de tortura e falsidade ideológica. A magistrada ainda considerou que não há provas suficientes para que Jairinho responda pelo crime de coação no curso do processo.

A defesa de Jairinho, entre outras alegações, contesta os laudos dos peritos e nega que tenha havido homicídio do menino de 4 anos de idade. Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, o menino teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.

A juíza Elizabeth Louro considerou em sua decisão que as conclusões do processo afastam de forma inconteste as possibilidades de queda ou acidente doméstico como causas para o estado clínico em que a vítima chegou ao hospital.

"Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio", destacou.

Para a 2ª Promotoria de Justiça, Jairinho, mediante ação contundente exercida contra Henry, causou lesões graves no garoto, que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, teria se omitido da própria responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada teria feito para evitá-las.

De acordo com a denúncia, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador”.

Será julgado, nesta quarta-feira (10), o homem acusado de matar e ocultar o corpo da ex-namorada, em um caso investigado como feminicídio, ocorrido na madrugada de 3 de janeiro de 2021. Maurício Alves de Andrade teria golpeado com arma branca a manicure Dione Gomes Silva do Nascimento, sua companheira à época, e jogado o corpo da vítima no Rio Tejipió, no Grande Recife, após perceber que Dione não havia resistido. 

O julgamento havia sido marcado para o dia 15 de junho, mas uma nova data foi designada após pleito da defesa do réu. Maurício responde por feminicídio e ocultação de cadáver e será julgado na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, às 9h. O Ministério Público de Pernambuco será representado na acusação pela promotora de Justiça Eliane Gaia.  

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O caso 

O corpo de Dione Gomes Silva do Nascimento foi encontrado em 5 de janeiro de 2021, dois dias após o registro do seu desaparecimento. A morte da manicure foi registrada como o primeiro feminicídio do ano passado. Durante uma discussão com Maurício Alves de Andrade, seu então namorado, Dione foi golpeada no pescoço com um objeto perfurante. Ela morava em Camaragibe, mas havia ido à casa do namorado na noite do dia 2 de janeiro. A família não conseguiu mais contato com a mulher desde então. 

O ex-marido de Dione e pai da filha da vítima, José Cláudio do Nascimento, relatou, à época, que por volta das 2h30 do dia 3 de janeiro, Maurício bateu na casa de um primo dele, pedindo ajuda para socorrer a ex-companheira. A manicure estava sangrando e com indícios de perfuração. 

O parente do réu chegou a dar a carona para o suposto socorro, mas chegando em um trecho da ponte Motocolombó, próximo ao bairro da Imbiribeira, no Recife, Maurício afirmou que a ex-mulher já estava morta e jogou o corpo da vítima no Rio Tejipió. Foi o primo do acusado que realizou a denúncia do crime na manhã seguinte. Maurício era descrito por amigos e familiares como um homem abusivo com Dione, além de obsessivo e violento verbalmente. 

LeiaJá também: Mais informações sobre o caso 

- - > Homem é suspeito de jogar namorada de ponte no Recife

- - > Familiares acompanham buscas por manicure no Rio Tejipió 

 

O júri popular de Maurício Alves de Andrade, acusado pelo feminicídio e ocultação de cadáver da ex-namorada, Dione Gomes da Silva, que aconteceria nesta quarta-feira (15), foi adiado para o dia 10 de agosto, às 9h, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 

No início do julgamento realizado nesta quarta-feira (15), o juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques foi informado que havia um conflito entre a autodefesa do acusado e a defesa técnica apresentada pela Defensoria Pública do Estado. Dessa forma, o magistrado estipulou o prazo de dez dias para o réu apresentar nova defesa. Caso o réu não apresente, o juiz nomeará novos defensores públicos para o processo.

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A decisão de pronúncia levando o réu a júri popular foi proferida no dia 4 de fevereiro deste ano. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maurício responde o processo pelas sanções do artigo 121 do Código Penal: homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa e feminicídio, além da acusação por crime de ocultação de cadáver.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes a tiros em 2018, para cassar decisão que o mandou a júri popular. O crime completou quatro anos, sem resolução, no dia 14 de março deste ano.

Lessa está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, sob acusação de envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson, sendo que, em outubro de 2021, foi alvo de mais um mandado de prisão, por lavagem de dinheiro. Além disso, o ex-PM foi alvo de uma outra ordem de prisão preventiva, em março, no âmbito de operação da Polícia Federal contra organização criminosa que atua no tráfico internacional de armas.

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O caso chegou ao STF após o Superior Tribunal de Justiça rejeitar recurso da defesa contra a sentença de pronúncia de Lessa, que reconheceu três qualificadoras nos crimes de homicídio imputados ao ex-PM - 'motivo torpe', 'outro meio que dificultou a defesa da vítima' e 'para assegurar a impunidade de outro crime'.

À corte máxima, os advogados de Lessa alegaram que a fundamentação da decisão que mandou o ex-PM a júri popular, em relação às qualificadoras, seria inválida. A defesa também sustentou que não há nos autos informação de qual teria sido o motivo do crime. As informações foram divulgadas pelo STF.

A ministra Rosa Weber negou o pedido por questões processuais, registrando que o STF não discute pressupostos de admissibilidade de recurso interposto ao STJ, como é o caso.

Além disso, a ministra disse que não é cabível a apresentação de habeas corpus para afastar as qualificadoras, pois implicaria no 'revolvimento' de fatos e provas, o que é inviável.

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